Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Mês: março 2021

Flores com cheiro de morte: presentes de ex-companheiros transformam mulheres em vítimas

Por Francine Ribeiro*

As ferramentas utilizadas para marcar o corpo da mulher ou retirar a sua vida são diversas, os agressores usam arma de fogo, arma branca, fogo, gás, correntes para manter a vítima em cárcere privado, até objetos para torturar e espancar. Porém, há aqueles que usam de armadilhas para conseguirem ter acesso às vítimas. 

Mais recentemente, dois casos se tornaram públicos e ganharam repercussão na mídia por conta do recurso utilizado pelos homens a fim  de atrair as vítimas. Em um suposto ato de carinho, os ex-namorados entregaram buquê de flores para as mulheres; flores que carregavam a violência e anunciavam a morte.

A primeira vítima, uma mulher de 49 anos chamada Edileuza, recebeu em casa um buquê de flores junto a uma caixa de presentes, quando abriu, uma bomba explodiu causando danos irreparáveis na sua face, ela também teve queimaduras nos braços e na barriga. As sequelas comprometeram sua  visão e ocasionaram  perda parcial da audição . Além dos danos físicos e a destruição da casa, a vítima está traumatizada, mal consegue dormir e acredita que a qualquer momento seu algoz reaparecerá.

O motivo? O acusado do crime mantinha um relacionamento extraconjugal com a vítima, que em dado momento não aceitou mais essa condição, o que o revoltou e movido pela frustação e o ciúmes tentou acabar com a vida dela – O término de relacionamento e o ciúmes somam 29% das motivações conhecidas de todos os casos levantados pela Rede em SP. Não bastando o crime em si e todas as consequências, o agressor tinha planos de fugir do país, mas foi preso semanas depois por tentativa de homicídio e ameaça.

No segundo episódio, Alessandra, uma jovem de 19 anos, moradora de Araçariguama no interior de São Paulo, foi morta a facadas ao receber um buquê de flores do seu ex-namorado. O acusado havia tentado retomar a relação diversas vezes, a procurava constantemente e até chegou a tentar suicídio; a vítima, apesar de não o desejar de volta, sempre o atendia. Mas, em uma última tentativa, Rafael foi até a casa dela munido de uma faca, deixando à vítima duas opções: ou ela voltava a se relacionar com ele ou ela morreria. Diante da negativa, o feminicídio foi concretizado e a vítima veio a falecer horas depois no hospital, a mãe dela também foi atacada por ele mas sobreviveu. Rafael tentou fugir da cidade, chegou a ir para a capital, mas foi encontrado e teve a prisão decretada dias depois do crime.

Nota-se que em nenhum dos casos se falou em tentativa de feminicídio ou em feminicídio, mesmo que em ambos tenham as características necessárias para esses enquadramentos. Os dados apresentados no Boletim A Dor e a Luta revelam números que chamam a atenção. Dentre os cincos estados monitorados, o estado de São Paulo lidera o total de casos de Tentativa de Feminicídio, Agressão e Feminicídio. Com análises do ano de 2020, constatou-se que entre capital, região metropolitana e interior; 384 mulheres foram alvo de agressões e de tentativas de feminicídio, enquanto que, 200 sofreram a consumação desse crime e foram mortas 

 O machismo e seu caráter dominador sobre o corpo da mulher – disfarçado de demonstração de afeto – deu forma a essas ações violentas de ex-companheiros que não aceitavam o fim da relação. A vulnerabilidade das mulheres, o medo e a insegurança que as assombram, tem relação direta a falta de consciência na sociedade sobre os danos que o sistema patriarcal machista causam, bem como, a ausência de politicas públicas e de segurança direcionadas a proteção da mulher – de maneira ampla e efetiva. Essas carências elevam os riscos de violência contra a mulher nessa realidade adversa. Tendo em vista que cerca de 70% dos agressores tinham algum tipo de relação afetiva com a vítima, uma pergunta se faz inevitável: Quantas mais mulheres serão enganadas, feridas e mortas, com buquês de flores por aqueles que um dia amaram? 

** Francine é pesquisadora de Rede de Observatórios da Segurança em São Paulo

*** Ilustração: Júlia Morena

Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Ceará vive ciclo de violência

por Ana Letícia Lins*

Quem viveu o período de 2017 e 2018 no Ceará, e, hoje, abre a aba “segurança” dos jornais locais ou conversa com um morador de território que está vivendo o recrudescimento dos conflitos urbanos, sente a presença de um eterno pesadelo de onde não é possível acordar. Aquele período, reconhecido na memória e nos números como o pior momento da história do Ceará em relação a violência, parece atormentar o presente, pela via do medo de que as situações se repitam. E estão se repetindo. 

O ano de 2020 nos deixou sem qualquer possibilidade de nos recuperar. Com todas as tragédias que estamos vivendo, 2021 já se desenha como mais um ano violento para a história do Ceará: foram 556 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais em janeiro e fevereiro, além de 32 vítimas de intervenção policial – 20 delas somente no primeiro mês do ano (dados da SSPDS-CE).

O medo se tornou a forma de reger a vida social em Fortaleza. Antes mesmo de termos receio de sair de casa em razão de uma crise sanitária, já tínhamos muitos outros medos em relação a nossa integridade e das pessoas do nosso convívio. Viver sob o signo da insegurança, de não saber de onde pode vir um ataque, tem impactos psicológicos e sociais impossíveis de desconsiderar. Ainda assim, o monitoramento da Rede de Observatórios da Segurança tem mostrado que a violência, institucional ou não, não alcança todos: os maiores afetados por essas dinâmicas são pessoas jovens, negras e das periferias. 

Monitorar as ocorrências do Ceará, principalmente no último ano, tem sido uma atividade onde é inconcebível sair ilesa. O aumento dos conflitos urbanos nas periferias de Fortaleza e da Região Metropolitana é uma realidade. As execuções aumentaram. Os ataques com mais de uma vítima também. Meninas e mulheres têm sido vítimas frequentes de execuções e crimes de ódio. Adolescentes são assassinados aos montes, como se o “futuro” não pudesse existir. As histórias de pessoas assassinadas em decorrência de ação policial estão, cada vez mais, fazendo parte deste cenário desolador – ao ponto das mães e familiares se organizarem em uma ampla rede de solidariedade para não se sentirem sozinhas. Entramos em uma crise, em razão da pandemia, que resultou no agravamento da constante e já reconhecida crise de segurança pública no nosso estado. 

Nesse contexto, a devastação também mora na impossibilidade de contar quantas vezes escrevemos e falamos sobre isso. Quantas vezes nos colocamos de forma pública para lamentar, pedir justiça, cobrar responsabilidade, dizer que essa lógica de segurança pública não está funcionando. É preciso dizer que se o aumento do efetivo policial fosse resolver o problema, já teríamos resolvido há muito tempo. 

Quando ainda era possível, saímos muitas vezes para gritar, em praça pública, o nome de pessoas assassinadas neste estado. Pelo menos desde 2017, o ano mais violento da nossa história, repetimos de forma incansável sobre a crise humanitária que vivemos no Ceará em relação a violência. Era possível que a história fosse outra. Assim como as mortes da pandemia, é preciso dizer que as mortes violentas também eram evitáveis. É imprescindível vontade política de enfrentar o problema e interromper medidas que não estão apresentando resultados positivos.

Escrevo esse texto no pior momento da pandemia no Ceará, e também no Brasil. Mas também em um momento onde o teor das ocorrências na segurança é de muita violência perpetrada contra os corpos das vítimas, em um momento em que vemos os números em um patamar elevado, além do aumento de relatos sobre violência de agentes do Estado nas comunidades. As duas crises, sanitária e de segurança, afetam com maior intensidade a mesma população, nos mesmos territórios. Para uma delas, há um esforço político local de remediar. Qual a solução para evitar que continuemos repetindo a mesma história sobre a violência?

**Ana Letícia Lins é mestre em sociologia e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Nota: pesquisadores da Rede Fluminense são contrários ao armamento da Guarda Municipal-RJ

Está em curso mais uma movimentação legislativa na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro com o intuito de facultar à Guarda Municipal o uso de armas letais no desempenho de suas funções. Nós, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, representando os principais centros e núcleos de pesquisa presentes nas maiores universidades do Estado do Rio de Janeiro, nos posicionamos de forma absolutamente contrária a tal iniciativa.

A utilização de armas letais pela Guarda Municipal não é garantia de maior segurança para os moradores da cidade do Rio de Janeiro, tampouco representará qualquer melhoria no desempenho de suas atividades. As atribuições da Guarda Municipal estão regulamentadas no artigo 144 da Constituição, na lei federal 13.022/2014 e, também, no artigo 30 da Lei Orgânica do município. Essa regulação prevê que a guarda seja orientada por uma atuação mais próxima da população, de natureza preventiva e relacionada à preservação do patrimônio público e do ordenamento urbano. Distingue-se muito, consequentemente, do que se prevê para as forças policiais propriamente ditas.

Os quase 7500 servidores que compõem os quadros da GM-RJ têm sido alocados em importantes atividades, desempenhando papéis essenciais dentro daquilo que é, hoje, previsto em lei. A utilização de armas letais traz sérios riscos de desvirtuamento dessas funções. Tal medida traz embutido o risco de sobreposição de sua atuação àquelas destinadas às outras forças policiais e, com isso, pode engendrar uma espécie de disfuncionalidade institucional. Frente às 18 competências previstas pela lei federal 13.022/2014, o chamado “estatuto federal das guardas municipais”, o armamento é um elemento desnecessário, ou até mesmo prejudicial ao devido exercício das funções das guardas. Sua incorporação implica um custo não justificável e traz riscos muito grandes tanto de letalidade quanto da vitimização dos guardas, independentemente do treinamento que receberem.

Por fim, a resposta da municipalidade que se espera nesse momento de crise socioeconômica tão grave, com aumento do desemprego e da informalidade, não é repressão, mas o apoio ao povo mais pobre e precário do Rio de Janeiro. O aumento da circulação de armas nas ruas é uma péssima providência e deve ser evitada.

A Rede fluminense de pesquisas sobre violência, segurança pública e direitos humanos é formada por Michel Misse, UFRJ; Joana Vargas, UFRJ; Jaqueline Muniz UFF; João trajano Sento- Sé – UERJ; Daniel Hirata – UFF: Silvia Ramos – CESEC; Ana Paula Miranda – UFF; Paulo Baía – UFRJ; Paula Poncioni – UFR; Fátima Cechetto – FIOCRUZ; Pablo Nunes – CESEC; Marcelo Burgos – PUC, Daniel Misse – UFF.

RJ: Nove chacinas policiais em dois meses

O Observatório da Segurança do Rio de Janeiro divulgou os dados sobre ações policiais no último bimestre. Houve um aumento de 161% de mortes em relação aos dois últimos meses de 2020. A letalidade policial está explodindo no Rio de Janeiro. No mesmo período no ano passado, tivemos menos operações e menos letalidade. O governo de Cláudio Castro tira mais vidas do que o de Wilson Witzel – que mandava atirar na cabecinha.

Assistimos em janeiro e fevereiro ao crescimento de ações policiais sem controle, com uso de violência letal e o retorno ao padrão das mortes decorrentes de ação de agentes do Estado que víamos antes da pandemia. Em novembro e dezembro tivemos 18 mortos e 5 feridos nas operações monitoradas. Em janeiro e fevereiro foram 47 mortos e 14 feridos. 

Os tiros vêm sendo abafados pela crise da Covid-19. As chacinas ou mortes múltiplas revelam que o resultado da operação não foi uma morte acidental ou não intencional. As chacinas que se repetem mostram que as operações policiais são movidas pela intenção de eliminar pessoas que a polícia acha que são ligadas à criminalidade: a polícia entra na favela para deixar o corpo no chão.

O Rio de Janeiro ainda está sob a vigência da ação do STF  que proíbe operações policiais não justificadas nas favelas durante a pandemia. As polícias do Rio de Janeiro desobedecem às ordens do STF sistemáticamente. 

86% dos mortos pela polícia são negros

Em dezembro do ano passado, a Rede de Observatórios da Segurança lançou o relatório A cor da violência polícia: a bala não erra o alvo. O estudo trouxe dados sobre a cor dos mortos em ações policiais nos cinco estados em que a Rede atua: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio de Janeiro, 86% dos que morreram em ações policiais eram negros. 

Para acessar o infográfico com os dados divulgados pela Rede sobre os dois primeiros bimestres do ano. Acesse o link.