Rede de Observatórios de Segurança

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Mês: fevereiro 2021

A morte de Lorena Muniz reflete um processo de desumanização

Por Dália Celeste

Lorena Muniz, uma mulher trans de 25 anos, saiu de Recife (PE) com destino a São Paulo para realizar o seu sonho que lhe custou a vida. Ela estava sedada para a realização de uma cirurgia de implante mamário, quando teve o início de um incêndio. Durante a evacuação do prédio, Lorena foi negligenciada e abandonada no local, inalando uma alta quantidade de fumaça e gás carbônico por sete minutos. 

O caso aconteceu na última quarta-feira (17), de acordo com seu esposo Washington Barbosa que trouxe a situação à tona nas redes sociais. Sua esposa foi levada ao Hospital das Clínicas em estado extremamente grave e faleceu neste domingo (21).

Vídeos postados na internet mostram o momento em que todos saiam do lugar e abandonaram Lorena. Vale destacar que nas primeiras notícias que saíram na mídia sobre o incêndio não haviam relatos de vítimas no local. A clínica não prestou nenhum apoio à vítima e seus familiares. O marido de Lorena chegou a ser bloqueado nas redes sociais pelos responsáveis e ficou sem notícias da esposa.

Lorena e familiares foram assistidos pela deputada Erica Malunguinho e a vereadora Erika Hilton, ambas do estado de São Paulo. De acordo com atualizações finais em nota feita nas redes sociais da deputada Erica Malunguinho, a mãe da Lorena com uma atitude de coragem e exemplo, autorizou a doação de órgãos: “Lorena queria viver, então essa doação vai ser para que ela viva em outras pessoas”.

É muito importante falarmos  da importância de um amplo debate nacional e ações para a melhoria do atendimento de saúde para pessoas transexuais e travestis no Brasil. Embora o processo transexualizador já conste no SUS, registra-se uma longa fila de espera para o acesso aos procedimentos previstos. Segundo a Antra, as dificuldades são geradas pela falta de investimentos e pelos congelamentos dos gastos em saúde que resultam em falta de profissionais, hospitais e ambulatórios no país. Durante a pandemia, houve uma paralisação de cerca de 70% das cirurgias e atendimentos previstos para a saúde específica das pessoas transexuais e travestis.

Lorena representa o quanto os corpos de pessoas trans e travestis seguem desumanizados e animalizados dentro desse sistema social. Lorena foi mais uma vítima de toda atrocidade da transfobia estrutural, mais uma vítima do estado – que também não traz investimentos para a saúde dessa população. Esse caso reflete também a importância urgente de um debate de classe. Pessoas trans e travestis têm o acesso a empregos e renda negado,  por isso acabam procurando lugares com preços baixos, mas também não tão confiáveis, como a clínica procurada por Lorena.


Esses processos cirúrgicos vão além de uma questão de estética. São uma necessidade para que pessoas trans se encontrem no corpo de suas identidades. Não podemos deixar este caso passar impune e invisibilizado, é preciso cobrar  a discussão sobre a garantia do acesso e cuidados com a saúde da população trans e travesti. O debate precisa acontecer para que seja disponibilizado um suporte humano a essa população. Não podemos deixar de lutar por um SUS que atenda a todos, que seja universal e igualitário.


O corpo da Lorena não foi simplesmente “esquecido”. Ela foi deixada para morrer, o corpo trans é abandonado, apagado, desprezado e matável – por ação ou omissão. O caso, infelizmente, não é o único, é a consequência das negações, desumanização e violações no cotidiano de pessoas trans e travestis. Que possamos seguir na luta contra impunidade e pela responsabilização dos culpados.

A vida de todas as pessoas trans e travestis, importam!

Lorena Muniz, presente!

**Dália Celeste é pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança em Pernambuco

Após um ano do motim da PM, homicídios e mortes por intervenção policial aumentam no Ceará

Por Ricardo Moura*

Entre 18 de fevereiro e 2 de março de 2020, policiais militares do Ceará promoveram um motim após uma negociação salarial frustrada com o Governo do Estado. A paralisação foi marcada por invasões a batalhões, viaturas retiradas de circulação e homens encapuzados armados nas ruas, gerando uma sensação de insegurança generalizada. Após investir contra os amotinados conduzindo uma escavadeira, o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado no município de Sobral (CE). Os assassinatos aumentaram 417% no período.

Cid Gomes foi baleado durante o motim da PM ( foto: reprodução Youtube)

A participação do Governo Federal no episódio foi controversa. Atendendo a um pedido do governador Camilo Santana, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo o envio de forças federais ao Ceará. O Exército reforçou sua presença reforçada no território cearense e agentes da Força Nacional foram destacados ao Estado. As principais vias de circulação de Fortaleza passaram a contar com a vigilância das Forças Armadas.

O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dirigiu-se ao estado para acompanhar os desdobramentos do motim. Embora tivesse afirmado que a paralisação é ilegal, como afirma a Constituição Federal de 1988, não houve uma reprimenda pública aos amotinados. Durante uma live, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a GLO não poderia ser estendida por tempo indeterminado e responsabilizou o Governo do Estado pelo ocorrido. As declarações dúbias foram interpretadas como um apoio velado do Governo Federal ao movimento.

O motim só foi debelado após uma série de negociações envolvendo uma comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário além da perspectiva de que não haveria anistia aos militares envolvidos por parte da Assembleia Legislativa. De acordo com a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), 246 militares foram afastados e respondem a processos administrativos disciplinares.Conforme o Ministério Público do Ceará, 130 PMs foram denunciados por ligação ao motim e 22 foram acusados por promover motim em tempos de paz. Ninguém, até agora, foi condenado.

Um ano depois

O cenário da segurança pública no Ceará se deteriorou. Com o advento da pandemia do Coronavírus e a consequente sobrecarga no policiamento ostensivo, a tarefa de avaliar a repercussão do motim da PM sobre os números da violência letal se tornou impossível.

Feita a ressalva, vale destacar que os assassinatos voltaram a crescer no período. Em 2019, o Estado registrou 2.259 crimes violentos letais intencionais (CVLI), definição técnica para crimes relacionados à vida como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). No ano passado, esse número chegou a 4.039, configurando um aumento de 79%.

Em janeiro deste ano, o Ceará contabilizou 306 homicídios, número superior aos 265 registrados em janeiro de 2020. A perspectiva para os próximos meses não é animadora quando há diversos relatos de chacinas e de crimes cometidos de forma brutal tanto na Capital quanto no Interior.    

As mortes por intervenção policial também aumentaram. Em 2019, foram registradas 136 ocorrências do gênero. Em 2020, esse número cresceu para 145, com um recorde em se tratando de apenas um mês: 35 casos em abril, em pleno decreto de isolamento social. Em janeiro deste ano, o Ceará contabilizou 20 mortes por intervenção policial, o número mais alto desde então.

Diante desses desafios, o que se pode destacar é uma anuência velada aos policiais militares pelo próprio Governo do Estado. Como foi denunciado pela própria Rede de Observatórios, diversos crimes cometidos por PMs em serviço foram registrados em 2020 sem que fossem devidamente investigados e punidos. Tais casos também não mereceram uma condenação pública tanto do governador quanto dos dois secretários da Segurança Pública que atuaram desde então.

Os órgãos de controle e de fiscalização da atividade policial precisam ser reforçados para quem possam dar uma resposta rápida e eficaz aos desvios ocorridos na corporação até mesmo para que a possibilidade novos motins seja evitada. Não é o que vemos, por enquanto. A grande novidade na área da segurança pública foi o anúncio, em dezembro, de mais um concurso público para a Polícia Militar com 2,2 mil vagas. É importante que o efetivo seja reforçado, mas a formação e a punição dos maus militares não podem ser deixadas de lado sob o risco do que ocorreu em fevereiro de 2020 se torne realidade mais uma vez.   

** Ricardo Moura é Jornalista e coordenador da Rede de observatórios da Segurança no Ceará.

As polícias fluminenses escolheram o confronto e a letalidade como método

Por Silvia Ramos*

Poucos dias atrás, uma operação da polícia militar em favelas de Quintino, um bairro da Zona Norte carioca, deixou dez pessoas mortas. Um dia antes, um policial matou uma menina de cinco anos, Ana Clara Machado, na porta de casa, em uma favela de Niterói. Os policiais disseram que revidaram injusta agressão de criminosos armados, os moradores disseram que não houve confronto. Os policiais atiraram em meninos mexendo nos celulares, que eles confundiram com armas. As discrepâncias foram tantas que dessa vez o delegado decretou a prisão do policial que matou Ana Clara.

Em vez de choque diante dessas tragédias, foi uma semana normal no Rio de Janeiro. Conhecemos essas narrativas de cor, elas não surpreendem. De um lado uma chamada megaoperação “para combater traficantes em disputas com milicianos” que tem como resultado um massacre de proporções chocantes, mas que é considerada bem-sucedida pela fonte oficial. Foram apenas mais dez “suspeitos” que se juntam aos 1.239 mortos pela polícia do Rio de Janeiro em 2020, em que 86% são negros, como mostrou o documento A cor da violência policial.

De outro lado, uma criança que “ficou no meio de um tiroteio” quando estava na porta de casa numa favela. A tragédia relembra histórias de outras crianças de favelas, todas negras, como Eduardo, Ágatha, Emily e Rebeca. A repetição dos fatos inaceitáveis, o aumento dos números assombrosos, em vez de indignar, produz naturalização, prostração, impotência. 

As polícias fluminenses escolheram o confronto e a letalidade como método e repetem esse modelo independentemente do governo ou das dinâmicas de criminalidade. Não se trata de governos de esquerda ou de direita, da presença ou ausência de interventores militares no comando da segurança. As polícias fluminenses estacionaram nas narrativas de que precisam combater as drogas, os traficantes e os criminosos usando métodos violentos. Mas esses métodos só resultam no fortalecimento desses mesmos grupos que eles dizem combater (traficantes e milicianos se tornam mais armados a cada ano). E assim as megaoperações, as mortes de crianças e os índices de letalidade policial se justificam e alimentam uma máquina de violência incessante.    

Não é que esteja ocorrendo aumento de criminalidade, ou ao contrário, que esteja ocorrendo redução da criminalidade. Qualquer dinâmica serve para justificar um modo de ser das polícias fluminenses: confrontos diários nas áreas periféricas, guerra às drogas, morte aos traficantes ou aos milicianos-traficantes. Operações exclusivamente nas favelas para combater armas e drogas no varejo se combinam com nenhuma ação de inteligência para interceptar armas e drogas no atacado.

O que existe de próprio nas dinâmicas criminais fluminenses não é que os criminosos daqui são diferentes dos criminosos de MG, SP ou ES. É que as polícias fluminenses estimulam uma criminalidade armada, violenta e letal com sua corrupção e suas políticas de segurança armadas violentas e letais para todo o estado.

As polícias não vão mudar

Este início de 2021 é idêntico ao que ocorreu na segurança pública em 2020, em 2019, 2018 etc. e confirma o que temos observado há mais de 30 anos nas políticas de segurança do RJ (link do artigo https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2016/10/Livro-PJD.pdf). Excluindo pequenos períodos em que as corporações foram mantidas sob o controle de gestores que se esforçaram para evitar confrontos e mortes (por exemplo, gestão Luiz Eduardo Soares em 1999, gestão Beltrame entre 2010 e 2015), a força propulsora da alta letalidade e da brutalidade cotidiana nas favelas tende a retornar. E às vezes volta de forma surpreendente.

Ao ponto de ter havido, durante a pandemia de 2020, a vergonhosa intervenção da Suprema Corte na segurança pública do Rio, suspendendo operações policiais em favelas a partir de 5 de junho, com uma queda da letalidade de mais 70%. Um ponto de destaque é que todos os demais crimes contra o patrimônio e contra a vida, sem exceção, caíram ou se mantiveram estáveis nos meses de queda das mortes por ação policial. Os resultados confirmaram que as polícias fluminenses só mudam com controle externo e ameaça da força da lei (Fonte: Instituto de Segurança Pública / RJ).

É mais do que letalidade. As mortes são a ponta do iceberg de um cotidiano de violências e humilhações sofridas por moradores de favelas, especialmente jovens negros. Atrás das mortes se escondem tiroteios, xingamentos e incessantes abordagens racistas e preconceituosas que pavimentam a relação de ódio e desconfiança entre moradores das áreas pobres e agentes.

As polícias fluminenses resistem às mudanças e recusam a modernização. Até hoje batalhões funcionam em edificações do século XIX, em que por exemplo o controle de armamentos e munições dispensados aos soldados e guarnições é feito em folhas de papel sem sistemas automatizados do uso de meios letais diários. Diferente das áreas de saúde e educação, que procederam verdadeiras revoluções em seus hospitais e escolas e nos sistemas de controle nas últimas décadas, os batalhões mantem rotinas arcaicas que valorizam o policial guerreiro, vestindo roupas com símbolos de morte, portando máquinas automáticas, coletes e botas, desfilando pelas favelas com as pontas dos fuzis para fora das viaturas ou escondidos dentro de veículos blindados.

Não faltariam recursos para mudar. Pelo contrário, o RJ é o estado que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao orçamento. Foram 21,2 bilhões no ano recorde de mortes pela polícia.

A única forma de reduzir os danos causados pelas polícias é reduzir as polícias. Reduzir os efetivos, os armamentos, o método de policiamento baseado em rondas e abordagens preventivas e principalmente reduzir drasticamente os investimentos no modelo atual de enfrentamento do crime.

Depois de quase 30 anos pesquisado segurança pública no Rio de Janeiro, verifico que para controlar a criminalidade e a violência policial é preciso aumentar os controles externos e reduzir os investimentos nas forças de segurança. Mais STF, mais educação, saúde, assistência social e cultura. Menos polícia.

(*) Cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

(**) Esse texto foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura.