Rede de Observatórios de Segurança

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Mês: junho 2021

O que mudou depois de um mês que balas de borracha cegaram homens negros?

Por Maria Clara D’Ávila*

Há um mês nos deparamos com cenas lamentáveis provocadas pela polícia pernambucana durante uma ato que pedia por vacinas e que o presidente fosse responsabilizado pelas mortes por covid no Brasil – que já passam de 500 mil. Hoje, muitas perguntas ainda restam sem respostas sobre o episódio.

O governo do estado disse ser contrário às ações daquele dia, que deixaram, dentre outras pessoas feridas, dois homens negros parcialmente cegos ao serem atingidos por “balas de borracha”. As medidas tomadas até agora se voltam prioritariamente para o afastamento de policiais, sem ter exata transparência sobre a arquitetura estatal que fez com que uma operação dessa fosse possível e aceitável de ser realizada.

As primeiras notícias revelando a ação desastrosa da polícia mencionaram o ataque a uma vereadora. Isso abriu caminho para a construção da narrativa de que a polícia foi quem iniciou os ataques. Mas a investigação do que ocorreu – e a identificação de quem partiu a ordem – é importante não apenas para a responsabilização dos culpados, mas também para que o mesmo não ocorra novamente.

E, para isso, a resposta que foi dada até agora, de responsabilização de condutas individuais de alguns policiais – e ainda assim faltando transparência sobre quem são e as condutas a eles atribuídas – é insuficiente. As perguntas que estão sem respostas são as que nos levam a questionar a estrutura. São sobre os gastos envolvendo essas operações, que são a regra e não exceção; São sobre a necessidade de alocar um aparato policial envolvendo dezenas de policiais armados para acompanhar uma manifestação pacífica; São sobre a legalidade de se utilizar armamentos menos letais de forma indiscriminada.  

As ações violentas da polícia para reprimir protestos não são recentes, nem inéditas desse momento histórico. É importante observar quem foram justamente as duas vítimas escolhidas para serem alvos dos tiros que atingiram duas pessoas no ato: homens pretos, pobres, trabalhadores, responsáveis pelo sustento de suas famílias. É esse o perfil do alvo da violência policial e também da criminalização seletiva. Em razão da violência seletiva ser socialmente aceita e legitimada, é que essas vítimas são escolhidas para corroborar com a narrativa da polícia de que feriram e prenderam apenas “desordeiros”. 

A “sorte” nesse caso foi que toda a conduta foi filmada e com testemunhas. A “sorte” foi que uma vereadora sofreu violência policial nesse mesmo contexto. Só assim para a opinião pública e até o chefe do poder executivo estadual ficar ao lado das vítimas da violência. 

Mas e quando não existem essas “sortes”? O que tem sido feito e o que será feito para impedir que esses atos sejam repetidos, sejam em manifestações, sejam em comunidades, favelas e periferias. O que temos feito? Qual a memória que temos das vítimas de violência policial no Estado? O que o Estado tem feito para prestar apoio às famílias de vítimas de letalidade policial? Qual indenização tem sido proposta a elas? E as pessoas que seguem sendo criminalizadas, seja em razão do território em que vivem, da cor da sua pele, do tipo de drogas que usam? O que tem sido pensado para a segurança pública na perspectiva de garantia de direitos e não para uma segurança voltada para o genocídio da população negra? Quais têm sido, de fato, as medidas de não repetição adotadas para o fim da violência policial?

Nós, enquanto sociedade civil, propomos ao Governo do Estado uma minuta de decreto que proíbe expressamente o uso de elastômero (balas de borracha) por forças policiais nas manifestações e em outros eventos similares. Estamos ainda aguardando a resposta do governo, que afirma repudiar esse tipo de violência, para que publique a medida. Mas sabemos que ainda assim é apenas uma medida dentre tantas urgentes, no longo processo de mudanças estruturais que de fato almejamos.

As respostas sobre as investigações sobre a violência policial cometida no ato #ForaBolsonaro do dia 29 de maio no Recife devem apontar caminhos concretos para garantir justiça, memória, reparação e não repetição. Seguiremos cobrando essas respostas e reivindicando a garantia do direito aos protestos, à vacina no braço e à comida no prato.

** Maria Clara D’Ávilla é assessora jurídica do GAJOP

Seis ativistas LGBTQI+ que transformam a sociedade

A luta por direitos, políticas públicas e autonomia LGBTQI+ são temas do Dia Mundial do Orgulho LGBTQIA+. Este é mais um dia 28 de julho em que lamentamos as vítimas da violência contra pessoas não heteros e não cis, mas que também falamos das ações de quem está na linha de frente tentando mudar a sociedade pelo fim lgbtofobia – que assim como o racismo também é estrutural.

A Rede de Observatórios perguntou para seis ativistas dos estados que monitorados de que forma o ativismos deles transforma a sociedade. Confira as diferentes formas de luta de quem ta no dia a dia tentando mudar a vida.

Keila SimpsonBA

Keila é ativista do Movimento LGBT desde 1990. Líder da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA). Foi vice-presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT). Foi presidenta do Conselho Nacional de Combate à Discriminação de LGBT em 2013, ano em que recebeu da então presidenta Dilma Rousseff o Prêmio Nacional de Direitos Humanos pelos relevantes serviços prestados à população LGBT do Brasil. Coordenou o Centro de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT (CPDD LGBT), espaço que recebe denúncias de violações de direitos da população LGBT da Bahia.

“Meu ativismo contribui com a sociedade ao me colocar na linha de frente da luta contra toda forma de violência, discriminação e violações de direitos humanos. Sendo uma travesti, com 56 anos e que passou pela ditadura, pela epidemia do HIV e pela expectativa da nossa população no país que mais assassina pessoas trans do mundo, pretendo ainda transmitir uma mensagem para a juventude trans de que a luta vale a pena e que todes podem se engajar em alguma causa a fim de dar a sua contribuição na luta por dias melhores”.

Yara CantaCE

Yara é cantora, atriz e ativista trans cearense, coordenadora Geral na Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará – ATRAC e integra o FONATRANS – Forum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros.

“Meu ativismo transforma a sociedade porque ele não é MEU, ele é nosso. Ele é coletivo. É plural. Porque não faço nada só. Não luto pelo meu próprio umbigo, mas sim por toda uma população que se encontra desamparada de políticas públicas, que não são incluídas plenamente no mercado de trabalho formal, que muitas vezes não têm direito ao afeto até mesmo das suas próprias famílias. Eu luto para que possamos ocupar todos os locais, até mesmo na mídia. Para que as novas gerações cresçam se vendo representadas, sabendo que é possível construir um futuro onde possamos estar não apenas vivas mas vivendo com abundância e em plenitude”.

Rildo Veras – PE

Rildo Verás é sociólogo, professor e militante de movimentos sociais, especialista em Gênero e Sexualidade e presidente do Movimento LGBT Leões do Norte de Recife/PE. Trabalhou como assessor especial do Governo de Pernambuco para Diversidade Sexual.

“Meu ativismo contribui na transformação social através da formação política de lideranças e ativistas LGBT para atuação qualificada no controle social das políticas públicas. Também no enfrentamento às diversas LGBTfobias a partir das denúncias de violações de direitos, com destaque para os homicídios de LGBT, bem como cobranças aos poderes públicos para ações de enfrentamento aos preconceitos, discriminações e construção de climas favoráveis ao respeito às diferenças”.

Ana Claudino – RJ

Ana Claudino é pesquisadora em raça, gênero, sexualidade e comunicação. Publicitária, preta, sapatão, ciberativista, criadora do canal Sapatão Amiga, do podcast LesboSapiência e colunista da Mídia NINJA. 

“Eu acredito que o meu ativismo possa transformar a sociedade se é que já não transforma por meio da comunicação. Eu utilizo as minhas redes sociais, meu canal Sapatão Amiga, para contribuir para a autonomia de mulheres negras e pessoas LGBTQI+ no geral compartilhando as leituras que eu faço no mestrado, tentando sempre trazer alguém para falar sobre algum tema especifico, usando a comunicação como uma forma de empoderamento dessas pessoas de forma que possa ajudar na autonomia estética, financeira e intelectual das pessoas que estão consumindo meu conteúdo. Eu acredito na comunicação como a principal chave de mudança social”.

Luanda Pires -SP

Luanda é advogada, Presidenta da associação brasileira de mulheres LBTIs, secretaria da comissão da diversidade sexual e de gênero da OAB de São Paulo.

“O meu ativismo através do direito e das pessoas que estão ao meu lado, porque eu não trabalho sozinha, isso seria de fato impossível, tem como objetivo principal a transformação por meio da educação, por meio da propagação de conhecimento. Para que essas pessoas que têm os seus direitos cotidianamente ceifados tenham conhecimento deles para que possam, de alguma forma, se defender, buscar ajuda, buscar auxílio. O meu trabalho está ligado à divulgação de informação. Porque nós também, enquanto sociedade brasileira, precisamos entender que existe sim uma grande parcela da população que não tem acesso a esses direitos, que não tem acesso à educação, que não tem acesso ao mercado formal de trabalho, que não tem acesso a segurança, que não tem garantia do próprio direito à vida que é tão intrínseco a cada um de nós.

E reconhecendo o papel do movimento LGBTQIA + brasileiro que se organizou e bateu nas portas do judiciário em busca da ratificação dos nossos direitos. E eu digo ratificação pq nenhum direito que foi declarado para nossa população foi criado especificamente para nós. Eles estão garantidos desde 1988 com a constituição federal, só que em razão dessa estrutura cis-hetero-patriarcal racista e capacitista, alguns grupos não têm acesso a eles. E eu pauto o meu ativismo por meio do direito nisso. É por isso que eu trabalho. É isso que eu espero. Eu espero transformar, ainda que de forma pequena, se todo mundo fizer um pouquinho a gente transforma o mundo.

É pra isso que eu faço. Porque nós precisamos urgente de uma transformação social e a existência de uma legislação sem que haja uma conscientização da população a respeito dela de nada adianta. A ratificação desse direito, a discussão sobre eles pela sociedade, o tratamento de tudo isso de forma educativa, sem dúvida, eu acredito que vá fazer com que a gente consiga caminhar. E o meu ativismo, o meu trabalho, tem esse objetivo”.

Bruno Kawagoe  – SP

Bruno atua em projetos sociais, principalmente aqueles voltados à população LGBTIA+ desde 2015. É um dos fundadores do Tamanduás-Bandeira, o primeiro time de rugby LGBTIA+ do Brasil e também da Estandarte, iniciativa que promove a pluralidade e diversidade no mercado de comunicação e também foi, por 4 anos, um dos organizadores da GaymadaSP, coletivo que promove ocupações dos espaços públicos no formato de campeonatos de queimada para a população LGBTIA+ em São Paulo.

“Nenhum dos projetos que atuei ou atuo possuem uma grande operação e centenas de milhares de pessoas impactadas. E tá tudo bem. É extremamente clichê e demorei para chegar a essa mentalidade, porque a gente tende a se colocar sob muita pressão, mas eu realmente acredito que se uma pessoa sequer for beneficiada, já valeu a pena. Minha atuação dentro do ativismo está muito ligada ao esporte e o mercado de trabalho, que ao meu ver requer um abordagem mais íntima e pessoal. Um tiquinho de cada vez, é assim que eu imagino que meu trabalho transforma a sociedade”.

Pelo fim das balas de borracha em manifestações

GAJOP contrata Nota Técnica de especialista sobre uso de bala de borracha em manifestações democráticas

O dia 29 de maio de 2021 foi marcado por atos públicos em prol do #ForaBolsonaro, realizados em várias cidades do país. No Recife, além da grande mobilização popular local, a cidade presenciou uma das mais violentas e arbitrárias ação da Polícia Militar de de Pernambuco | PMPE contra manifestantes que, pacificamente, participavam do ato. Na ocasião, o uso desnecessário de tiros de balas de borracha – elastômero, por parte da polícia, resultou em várias pessoas feridas, entre estas, dois homens atingidos gravemente na cabeça, tendo a perda da visão de um de seus olhos. 

Leia a nota completa neste link

Após reunir uma série de materiais com registros da atuação truculenta da PMPE, dialogar com movimentos sociais e autoridades locais, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | GAJOP, contactou o especialista em Policiamento e Segurança Pública, Robson Rodrigues da Silva* (RJ), para elaboração da “Nota Técnica sobre o emprego de munição de impacto controlado em manifestações pacíficas”. 

A Nota Técnica foi elaborada com apoio do projeto “Right to Protest: Regional Emergency Litigation and Protection Funds – Latin American Hub”, financiado pela Open Society. O projeto envolve uma rede de diferentes organizações na América Latina sob a liderança do Centro de Estudos Legales y Sociales da Argentina. No Brasil, contou com a parceria da Terra de Direitos e, ainda, da Rede Observatórios da Segurança. 

O documento tem como intuito contrapor, tecnicamente, os argumentos sempre elencados pela polícia de Pernambuco sobre o uso do elastômero e, ainda, reforçar a necessidade de proibir esse tipo de artefato pela PMPE. Além da articulação para produção da Nota Técnica, o GAJOP, em parceria com outras organizações sociais, produziu uma Minuta de Decreto que propõe estabelecer princípios e diretrizes para a atuação das forças policiais nas manifestações, eventos públicos, execução de mandados judiciais de manutenção, reintegração de posse e remoções. 

Tanto a Nota Técnica, quanto a Minuta do Decreto foram encaminhados à Polícia Militar de Pernambuco, à Secretaria de Defesa Social | PE e ao gabinete do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. A importância de seguir as orientações da Nota Técnica e de regulamentar o Decreto, a nível estadual, se dá pela necessidade de adequar a atuação das polícias do estado de Pernambuco aos princípios internacionais sobre o uso da força. 

Infelizmente, o que observamos é que situações como as do dia 29 de maio não são casos isolados de atuação truculenta da polícia pernambucana. Tais episódios são inadmissíveis e reforçam a necessidade de retomar, de forma urgente, o debate sobre o limites do uso da força desses agentes públicos. Em especial, quando se trata da bala de borracha – elastômero que apresenta contradições de segurança sobre o seu uso e riscos à população. 

Leia a nota completa neste link


Foto: Palácio do Planalto

Como a segurança foi terceirizada no Governo Bolsonaro

Por Ricardo Moura*

O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) completou três anos de forma melancólica. Raul Jungmann – ex-ministro da Segurança Pública no Governo Temer, quando o SUSP foi lançado – apresentou, em seu perfil no Twitter, um balanço preocupante sobre o modo como a política pública que previa a integração e o aprimoramento das ações na área da segurança foi abandonada no Governo Bolsonaro. “Hoje [11 de junho] o Sistema Único de Segurança Pública completa três anos de existência. Nada a comemorar. A grande conquista em defesa da vida de todos nós e contra a violência e a criminalidade, jaz insepulta pelo atual governo”. 

Raul Jungmann prossegue: “O SUSP foi concebido para tirar a segurança brasileira das trevas e dar-lhe transparência, eficácia e coordenação entre união, estados e municípios, articulando polícias, justiça, ministério público, Forças Armadas, ONGs e universidades num esforço único e inédito contra o crime. O SUSP ainda fixava metas nacionais de redução de homicídios, possuía um sistema de auditoria interna independente, organizava uma ouvidoria e corregedoria nacionais e criava um conselho nacional de segurança, a ser replicado por estados e municípios”.

Muito pouco, quase nada, do que previa o SUSP foi colocado em prática, como pode ser observado no relato do ex-ministro. Em vez de seguir a trilha do que já havia sido estabelecido como uma política pública consolidada, o presidente Jair Bolsonaro e seu então ministro da Segurança Pública, Sergio Moro, optaram por um plano ambicioso de segurança municipal, cuja meta era abranger as 120 cidades mais violentas do Brasil.

Lançado em agosto de 2019 como um projeto-piloto, o “Em Frente Brasil” foi descontinuado após um ano e oito meses. A iniciativa não avançou além dos primeiros cinco municípios escolhidos a partir dos indicadores de violência: Goiânia (GO), Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). Os recursos atrasaram, os resultados não vieram e hoje não se fala mais em um programa nacional de segurança pública no Governo Federal.

Enfrentar um tema tão complexo quanto a violência urbana exige planejamento, articulação e capacidade de gestão. Em vez disso, o caminho mais fácil e perigoso foi adotado: a lei do salve-se quem puder.

Em um artigo sobre a lógica política bolsonarista, o cientista político Miguel Lago afirma que a sociedade almejada pelo presidente possui um forte componente pré-hobbesiano, na qual “os mais fortes mandam e podem recorrer a qualquer recurso para fazer valer o gozo de seus impulsos”. Em nome da liberdade individual, termo sempre presente nos pronunciamentos oficiais, pode-se fazer absolutamente tudo, sem qualquer espécie de restrição. Daí o boicote às máscaras, às fiscalizações ambientais, às multas de trânsito e aos limites da atuação policial, como pode ser visto na defesa intransigente feita pelo Governo ao excludente de ilicitude.

Os beneficiários de toda essa liberdade de ação na área da segurança pública, contudo, são bem definidos. Não é toda pessoa que possui essa capacidade de agir impunemente, mas apenas os “cidadãos de bem”. Nessa visão de mundo, pertencer a uma classe social determinada representa estar acima das leis ou, ao contrário, ser um risco permanente à ordem pública. Trata-se da lógica do “nós”, quem está do lado do bem, contra “eles”, ou seja, todos aqueles que encarnam algum grau de ameaça à ordem pública.

A divisão da sociedade entre “cidadãos” e “vagabundos” não é uma novidade. Essa concepção estreita e antagônica do mundo social remonta há décadas, desde que o processo de urbanização surgiu no Brasil. A diferença do Governo Bolsonaro nesse quesito reside no fato de que a solução para esse impasse virá não apenas pelas mãos dos agentes de segurança, instrumento tradicional de repressão dos governantes contra as “classes perigosas”, mas do recrutamento de indivíduos e grupos armados privados.

Armar setores específicos da população tem sido a principal política de segurança privada (e aí não podemos mais usar a expressão “segurança pública”) deste governo. A frustração de Raul Jungmann descrita no início da coluna é justificável, mas ela só é pertinente no interior de uma concepção de uma gestão que ambicione realizar algo dentro dos parâmetros legais, constitucionais e políticos.

Em uma situação como essa, podemos afirmar que existiria incompetência ou até mesmo certa ineficácia nas ações. Quando se trata de uma decisão política, de um projeto de poder, o abandono do SUSP se explica perfeitamente bem, haja vista que a ideia de um “sistema único de segurança pública” soa destoante de um cenário no qual as elites estão se armando de forma indiscriminada e na qual os freios às ações violentas dos agentes públicos são quase inexistentes, dada a ausência de qualquer reprimenda estatal, nem sequer ao menos um lamento, sobre as vidas ceifadas durante as operações policiais. Na lógica de guerra, são apenas danos colaterais. Ao contrário dos esforços privatizantes de Paulo Guedes na Economia, a segurança no Brasil obteve mais êxito em seu processo de privatização. Há quem chame esse processo de terceirização da sociedade, como faço aqui. Mas há quem possa chamar também o cenário que vivemos de barbárie.     

** Ricardo Mouro é jornalista, pesquisador e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará. Texto originalmente publicado no Jornal O Povo.

Ilustração Jeff Corsi

Rio de Janeiro é máquina de moer gente negra

Por Pablo Nunes*

Faz uma semana que recebemos a notícia de mais uma morte ocorrida em operação policial. Na terça, dia 8 de junho, foi a vez de Kethlen Romeu, mulher negra de 24 anos, grávida de 14 semanas, que visitava seus parentes no Complexo do Lins, conjunto de favelas na Zona Norte do Rio de Janeiro. O discurso da polícia seguiu o roteiro já bem conhecido dos cariocas: policiais em ronda na favela foram recebidos a tiros e se defenderam, ao fim do conflito um corpo foi encontrado e levado ao hospital. Parentes e testemunhas disseram não haver troca de tiros no momento em que Kethlen foi alvejada, enquanto caminhava com sua avó para visitar sua tia em outro ponto da comunidade A jovem, que se mudara do Lins meses antes por medo da violência, teve sua vida interrompida pela lógica de que segurança pública se faz com confronto.

Kethlen não foi a primeira. O instituto Fogo Cruzado contabiliza 15 grávidas mortas em cinco anos entre as 715 mulheres alvejadas. A violência armada é uma marca do Rio de Janeiro e tem se elevado nos últimos anos. Violência que cobra seu preço em vidas de jovens negros, moradores de favelas do Rio. Tem sido assim por décadas. Nos últimos cinco anos, temos batido recordes sucessivos de mortes por intervenção de agentes do Estado, mais de mil a cada ano. Em 2021, nos primeiros quatro meses, foram 595 mortes e se esse ritmo se manter, fecharemos o ano com mais de 1.700 mortes, sendo o segundo maior número da história do estado.

Essa violência sem paralelo tem alvo certo e conhecido. Mais de 80% das pessoas mortas pela polícia em 2019 eram negras. Esse percentual não muda muito ano após ano. São em sua grande maioria jovens, negros e moradores de favelas, aqueles para quem o Estado se apresenta apenas pelo cano de um fuzil, a quem é negado o direito a educação de qualidade, saúde e lazer. 

Enquanto seguimos contando os mortos, a máquina da violência segue em ritmo acelerado, com desassombro em relação às tragédias e massacres ocorridos nos últimos tempos. Apenas em 2020, o Observatório da Segurança RJ contabilizou mais de 2.601 ações de policiamento no estado do Rio, nove chacinas em operações policiais apenas nos primeiros dois meses em 2021, com aumento de 160% no número de mortos em comparação com o ano anterior.

E o que justifica essa política que faz do confronto seu principal instrumento é a guerra às drogas. Essa é uma máquina de moer gente bilionária: pesquisa do CESeC mostrou que apenas em 2017 o estado do Rio gastou cerca de R$1 bilhão com a proibição das drogas apenas na esfera da justiça criminal. O que também causa perplexidade é saber que essa guerra é sustentada por meio de impostos, que proporcionalmente incidem mais sobre o orçamento dos mais pobres, dos negros e dos moradores de favelas, vítimas majoritárias da violência armada.

A despeito do contínuo investimento no confronto como política de segurança pública, não temos registrada redução dos índices criminais, não houve aumento do sentimento de segurança na cidade e os grupos criminais seguem mais fortalecidos enquanto seu domínio territorial tem aumentado. Seguimos insistindo numa lógica que nunca alcançou melhorias para a população, pelo contrário. Se analisarmos toda a série histórica de índices criminais do Rio de Janeiro veremos que as maiores reduções foram em períodos em que o confronto deixou de ser o principal instrumento das polícias.Uma mudança de rumo é urgente. Não podemos seguir investindo em violência à espera de outros resultados que não a morte de Kethlens, Joãos Pedros, Marias Eduardas. Não podemos mais aceitar que jovens negros sejam mortos aos milhares e que a morte de mulheres grávidas e crianças sejam “efeitos colaterais” dessa guerra insana. Nunca seremos uma verdadeira democracia enquanto o racismo seguir empunhando seus fuzis e fazendo tombar corpos negros nas favelas. O pai de Kethlen ao comentar a morte da filha resumiu: “A gente quer justiça. O nosso povo, o povo pobre, está cansado de dizer. Só mudou o personagem”.

** Pablo é coordenador da Rede de Observatórios da Segurança. Esse texto foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura.


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