Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Mês: novembro 2020

ASCOM/Fotos Publicas

A violência policial e a incoerência do governo do Ceará

Por Ana Letícia Lins*

Ao final da semana em que a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, firmou um grupo de trabalho para debater a violência da polícia no Ceará, vivi de perto a truculência da Polícia Militar do Ceará. Durante uma manifestação de familiares do sistema prisional e organizações de Direitos Humanos, que aconteceu no dia 20 de novembro, em Fortaleza, os agentes de segurança responderam com violência a pessoas armadas apenas com faixas, cartazes e instrumentos musicais, que ressaltavam que nós, cearenses, somos contra a tortura e que vidas presas importam. Ter sido recebida na sede do Governo na mesma semana em que vi pessoas queridas sendo arrastadas na rua por PMs é uma marca presente, dolorosa e extremamente incômoda.  

O Ceará tem assistido um aumento da violência policial nos últimos anos. Desde o início do trabalho da Rede de Observatórios da Segurança, em maio de 2019, denunciamos casos emblemáticos de violência envolvendo agentes de segurança pública: o desaparecimento forçado de Anderson Henrique, 20 anos, em Horizonte (CE), no dia 11 de junho de 2019 — ele segue desaparecido até o presente momento; o assassinato de Juan Ferreira dos Santos, de 14 anos, no bairro Vicente Pinzón, em Fortaleza (CE), no dia 13 de setembro de 2019; o assassinato de Mizael Fernandes, de 13 anos, em Chorozinho (CE), no dia 1º de julho de 2020; e, também, trouxemos a memória da Chacina do Curió, que deixou 11 vítimas na madrugada de 11 para 12 de novembro de 2015, e se tornou símbolo da luta das mães e familiares de vítimas de violência do Estado no Ceará. 

Têm sido frequentes ainda as notícias que dão conta do envolvimento de agentes em grupos de extermínio, organizações criminosas para o tráfico e práticas de extorsão, além de vídeos e relatos de abordagens envolvendo tortura e/ou truculência. São alvos principais dessas violências os adolescentes e jovens negros, moradores das periferias. Continuamos a denunciar e cobrar respostas sobre esses casos, tentando garantir que não caiam em esquecimento e esse cenário não seja normalizado.

Foi neste contexto que a Rede se somou a outras 42 organizações em um documento que apresenta 11 solicitações para o Governo do Estado do Ceará, trazendo como tema a violência policial e medidas que garantam proteção, memória, justiça e reparação. Fomos uma das 6 pessoas recebidas pela Vice Governadora, Izolda Cela, no último dia 17, para tratar sobre a temática. Um dos saldos mais positivos do encontro foi o compromisso em realizar encontros trimestrais para o acompanhamento das solicitações, o que é muito importante para as vítimas e para as organizações da sociedade civil. 

No entanto, no final da semana em que conseguimos firmar este compromisso, vivenciamos uma situação de terror e violência por partes de policiais militares do Batalhão de Choque que reprimiram com truculência e crueldade um ato de familiares do sistema prisional e organizações de direitos humanos, em Fortaleza. As ações registradas em filmagens e os relatos dos que estavam presentes dão conta de ações desproporcionais dos PMs, tendo estes, entre outras coisas, puxado uma mulher pelos cabelos quando ela estava de costas e caminhando no sentido contrário. Cenas de agressões contra militantes e religiosos, uso de spray de pimenta, bala de borracha, registro de PMs filmando/fotografando os que estavam presentes. Tudo isso contra um ato de aproximadamente 30 pessoas armadas apenas de faixas, instrumentos musicais e um megafone. 

O saldo foi três pessoas negras, defensoras dos direitos humanos e envolvidas na luta pelo desencarceramento, detidas e levadas para um Distrito Policial. Tudo isso em um 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Como se não bastasse, o Estado ainda se sente confortável em acusar essas pessoas de desacato e desobediência, ainda que todas as imagens e relatos digam o contrário.

Cabe aqui chamar a atenção para o fato de que os PMs foram mais truculentos com as três pessoas negras detidas, reafirmando o caráter racista das práticas policiais, que não são inibidas por filmagem e exposição dos atos. Imagens de pessoas negras agredidas por agentes do Estado não são novidade, mas agora estão sendo filmadas, disseminadas e denunciadas em redes sociais. 

Em virtude do silêncio dos governantes, como é o caso do Ceará, essas imagens acabam quase não tendo alguma efetividade nas tomadas de decisão. É de conhecimento a importância de uma fala pública que possa rechaçar esse tipo de acontecimento. Nós não temos tido isso no Ceará por parte do Governador Camilo Santana (PT). Nas denúncias frequentes que fazemos no âmbito da Rede, chamamos a responsabilidade do Governador, por sabermos que não é uma questão de alguns agentes ou um “caso isolado”, mas um problema estrutural. Os agentes envolvidos nas ações de ilegalidade precisam ser responsabilizados, mas o Governo também precisa assumir a responsabilidade do que está acontecendo. 

O que nós vemos diante de todo o ocorrido é que o silenciamento persiste. A palavra de determinadas pessoas não vale de nada ou quase nada frente ao relato de um agente do Estado. As imagens das agressões perpetradas contra pessoas negras militantes de Direitos Humanos continuam a ser compartilhadas mas quase sem impacto nenhum no meio de um processo eleitoral fortemente marcado pelo debate vazio sobre a segurança pública, sem qualquer comprometimento real com as pautas que afetam grandes populações violentadas por dinâmicas do Estado e pelo racismo. 

Queremos saber qual a resposta que o Governo do Ceará irá fornecer sobre esse acontecimento. Queremos e merecemos respostas enquanto pesquisadores da segurança pública e militantes dos Direitos Humanos. Cobramos, acima de tudo, reparação para as pessoas vítimas da violência do Estado. Seguimos denunciando e fornecendo toda a solidariedade aos três militantes negros violentados por PMs no dia 20 de novembro, em Fortaleza. Não será esquecido. 

* Pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Fotos Publicas/Agencia Brasil

Eleições 2020: ainda é cedo para dizer que o pior está passando

Por Diego Francisco*  

A sensação inicial após a votação do primeiro turno das eleições 2020  é de que deu pra respirar. A onda que se abateu sobre o país em 2018 não se repetiu da mesma forma e em diversas cidades do país e do Rio de Janeiro o espaço da  extrema-direita, que tentou surfar no discurso de ódio e na militarização do Estado,diminuiu drasticamente. No entanto, o pleito foi extremamente violento em que assassinatos de candidatos e assessores/as deu a tônica em inúmeras partes do país.

A ampliação da presença de negros e negras nos espaços políticos de tomada de decisão parece ser uma chave acertada para monitorarmos as transformações do sistema político. No Rio de Janeiro, na primeira eleição municipal sem Marielle Franco, a expectativa de uma Câmara Municipal mais feminina e negra não se concretizou. Fato que em 2016 havia uma mulher negra e, a partir de 2021 teremos duas é uma tímida resposta que frustrou muitas expectativas. Não era esperado menos do que aconteceu em 2018, em que a resposta pareceu mais robusta.

O resultado que vimos neste 2020 não pode ser creditado à uma ausência de candidatas e candidatos, mas a uma enorme barreira institucional. Apesar de termos a primeira eleição com a regra de divisão do Fundo Eleitoral proporcional à participação racial, foi possível perceber que a lógica de sustentação das estratégias eleitorais permanece a mesma. Recursos alocados em figuras que projetam a mesma representação de sempre: homens brancos. 

Foram eleições marcadas também pela diversidade e pela juventude com inúmeros eleitos pela primeira vez. Muitas mulheres e homens trans, jovens moradores de favela, mulheres negras e candidaturas coletivas que estrearam  em 2020  alcançaram resultados expressivos nas urnas, contribuindo para uma virada significativa no processo eleitoral, fenômeno que já vem sendo observado desde 2016, pelo menos. Sem dúvida, os partidos e mesmo as câmaras vêm sendo oxigenadas com novas representações, de uma ponta à outra do espectro ideológico.

A multiplicação de cadeiras distribuídas aos partidos do campo progressista cresceu em todo o país mas foi tímida na capital fluminense onde, na medida em que alguns partidos do campo ganharam espaço com bancadas crescendo, outros perderam e com a soma de parlamentares dos partidos da esquerda (PSOL, PT e PDT) a Câmara  terá apenas onze, dos 52 vereadores. O fato de que muitos partidos à esquerda não tiveram êxito em conquistar cadeiras deixa o resultado menos animador quando se vê que o próximo prefeito da cidade virá da direita ou da extrema-direita.

É importante destacar também que esta foi a campanha com maior número de mulheres e de mulheres negras concorrendo ao executivo municipal e que a maioria delas era representante do campo progressista. Fica o questionamento de quanto tempo ainda esperaremos para que tenhamos mulheres em um possível segundo turno no Rio ou, finalmente, na Prefeitura.

Em Niterói, Benny Briolly será a primeira mulher negra trans vereadora de uma cidade no Rio de Janeiro e foi eleita com votação expressiva. Chegando na Baixada Fluminense, há também um movimento interessante a ser observado com maior atenção. Inúmeras candidaturas alcançaram resultados expressivos nas urnas e conseguiram sobressair em cenários marcados pela política patrimonialista e, algumas vezes familiar, que costumava se revezar pleito após pleito. Nomes como Wesley Teixeira  e Rose Cipriano em Caxias, que fizeram juntos mais de 8 mil votos, votação maior que muitos dos eleitos/as mas não conseguiram cadeiras, na mesma cidade aumentou a votação em candidatos do campo progressista mesmo que não suficientes para derrotar a máquina local.  

Em Nilópolis, Saulo Benício, jovem negro, participante do movimento dos entregadores de aplicativos obteve expressiva votação em sua primeira candidatura e teve mais de mil votos. Em Belford Roxo também aumentou a votação nos partidos de esquerda em relação à 2016. Queimados também é um caso peculiar em que o candidato que se aliou ao discurso conservador fundamentalista, um pastor evangélico, do Solidariedade, ganhou a eleição deixando para trás a chapa apoiada pela máquina que governa a cidade desde 2008, do PSDB e a candidatura mais cara do pleito por lá, do PSD.

O processo finalizado no primeiro turno possibilita inúmeras análises pois foi repleto de novidades, nem todas positivas. Foi a eleição do Coronavírus, o que pode explicar a enorme abstenção nas urnas. Diminuiu o número de votantes, o que gerou um voto mais caro nesta primeira eleição municipal com Fundo Eleitoral Público. Considero que os resultados são capazes de nos deixar mais animados, mas ainda é cedo para dizer que o pior está passando.

*Pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania

Carta Aberta ao governo do Ceará sobre Homicídios e Mortes por Intervenção Policial

Nesta terça-feira, 17, a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras 42 instituições, entregou uma carta ao governo do Estado do Ceará em uma reunião com a vice-governadora Izolda Cela. O documento cobra um posicionamento do Estado em relação ao aumento de homicídios e mortes por Intervenção Policial. No encontro, nasceu um grupo de trabalho de segurança pública que fará reuniões trimestrais com o governo.

A carta apresenta o caso do menino Mizael Fernandes da Silva. Um adolescente de 13 anos morto pela PM, enquanto dormia em casa, no município de Chorozinho. Além de trazer dados que mostram que este não é um caso isolado.  Até o mês de agosto de 2020 foram registradas 112 mortes por intervenção policial, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará. 

O documento também pressiona o governo a garantir investigações isentas sobre a morte de Mizael Fernandes, garantindo-se transparência e a devida responsabilização, bem como a devida reparação e proteção à família. Essa é uma das 11 solicitações feitas pelas instituições. Confira o texto completo da carta encaminhada ao Governo do Estado do Ceará: