Rede de Observatórios de Segurança

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Mês: outubro 2019

Novas tecnologias para os suspeitos de sempre

Por Ricardo Moura

A versão 2.0 da gestão Camilo Santana na área da segurança pública vem apostando suas fichas na implementação dos mais avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores, servindo até mesmo de referência para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

É sabido, contudo, que o uso da tecnologia não é algo neutro. A técnica contém muito do conteúdo ideológico de quem se vale dela. O olhar de quem está por trás do equipamento influencia sobremaneira o que se pretende monitorar com todo esse arsenal de vigilância. Embora os resultados obtidos com o uso de videomonitoramento das placas de veículo na redução de roubo de carros e cargas sejam incontestes, o mesmo não pode ser dito para ocorrências criminais como homicídios ou, até mesmo, para a repressão qualificada ao crime organizado.

Na semana passada, O POVO noticiou que policiais militares poderão se valer da técnica do reconhecimento facial no policiamento das ruas por meio do aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), que tem como base de dados todos os RGs emitidos no Estado. A ideia, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é possibilitar a identificação de pessoas abordadas sem documentação e em “situação suspeita” por meio do reconhecimento não apenas biométrico (impressão digital), mas facial. Não é preciso muita imaginação para sabermos a cor e o biotipo das pessoas que serão os principais alvos desses novos equipamentos.

Se a tecnologia é de última geração, os corpos privilegiados dessa nova encarnação do Big Brother são os mesmos suspeitos de sempre: negro, pobre e periférico. Essa é a recomendação dada pelo chefe de polícia do clássico filme “Casablanca” quando buscava mostrar serviço. A prisão dos “suspeitos de sempre” por si só já demonstrava o cumprimento do papel da polícia naquela sociedade ou, pelo menos, saciava a necessidade da população em ver que algo estava sendo feito ainda que as condições para as práticas criminosas se mantivessem inalteradas.

A antropóloga norte-americana Simone Browne estuda a forma como os negros sempre foram objeto de vigilância, desde a época da escravidão até os atuais circuitos internos de TV, no que ela denomina de “vigilância negra” [dark surveillance, em inglês]. Um breve levantamento de pessoas e comportamentos considerados como “suspeitos” no cotidiano ilustra muito bem esse viés racial que perpassa não somente o olhar do policial, mas a nossa própria visão, cujo campo de visibilidade é saturado racialmente. Um exemplo recente: adolescentes brancos vestidos com o uniforme da escola – ainda que estejam com uma arma de fogo nas mãos – dificilmente serão criminalizados, mesmo com toda a tecnologia de vigilância disponível no mercado.

Especialista em liberdade na internet, Dave Maass esteve no Brasil em maio. Em entrevista ao portal UOL, ele relacionou alguns dos problemas da vigilância em massa: “Vamos partir do princípio que você não liga para privacidade, você nunca cometeu um crime. Mas quando você tem um sistema como esses, que comete muitos erros, pessoas inocentes podem ser presas. O sistema pode identificá-lo de forma equivocada, ou pode analisar seu padrão de comportamento e achá-lo estranho”.

Não à toa, a empresa de segurança Axon (novo nome da Taser, que ficou bastante conhecida pela fabricação de pistolas de choque) deixou de produzir artefatos de reconhecimento facial para uso corporal. Em comunicado à imprensa, a Axon afirma: “Depois de um ano de reuniões e pesquisas, o Conselho de Ética em Tecnologia de Inteligência Artificial e Policiamento da Axon concluiu que a tecnologia de reconhecimento de rosto ainda não é confiável o suficiente para justificar seu uso em câmeras usadas no corpo e manifestou particular preocupação com a evidência de desempenho desigual e não confiável em raças, etnias, sexos e outros grupos de identidade”.

Como se vê, a preocupação com os danos morais causados por tais dispositivos está na ordem do dia nos países que já adotam essas tecnologias há mais tempo. No Ceará, o que mais se vê é um encantamento com as máquinas, como se o processo de aperfeiçoamento da atividade policial ocorresse necessariamente pelo emprego de artefatos hipermodernos.

É preciso que a polícia se aprimore, mas isso passa primordialmente por seu modo de organização e a melhor formação de seus agentes. Mortes em vão como a do adolescente Juan Ferreira, que completou um mês nesse fim de semana, não serão evitadas com o uso de modernos recursos tecnológicos, mas com policiais cada vez mais bem preparados.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br

Sociedade civil cobra ações do MPRJ para conter violência policial

Um grupo de parentes de vítimas da violência, pesquisadores de segurança pública e representantes da sociedade civil entregou uma carta aberta ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Gussen, ontem, em audiência na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O encontro foi na sede do MPRJ e teve participação de integrantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Anistia Internacional Brasil, Casa Fluminense, Fórum Grita Baixada, Movimento Parem de Nos Matar e coletivo Papo Reto. Também participaram Luciene Silva, da Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência de Estado na Baixada Fluminense, e Fernanda Viana, moradora da Nova Holanda, na Maré.

A carta entregue pelo grupo reivindica que o MPRJ investigue todas as mortes decorrentes de ações de agentes do estado; crie um plantão para atendimento ao cidadão; estabeleça estruturas de investigação  independentes desses crimes; garanta a participação da sociedade civil na discussão de soluções para a redução das mortes violentas e demais violações de direitos por forças de segurança; e responsabilize gestores estaduais que utilizem uma retórica de incentivo à violência.

O procurador Eduardo Gussen recebe carta assinada pelas organizações que participaram do encontro

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), houve 1.249 mortes decorrentes de intervenção policial nos primeiros oito meses de 2019, 16% a mais do que as 1.075 registradas no mesmo período de 2018. Mantida essa tendência, as polícias fluminenses deverão superar as 1.534 mortes registradas ano passado, o total mais alto contabilizado desde o início da série histórica, em 1998.

No encontro, os participantes relataram ao Ministério Público ocorrências que nem sempre são divulgadas pelos jornais. Fernanda Viana, da Maré, deu um depoimento sobre como operações policiais impactam o cotidiano dos moradores de favelas. “Quando começa a operação, você não pode sair. Tem de comer o que já tem casa, não sai para trabalhar. Se você sair, é associado a algo ilícito. A polícia age de forma ilegal, ela julga e executa”, disse a estudante de Serviço Social.

Thainã Medeiros, do Coletivo Papo Reto, revelou que o grupo contabiliza os disparos no Complexo do Alemão ano passado. “Em 71% dos dias foi ouvido um tiro em algum lugar do Complexo. Se isso acontecesse aqui, agora, nós provavelmente encerraríamos essa reunião. Lá, isso está sendo naturalizado”, criticou. Ele também mencionou as operações que impedem a circulação dos moradores: recentemente, uma mulher em trabalho de parto não pôde ir para o hospital até o fim da atuação dos policiais na sua localidade.

Luciene Silva e Adriano Araújo falaram sobre a violência na Baixada Fluminense. Luciene relatou que grupos de milicianos adotaram a prática de ocultar os cadáveres de mortos, evitando o registro dos homicídios. “A milícia está sumindo com os nossos jovens”, disse ela. “Diariamente temos informações de execuções sumárias. Essa semana, em Miguel Couto, três jovens foram executados com tiros na nuca ao lado da unidade da polícia”, completou Adriano.

Em resposta, o procurador Gussen prometeu que o MP estudaria as propostas e disse questionou autoridades estaduais sobre a violência de policiais. Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), informou que o MPRJ já se manifestou aos órgãos de segurança: “Nós já expedimos ofícios aos secretários de Polícia Militar, de Polícia Civil e ao governador cobrando as providências que irão tomar para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Eles terão 30 dias para ofertar uma resposta. Se esta não for apresentada, nós vamos reiterar com prazo menor. Não sendo apresentada, aí passamos para outra etapa, que é o poder de recomendar que se apresente um plano de redução dessa letalidade. E, se isso não for feito, vamos judicializar uma medida”.

Ao fim do encontro, os representantes da sociedade civil fizeram um balanço positivo, mas ressaltaram que a reunião marcou o início das reivindicações. Luciene Silva ressaltou a importância da abertura do MP ao debate com a sociedade, como mostra este vídeo.

“Esperamos que a partir desse encontro seja possível ampliar o diálogo da sociedade civil com o Ministério Público e que eles atendam às nossas demandas. O MP não pode deixar de intervir em um contexto tão grave, em que a letalidade policial chega a níveis intoleráveis, as operações estão deixando moradores de áreas da cidade acuados e governantes fazem um discurso que incita à violência”, comentou a coordenadora do CESeC e da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia Ramos.

“Basicamente, estamos solicitando que o Ministério Público cumpra a sua função, garantindo a redução da letalidade policial, a participação e o cumprimento de decisões internacionais, para que o Estado Brasileiro não seja aquele que mata e aterroriza a sua população”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werkeck.  

Fernanda Viana, moradora da Maré, foi uma das familiares de vítimas de violência policial que participaram do encontro

Leia abaixo um trecho da carta:

“A atuação dos  organismos de segurança pública no RJ, sob orientação direta do governador, não se caracteriza por excessos eventuais ou iniciativas de policiais que desobedecem um comando. O já apontado aumento da letalidade policial e as violações de direitos dos cidadãos são consequência direta de uma estratégia de segurança voltada ao extermínio.

Entendemos que o MPRJ vem empreendendo esforços no sentido de exercer o seu papel constitucional de controle externo das polícias, através da criação do GAESP e da produção de análises pelo Centro de Pesquisas do MPRJ. Por isso, confiamos que, neste momento de grave crise institucional e de direitos humanos e constitucionais, o Ministério Público irá atuar de forma inequívoca em favor dos cidadãos fluminenses, particularmente os que vivem em condições de vulnerabilidade social e econômica.”

Veja a íntegra da carta aqui