Rede de Observatórios de Segurança

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Mês: março 2020

O triste fim do Conselho Penitenciário do Ceará

Por Ricardo Moura*

Criado em 27 de janeiro de 1927, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará é um órgão consultivo e fiscalizador do modo como a pena é executada, além de ter a incumbência de inspecionar os estabelecimentos e os serviços penais, colaborando tanto na elaboração quanto na revisão da política criminal e penitenciária do Governo do Estado.


Sua composição é formada por representantes da sociedade civil como professores universitários, defensores públicos, promotores, agentes penitenciários, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB Ceará), da Pastoral Carcerária e da própria comunidade. Trata-se, portanto, de um espaço de controle social sobre o modo como é feita a gestão do processo de punição e reabilitação de quem comete crimes. Mais que simplesmente “se livrar das pessoas indesejáveis”, a política penal precisa se adequar às normas constitucionais visando a reinserção dos indivíduos à vida social.


Relativamente desconhecido do grande público, o Copen assumiu um papel de protagonismo no debate sobre a política penitenciária a partir de abril de 2017, durante os ataques promovidos pelas facções a ônibus em Fortaleza. Ao se pronunciar publicamente sobre as causas da crise, o Conselho escancarou uma situação que vinha sendo negada pela administração da então Secretaria de Justiça (Sejus).  


Embora as condições dos presos nunca tenham sido uma prioridade na pauta governamental, o cenário se agravou radicalmente a partir de maio de 2016, quando o sistema prisional entrou em colapso. Desde então, as organizações criminosas passaram a exercer uma forte pressão de dentro das grades. A facção Guardiões do Estado, oriunda do Ceará, não deixa de ser um subproduto do abandono estatal às demandas relacionadas à população carcerária. O Copen, de certa forma, atuava como um espaço de mediação nessa tensa relação entre governo e sociedade.


No entanto, desde a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em janeiro do ano passado, o Copen definha. Em setembro, o órgão denunciou a existência de um processo de desmonte com servidores sendo realocados, corte do acesso ao Sistema Penitenciário (Sispen) e inviabilização da estrutura física para seu funcionamento.


Embora tenha alegado restrição orçamentária nesse episódio, a SAP adota uma versão semelhante de sua “política do procedimento” nas relações que mantém com o mundo exterior: muito rigor e pouquíssima margem para prestação de contas (accountabilty). É fato que a gestão Mauro Albuquerque segue com poucas contestações, tanto dentro quanto fora do governo, mas a transparência e o cumprimento dos ritos legais precisam estar acima da obtenção de resultados. O Conselho Penitenciário desempenha um papel fundamental nesse aspecto, ao lançar um olhar qualificado para o que ocorre longe das vistas da população. 


Desde janeiro, contudo, o Copen não se reúne. O mandato dos conselheiros expirou e, conforme a coluna apurou, os nomes dos indicados não foram encaminhados à Casa Civil para que possam ser nomeados pelo governador. Sem membros efetivos, o órgão não consegue atuar, prejudicando a fiscalização acerca das atividades da SAP, cujo modus operandi foi alvo até mesmo de denúncia do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).


O sistema penitenciário do Ceará passa por uma espécie de intervenção branca, bastante conveniente para amplos segmentos da população, que, definitivamente, não se importam nem um pouco com as condições nas quais os detentos vêm sendo mantidos. Embora as mortes nos presídios tenham diminuído, falta definir uma política prisional com diretrizes, metas e objetivos. Uma inspiração para tanto pode ser encontrada no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) que prevê, dentre outras medidas, a redução do encarceramento.


Uma lição que pode ser aprendida com a crise ocorrida na Polícia Militar é que as políticas públicas na área da segurança pública precisam ser definidas de forma clara, cumpridas rigorosamente e submetidas a um controle social externo. A existência de uma norma oculta no interior das instituições pode até gerar bons resultados em um primeiro momento, mas o risco de que práticas estatais paralelas floresçam no longo prazo, desafiando as autoridades existentes, demonstra que a aposta não vale a pena.


O apelo à constitucionalidade ocorrido durante o motim dos PMs deve se estender às demais esferas da administração pública. Auxiliar a retomada das atividades do Conselho Penitenciário seria uma boa mostra do comprometimento do Governo do Estado com princípios como a legalidade, a dignidade da vida humana e a transparência pública de suas ações. Afinal, como bem afirma o próprio governador, “ninguém está acima da lei”.o

*Pesquisador do Observatório da Segurança – Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Coronavírus e sistema prisional: crise à vista

Manter distância de aglomerações e lavar as mãos frequentemente são as medidas fundamentais para evitar a propagação do novo coronavírus. Como fazer isso nos presídios? Nas penitenciárias brasileiras, a superlotação é a regra, e o acesso a recursos de higiene, restrito. 

Segundo dados do Infopen 2019, o Brasil tem 722.276 pessoas cumprindo medidas de privação de liberdade para apenas 436.815 vagas. Ou seja, as prisões só poderiam abrigar 60% do total atual de internos. Desses presos, 252 mil são provisórios e ainda não foram julgados.

A Rede de Observatórios levantou dados sobre superlotação nos estados que formam a Rede — Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.  A situação é crítica: os sistemas penitenciários dos cinco estados da Rede tem 362 mil presos e as vagas são só 207 mil. Os sistemas penitenciários de Pernambuco e Ceará são os que mais sofrem com superlotação, abrigando um total de internos mais de 170% acima da sua capacidade. Os dados foram reunidos no relatório “Coronavírus e o sistema prisional: crise à vista“.

Nos cinco estados, mais de 46 mil presos vivem em unidades que não contam com um único consultório médico. O caso é especialmente grave nas unidades de presos provisórios em Pernambuco: de 64 estabelecimentos, apenas 11 (17%) possuem consultório. Vale notar que presos e presas tem imunidade, em geral, baixa, com alta incidência de tuberculose e outras doenças.  Celas para observação de doentes e farmácias também inexistem em parte significativa das unidades prisionais. 

A crise gerada pelo novo coronavírus exige medidas fortes, criativas e de amplo alcance. O Estado é responsável pelas vidas dos que estão sob a sua custódia, e precisa agir com firmeza para evitar que a epidemia leve as mortes por doenças nas prisões a novos e vergonhosos recordes.

Rede Fluminense de Pesquisas em Violência, Segurança e Direitos Humanos manifesta apoio ao Coronel Íbis

A Rede Fluminense de Pesquisas em Violência, Segurança e Direitos Humanos, uma coalisão de pesquisadores do Rio de Janeiro, lançou hoje uma nota pública de apoio ao coronel Íbis Pereira, oficial da PMERJ que vem sofrendo ataques públicos. Veja abaixo a nota:

Ao longo dos últimos anos, o coronel Ibis Pereira se destacou pela firmeza com que honrou sua condição de oficial da Polícia Militar do Rio de Janeiro e pela capacidade de, na condição de homem público, ouvir os diferentes setores da nossa sociedade. Seu respeito aos cidadãos fluminenses, seu compromisso com os direitos humanos e sua fidelidade aos preceitos institucionais o tornaram um profissional respeitado e uma liderança inconteste, dentro e fora da corporação militar.

É em reconhecimento a essas virtudes que nós, pesquisadores dos processos relacionados à Violência e à Segurança Pública e homens e mulheres comprometidos com o Estado de Direito, manifestamos nosso apoio a este profissional, nesse momento em que sua lisura e honradez são vilipendiadas de maneira caluniosa e irresponsável.

Frente a uma campanha agressiva e injustificável, deixamos de lado eventuais diferenças de pensamento para nos solidarizarmos com o Coronel Ibis Pereira, certos de que este episódio não abalará a solidez da reputação que construiu em décadas de serviço público.

Assinam a nota os seguintes pesquisadores:


  1. Adriane Batista Pires Maia
  2. Ana Paula Miranda
  3. André Rodrigues
  4. Anna Uziel
  5. Arthur Costa
  6. Barbara Musumeci Mourão
  7. Bernardo Ferreira
  8. Carolina Grillo
  9. Cecília Boal
  10. Cecilia Minayo
  11. Clarice Peixoto
  12. Claudia Barcelos
  13. Daniel Cerqueira
  14. Daniel Hirata
  15. Daniel Misse
  16. Dayse Miranda
  17. Doriam Borges
  18. Edinilsa Souza
  19. Eduardo Ribeiro
  20. Fabio Reis Mota
  21. Fatima Cechetto
  22. Flavia Medeiros
  23. Frederico Policarpo
  24. Glaucio Soares
  25. Haydee Caruso
  26. Helena Bomeny
  27. Ignacio Cano
  28. Ilana Strozenberg
  29. Ilzver de Mattos Oliveira
  30. Jacqueline Muniz
  31. Joana Monteiro
  32. Joana Vargas
  33. João Trajano Sento-Se
  34. José Luiz Ratton
  35. José Vicente da Silva
  36. Julita Lemgruber
  37. Kátia Sento-Sé Mello
  38. Klarissa Almeida Silva Platero
  39. Lana Lage da Gama Lima
  40. Lenin Pires
  41. Leonarda Musumeci
  42. Lia de Mattos Rocha
  43. Lucia Eilbaum
  44. Luciane Patrício
  45. Luiz Eduardo Soares
  46. Marcelle Gomes Figueira
  47. Marcelo Burgos
  48. Mauro Osório
  49. Michel Misse
  50. Miriam Abramovay
  51. Miriam Krenzinger
  52. Nalayne Pinto
  53. Pablo Nunes
  54. Patricia Constantino
  55. Paula Poncioni
  56. Paulo Baía
  57. Paulo D’Avila Filho
  58. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva
  59. Pedro Heitor Barros Geraldo
  60. Pedro Paulo Bicalho
  61. Renato Dirk
  62. Roberta de Mello Correa
  63. Roberto Kant de Lima
  64. Robson Rodrigues
  65. Rodrigo Araújo Monteiro
  66. Rodrigo G. Azevedo
  67. Rodrigo Pacheco
  68. Rogerio Dultra dos Santos
  69. San Romanelli
  70. Silvia Ramos
  71. Simone Assis
  72. Siro Darlan
  73. Suzana Varejão

Pesquisadores e movimentos sociais da BA encontram a Rede de Observatórios

O Encontro Rede de Observatórios da Segurança na Bahia se encerrou com uma reunião de cerca de 40 ativistas de organizações sociais da Bahia, em 6 de março, na Casa Preta, em Salvador. Intitulado  “Segurança Pública na Bahia: o papel da Sociedade Civil”,  o debate foi articulado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), responsável pelo Observatório da Segurança da Bahia, em parceria com o Fórum Popular de Segurança da Bahia. Organizações como Odara Instituto da Mulher Negra, Centro de Referência Integral Ambiental (CRIA), além de representantes de programas como Promotoras Legais Populares e do Programa de Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia participaram.

“O encontro apresentou o trabalho da Rede de Observatórios a essas organizações e colocou para elas a possibilidade de trabalhar em rede na Bahia”, avaliou Luciene Santana, pesquisadora do Observatório baiano e integrante da Iniciativa.

“O que estamos vendo na Bahia é uma imensa capacidade da INNPD de criar situações em que vozes fortes e surpreendentes se encontram para discutir segurança, como não temos visto em outras localidades do Brasil”, disse a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos

Pesquisadores e integrantes da sociedade civil se encontram em Salvador

André Araújo, do CRIA, falou sobre a experiência da constituição do Fórum Popular de Segurança na Bahia, a exemplo do que acontece em outros seis estados do Nordeste. O Fórum reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias para fomentar e influir sobre o debate acerca da segurança pública. Nos últimos meses, o Fórum realizou 14 pré conferências de segurança em Salvador e duas nos municípios de Coité e São Francisco do Conde. “A partir dos resultados desses encontros, vamos fazer um grande documento para pensar segurança pública e propor estratégias de ação”, resumiu.

Valdecir Nascimento, do Odara Instituto da Mulher Negra, apresentou o trabalho feito pela organização, formada por mulheres negras que se mobilizam para enfrentar o racismo. Outra vertente de trabalho é o projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, que apoia mães de vítimas da violência. “Um dos nossos objetivos é construir uma comunicação estratégica sobre esses jovens negros, humanizar, construir novas narrativas”, disse Valdecir.

No encontro, foi discutida a criação de um balcão de Direitos, projeto que uniria várias entidades para promover o acesso de populações periféricas e de favelas a orientação jurídica.

Pesquisadores

Na véspera, outra reunião juntou os pesquisadores da Rede com seus colegas de Salvador.  Na conversa, a equipe da Rede falou sobre a sua metodologia de produção de dados e ouviu relatos sobre outros trabalhos de pesquisa. O encontro também teve a presença da Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis.

“Mais importante do que o monitoramento de números é entender o que realmente está acontecendo na realidade. Por isso construímos essa rede com parceiros sólidos em cada um dos estados”, disse Silvia Ramos.

Uma das presentes era Mariana Possas (ao lado), do Departamento de Sociologia da Bahia, e vinculada ao Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Bahia. A cientista social propôs à Iniciativa Negra a elaboração de um curso de extensão na universidade ligado ao tema da segurança pública com foco na imprensa baiana.

Outro professor no encontro era Ricardo Cappi,  professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UNEB e da UEFS. “Estamos acompanhando os olhares, as maneiras de ver que se dão nas praticas do controle social”, disse ele, explicando que os discursos parlamentares são uma das fontes de pesquisa.

Laísa Queirós, mestranda da UFBA, contou que pesquisa o racismo e a violência em relação a comunidades quilombolas. Luciano Pereira, estudante de Direito, citou que pesquisa vítimas da letalidade policial na cidade de Feira de Santana.

Da reunião, saíram propostas de novos encontros da Iniciativa Negra com os pesquisadores, para continuidade do processo de análise do contexto da Bahia.

Rede no encontro da Bahia

Violência e racismo na Bahia

Uma Bahia violenta e, na violência, racista e desigual. Este foi o retrato que emergiu da apresentação do estudo “A cor da violência na Bahia: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”, no dia 5de março, em Salvador. Inédito, o estudo da Rede de Observatórios da Segurança analisou dez anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para traçar a evolução das mortes violentas no estado e revelar com dados a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

“Este é o gráfico mais chocante que já apresentei em 30 anos de pesquisa sobre segurança pública”, enfatizou a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos. No telão, uma representação dos homicídios entre homens na Bahia, comparando brancos e negros. A partir dos 10 anos de idade, um abismo se abre entre os dois grupos populacionais. No grupo entre 20 e 29 anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 55 para brancos e 236 para negros. “Esse gráfico é uma metáfora do racismo brasileiro. É por isso que a gente não consegue mudar e continuamos a ser um dos países mais violentos do mundo”, continuou Silvia.

As mulheres negras também sofrem com a violência sexual mais do que as brancas, mostrou o mesmo estudo. De 2009 a 2017, 6.975 mulheres foram vítimas de violência sexual na Bahia, com aumentos sucessivos de ano a ano: em 2009, foram registrados 121 casos; oito anos depois, em 2017 (últimos dados disponíveis), o número de ocorrências foi de 1.194, um aumento de 887%.

Dos casos de violência sexual registrados em 2017 pelo SUS – último ano para o qual dados estão disponíveis – 73% vitimaram mulheres negras e 12,8%, brancas. “A taxa deste crime entre mulheres negras habitantes da Bahia é 16 casos por cem mil, o dobro da taxa entre brancas, que é de 8 por cem mil mulheres”, diz o texto.

O encontro discutiu a política de Secretaria de Segurança da Bahia, que não disponibiliza publicamente os dados sobre eventos violentos de forma acessível. “Quantas pessoas foram mortas pela polícia baiana em 2019? Não se sabe, pois a polícia não divulga. Imaginem se, nessa crise do coronavírus, os secretários de Saúde decidissem não divulgar o número de casos? Seria inconcebível. Mas na área da segurança pública isso é possível”, continuou Silvia.

Silvia Ramos
Silvia Ramos apresenta os dados sobre segurança em encontro da Rede

Por isso mesmo, projetos independentes de formação de dados estão crescendo na Bahia. Benila Regina Brito, do Odara Instituto da Mulher Negra, contou que, depois de anos de realização do projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, de apoio a mães e familiares de jovens vítimas da violência policial”, a organização sentiu necessidade de produzir o seu próprio mapeamento de casos. “Sabemos como é difícil trabalhar com esses casos. Cada jovem assassinado impacta a família inteira”, comentou.

Jornalistas do Correio, um dos maiores veículos da imprensa baiana, também se mobilizaram para criar o projeto Mil Vidas, que disponibiliza os dados de homicídios em um site próprio. “Embora, durante anos, toda a base tenha sempre estado disponível para qualquer cidadão no link indicado, desde 2018 a SSP vem retirando antigos registros, deixando apenas os de meses mais recentes. O Correio, então, decidiu publicar na íntegra todos os dados coletados nessa base desde janeiro de 2011.” Os dados ficam disponíveis para download neste link.

Dudu Ribeiro: aprendizado

 “Essas experiências nos ensinam muito”, comentou Dudu Ribeiro, coordenador do Observatório da Segurança Bahia. “Vamos conversar mais com o Mil Vidas e o Odara para ampliar nossa capacidade de monitoramento”, disse.

Luciene Santana
Luciene Santana: periferias invisíveis

No encontro, os participantes também discutiram a importância do  trabalho da imprensa como um observador crítico e independente das políticas governamentais. “No nosso monitoramento,  percebemos que muitos jornais simplesmente replicam as informações oficiais. Ainda existe uma invisibilidade muito grande sobre o que acontece nos bairros periféricos. Além disso, a imprensa muitas vezes não classifica feminicídios como feminicídios. Quatro mortes violentas numa mesma localidade, na mesma ação, e os jornais não chamam de chacina”, disse Luciene Santana, pesquisadora do Observatório da Segurança da Bahia.

“É interessante refletir sobre as condições de produção da notícia. Com a redução de pessoal nas redações, muitos repórteres não vão mais ao local do fato e dependem de informações e imagens fornecidas pelos policiais”, ponderou Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará.