Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Mês: setembro 2019

Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência se manifesta sobre escalada de violência policial no RJ

Leia abaixo o manifesto da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos contra a política do governo do Estado e o aumento da violência policial no Rio de Janeiro.

A Rede Fluminense contra a Violência é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM e outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM, FIOCRUZ e a outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

Assinam (em ordem alfabética):

Aderson Bussinger -OAB/RJ
Alba Zaluar – UERJ
Ana Paula Miranda – UFF
Avelina Addor – UNIRIO
Bianca Garcia Neri Doutoranda – PPGSD/UFF
Caíque Silva- PPGP/UFRJ
Carolina Grillo – UFF
Claudio Tostes – ALERJ
Cristiane Dameda – UFRJ
Daniel Cerqueira – IPEA
Daniel Hirata – UFF
Daniel Misse – UFF
David Maciel de Mello NetoEdinilsa Ramos – FIOCRUZ/CLAVES
Eduardo Ribeiro
Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
Fernando Rabossi – UFRJ
Haydee Caruso – UNB
Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
Jacqueline Muniz – UFF
Joana Vargas – UFRJ
João Trajano Sento Sé – UERJ
Julita Lemgruber – CESeC/UCAM
Katia Sento Sé Mello – UFRJ
Larissa Hecht – UFRJ
Laura Lowenkron – CLAM/IMS/UERJ
Leonarda Musumeci – IE/UFRJ
Luiz Eduardo Soares –
Luciano Cerqueira
Luiz Antônio Machado da Silva – UERJ
Marcelo Burgos – PUC
Maria Cecília de Souza Minayo – FIOCRUZ/CLAVES
Mariana Cavalcanti – ESP/UERJ
Michel Magalhães
Michel Misse – UFRJ
Miriam Abramovay – UERJ
Miriam Krenzinger – UFRJ
Nalayne M Pinto – UFRRJ
Pablo Nunes – CESeC/UCAM
Paula Poncioni – UFRJ
Paulo Baía – UFRJ
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – UFRJ
Renata Neder – ISER
Ricardo Gaspar Muller – UFSC
Rodrigo Andrade
Rodrigo Cerqueira Agueda
San Romanelli Assumpção – UERJ
Silvia Ramos – CESeC/UCAM
Tainá de Paula Kapaz – BR Cidades
Thais Lemos Duarte – UFMG
Tiago Joffily – FND/UFRJ
Vera Frossard – FIOCRUZ

Ataques demonstram falência de modelo

Por Ricardo Moura

O sistema prisional no Ceará sempre foi tratado como uma pauta secundária na agenda política dos governantes. Desde os anos 1990, as condições em que os presos são mantidos vêm se deteriorando gradativamente sem que nenhuma política pública mais consistente seja implementada. Enquanto isso, a população carcerária só aumenta. Em 2006, o Estado contabilizava 11 mil pessoas presas. Doze anos depois, esse número saltou para 29 mil, agravando uma situação que já se mostrava insustentável.

As duas maiores mudanças ocorridas no período foram a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e a criação dos Centros Provisórios de Privação de Liberdade (CPPL) que se tornaram, na prática, centros permanentes de privação de liberdade. O que deveria ser algo provisório, tornou-se a política definitiva, em um gesto improvisado que ilustra bem o modo como a questão do encarceramento é encarada.  

Nesse meio tempo, o Ceará entrou definitivamente na rota do tráfico internacional, passando a se tornar um território em disputa para organizações criminosas com atuação nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os Guardiões do Estado (GDE), facção local surgida como resposta a essa nova ordem no mundo do crime, estruturou-se a partir da crise do sistema prisional.

Marcação de território da Guardiões do Estado, em Maracanaú. Foto: Cicero R.V.

Desde então, as demandas oriundas de quem está por trás das grades passaram a circular nas ruas, não mais se restringindo à população carcerária e seus familiares. O portador de tais clamores não é nenhum partido político, movimento ou associação, mas sim um sujeito coletivo e sem rosto conhecido apenas por “O Crime do Estado do Ceará” ou, em sua versão mais abreviada, “o Crime”. Não se trata mais de uma reivindicação individual ou de uma cruzada em torno de um caso exemplar. O que o “Crime” defendia, quando de suas primeiras manifestações, era a instauração de um regime de gestão prisional menos “opressor”. Com a continuidade de suas ações e o incremento de poder que se sucedeu, as pautas se ampliaram, chegando até mesmo a uma tentativa de interferir na escolha de qual candidato a ser votado nas eleições passadas.

A chegada de Mauro Albuquerque, novo secretário de Administração Prisional, finalmente inseriu a política penitenciária no centro das ações do Governo do Estado. Se, em um primeiro momento, o choque trazido pelo endurecimento das normas causou um impacto imediato, sua manutenção, sem uma perspectiva de ampliação da reintegração dos encarcerados à sociedade, gerou um desgaste contínuo que culmina agora com uma nova onda de ataques.

O “procedimento”: de acordo com as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura presos cearenses são mantidos nessa posição durante horas

A política prisional do “procedimento”, denunciada por órgãos como OAB, Pastoral Carcerária e Mecanismo contra a Tortura por flertar em demasia com a prática de maus tratos e tortura, foi bem aceita pela sociedade enquanto manteve sua aparência de solução definitiva. No entanto, o modelo baseado primordialmente em mais repressão começa a mostrar suas limitações. Passado o abalo inicial do remanejamento das lideranças para presídios federais, o “Crime” dá mostras de que ainda tem fôlego e de que não tem nada a perder.

O resultado dessa ofensiva é mais uma semana de insegurança e pânico generalizados provocada por um braço de ferro entre o Estado e as facções. Falta perceber que, em meio ao terror causado e à demonstração de força de ambos os lados, os problemas crônicos do sistema continuam passando ao largo e não é pelo incremento da força que eles serão resolvidos. O que o sistema prisional precisa, e de modo urgente, é passar por uma profunda reformulação. O risco de que os ataques se tornem parte de nossa rotina assim como ocorre com as chacinas é real.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Observatório da Segurança RJ analisa dados do ISP

Na semana passada, 12 pessoas foram mortas em operações policiais apenas na cidade do Rio de Janeiro. A polícia fluminense tem feito mortes em série, em verdadeiras chacinas oficiais. Os últimos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, de janeiro a agosto de 2019, houve aumento de 16% das mortes decorrentes de ação policial em relação a 2018. São 1.249 mortes, um recorde histórico.

A participação das forças policiais nas mortes violentas é tão grande que mantém ainda muito elevadas as taxas de letalidade, apesar da queda no número de homicídios registrada no Rio. No Estado do Rio de Janeiro, 30% dos homicídios no estado foram praticados pela polícia; na capital, a proporção é de mais de 40%. Em áreas de 15 delegacias do RJ, a polícia já é responsável por mais de 50% das mortes.

O coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios, Pablo Nunes, produziu um estudo dos principais dados do ISP. Veja abaixo alguns destaques:

Ao todo, o Rio de Janeiro registrou 2.717 homicídios de janeiro a agosto de 20119, contra 3.461 em 2018. A alta em Paraíba do Sul e municípios vizinhos chama a atenção: o que está acontecendo na AISP 38?

Em 2017, a polícia era responsável por 16,2% das mortes violentas no estado, com 713 mortes. Em 2018, ano da intervenção federal na segurança fluminense, foram registradas 1.075 mortes decorrentes de ação policial — o maior número registrado até então. A participação de policiais na letalidade violenta foi de 22%. Este ano, em apenas oito meses, policiais já mataram 1.249 pessoas — o que corresponde a 30,7% de todas as mortes violentas.

Chama atenção também o aumento das mortes na região de Paraíba do Sul, Três Rios e Sapucaia, contrariando a tendência de queda dos homicídios no Estado (21.5% menos do que o mesmo período do ano passado). O que está acontecendo na região?

Veja abaixo um documento com todos os números analisados.

Juan Santos

Bacurau é aqui

Por Ricardo Moura

O filme “O Som ao Redor”, primeira ficção de longa-metragem do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, retrata a difusa sensação de insegurança vivida em um bairro de classe média de Recife. Mesmo contando com cercas elétricas, muros altos e a supervisão de vigilantes de rua, os moradores de Boa Viagem sentem-se ameaçados diante da menor possibilidade de terem suas residências invadidas.

Em “Bacurau”, obra mais recente do cineasta, a invasão é real. Sem dar muitos detalhes sobre a trama, o filme aborda a história de um povoado do oeste pernambucano que se vê ameaçado por um grupo de caçadores fortemente armados cujas presas são seres humanos. O modo como a comunidade se organiza em torno da resistência aos invasores estrangeiros, a partir do uso de táticas e saberes ancestrais, tem servido como uma poderosa metáfora para o cenário político atual.

É preciso, contudo, que a gente se situe de forma mais precisa nessa comparação. Não somos o povo de Bacurau. Estamos mais para os moradores da Boa Viagem de “O Som ao Redor” que necessitam da atuação de um grupo de vigilantes/caçadores para nos sentirmos mais seguros.

Em minha tese de doutorado, demonstro como a prática da caçada humana foi uma estratégia adotada desde sempre no Brasil como forma de contenção dos “indivíduos perigosos”: da caça aos povos indígenas, passando pelos capitães do mato até chegarmos a uma polícia que bate recordes de letalidade ano após ano.

Não é preciso ir muito longe para comprovar essa realidade. Na noite da última sexta-feira, dia 13, um adolescente de 14 anos foi morto durante uma intervenção policial no bairro Vicente Pinzón. As versões sobre o ocorrido são divergentes. Conforme a família da vítima, Juan Ferreira dos Santos participava de uma festa na Praça do Mirante quando foi alvejado com um tiro na cabeça. Segundo a Polícia Militar, o tiro foi disparado em direção ao solo como uma tentativa de dispersar a multidão.

Embora os policiais afirmem terem sido recebidos com hostilidade não há indícios de que eles tivessem com suas vidas sob risco. O caso precisa ser investigado com rigor e cautela, mas as evidências iniciais são de que houve um emprego indevido de arma de fogo resultando na perda de uma vida.

Em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou uma recomendação internacional para o uso de arma de fogo por agentes legais intitulada “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo (PBUFAF)”. Em sua disposição 9, o documento afirma que “os responsáveis pela aplicação da lei não usarão armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave (…) Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida”.

Além disso, as disposições seguintes (de 12 a 14) ressaltam o direito universal de “participar de reuniões legítimas e pacíficas” e o cuidado em restringir a força e o uso de armas de fogo ao mínimo necessário na dispersão de grupos ilegais não-violentos e violentos.

Por óbvio que tais princípios são objeto de estudo no processo de formação dos agentes de segurança. No patrulhamento cotidiano, no entanto, parece que tais normas são deixadas de lado quando se trata de lidar com moradores que vivem em territórios de exceção como o povoado fictício de Bacurau. A Lei e a Ordem em tais lugares chegam quase sempre na forma de repressão e supressão de direitos individuais e coletivos. Essa situação não pode ser naturalizada. Como bem afirma a prima do adolescente assassinado: “Eles estão para proteger a gente, cidadão. Não matar cidadão. Se for atirar, atire para cima. Não atire no meio da população”.

A morte de Juan gerou protestos na comunidade, mas a indignação diante de casos assim precisa se espalhar por toda a cidade. Para uma boa parte dos moradores de Boa Viagem/Fortaleza, contudo, é como se o desejo mais profundo (e velado) fosse mesmo o de varrer os Bacuraus do mapa seja lá qual for o preço a ser pago.

Para quem vive nessa condição permanente de vulnerabilidade, resistência não é apenas um slogan político, mas a estratégia mais eficaz para se manter vivo. Os nossos bacuraus teimam em permanecer de pé mesmo diante de tanta má vontade. É urgente que possamos ouvir suas vozes a fim de fazer ecoar seu grito por justiça.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Pessoas desaparecidas: uma ferida aberta e invisível

Por Ricardo Moura

Em exposição até o próximo dia 30 no Centro Cultural Dragão do Mar, a mostra imersiva “A falta que você faz”, organizada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), é um retrato doloroso de um problema que afeta milhares de brasileiros: o desaparecimento de familiares. Por meio de vídeos e fotos, é possível travar contato com a realidade de pessoas que vivem sob a sombra da ausência. São vidas marcadas profundamente por um sentimento de desamparo radical que muitas vezes leva à paralisia da vida social.

Ao contrário de pessoas que têm seus parentes assassinados, as famílias de desaparecidos enfrentam uma situação de “perda ambígua” o que as coloca diante de dilemas bastante cruéis: Como dar início a um processo judicial sem ter a prova material do crime? Quando e como se encerram as buscas? Como cuidar dos entes presentes sem descuidar da memória de quem sumiu?

Durante o lançamento da mostra, diversos familiares de desaparecidos estiveram presentes. Os relatos são tocantes. Há quem perdeu o ente querido e até hoje luta para manter a sanidade mental. “Não é fácil viver com isso. Não temos ninguém para nos ajudar. Passeio, faço ginástica, saio para passear e gosto de ler. Procuro de tudo para poder melhorar minha mente e conseguir viver em sociedade”, desabafa uma mãe.

Há ainda quem nunca chegou a conhecer o parente e cujo vínculo são apenas memórias gravadas em fotografias ou perpetuadas pelos relatos dos mais velhos. Uma psicóloga, cujo avô sumiu 10 anos antes de ela nascer, descreve essa sensação a partir de uma imagem forte: “O desaparecimento é uma ferida aberta, mas como curar uma ferida que não tem como fechar? O que acontece com uma ferida quando a gente abafa? Ela inflama e apodrece. Isso ocorre com muitas famílias. Inclusive a minha. Virou um tabu. Não temos o direito de saber, mas temos o direito de falar. Isso já é um paliativo”.

Desaparecimentos forçados ontem e hoje

Em 2017, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 82,6 mil casos de desaparecimento foram registrados em todo o Brasil. Os motivos são os mais diversos e variam conforme o momento histórico. Durante a Ditadura Militar (1964-1985), diversos opositores ao regime foram vítimas de desaparecimentos forçados provocados pelo próprio Estado. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade estimou em 210 o número de desparecidos no período.

Mesmo depois do fim do regime militar, no entanto, os agentes do Estado ainda são alvos de denúncias pela prática de desaparecimentos forçados. No Ceará, um dos casos mais recentes é o de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, de 20 anos, ocorrido no dia 11 de junho deste ano. Segundo a família da vítima, o jovem teria sumido após uma abordagem do Comando de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) em sua própria residência, no bairro do Zumbi, em Horizonte.

Conforme a coluna apurou, Antônio Henrique já era testemunha em outro caso de desaparecimento. A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD) está investigando o desaparecimento. Sete policiais foram afastados. A Polícia Militar, contudo, negou as acusações por meio de nota oficial.

As ocorrências recentes de desaparecimento estão fortemente relacionadas, contudo, ao incremento da violência cometida por grupos criminosos. A grande maioria são jovens na faixa de 12 a 29 anos. O POVO noticiou em junho que 103 meninas, entre 13 e 17 anos, desapareceram em Fortaleza em menos de um ano. Por causa disso, em julho do ano passado foi criada a 12ª Delegacia do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), especializada nas investigações envolvendo pessoas desaparecidas.

A delegada titular, Arlete Silveira, afirma que muitos crimes podem estar por trás de um desaparecimento, como homicídio, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado, tráfico de seres humanos e subtração de incapaz. A missão da unidade, conforme a policial, é “a prevenção a todos esses crimes por meio de uma efetiva política de proteção à pessoa”.

Segundo a defensora pública Gina Moura, da Rede Acolhe – pertencente ao Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) – além de focar o crime e a responsabilização, é preciso estar atento às necessidades das famílias, como descobrir onde está o corpo, sepultá-lo e poder viver o luto daquela perda.

Embora o atendimento às famílias ainda não seja o ideal, os primeiros passos começaram a ser dados na implementação do Sistema Nacional de Localização de Desaparecidos (Sinalid), cujo objetivo é fazer com que as portas de acesso às informações sobre desaparecidos, como Perícia Forense, hospitais e delegacia, dialoguem entre si. Hoje, isso ocorre de forma fragmentada, causando ainda mais transtornos para quem está à frente das buscas. A implementação do Sinalid é um requisito necessário para que o Ceará passe a contar com seu Programa de Identificação e Localização de Desaparecidos (PLID). Diante de um cenário em que a empatia é um artigo raro, vale muito a pena se deixar ser tocado pela mostra “A falta que você faz”. É preciso que nós, como sociedade, possamos recuperar o sentido da importância de cada vida. Mesmo que seja a de pessoas que sequer conhecemos.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC).

ricardoxmoura@uol.com.br

Leia o texto original em no jornal O Povo.