Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Mês: agosto 2021

Maranhão repete velha política e vê expansão do encarceramento e da guerra às drogas

por Dr. Luiz Eduardo Lopes Silva e Thiago Brandão Lopes**

Com uma pesada herança escravocrata, o Maranhão apresenta uma enorme desigualdade social e racial e ocupa os últimos lugares entre os estados brasileiros no quesito Desenvolvimento Humano (IDH) e distribuição de renda. Esteve por muitos anos sob o domínio de grupos oligárquicos que contribuíram para a deterioração social ainda maior do estado, caminhando para um total descalabro no âmbito da segurança pública, cujo maior símbolo foram as seguidas rebeliões ocorridas em Pedrinhas entre os anos de 2007 e 2014, com várias mortes e decapitações. Muita coisa mudou de lá para cá, mas a repetição de velhas políticas somado à entrada massiva dos mercados ilegais de drogas e armas, bem como a presença de facções criminosas, faz o estado lidar com a persistência de altos índices de violência, principalmente em algumas cidades do interior.  

Desde 2015, política de segurança do governo Flávio Dino representou rupturas com alguns desses pontos listados, porém podemos observar também a permanência de velhos moldes. Houve uma melhoria relativa na questão carcerária. Por exemplo, em relação à melhoria sanitária no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, rebatizado de Complexo Penitenciário São Luís.  Assim como, a inauguração de novas unidades prisionais no interior do estado desconcentram os presos da capital. Outros destaques são: a expansão do projeto Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC); expansão significativa da oferta de trabalho e educação em âmbito carcerário; a  pacificação das cadeias por meio da separação sistemática das facções; a organização, sistematização e publicização de dados da área de segurança e a  atuação por parte das autoridades da área de segurança pública para o combate aos homicídios. 

Por outro lado, ainda persiste a aposta na expansão da PM e o  aumento da taxa de encarceramento, principalmente pela intensificação da guerra às drogas. Sem falar na persistência da violência policial e da letalidade em muitas de suas operações, bem como outros tipos de arbitrariedades. 

Esse cenário mostra que iniciativas como a Rede de Observatórios de Segurança são extremamente necessárias. A inclusão do Maranhão nesta Rede coroa um esforço coletivo de pesquisadores, instituições públicas e organizações da sociedade civil em organizar e publicizar dados sobre a situação do estado, especialmente nestes 16 quesitos que o Observatório se encarrega de monitorar.  A Rede de Estudos Periféricos (REP) se insere neste esforço. Ligada atualmente a duas instituições de ensino e pesquisa no Maranhão: a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e ao Instituto Federal do Maranhão (IFMA). 

A REP busca congregar prioritariamente (mas não exclusivamente) pesquisadores de origem periférica que nos últimos anos tiveram a oportunidade de adentrar a universidade, e a partir dessa brecha passaram a propor pesquisas e reflexões até então inéditas em terras maranhenses. Trata-se de um grupo multidisciplinar e interinstitucional interessado na investigação do universo da periferia brasileira e maranhense. Fundado sob a perspectiva de que o conhecimento científico é construído numa intrincada rede de colaborações, o grupo evoca o caráter cumulativo, democrático e horizontal da produção científica, mantendo uma posição de abertura ao pluralismo metodológico e analítico. Acreditamos que a construção da Rede de Observatório de Segurança no Maranhão será um marco das reflexões e pesquisa neste âmbito no estado e está perfeitamente alinhada com as pretensões da REP no combate às repetições da velha política que enxerga a periferia como o espaço do inimigo.

** Coordenador e pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança no Maranhão, respectivamente

GAJOP representa o Nordeste no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

Por Edna Jatobá e Maria Clara D’Ávilla**

A lista definitiva das entidades eleitas a compor o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – CNPCT, para o biênio 2021-2023, foi publicada em 12 de agosto. O GAJOP, uma das organizações que compõem a Rede de Observatórios da Segurança no estado de Pernambuco, foi uma das 12 entidades eleitas e é a única representante do Nordeste. 

O Comitê é composto por 23 membros, sendo 11 representantes de órgãos do Governo Federal e 12 representantes da sociedade civil e conselhos de classes profissionais. Suas funções são propor aperfeiçoamentos às ações de prevenção e combate à tortura para o governo federal, acompanhar apuração de denúncias e implementação das recomendações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, manter cadastro de denúncias, elaborar relatório anual de atividades, dentre outras. 

O grupo integra  o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura SNPCT, instituído através da Lei nº 12.847 de 2013. A implementação do Sistema decorre de compromisso internacional firmado pelo Brasil ao ratificar, em 2007, o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU).

A presença da sociedade civil na CNPTC é fundamental para manter a fiscalização das ações do governo para implementação das obrigações do estado brasileiro para a prevenção e combate à tortura. Ter o GAJOP nesse comitê honra os passos de outras organizações do Nordeste que já compuseram este espaço e que escreveram uma trajetória de luta neste colegiado, renovamos este sempre presente compromisso de ampliar esse olhar para esta região e suas especificidades. 

Também faz parte do SNPCT o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, que possuem atribuições distintas do Comitê. O Mecanismo é composto por 11 peritos independentes que têm acesso irrestrito a estabelecimentos de privação de liberdade de todo o país para realizar inspeções, identificar eventuais práticas de tortura e maus-tratos e elaborar relatórios e recomendações às autoridades competentes.

Apesar de ser instrumento fundamental de garantia de direitos humanos, o SNPCT vem sofrendo diversos retrocessos no governo Bolsonaro. Também faz parte do sistema, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura – MNPCT, que possuem atribuições distintas do Comitê como realizar inspeções, identificar eventuais práticas de tortura e maus-tratos e elaborar relatórios e recomendações às autoridades competentes. Ele funciona com 11 peritos independentes que têm acesso irrestrito a estabelecimentos de privação de liberdade de todo o país. No entanto, decreto do presidente extinguiu os cargos dos peritos e determinou que a atuação passaria a ser considerada “prestação de serviço público relevante, não remunerada”. A ação foi suspensapor liminar da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas configurauma tentativas do governo federal dedesmontar a política nacional de combate à tortura. Outro exemplo é  a tentativa da Ministra Damares Alves de impedir o Mecanismo de realizar inspeções em unidades de privação de liberdade no estado do Ceará. 

Mesmo com tantos retrocessos e tentativas de esvaziamento do SNPCT, as eleições para o novo biênio representam também um importante movimento de fortalecimento do órgão pela sociedade civil, com a participação ampla de diversas organizações, coletivos e movimentos de defesa de direitos humanos de diversos estados do Brasil. Dentre as entidades eleitas, por exemplo, cinco compõem a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, um movimento social nacional formado por diversos coletivos e organizações que se mobilizam em torno de uma agenda comum para promoção da redução da população prisional do país e desmilitarização. Portanto, a eleição dessas organizações será de grande importância para a pauta da prevenção e combate à tortura no sistema prisional.

O GAJOP também faz parte da Agenda e tem por proposta para sua atuação no Comitê contrubir a partir de sua expertise em inspeções de unidades socioeducativas, participação no Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Estado de Pernambuco,  produção de relatórios de inspeção, capacitação de profissionais, realização denúncias e encaminhamentos às instituições para a apuração e responsabilização sobre tais práticas a nível local, nacional e internacional.

O trabalho de monitoramento de dados de violência realizado pelo GAJOP em Pernambuco a partir da Rede de Observatórios de Segurança, e em parceria com outras organizações de outros estados do país, ganha ainda mais sentido com sua participação no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Principalmente porque para nós, assim como para o conjunto de nossa rede, os dados tem um rosto e tem uma história. Nunca foram apenas números. E a partir desse entendimento podemos unir as pontas de uma atuação que busque dar sentido a cada informação coletada, sistematizada e devolvida para sociedade.

A luta ainda será longa. A própria eleição das entidades ainda possui irregularidades, como as 3 vagas remanescentes dos segmentos que não foram preenchidos por entidades de classe e de trabalhadores e instituições de pesquisa. Caso não sejam preenchidas, a sociedade civil corre o risco de ficar com menos vagas que o governo no CNPCT. Além disso, outras novas tentativas de retrocessos e desmontes devem vir. Mas estaremos preparados, fortalecidos e atentos. Seguimos na luta pela defesa irrestrita dos direitos humanos, prevenção e combate à toda e qualquer forma de tortura!

** Edna Jatobá é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do GAJOP e Maria Clara D’Ávilla é assessoria juridica do Gajop

Quem se beneficia com o “novo normal” das facções no Ceará?

Ricardo Moura*

Passados mais de cinco anos do reordenamento do crime organizado no Ceará, podemos afirmar que as facções já se tornaram algo tão presente em nosso cotidiano como uma ida à praia ou fazer foto da chuva. Passado o choque inicial da barbárie que assolou as periferias e os números recordes de assassinatos, parece que já não há mais o que fazer em relação à existência das facções. Restaria apenas compreendê-las como um fato natural, uma consequência inevitável da inserção do Ceará na rota internacional de tráfico de entorpecentes?

A naturalização das facções atende a diversos interesses. Se, no início, elas foram negadas pelo poder público, à época dos homicídios em queda, por volta do início de 2016, logo as organizações criminais se tornaram onipresentes e onipotentes no discurso oficial, sendo responsáveis por quaisquer ato de violência e criminalidade no Estado, como se toda a variada gama de micro violências cotidianas pudesse ser enfeixada nessa narrativa.

Após um segundo período de retração nos assassinatos, em 2019, a violência letal voltou com muita força em 2020 para refluir mais uma vez este ano. Qual o papel das facções nesse resultado tão oscilante? A resposta só é possível com investigação criminal, bem como a elucidação das causas e motivações das mortes, algo que nem sempre costuma ocorrer a contento diante da absurda quantidade de homicídios registrados. Delegar a responsabilidade do nosso morticínio às facções ajuda a explicar e a solucionar os casos mais diversos, servindo como uma justificativa aceitável para a população.

Avançamos muito pouco, contudo, em lançar luzes sobre os demais atores sociais que auxiliam o crime a se organizar: empresários, políticos e agentes públicos. Soa por demais ingênuo crer que as organizações agem por si só sem qualquer cumplicidade, conveniência, apoio, prevaricação e lucros partilhados de pessoas da mais elevada distinção social. Como se traz a droga? Como se escondem as armas? Quem deixa de prender? Quem manda soltar? Quem leva os louros por combatê-los?

Quando dois seres se beneficiam mutuamente um do outro tem-se aí um processo de mutualismo. Até que ponto determinados setores da sociedade conseguem se ver livres das relações espúrias estabelecidas em torno dessa sinergia?  A expressão “crime-negócio”, utilizada por Alba Zaluar, precisa ser levada às últimas consequências nessa análise. Qual a dimensão da economia subterrânea do tráfico de drogas e de armas? Qual a dependência dela para o nosso produto interno bruto?

Operações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), com apoio de membros das polícias Civil e Militar, têm desnudado as relações espúrias entre organizações criminosas, empresários, políticos e agentes de segurança, apresentando à sociedade a face oculta de um universo paralelo onde as fronteiras entre o legal e o ilegal são borradas. As investigações revelam o suporte dado por profissionais da segurança às ações do crime organizado, bem como a existência de casos de extorsão, tortura e corrupção ativa, ou seja, o próprio aparelho estatal estaria sendo utilizado para obter vantagens ilegais. Essa variedade de trocas e negociações ilícitas é o que o sociólogo Michel Misse denomina de “mercadorias políticas”.

Em outra frente, o Ministério Público identificou uma “intensa troca de mensagens” entre membros do Comando Vermelho e políticos de diversos municípios. Os diálogos mostram muita familiaridade com as gestões, além de revelar a existência de apoio da facção na campanha mais recente para prefeito ocorrida em 2020. Vale ressaltar que casos semelhantes já haviam sido noticiados anteriormente envolvendo a Guardiões do Estado (GDE). Muitos desses processos tramitam sob sigilo de justiça, dificultando a divulgação e o acompanhamento. No entanto, urge que as denúncias sejam apuradas e que a participação de cada pessoa nessa rede de crimes e trocas de favores seja investigada.

Os integrantes de facções surgem sob duas formas nos exemplos citados: ora como vítimas de extorsões por parte de agentes públicos, ora como aliados para negociatas e tramas políticas. Todas essas interações são constituídas por relações assimétricas de poder mediadas por dinheiro. Cabe a ressalva na expressão “assimétrica”, haja vista que os maus operadores da lei desfrutam de diversas vantagens competitivas para realizar seus malfeitos, como informação privilegiada e a possibilidade de dar voz de prisão a qualquer momento, por exemplo.

Para tentar compreender esse fenômeno de um ponto de vista mais analítico, é preciso recorrer ao conceito de “estado negociado”. Em seu livro Public Security in the Negotiated State, o cientista político Markus-Michael Muller chegou a essa denominação a partir do estudo da realidade existente no México, um país cuja economia é pujante, mas que sofre para conter a violência do crime organizado. “Embora em termos de violência, a óbvia incapacidade do Estado mexicano de proteger seus súditos e de exercer sua autoridade estatal em todo o seu território, o México compartilha importantes semelhanças com muitos outros Estados que são qualificados como ‘fracos’, ‘frágeis’ ou mesmo ‘falidos, ‘a maioria das interpretações sobre as causas da’ fraqueza ‘ou’ fracasso ‘do estado não pode explicar o caso mexicano”, afirma.

Por causa disso, o policiamento ocorreria de “forma altamente fragmentado e seletivo, sobredeterminado por políticas informais e práticas de negociação, permitindo que uma ampla variedade de atores se aproprie da polícia para fins privados, dependendo do capital social, político e econômico disponível. Isso reflete as características subjacentes de um tipo específico de estado, que, devido à centralidade das negociações políticas informais, chamarei de estado negociado”.

Valendo-nos de todas as adaptações possíveis, é possível observar como as práticas estatais e políticas no Brasil são atravessadas por essas negociações, tornando pouco provável que uma rede criminosa se instale de forma tão profunda em cidades e territórios inteiros sem que conte com a conivência e o apoio logístico de agentes estatais. Os maus profissionais não podem permanecer no interior de instituições que atuam na repressão qualificada à criminalidade, sob o risco de minar por completo sua eficácia. Além disso, a precariedade das condições de policiamento no Interior, na comparação com a Capital, faz com que os políticos locais tenham mais poder do que o devido.

Punir de forma exemplar esse tipo de desvio é uma tarefa tão árdua quanto urgente. Além de uma peça investigativa, os inquéritos criminais e as denúncias do MP expõem as entranhas sobre como o crime se organiza e se sustenta, revelando que a atividade criminosa é um fenômeno muito mais complexo e entranhado na sociedade e no Estado do que costumamos imaginar.

**Pesquisador da Rede de Observatórios da Segurança, editor do Blog Escrivaninha (escrivaninha.blog), especializado em segurança pública.


Deprecated: Directive 'track_errors' is deprecated in Unknown on line 0