Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Mês: novembro 2019

Arquivo EBC

Mortes oficiais, uma tragédia fluminense

Análise do Observatório da Segurança – RJ sobre os dados oficiais de outubro de 2019

Os dados sobre segurança pública e criminalidade do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados na segunda-feira, 25, não deixam dúvida: nunca as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram tanto. Em 2018, de janeiro a outubro, 1.310 pessoas morreram em decorrência de operações, patrulhamentos e intervenções de agentes do estado. Em 2019, nos mesmo período, o total de mortos pela polícia foi de 1.546 – uma elevação de 18%.

Em dez meses, o total de vítimas já é maior do que o registrado em todo o ano passado (1.534). A análise do Observatório da Segurança  – RJ mostra que as mortes por  policiais se concentram na Capital (40,1%) e na Baixada Fluminense 29,5%).

Muito celebrada pelo governo estadual, a queda de 20,9% do número de homicídios dolosos no estado torna ainda mais chocante a participação oficial nas estatísticas de letalidade.  Em 2018, as forças do Estado foram responsáveis por 22% das 5.733 mortes registradas de janeiro a outubro.  Em 2019, os policiais já respondem por 30,8% destas mortes. Nas circunscrições de 12 delegacias do Rio, este percentual passa dos 50%.  Em  Niterói e região, a participação é de 43,6%; na Capital, 38,9%.

Entre os crimes contra o patrimônio, houve uma redução significativa de roubos de carga na Capital; já a Baixada Fluminense, região que concentra mais de 30% desse tipo de crime, manteve o mesmo patamar do ano passado.

Um dos delitos que mais afeta o cidadão comum é o roubo de rua: ao todo, o estado do Rio de Janeiro registrou em dez meses 103 mil ocorrências – 5% a menos do que em 2018 mas, ainda assim, um número astronômico. Os roubos em coletivos, outra aflição cotidiana de trabalhadores e estudantes que se deslocam por transporte público, cresceram mais de 10% na cidade do Rio de Janeiro; no estado, esse crime se manteve no mesmo patamar de 2018.

Apesar das operações cotidianas com o objetivo de “combater o tráfico de drogas”, os registros de ocorrências criminais relacionados ao tráfico de drogas mantém patamares do ano passado, com um aumento de 1%. E, diferentemente do que vem sendo apregoado pelo governo, a apreensão total de armas caiu 6,5% em relação a 2018. Houve um aumento de 10% na apreensão de fuzis, mas a retirada de circulação de armas de menor porte e mais numerosas, como pistolas e revolveres caiu 8% e 7%, respectivamente.

Sinais de alerta

O crescimento alarmante de alguns indicadores em certas regiões do estado podem sinalizar mudanças locais, como a entrada de novos grupos criminais. Na tradicionalmente pacata AISP 38, formada pelos municípios de Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Levy Gasparian e Sapucaia, o total de homicídios em 2019 aumentou 133% em relação a 2018;  a  letalidade violenta, 104%. 

Na cidade do Rio de Janeiro, a AISP 14, que reúne os bairros Bangu, Deodoro, Realengo e outros, as mortes cometidas por policiais aumentaram 231%, passando de 35 em 2018 para 116 em 2019. O número elevado de mortes por intervenção de agentes do Estado fez com que a região registrasse aumento de mais de 35% na letalidade violenta para o período de janeiro a outubro de 2019.

A área de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita (AISP 20) foi a que mais sofreu com o aumento de roubos em coletivos: foram 1.357 em 2019, um aumento de 50,9% em relação ao mesmo período de 2018. A AISP 5, que abrange parte do centro da capital, incluindo Santa Teresa, Lapa, Santo Cristo, registrou um aumento de 66,3% nesse tipo de crime, somando 632 ocorrências. No que se refere aos roubos de rua, a área de Copacabana e Leme se destaca por ter registrado um aumento de mais de 60%, totalizando 1.223 casos. A AISP 20, campeã no número de registros desse crime, teve um aumento de quase 5% em relação a 2018.

SP: União das periferias por políticas que promovam a vida

Em 1996, o Jardim Ângela foi apontado em um estudo da ONU como o bairro mais violento do mundo. No ano seguinte, a paróquia Santos Mártires e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo começaram a mobilizar a população local para uma caminhada em defesa da vida no dia de Finados. 

Mães e familiares que perderam seus filhos de forma violenta marcharam pelo bairro. No decorrer do ano, criaram o Fórum em Defesa da Vida, no qual discutiram políticas públicas para o território. Nesse processo de luta, o Jardim Ângela conseguiu levar para o bairro um hospital, melhorar as políticas de educação, saúde, assistência social e policiamento comunitário. 

Mobilizações e lutas semelhantes ocorrem em periferias, quebradas, morros e favelas de outros estados. A Redes da Maré, no Rio de Janeiro, por exemplo, uma organização da sociedade civil, já ajudou a levar mais de 1.200 alunos para universidades por meio de cursinhos pré-vestibulares. 

Em 2017, através de uma ação civil pública, a organização conseguiu uma liminar para que as incursões da polícia em seu território respeitassem os limites da lei, acontecendo durante o dia, não invadindo casas, a não ser com mandados judiciais, entre outras garantias básicas.

Para juntar alguns desses grupos, no último dia 2 de novembro, o Fórum em Defesa da Vida, as Redes da Maré e diversas instituições da sociedade civil se uniram para promover atos em todo o Brasil em defesa de políticas públicas que promovam a vida. O Observatório da Segurança SP foi um dos articuladores desta iniciativa, que pretende ajudar na costura de uma rede de coletivos para discutir políticas públicas que deram certo nas periferias brasileiras. A troca de experiências e o compartilhamento dos processos de luta podem fortalecer esses grupos e dar novas ideias de caminhos a serem seguidos. 

Entre algumas manifestações, em Salvador o movimento Mães de Maio do Nordeste fez um ato no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação. No Distrito Federal, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia promoveu no dia 7 o debate “Menos Armas, Mais Vida: o que a psicologia tem a ver com isso?”. No Espírito Santo, aconteceu o Sarau Palmarino. Em Pernambuco, o coletivo Mães da Saudade fez um debate público sobre violência do Estado e uma exposição de arte em frente ao cemitério Santo Amaro, no Recife. No Acre, meninas declamaram poesias sobre violência em uma etapa do Slam das Minas. Na Maré, no Rio de Janeiro, teve contação de história e atividades lúdicas para as crianças e também foi inaugurada a placa do memorial para lembrar as vítimas da violência. Em São Paulo, no Jardim Ângela, aconteceu a 24ª Caminhada pela Paz e o encerramento do Encontro de Saraus em frente ao estádio do Corinthians. 

Em SP, crime organizado e violência sexual e de gênero precisam de novas políticas

Por Julia Rezende Ribeiro e Bruno Paes Manso*

Os resultados das políticas públicas de segurança em São Paulo não devem ser analisados apenas a partir dos grandes números apresentados pelo governo. Precisam também refletir as consequências que não aparecem nos gráficos e nas estatísticas, mas que são reais e revelam desafios importantes para as políticas públicas.

Em relação aos números oficiais, São Paulo vem registrando quedas consistentes em diferentes tipos de crime desde o começo da década passada. Esses bons resultados já aparecem no cotidiano paulista. As ruas das cidades estão mais cheias e vivas, com carnaval nos espaços públicos, bicicletas, mais uso de transporte coletivo, entre outros exemplos desta nova fase.

A taxa de homicídios dolosos no estado, que atinge principalmente homens jovens e negros nos bairros mais pobres, passou de 33 ocorrências por 100 mil habitantes em 2001 para 6,4 casos por 100 mil em junho de 2019. Se diminuiu a letalidade dos conflitos masculinos, em contrapartida, a violência doméstica, em que as mulheres são as principais vítimas, cresceu.

A taxa de feminicídios triplicou, passando de 0,2 casos por 100 mil habitantes em 2015 (40 feminicídios) para 0,6 mortes em razão do gênero por 100 mil em 2018 (136 casos). Os dados seguem em elevação este ano. Nos primeiros oito meses de 2019, 120 feminicídios já foram registrados. O número de estupros também cresceu 8% de 2017 para 2018, revelando ambientes domésticos vulneráveis, onde cerca de sete entre cada dez vítimas são crianças de menos de 14 anos.  

Os crimes contra o patrimônio apresentaram igualmente queda generalizada, apesar da crise econômica que já dura há mais de quatro anos. No primeiro semestre de 2019 houve redução nos casos de roubo a banco (-64%), roubo em geral (-7,6%) e roubo de veículos (-18%). Com menos roubos, o total de latrocínios (roubo que produz morte) também diminuiu. As 86 ocorrências registradas neste primeiro semestre são as menores da série histórica que começou em 2001. 

Mesmo com esses dados animadores, São Paulo ainda enfrenta sérios desafios em relação aos crimes violentos. O novo modelo de negócios criminal e as inovações na forma de organizar e de ganhar dinheiro com atividades ilícitas em São Paulo, articulado pelo Primeiro Comando da Capital, elevaram os ganhos do crime paulista a um novo patamar.

A facção se fortaleceu e passou a mediar os relacionamentos dentro e fora dos presídios principalmente depois dos anos 2000, quando dizimou os rivais nas unidades penitenciárias e passou a contar com telefones celulares para desempenhar, cada vez com mais competência, o papel de agência reguladora do mercado do crime em São Paulo. 

As próprias políticas de segurança pública, mesmo que de forma não intencional, favoreceram essa articulação dentro e fora dos muros. A aposta no patrulhamento ostensivo e no aprisionamento em flagrante de jovens pobres, moradores de bairros periféricos, por exemplo, mais do que controlar o crime, ajudou[ML1]  a fortalecer os chefes das facções, que criaram soluções para a vida nos presídios superlotados e descobriram formas de estabelecer relacionamentos com o lado de fora. 

O sentimento de revolta contra ações violentas da polícia e contra o ambiente insalubre dos presídios foi trabalhado pelo PCC para arregimentar jovens inexperientes para suas fileiras. Atualmente, a polícia paulista é uma das principais responsáveis pelos números de homicídios. No primeiro semestre de 2019, um em cada três homicídios foi praticado por policiais paulistas na capital. Essa proporção é menor no estado, onde uma em cada cinco mortes é de responsabilidade de policiais.

Outro dado que expõe os excessos desnecessários dessa política de segurança vem das taxas de aprisionamento. Entre 1996 e 2018, a polícia paulista passou a prender anualmente 100 mil pessoas a mais, indo de um total de 75 mil prisões anuais para 175 mil. A região responsável pelo crescimento do aprisionamento foi o interior do estado. 

Apesar do esforço da polícia no combate ao tráfico no interior, foi justamente nessa parte do estado onde a ocorrência de crimes ligados ao tráfico mais cresceu. Passou de 80 casos por 100 mil para 160 por 100 mil, crescimento bem acima do verificado na capital, cujos casos foram de 40 para 60 ocorrências por 100 mil.

O mesmo contraste apareceu na redução de homicídios dolosos. Em 1996, 45% dos homicídios do estado ocorriam na capital, total que em 2018 passou para 23%. Em outras palavras, foi justamente na região onde o ritmo de aprisionamento foi menor que a queda dos homicídios e dos crimes ligados ao tráfico foi mais intensa. 

São Paulo vive atualmente o desafio de olhar para trás de forma crítica e escapar dessa armadilha que aposta na multiplicação dos presídios e na guerra ao crime, criando políticas públicas que promovam oportunidades e despertem na juventude sonhos que estejam longe das atividades ilegais e violentas. 

*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — São Paulo


Uma democracia crivada de balas

Por Ricardo Moura*

Em Bauru, um professor universitário foi chamado de “macaco” e esfaqueado. Em Niterói, uma moradora de rua foi executada a tiro por um comerciante sob o “crime” de lhe pedir dinheiro. No Congresso, um deputado rasgou uma charge política denunciando práticas de violência policial contra a população negra. Em Maranguape, dois adolescentes foram linchados pela população e tiveram seus corpos queimados após assaltarem um mercadinho. O noticiário está repleto de episódios de violência em que a causa motivadora é o ódio, seja qual for seu matiz: contra negros, mulheres, LGBTs ou adolescentes em conflito com a Lei.

Se o assassinato é a forma mais extrema de violência, os discursos de ódio são a porta de entrada para o processo de desumanização das vítimas em potencial. O preconceito e a misoginia, que estiveram escondidos nos porões durante um bom tempo, circulam hoje de modo sem-vergonha nas ruas e nas redes sociais, como um pus que estoura no tecido social.

É preciso que a sociedade repudie esses casos veementemente, sob o risco de que a própria democracia entre em colapso. Não estamos tratando de crimes contra indivíduos isolados, mas da própria condição de existência em sociedade. Se tais atos não forem punidos de forma devida, a mensagem que iremos passar é a de que tudo é possível e que as vidas de determinadas pessoas não possuem valor algum. A liberdade de expressão não pode ser confundida com a liberdade de destilar ódio em estado bruto.

Enquanto isso, o extermínio se institucionaliza como prática política. A criação de um partido que prega abertamente o uso de armas de fogo sob a chancela de valores fundamentalistas e nacionalistas vai de encontro a uma sociedade que se pretende democrática e inclusiva, que tem como um de seus objetivos constitucionais “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3º, inciso IV).

As propostas de elaboração de uma nova Constituição são coerentes com essa nova sociabilidade excludente que se tenta implementar, falsamente associada ao conceito de meritocracia. Nesse novo cenário que se desenha, as vidas humanas não são mais um valor em si, podendo ser descartadas ao bel prazer dos cidadãos de bem, cujo gosto pela morte parece ser insaciável. O que se quer é uma Carta Magna Necropolítica que confira licença para matar os indesejáveis sob a retórica populista da “defesa da vida e da legítima defesa”.

Não à toa, um novo projeto de excludente de ilicitude foi encaminhado pela Presidência da República ao Congresso Nacional. A proposta prevê que soldados e policiais que matem sob “medo, surpresa ou violenta emoção” possam ter suas penas reduzidas pela metade ou que elas deixem até mesmo de serem aplicadas. Como é possível mensurar categorias tão subjetivas como medo e violenta emoção? O risco de que a simples autodeclaração de tais sentimentos seja suficiente para se livrar de uma investigação não pode ser descartado. Trata-se de uma medida com forte inspiração corporativista que, na prática, deverá ampliar ainda mais a impunidade em relação às mortes causadas por intervenções policiais.

As lideranças políticas, os meios de comunicação e as forças vivas da sociedade civil têm de se manifestar publicamente sobre o que está acontecendo. O que vemos, contudo, é um silêncio que normaliza a barbárie em nome seja de interesses econômicos seja de cálculos políticos visando, talvez, as próximas eleições. A intolerância se manifesta com muita desenvoltura nesse vácuo, fincando raízes cada vez mais profundas no solo de nossa sociabilidade. Se opor a esse processo não é uma questão de ser de direita ou de esquerda, mas de defesa das bases civilizatórias de uma nação.

Foi por meio desse mutismo cúmplice que muitos regimes sanguinários se instalaram sob o assentimento difuso de populações inteiras. Nessa toada, chegará o momento em que finalmente daremos conta da gravidade de tudo que está ocorrendo e do quanto perdemos em termos da capacidade do exercício da cidadania. Mas aí será tarde demais: nossa jovem democracia estará estendida em uma rua qualquer, crivada de balas e ferida de morte.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança Ceará

Manifestação

Rio de Janeiro: articulação para produzir mudanças

Por Salvino Barbosa*

A nova conjuntura do Rio de Janeiro, marcada pela ascendência do
ultraconservadorismo, tem apresentado uma série de novos desafios para a sociedade civil organizada, em especial em relação à segurança pública. Se já vínhamos em uma crescente militarização do cotidiano, hoje esse discurso político alcançou o poder, no Rio de Janeiro e também no Brasil.

Esse contexto fortalece a retórica da guerra às drogas, que identifica na favela o território do inimigo. Colocada como justificativa para as violações de direitos humanos, ela representa um desafio para moradores, midiativistas, coletivos de pesquisadores e instituições do terceiro setor. Porém, foram poucas as vezes em que esse conjunto de organizações e indivíduos conseguiu se organizar em torno da construção de um projeto alternativo àquele colocado.

Dispersos nas pequenas lutas cotidianas, nossos esforços só convergem nas
grandes tragédias. Reagimos de forma articulada às perdas que, por um ou outro motivo, mobilizam as opiniões e as comunidades, como a morte dos meninos Eduardo de Jesus e Marcos Vinicius, os assassinatos de Marielle Franco e Amarildo Dias, entre milhares de outras vítimas. Mas nossas reações a esses fatos, por mais importantes que sejam, têm se dissipado no tempo.

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos,
durante ação policial

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos, durante ação policial na zona norte do Rio, voltou a despertar indignação contra a violência que aterroriza os moradores das periferias do estado. Tal indignação foi capaz de unir diversos movimentos sociais, como poucas vezes se viu.

Desde então, diversos coletivos e instituições têm procurado agir de forma conjunta em passeatas, protestos nas redes sociais e na articulação de reuniões com representantes da administração pública, cobrando deles um posicionamento sobre o aumento da violência policial no governo Wilson Witzel. O CESeC e o Observatório da Segurança – RJ têm participado ativamente desses movimentos.

Entre as ações, vale registrar o encontro com o procurador-geral de justiça, José Eduardo Gussem, no qual foi cobrado do Ministério Público que assuma seu papel como responsável pelo controle externo da atividade policial no estado; a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e o encontro de mães de vítimas da violência de Estado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Em paralelo, o Observatório da Segurança RJ apoiou a criação da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, uma iniciativa inédita de articulação de pesquisadores do campo no Rio de Janeiro, para compartilhamento de informações e ações conjuntas. Além disso, realizou um debate sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), apoiou o Criptofunk, evento produzido no complexo da Maré pelo Data Labe, e foi parceiro da Casa Fluminense na produção de um seminário sobre o orçamento público.

Nesses tempos de intensa crise social e política, estas são tentativas de romper nossa velha maneira de pensar e atuar em novas frentes. O campo progressista da segurança pública consegue sempre muita visibilidade; está na hora de transformar a visibilidade em mudança.

Os últimos acontecimentos não podem ser esquecidos. A sociedade civil não pode mais atuar de crise em crise, precisa pensar em construções de longo prazo. Temos a missão de nos organizarmos não apenas para deter os retrocessos deste governo, mas também para modificar e propor políticas públicas, a fim de que as mudanças possam de fato, eventualmente, acontecer.

*Articulador da Rede de Observatórios da Segurança