Rede de Observatórios de Segurança

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Autor: editor

Observatório da Segurança aponta pontos de atenção em mortes violentas no Ceará

Apesar da queda expressiva nos homicídios no Ceará, 14 municípios apresentaram grande aumento nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 2019. Os feminicídios contrariaram a tendência de queda das demais categorias criminais e cresceram no estado como um todo.  As conclusões são destaques do estudo “Mortes violentas no Ceará: pontos de atenção”, realizado pelo Observatório da Segurança do Ceará, integrante da Rede de Observatórios de Segurança, um projeto realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o Laboratório de Estudos da Violência (LEV).

O Observatório analisou dados das bases da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), obtidos através de Lei de Acesso à Informação. No ano de 2019, 2.257 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, as categorias incluídas no indicador CVLI. O total é 49,5% inferior ao do ano de 2018.

Segundo a análise do Observatório, os homicídios dolosos somaram 2.155 ocorrências, compondo a grande maioria dos casos de violência letal. Seguem-se as mortes decorrentes de ação policial (136 casos); latrocínios (37); feminicídios (34) e lesões corporais seguidas de morte (31). 

Entre as categorias criminais analisadas, só a do feminicídio cresceu em 2019, registrando aumento de 13% em relação a 2018, quando houve 30 ocorrências. Ao todo, 232 mulheres foram mortas violentamente no Ceará ano passado;  82,3% destas mortes foram homicídios dolosos; 14,7%, feminicídios e 2,2%, latrocínios. Ao contrário do que acontece com os homicídios e outros crimes letais, a maioria dos feminicídios (60%) é cometida com armas brancas.

“As iniciativas no campo da segurança pública no Ceará têm sido incapazes de solucionar o aumento progressivo de feminicídios. O cenário para mulheres cearenses não foi alterado: continuamos sendo vitimadas, frequentemente dentro de casa, por um homem do convívio e por meio de armas brancas”, diz a pesquisadora do Observatório da Segurança _ CE, Ana Letícia Lins.

Entre as vítimas de violência letal, mais de 90% são homens. A maioria (76%) dos registros policiais não informa a cor da vítima; nos casos em que a informação está disponível, os pardos são os mais numerosos (19%).  Jovens de 20 a 29 anos são quase 40% de todas as vítimas masculinas.

Enquanto Fortaleza registrou uma queda de 54,8% na letalidade, 14 municípios cearenses tiveram crescimento de mais de 50% nas mortes violentas.  “Estes dados são um alerta para o poder público e a sociedade. É preciso estudar e analisar as causas do aumento de mortes nestas localidades, na maioria distantes da capital, para construir políticas que revertam o aumento dos crimes letais”,  adverte Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança _ CE.

Leia o estudo completo no arquivo: http://observatorioseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Mortes-violentas-no-Ceara%CC%81-2019.pdf

Exclusivo: operações policiais em 2019 mataram 92% mais que em 2018

Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.

De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.

Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).

O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.

Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.

Arquivo EBC

2019: dados oficiais mostram que polícias fluminenses mataram quase 5 por dia

O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.

São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.

A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.

Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.

No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.

Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.

Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.

A “metropolização” dos homicídios no Ceará

Por Ricardo Moura*

Conforme noticiou O POVO, o general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, defendeu novamente a inclusão de dois municípios cearenses no programa “Em Frente, Brasil”, que articula esforços da União, estados e prefeituras no combate à violência e à criminalidade. A proposta de Theophilo é que Maracanaú e Caucaia façam parte da expansão do programa, que prevê ampliação da quantidade de cidades abrangidas neste ano.

Lançada em agosto passado, a ação do Governo Federal abrange atualmente cinco municípios brasileiros: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os resultados até aqui têm sido positivos, com queda de 43,5% em homicídios e 28,7% dos roubos nas áreas atendidas. A participação de Maracanaú nessa etapa inicial do programa chegou a ser cogitada, mas divergências políticas deixaram o município de fora da lista.

À exceção de Goiânia, as demais cidades que integram o “Em Frente, Brasil” estão localizadas em áreas metropolitanas. Essa particularidade é uma pista importante para compreendermos a dinâmica dos homicídios no Ceará. A coluna passada abordou a correlação entre população carcerária e taxa de assassinatos. Nesta semana, vamos nos deter nas inter-relações territoriais da violência letal.

Quando comparamos a participação de Fortaleza no total de homicídios do Estado é possível perceber uma redução gradual de 41%, em 2015, para 29,7%, em 2019. Em números absolutos, os homicídios em Fortaleza caíram de 1.651 para 608 no mesmo período. Vale ressaltar que os dados referentes a 2019 só vão até novembro, último mês com informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em compensação, a presença da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) nos assassinatos saltou de 19,1% para 31,2%, de 2015 a 2019. Trata-se de uma inversão na comparação com os índices da Capital, fortalecendo a tese de migração da violência letal. No mesmo período, os homicídios na RMF caíram de 771 para 640, com picos em torno de 1,2 mil ocorrências. Como se pode notar nas estatísticas apresentadas, mais pessoas foram mortas nos municípios da Região Metropolitana que em Fortaleza entre janeiro e novembro de 2019: 640 a 608. Haveria, portanto, uma correlação entre redução dos assassinatos e o que poderíamos denominar, provisoriamente, de “metropolização” dos homicídios. O ano novo começou dando sinais de que essa tendência deverá se manter: nos três primeiros dias de 2020, pelo menos quatro pessoas foram assassinadas em Caucaia.

Se as posições entre Capital e Região Metropolitana se inverteram nos últimos cinco anos, a violência letal manteve-se proporcionalmente no Interior. Em números absolutos, os assassinatos caíram de 1.596, em 2015, para 798, em 2019. Nesse período, a variação percentual da participação dos municípios interioranos se mantém em torno dos 39% apesar de uma oscilação para cima registrada em 2016 (46,9%).  

Descrever as causas da “metropolização dos homicídios” vai além dos limites desta coluna. Uma primeira razão a ser levada em conta, no entanto, deve-se ao espaço “privilegiado” que ocupam. Por estarem localizados nas margens de Fortaleza, os municípios da Região Metropolitana servem tanto como rota de fuga quanto de porta de entrada para o crime organizado. Modificações na configuração da criminalidade da Capital, portanto, geram repercussões nas regiões vizinhas.

De modo geral, as medidas apontadas como responsáveis pela queda nos índices de homicídio concentram-se primordialmente na Capital para só então serem descentralizadas. Frank O. Mora, doutor em relações internacionais e especialista em economia política latino-americana, denomina esse fenômeno de “efeito balão”, ou seja, quando a pressão aumenta em um ponto, o fluxo de ar se move para áreas de menor resistência. Da mesma forma, a dinâmica socioespacial do crime se alteraria a partir de maior repressão policial em determinadas áreas.

Incluir Maracanaú e Caucaia em um programa governamental que articula ações do poder público em seus três níveis pode ser uma estratégia interessante frente à persistência da violência letal na Região Metropolitana. Para tanto, é preciso pensar além dos impasses políticos e construir alianças pragmáticas em torno do que realmente interessa à população: a possibilidade de viver a vida com segurança.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo