Rede de Observatórios de Segurança

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Autor: editor

Da Uniseg ao Proteger: os caminhos sinuosos da segurança pública

Por Ricardo Moura*

Sem alarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 23, a portaria que cria o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Segundo o documento, a medida tem como objetivo principal “a efetivação do direito à segurança dos moradores de comunidades urbanística e socioeconomicamente vulneráveis”, que passaram a ser denominadas pela política pública como Áreas Críticas de Interesse da Segurança Pública (ACISP).

Ainda de acordo com a portaria, os objetivos do Proteger são: reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas ACISP; identificar e reduzir atos de coerção ilegítima exercida por grupos criminosos nas áreas atendidas pelo Programa; fortalecer a comunicação entre o poder público, em especial com os órgãos de segurança e os moradores das áreas atendidas; e fomentar, facilitar e acompanhar a oferta ou a expansão de políticas públicas transversais de cunho social, econômico ou urbanístico que beneficiem os moradores das áreas atendidas.

Quem acompanha de perto as notícias sobre segurança pública sabe que a ideia de instalar bases móveis em áreas vulneráveis já havia saído do papel há algum tempo. A iniciativa já existia na prática pelo menos desde fevereiro de 2018 quando o primeiro contêiner da Polícia Militar foi instalado na comunidade do Gereba, no bairro Jangurussu.

Também sem muito alarde, o Proteger passou a ocupar um espaço simbólico na política de segurança pública que havia sido destinado anteriormente às Unidades Integradas de Segurança (Uniseg). A diferença nas trajetórias dos dois programas ilustra bem as opções tomadas pelo Governo Camilo Santana. Capitaneada pela vice-governadora Izolda Cela, a Uniseg era o carro-chefe do ambicioso programa Ceará Pacífico no início da gestão. O bairro Vicente Pinzón foi o primeiro a receber o projeto-piloto, em março de 2016. A segunda unidade foi implementada em julho daquele ano no Meireles. No entanto, a terceira Uniseg, localizada no Conjunto Ceará, só veio a ser inaugurada quase um ano depois, em junho de 2017.

Base do programa Proteger em Fortaleza

No portal da SSPDS, o registro mais recente de implementação de alguma Uniseg é a da Barra do Ceará, em julho de 2018. Trata-se da décima primeira. Além dos bairros citados, há unidades de segurança no Jangurussu, Bom Jardim, Messejana, Pici, Vila Velha, Jardim das Oliveiras e Antônio Bezerra. Sobral e Juazeiro do Norte aparecem como as únicas contempladas no Interior. Embora tenha sido apresentada como o eixo das políticas de segurança, as Unisegs parecem ter cedido espaço à ampliação e interiorização do efetivo do Raio como principal estratégia de atuação do Ceará Pacífico, que veio a se tornar a marca definidora da gestão Camilo Santana.

O Proteger surge em meio à escalada da violência que transformou 2017 no ano mais violento da história do Ceará. A ideia de espalhar contêineres em pontos vulneráveis da capital foi percebida como uma iniciativa mais rápida, econômica e eficaz. Não à toa, o projeto-piloto foi instalado próximo à comunidade da Babilônia, uma das sedes dos Guardiões do Estado (GDE). Tratou-se ainda de uma medida coordenada pessoalmente pelo secretário da segurança, André Costa, que não mediu esforços para fazer com que a proposta se consolidasse.

Ao contrário das Unisegs, que demoraram a ser implementadas, as bases do Proteger se multiplicaram rapidamente. Levantamento mais recente da SSPDS revela a existência de 29 unidades em funcionamento. Conforme entrevista ao O POVO na semana passada, André Costa afirmou que entre 15 e 25 novas bases devem ser entregues até o fim do ano.

O discurso governamental não tardou a estabelecer uma relação direta entre o Proteger e a queda nos homicídios. É preciso, contudo, avaliar de forma mais aprofundada essa correlação. Uma dificuldade é o fato de não haver a indicação de onde as bases estão instaladas, ao contrário das unidades de segurança. Sem essa informação, não é possível emitir qualquer parecer sobre a eficácia e o alcance da medida. É importante saber também como está ocorrendo a integração do programa com as Unisegs: se há concorrência, cooperação ou substituição de uma iniciativa pela outra. 

Coincidentemente ou não, a portaria que cria o Proteger foi publicada justamente em um momento no qual assistimos a uma segunda onda da guerra entre as facções. Fogos de artifício comemorando tomada de territórios e relatos de pessoas sendo expulsas de suas casas voltaram a ser comuns. O crime organizado, que já tinha dado mostras de não ter sido debelado na época do motim da PM, ressurgiu com força em tempos de pandemia. Mais uma vez a política de segurança pública é colocada em xeque. Resta saber qual será a resposta dada desta vez.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

O que há por trás das mortes de policiais?

Por Ricardo Moura*

Em plena pandemia, o Ceará assistiu a uma série de ataques cometidos contra agentes das forças de segurança do Estado. Três policiais militares da ativa e um ex-PM foram assassinados em uma semana. Há registros ainda de roubos e ataques contra PMs, policiais penais e guardas municipais. Os crimes ocorrem paralelamente a um novo processo de reordenamento das dinâmicas criminais em Fortaleza, no qual o Comando Vermelho passou a ocupar áreas até então tidas como “neutras” no mapa do tráfico de drogas. Não se via uma situação semelhante desde novembro de 2016, quando as facções declararam aberta a “temporada de caça” aos policiais.

O primeiro caso remonta ao dia 6 de junho. O subtenente Francisco Augusto da Silva, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) na rua Joaquim Alfredo, na Vila Manuel Sátiro. O policial saía de casa para o trabalho quando foi alvejado por três tiros. O suspeito foi monitorado com auxílio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e morreu durante confronto com a polícia.

No dia 9 de junho, o ex-sargento PM Jean Charles da Silva Libório foi assassinado por dois homens na rua Padre Arimateia, também na Vila Manuel Sátiro. Em 2017, Libório foi condenado pela morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho e cumpria a pena em regime aberto desde setembro de 2019. O mandante do crime, o empresário iraniano Farhad Marvizi, está preso no Mato Grosso do Sul, em um presídio federal.

Há informações de que o mesmo veículo em que estavam os executores de Libório, um Gol branco, teria sido usado em uma tentativa de homicídio no dia seguinte, 10 de junho, contra um policial penal na praia de Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os agressores chegaram a entrar na residência do agente, que reagiu atirando. Na sexta-feira, dia 12, o soldado PM Daniel Campos Menezes foi morto enquanto tentava impedir que sua residência fosse assaltada. O policial tentou deter os assaltantes, mas foi baleado. Menezes estava de licença médica. O PM é acusado de ser um dos participantes da Chacina do Curió, em que onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. Conforme a coluna apurou, não há qualquer relação entre as duas ocorrências.

Na madrugada do último dia 13, o sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes foi morto ao retornar para sua casa, no Jangurussu. O policial vinha em sua moto quando foi abordado por homens armados que começaram a atirar contra ele. O militar levou um tiro na perna, largou a moto e saiu correndo em direção a um matagal na tentativa de fugir de novos disparos. O sargento ainda chegou a acionar a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), mas foi executado no local.

No mesmo dia 13, em apenas 24 horas, um guarda municipal foi alvejado no ombro na avenida Contorno Sul, no Conjunto Esperança, durante uma tentativa de assalto. Um PM teve seu veículo roubado em frente à casa dele, no bairro Cajazeiras. Na avenida Alberto Craveiro, no bairro Dias Macedo, um oficial da PM reagiu a tiros contra uma tentativa de assalto. No município de Santa Quitéria, um policial do Raio foi baleado ao voltar do trabalho na madrugada.

A ousadia das ações e a grande quantidade de ocorrências simultâneas indicam que essa série de ataques não seja apenas uma infeliz coincidência. Um policial civil consultado pela coluna afirma que há mais armas pesadas nas mãos dos criminosos. “Não é comum bandido peitar policial aqui, mas agora eles estão assaltando em maior número e com mais de uma arma, o que não era comum. Para o policial é o pior dos mundos porque ele vê quem está armado, mas não sabe se há mais pessoas naquele grupo com armas. Aí toma tiro e não sabe nem de onde veio”, comenta.

A situação de vulnerabilidade causada pela sobrecarga do policiamento no período do isolamento social também contribuiu para o incremento dos ataques. “As facções perceberam a fragilidade da segurança com a paralisação da PM, o baixo efetivo da Polícia Civil e, depois, por causa da pandemia, que reduziu o número de investigações e policiais nas ruas. Elas estão aproveitando o momento como uma forma de se fortalecerem”, explica o policial.

Ao mesmo tempo em que os grupos armados se fortalecem, as mortes por intervenção policial têm batido recorde durante a pandemia, tornando os conflitos ainda mais letais. O cenário futuro não é nada animador, segundo o policial: “O pagamento dos extras começou a ser liberado para as polícias civil e militar porque tem muito policial adoecendo e tirando licença. Já se sabe que está vindo uma segunda onda por aí que não é só do coronavírus, mas da violência. Os homicídios vão aumentar significativamente aqui no Ceará. Toda a comemoração que houve sobre a queda nos assassinatos vai ficar no passado mesmo, infelizmente”.  

*Colunista do jornal O Povo e pesquisador do Observatório da Segurança CE

Crimes contra patrimônio crescem; roubos a pessoas caem durante o isolamento social

Por Ricardo Moura*

Os homicídios são o principal indicador em se tratando de estatísticas criminais por, pelo menos, dois motivos: referem-se ao nosso bem mais valioso, a vida, e são menos subnotificados. Já mostrei neste espaço que, no Ceará, os assassinatos aumentaram durante o isolamento social na comparação com o mesmo período do ano passado. O mês de abril nunca havia registrado tantos homicídios como durante esta pandemia. Um olhar mais atento aos demais indicadores criminais, contudo, também nos revela muitas surpresas no que diz respeito às dinâmicas do mundo do crime. 

Desde 2013, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) padronizou seus indicadores e vem atualizando os dados regularmente. Os homicídios se enquadram nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Roubos a pessoas e de documentos fazem parte dos Crimes Violentos ao Patrimônio 1 (CVP 1) enquanto roubos a residência, roubos com restrição de liberdade, roubos de carga e roubos de veículos se inserem nos Crimes Violentos ao Patrimônio 2 (CVP 2). Feita essa explicação, vale dizer que o tema da coluna de hoje são os CVPs.

Após apresentarem baixos índices ano passado, os roubos a pessoa e de documentos começam 2020 em alta, com média de 140 ocorrências diárias. Em fevereiro deste ano, mês em que aconteceu o motim na Polícia Militar, os índices se elevaram ao maior patamar desde junho de 2016, atingindo uma média de 224 casos por dia. A paralisação dos policiais foi um episódio que modificou completamente o cenário da segurança pública no Estado, fazendo com que os números da criminalidade disparassem e se mantivessem em níveis elevados após o retorno das atividades policiais.

Mesmo com o isolamento social sendo decretado na segunda quinzena do mês, março registrou uma média elevada de CVPs 1: 154 ocorrências diárias. O cenário, contudo, foi drasticamente modificado em abril, período em que uma versão mais rigorosa do isolamento social foi decretada. Os roubos a pessoa nunca estiveram tão baixos, apresentando média inferior a 100 casos por dia. Com menos circulação de pessoas nas ruas, as oportunidades para essa modalidade de ação criminosa também diminuíram. A estatística mostra esse fenômeno de forma nítida. Se as pessoas estão mais em casa, o alvo dos criminosos também se desloca. 

Os roubos a residência, de carga e de veículos também atravessaram o ano todo de 2019 em queda, com os menores índices para cada mês na série histórica. Janeiro de 2020 apontou para uma pequena alta nos indicadores, com média de 19 ocorrências diárias. Muito por causa da paralisação dos policiais militares, esse número dobrou em fevereiro, fazendo com que os crimes contra o patrimônio atingissem uma média diária de 44 ocorrências. 

Desde o início do isolamento social, contudo, os patamares se mantêm bastante elevados. Março e abril de 2020 se tornaram os meses com maior quantidade de CVP 2 da história na comparação com março e abril dos anos anteriores. É possível observar um movimento de migração de uma atividade criminal para outra nesse período como uma forma de sobrevivência à nova conjuntura trazida pela pandemia. 

A política de segurança pública de contenção enfrenta, desde fevereiro, uma sobrecarga em suas funções. O motim deixou marcas na corporação, mesmo entre os policiais que não aderiram ao movimento. Seria natural que houvesse algum impacto no policiamento, repercutindo diretamente nos índices de criminalidade, mas a expectativa era a de que as ocorrências criminais pudessem retornar a níveis anteriores à paralisação em algum momento.

A incidência da pandemia obrigou os governos a criarem uma estratégia de fechamento de estabelecimentos comerciais e desmobilização de aglomerações.  Isso ocorreu no pior momento possível para os órgãos de segurança do Ceará. O resultado, como pode ser visto nas estatísticas, foi uma escalada nos crimes contra o patrimônio e nos atentados contra a vida. Trata-se de mais um desafio com o qual a população tem de lidar além de evitar ser vítima do contágio pelo Coronavírus.

O que virá pela frente ainda é uma incógnita. As atividades econômicas voltam a operar de forma gradual nesta segunda. Não sabemos como será a trajetória de disseminação do vírus daqui para frente e nem quais os desdobramentos que esse “novo normal” terá no policiamento. O cenário que se desenha, no entanto, não é nada otimista. Infelizmente

*Pesquisador do Observatório da Segurança _ Ceará. Esta coluna foi originalmente publicada no jornal O Povo

Máquina de matar

Silvia Ramos, Anabela Paiva e Pablo Nunes*

Na semana passada, as polícias do Rio de Janeiro mataram 17 pessoas em operações. A sucessão de mortes violentas e chocantes registrada nesses últimos dias demonstra que as operações policiais, e por extensão as polícias fluminenses, se tornaram instrumentos de terror. João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo; João Victor Gomes da Rocha, de 19 anos, na Cidade de Deus; Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, no Morro da Providência; e Iago Cesar, de 21 anos, em Acari foram mortos dias depois de uma ação no Complexo do Alemão, que deixou mais 13 vítimas fatais.

Levantamento do Observatório da Segurança RJ divulgado quinta-feira passada revelou que, desde o início da pandemia no estado, de 15 de março a 19 de maio, foram monitoradas 209 operações com 69 mortos. O estudo, que comparou dados de 2020 com os do mesmo período de 2019, mostrou que a frequência das operações policiais, que tinha diminuído em março, foi retomada numa escalada surpreendente em abril e maio, com aumento da letalidade em relação às ações do ano anterior (leia o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM).

Fatos e dados não deixam dúvida: as polícias do Rio de Janeiro se tornaram máquinas de matar, mantendo há anos o vergonhoso lugar de polícia mais violenta do Brasil – as mortes decorrentes da sua atuação alcançaram a soma recorde de 1.810 mortes em 2019. Desde a intervenção federal, em 2018 e, especialmente, a partir do início do governo de Wilson Witzel, em 2019, as políticas de segurança no estado passaram a se basear quase exclusivamente em operações. Antigos programas de prevenção e atividades de inteligência para apreensão de armas foram declaradamente abandonados. No seu lugar, adotou-se a prática recomendada nos discursos do governador durante a campanha eleitoral: atirar para matar.

Tecnicamente, as operações policiais voltadas ao “combate ao tráfico de drogas”, que são a maioria das ações monitoradas, têm pouca efetividade. Grupamentos de policiais saem dos batalhões para confrontar criminosos nas favelas e arriscam suas vidas em tiroteios que aterrorizam moradores, obrigados a buscar abrigo embaixo de camas ou dentro de banheiros. A incursão muitas vezes termina com a morte de suspeitos e a apreensão de armas. Os policiais se retiram. Mas os grupos armados locais não se enfraquecem. Pelo contrário, muitas vezes se fortalecem, com a compra de novas levas de armas e munições, que chegam sem dificuldade às favelas.

O resultado de anos seguidos de operações policiais e mortes no Rio de Janeiro é um cenário onde as facções do crime dominam territórios da Região Metropolitana e têm expandido esse controle para o interior, mantendo nesses novos enclaves a prática de impedir a entrada da polícia por meio de confrontos. Angra dos Reis, Campos e Região dos Lagos, além da Baixada, passaram a presenciar tiroteios diários, que antes só ocorriam nas favelas da capital.

Um segundo resultado da política oficial de confronto e morte foi a expansão de grupos de milícias. A combinação da autorização para matar com a tolerância com a corrupção produziu o mais emblemático dos problemas de segurança do Rio: bandos armados, com participação de policiais, que disputam o controle de territórios para explorar serviços, cobrar taxas de comerciantes e moradores e participar do mercado de drogas. A insistência em manter operações policiais violentas, mesmo durante a pandemia, pode indicar, em parte, a existência de compromissos de alguns batalhões policiais em apoiar milicianos na disputa com facções do tráfico.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro recusou sistematicamente tentativas de modernização. O BOPM (Boletim de Ocorrência da Polícia Militar) ainda é preenchido em papel. Os batalhões funcionam em estruturas físicas arcaicas, militarizadas e às vezes centenárias. As munições dispensadas a cada policial antes de sair à rua são anotadas em pranchetas, em salas sem sistemas automáticos de controle e vigilância. As viaturas funcionam sem GPS e sem câmeras. Nem mesmo a frota comprada com recursos da intervenção federal foi equipada com sistemas de localização de viaturas em tempo real. Enquanto isso, helicópteros e blindados terrestres são altamente valorizados.

A Polícia Civil abandonou investigações de fôlego e atividades sistemáticas de escuta e inteligência. Decidiu investir no fortalecimento dos próprios grupamentos de confronto, na aquisição de caveirões e blindados aéreos. A taxa de letalidade das operações com participação da CORE é tão grande ou maior do que a taxa de letalidade do BOPE, CHOQUE, BAC e outros.

A Secretaria de Segurança foi extinta e não existem planos ou programas capazes de orientar políticas de segurança e reunir outras secretarias em ações de prevenção e criação de alternativas ao modelo bélico que PMERJ e PCERJ não conseguem superar, mesmo que ele se mostre todos os dias produtor de desastres e ineficiência.

As polícias fluminenses não se prepararam para responder aos desafios atuais e repetem um script que já não funcionava antes da pandemia. Agora, durante o enfrentamento da Covid-19, o presente lembra um filme surrealista: moradores, empresas e instituições se mobilizam para proteger as vidas dos mais vulneráveis enquanto a polícia ativa sua máquina de matar jovens negros dentro das mesmas favelas. Só os esforços dos atores locais, líderes comunitários e ativistas, apoiados por instituições de pesquisa e empresas, além da mídia, serão capazes de estancar a matança oficial no Rio.

*Coordenadores da Rede de Observatórios. Este artigo foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura

Observatório RJ analisa mortes em operações durante a pandemia

A sucessão de mortes violentas nos últimos dias no Rio de Janeiro demonstra que as polícias fluminenses se tornaram instrumentos de matança e terror. O foco em operações violentas e bélicas, especialmente em um momento em que a pandemia tornou mais agudas as dificuldades das comunidades, é incompatível com o principal papel das forças policiais: garantir a segurança da população.

Com base em informações publicadas em veículos jornalísticos, redes sociais, grupos de WhatsApp e Telegram e outras fontes, o Observatório da Segurança RJ vem monitorando as operações policiais desde 2019. Os dados relativos ao período da pandemia, de 15 de março a 19 de maio, mostram que as polícias fluminenses mudaram sua atuação no início logo após a decretação de medidas de isolamento social, mas logo voltaram a adotar o foco em operações violentas e letais.

As operações, que tinham sido reduzidas em março, aumentaram 28% em abril, em relação a abril de 2019. Nos três meses, foram monitoradas 120 operações policiais e 36 ações de combate ao coronavírus.

As ações policiais criadas em março para enfrentar a Covid-19 diminuíram em abril e maio e as operações motivadas por “combate ao tráfico de drogas” aumentaram.

Em abril de 2020 houve 58% mais mortes nas operações monitoradas do que no ano anterior. Em maio, até dia 19, já foram registradas 16,7% mais vítimas fatais do que no mesmo período do ano passado.

Durante a pandemia, de 15 de março a 19 de maio, a polícia matou 69 pessoas em operações monitoradas.

Veja o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM