Rede de Observatórios de Segurança

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Ceará: denúncias de tortura nas prisões, ataques nas ruas, homicídios em queda

Por Ana Letícia Lins, César Barreira e Ricardo Moura*

O segundo mandato do governo Camilo Santana teve início com um alinhamento entre as políticas de segurança pública e prisional. Alvo de denúncias por maus-tratos e tortura nos presídios do Rio Grande do Norte, o policial civil Mauro Albuquerque assumiu a recém-criada Secretaria de Administração Prisional (SAP) em janeiro deste ano. A tática do “procedimento”, adotada como medida de emergência pela Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) quando do colapso do sistema prisional, em maio de 2016, tornou-se a norma vigente em todos os presídios cearenses.

A escolha do novo secretário gerou reações no interior do sistema penitenciário no que veio a se tornar a maior onda de ataques da história do Ceará. Segundo a imprensa, entre 2 de janeiro e 4 de fevereiro, foram cometidas 283 ações criminosas (veículos incendiados, explosões, disparos contra prédios públicos etc.), sendo 134 apenas em Fortaleza. Dos 184 municípios cearenses, 56 registraram algum tipo de ocorrência. Sob a alegação de participação nos atos, 466 pessoas foram presas.  

Tão logo foi implementada, a nova política prisional foi denunciada pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal que tem como função a prevenção e o combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade. A comitiva esteve em três presídios cearenses e constatou uma série de irregularidades: o uso de armamento menos letal, como spray de pimenta; a quebra dos dedos dos detentos, que ocorre de forma indiscriminada a partir da mínima sugestão de que este venha a se mover; e a permanente falta de condições mínimas de salubridade, como fornecimento irregular de água potável e superlotação nas celas.

No que diz respeito à política de segurança pública, o governo do estado decidiu adotar uma estratégia de guerra assimétrica no modo como conduz o enfrentamento aos grupos criminosos atuantes no Ceará. A concepção de defesa ou proteção social prevista quando da implementação do programa Ceará Pacífico deu lugar a ações mais beligerantes e ostensivas. A principal característica dessa orientação política foi a contínua expansão da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) nas periferias de Fortaleza e Região Metropolitana, além da chegada da Companhia a cidades do interior. Atualmente, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes têm esse grupamento, o que resultou em efeitos sociais para essas populações.

O investimento em mais repressão não evitou que o Ceará assistisse a uma nova onda de ataques em setembro: 115 ocorrências criminais foram contabilizadas no estado em 10 dias. Embora enfraquecido pelo remanejamento de suas lideranças e maior restrição nas unidades prisionais, o “Crime”, nome pelo qual as facções se valem na interlocução com o governo e a sociedade, por meio dos “salves”, deu mostras de que ainda permanece atuante. Vale ressaltar que, embora produzam menor clamor social, ocorrências como desalojamentos e desaparecimentos forçados continuam ocorrendo.

Esse modelo apresentou efeitos principalmente no aumento das mortes causadas por agentes estatais. No ano passado, atingimos o número de 221 mortes decorrentes de intervenção policial. Essa quantidade se torna ainda mais expressiva quando a comparamos com 2013, por exemplo, quando foram registradas 41 mortes em todo aquele ano. De janeiro a setembro deste ano, 108 pessoas foram vítimas durante ações policiais. Em um estado que tem se destacado na queda do total de homicídios, a polícia nunca matou tanto. 

Além disso, relatos de tortura, agressões e intimidações por parte dos agentes de segurança vêm sendo registrados de forma frequente. Um exemplo disso é o caso de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, 20. Morador da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o jovem está desaparecido desde uma abordagem realizada pelo CPRaio no dia 11 de junho. 

A tendência de queda no número de homicídios, iniciada no segundo semestre do ano passado, permaneceu inalterada em 2019. O Ceará foi o estado com o maior percentual de redução das mortes (-52%) nos nove primeiros meses do ano. Uma das explicações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para essa queda é a implementação de avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores da área. Embora o monitoramento remoto das placas de veículo tenha apresentado impacto significativo na redução de roubos de carros e cargas, ainda faltam evidências de que o mesmo aparato tenha contribuído de forma efetiva na queda dos homicídios e na repressão qualificada ao crime organizado.

No sentido contrário, os casos de feminicídio registraram alta de 13% no ano de 2019 em relação a 2018. Uma das faces desse fenômeno é o assassinato de meninas adolescentes e jovens que começa a ser observado a partir de 2017 com a nova dinâmica do crime, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. A tortura e, por vezes, a filmagem desses crimes, passaram a ser uma marca das ocorrências. Persistem também os crimes de feminicídio perpetrados por companheiros e ex-companheiros, principalmente com uso de objetos contundentes e armas de fogo. Diversas ocorrências ganharam repercussão midiática, como foi o caso de Stephani Brito, 22, torturada e assassinada no primeiro dia de 2018 pelo ex-namorado. Em face desses crimes, não houve até o momento uma resposta à altura por parte do governo do estado para a questão.


*Pesquisadora, pesquisador e coordenador do Observatorio da Segurança – Ceará

Bahia: Como entender os dados sobre violência e segurança pública em 2019

Por Luciene da Silva Santana e Dudu Ribeiro*

Assim como ocorreu nas demais unidades da federação, a gestão da segurança pública na Bahia seguiu modelos tradicionais, não preventivos, centrados no uso da força policial e que tradicionalmente penalizam negros/as. Ao longo dos anos, essas iniciativas mostraram-se incapazes de reduzir os indicadores de criminalidade. Segundo o Atlas da Violência 2019 ( que divulga dados do Sistema de Saúde de 2017), cinco cidades da Bahia figuram entre as mais violentas do Brasil: Simões Filho, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Camaçari e Eunápolis. O mesmo Atlas mostra o crescimento das taxas de homicídio no estado:  em dez anos, a taxa de homicídios passou de uma taxa de 26 por 100 mil, em 2007, para 48 por 100 mil, em 2017 — um crescimento bastante superior ao da média nacional, que no mesmo período oscilou de 25,5/100 mil para 31,6/100 mil homicídios por ano. 

Ao tempo em que se multiplicou o número de homicídios, avolumaram-se os casos emblemáticos de mortes produzidas pelas forças de segurança, desaparecimentos em operações policiais e graves violações de direitos humanos.

No bojo de propostas que tinham amplo apelo para a população e significativa repercussão midiática, no ano de 2011 o governo da Bahia lançou o programa Pacto pela 

Vida, com a proposta de atuação conjunta de órgãos da administração pública estadual nas comunidades, associando ações de segurança a iniciativas sociais e de prevenção. O programa foi responsável, entre outras coisas, pela implantação das Bases de Segurança Comunitária – BCS, centralizadas principalmente em bairros periféricos da capital e região metropolitana, além das cidades de Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

Outras “inovações” foram mais controversas. Uma das práticas do governo da Bahia para ajudar na prisão de acusados tidos como de alta periculosidade é o “baralho do crime”. A ação organizada pela Secretaria de Segurança Pública, com informações alimentadas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, divulga a lista dos acusados mais procurados no estado, utilizando um “baralho” como ferramenta de divulgação, classificando o grau de periculosidade de acordo com a carta em que a fotografia é propagada. A PM baiana também difundiu para seus comandados uma Cartilha de Tatuagens, com a finalidade de “oferecer aos agentes de segurança” elementos “encontrados no corpo das pessoas que cometem delitos”. Ambos os recursos não têm demonstrado eficácia na repressão à criminalidade, mas são representativos da orientação de uma política de produção de vigilância e punição centrada em corpos negros.

A Bahia é um dos cinco estados que integram a Rede de Observatórios da Segurança, proposta lançada pelo CESeC, em parceria com outras instituições, e que monitora casos publicados em veículos locais a partir de 16 indicadores, entre eles, feminicídio e violência contra mulher; racismo e injúria racial; violência contra LGBTI+; violência, abusos e excessos por parte de agentes do estado; corrupção policial; e chacinas. Como integrante da Rede, a Iniciativa Negra traz no seu escopo de atuação a busca por fomentar produções científicas capazes de inserir justiça racial e econômica no centro do debate público sobre políticas de drogas e direitos humanos, entendendo o papel da guerra às drogas na criminalização da existência negra no Brasil de hoje. Esse encontro permite hoje ampliar as nossas lentes sobre questões da segurança nas cidades brasileiras, onde os dados sobre crimes letais podem estar conectados com outros indicadores que permitam melhores entendimentos e alimentem novas saídas. 

Em monitoramento realizado de junho a outubro de 2019, mais de 50% dos casos registrados pelo Observatório são referentes ao policiamento, divididos em patrulhamento e operações policiais. A maioria das notícias sobre policiamento diz respeito ao tráfico de drogas – informação preocupante, já que o estado tem adotado na guerra às drogas uma linha de enfrentamento e embrutecimento no uso das suas forças policiais.

Lançada em 2018, uma nova ação de segurança do Estado vem sendo registrada e acompanhada pelo Observatório: a utilização da tecnologia de reconhecimento facial para localização de suspeitos, fugitivos e pessoas com mandados de prisão em aberto. As câmeras foram instaladas em locais de grande circulação, como circuitos de carnaval, estações de metrô, rodoviária, dentre outros. Além de suspeitos, o sistema também está preparado para buscar pessoas que figuram nos bancos de desaparecidos. 

Movimentos sociais e pesquisadores têm alertado para os riscos desse sistema,  já que as ferramentas de vigilância podem favorecer o abuso e a suspeita indevida e generalizada de pessoas negras. A prática, além de não regulamentada, não é fiscalizada por órgãos externos. Cerca de R$ 18 milhões foram investidos no sistema de monitoramento, divulgado pela SSP como um dos maiores avanços tecnológicos na segurança do Estado.

O segundo indicador que mais surge no Observatório são os casos de violência contra a mulher. O aumento das denúncias passou a acontecer graças à criação das Delegacias Especiais da Mulher (DEAM) e ao advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), mecanismos que ajudaram a coibir a violência contra a mulher. O Observatório também tem analisado com preocupação o aumento dos casos de feminicídio no estado, tendo como principais vítimas mulheres negras. Este dado reforça a necessidade de colocar no centro da análise a relação entre gênero, raça e classe.


*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — Bahia

Os fenômenos da violência além dos dados oficiais

O que se esconde na base do iceberg 

Por Silvia Ramos

Os homicídios são a ponta do iceberg da violência no Brasil. Onde os homicídios são frequentes também são comuns as lesões corporais, o medo e as ameaças. “Viado tem de morrer!”. “Vagabunda, vai apanhar!”. “Moleque, a polícia vai te pegar!”. “Macumbeira, sai daqui!”. Nas cidades brasileiras, o cotidiano de famílias e instituições é assombrado por frases como estas. E, quando a palavra vira gesto, adolescentes, mulheres, indivíduos LGBT, negros, crianças e idosos tornam-se vítimas de espancamentos, tentativas de morte e assassinatos. 

Esses crimes, que atingem milhares de brasileiros e brasileiras, na maioria das vezes sem mediação ou resolução, compõem a base do iceberg da violência no Brasil. Tendem a ser minimizados, mas contribuem para criar um contexto e uma cultura de violência que nos permite banalizar até mesmo o fenômeno extremo – a morte violenta. Não à toa, convivemos com naturalidade em face dos homicídios – principalmente se suas vítimas forem sempre as de sempre: jovens pobres e negros, moradores das áreas mais pobres das cidades. 

Uma pequena parte dessas violências cotidianas alimenta as estatísticas ao serem registradas em Boletins de Ocorrência (BOs). Quando são crimes sem letalidade, raramente geram inquéritos investigados pelas Polícias Civis e Ministérios da Justiça. 

A Rede de Observatórios foi criada na tentativa de mapear a parte invisível dessa montanha de agressões e hostilidade. É uma experiência que procura monitorar e acompanhar diariamente os fenômenos da violência não só a partir da leitura atenta e crítica dos números oficiais das polícias – homicídios, mortes por ação policial, crimes contra o patrimônio –  mas também roubos de veículos e roubos de rua. A Rede capta informações que não são incorporadas aos registros oficiais, como as relacionadas aos crimes contra indivíduos LGBT+; racismo; violências contra mulheres, crianças e adolescentes; violências dentro de sistemas penitenciários e socioeducativos; violência armada; ataques; linchamentos; chacinas e as muitas variações de fenômenos associados ao policiamento, como operações, corrupção e mortes de agentes.

Criada em maio de 2019 em cinco estados – Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo – a Rede de Observatórios combina em sua concepção o reconhecimento da relevância dos fenômenos de violência e criminalidade, a diversidade social, cultural e política entre as unidades da federação e a importância da presença de parceiros locais. A experiência da Rede não está centrada numa coleção de números. Sabemos que captamos uma parte dos fatos violentos que ocorrem na sociedade. Priorizamos o entendimento, a análise e a comunicação sobre os fenômenos da violência e da segurança.

 Em um estado, homicídios e roubos podem ter diminuído em relação ao ano anterior, mas a vida nas periferias está mais difícil, porque os tiroteios e as operações policiais letais aumentaram. Em outro estado, as mortes violentas caem, mas o número de feminicídios, principalmente no interior, impressiona. Em um terceiro, roubos de carros são reduzidos, mas ataques de facções do crime levam medo à maioria dos bairros. E, em muitos locais, grupos paramilitares agem em silêncio: olhar apenas os números dificilmente revelará o crescimento desse fenômeno que hoje preocupa o país. 

Essas percepções só são possíveis pelo fato de mantermos analistas locais extremamente antenados não só em relação aos dados, mas principalmente às informações que circulam nas redes. Faz parte do trabalho desses pesquisadores o diálogo e a troca de informações com outras entidades da sociedade civil, coletivos de bairros, grupos de mães, defensores, pesquisadores, policiais e mídia. Não por acaso, as organizações que formam as redes contam com integrantes com um histórico de atuação na sociedade civil. Nos cinco estados, os observatórios vêm dialogando de perto com iniciativas como o Fórum Popular de Segurança Pública, no Nordeste; a campanha Mobilização Nacional em Defesa da Vida; a Rede Fluminense de Pesquisa e a articulação de várias organizações pela redução da violência policial no Rio de Janeiro; e a discussão sobre política de drogas na Bahia.

Depois dos cinco primeiros meses captando fenômenos de violências cotidianas que não estão nos registros oficiais, os resultados iniciais são tão estimulantes que podemos dizer: nós só estamos começando. 

Nosso método de monitoramento diário

Em cada estado de atuação da Rede, uma instituição ou entidade ou grupo de pesquisa já existente criou ou reforçou uma equipe para monitorar e recolher diariamente informações sobre violência e segurança dos principais jornais, portais de notícias, grupos de WhatsApp e Telegram, contas no Twitter e páginas no Facebook. Além dos pesquisadores humanos, contamos com “robôs” (bots) que percorrem diariamente redes de informação e redes sociais. Os pesquisadores seguem protocolos comuns e em cada estado há uma lista obrigatória de fontes a serem visitadas diariamente. 

 O acompanhamento cotidiano das notícias é uma parte trabalhosa e onerosa do monitoramento, porém crucial. Sem a pesquisa permanente nas fontes, seria fatal perder informações no fluxo intenso de casos de crime e violência que ocorrem todos os dias, reportados por esses veículos e muitas vezes apagados das páginas de internet. Não é tarefa simples recuperar o que ocorreu no passado. 

Antes do início do monitoramento, em 1º de junho, todos os pesquisadores dedicados a esta tarefa diária foram treinados para classificar as informações nas categorias e nas subcategorias previstas. Além desta classificação, eles preenchem informações como sexo, idade, cor e orientação sexual de vítimas e agressores; local da ocorrência; possíveis motivações; meios utilizados para o ato violento; e, principalmente, uma breve descrição do fato. Os dados alimentam um banco de dados atualizado automaticamente.

 A pesquisa busca capturar as dinâmicas dos fenômenos observados. Por exemplo, se um policial foi morto ou ferido, registraremos a informação se o fato ocorreu em serviço ou fora dele; se há evidências de que a morte ou a agressão se deu em confronto, em assalto ou resultou de vingança ou execução; se era um policial civil ou militar etc. Neste caso, além do número de policiais vítimas de violência, poderemos compreender como as violências contra agentes ocorrem. Nunca registramos simplesmente um número. Sempre classificamos os fenômenos. Cada entrada do banco de dados da Rede de Observatórios corresponde necessariamente a um conjunto de informações que permite compreender, mesmo que de forma inicial, os fenômenos que acontecem em cada um dos estados.

Outro detalhe importante do monitoramento é que cada registro do banco de dados é baseado em pelo menos duas fontes. Isto assegura que as informações obtidas em redes como WhatsApp, Telegram etc. sejam confirmadas e complementadas. Para a análise de fenômenos como o feminicídio, por exemplo, é importante ter acesso a diversas fontes, pois só analisando um conjunto robusto de informações se pode concluir se aquela morte foi motivada por questões de gênero. 

O levantamento das informações também é enriquecido pelos insumos de uma rede de fontes informais, que não monitoramos regularmente: televisão, grupos de bairros e de pesquisa, universidades, ONGs e familiares. Por isso, ao planejarmos a Rede, decidimos que o monitoramento seria realizado em cada estado. Os pesquisadores dos Observatórios são antenas locais que captam informações e elaboram análises. Ligados a grupos de ativismo e pesquisa, em conexão com a sociedade e com jornalistas especializados, eles usam esse conhecimento sobre seus estados para produzir análises sobre violência, polícia e segurança. 

Os pesquisadores conversam permanentemente entre si e com frequência chamam a atenção para fenômenos locais que devem se tornar pontos de observação de toda a Rede. Nessas trocas diárias, eles discutem como abordar casos que desafiam os protocolos construídos no início do trabalho da Rede e compartilham casos emblemáticos, como o do jovem torturado em um supermercado de São Paulo ou a morte de Juan, jovem cearense de 14 anos baleado durante uma abordagem policial. O debate e o engajamento em relação a esses casos dão forma, cor e nome ao que seria apenas estatística, contribuindo para que tais fenômenos sejam compreendidos pelos pesquisadores e coordenadores. 

Nossa experiência, depois de cinco meses, confirma: não é possível substituir grupos de pesquisa e de ativismo local por ferramentas de pesquisa na internet, algoritmos e “robôs”. Estas ferramentas têm sua importância, mas são uma pequena parte do nosso monitoramento diário.

Uma palavra sobre números, BOs e LAIs

Os chamados dados oficiais sobre violência são criados a partir de registros (ou boletins) de ocorrência realizados em delegacias da Polícia Civil (na maior parte) por residentes ou pelos próprios policiais militares (por exemplo, no caso de homicídios). Os BOs (Boletins de Ocorrência) ou ROs (Registros de Ocorrência) formam uma imensa base de dados que, dependendo do estado, é mais bem ou menos bem organizada. Na maioria dos estados, esses registros são informatizados, mas até pouco tempo, em muitos lugares, eram feitos em máquinas datilográficas ou à mão e depois contados e repassados para os setores de estatística e as instâncias superiores. Em alguns locais do Brasil, na área de segurança, ainda não há informatização total dos registros. 

Quando uma pessoa chega a uma delegacia, sua queixa é enquadrada em uma categoria criminal ou policial: ameaça, lesão corporal, roubo, furto etc. Só uma parte ínfima dos números totais desses dados é divulgada a cada mês ou a cada três meses, dependendo do estado. Na maioria dos estados da Rede, as secretarias ou órgãos de estatísticas divulgam os dados mensalmente, com algumas diferenças: o estado de São Paulo publica o número de mortos pela polícia em boletins trimestrais; os estados do Ceará e de Pernambuco utilizam a categoria Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nos seus relatórios, ao invés de publicarem os números de homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte separadamente. Algumas unidades publicam números de roubos de veículos separados dos roubos de celulares e roubos de rua, enquanto outras juntam vários crimes contra o patrimônio. Infelizmente, ainda são minoritários os estados que publicam um banco de dados completo com as principais ocorrências criminais, com informações de local, data, perfil da vítima etc. A maior parte dos estados divulga boletins, normalmente em formato de PDFs, com tabelas que não permitem cruzar dados para se ter um olhar mais aprofundado sobre determinada área ou um tipo de perfil de vítima

O ponto fora da curva é a Bahia, que não atende minimamente aos critérios desejáveis de transparência na segurança pública. Até a publicação deste relatório, no início de novembro, o último informe publicado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia referia-se ao período de janeiro a junho de 2019. 

É importante lembrar que na área da saúde, por exemplo, isto não ocorre. Mortes por HIV ou por doenças cardiovasculares são classificadas precisamente e de maneira idêntica em todos os lugares do Brasil. As categorias não dependem de secretários de saúde ou de governadores e sua publicação é feita automaticamente pelos sistemas do SUS. 

No caso da segurança, ainda ocorrem interferências de secretários sobre a divulgação de números sobre violência para favorecer os seus governos. No governo de Michel Temer, quando o Ministério da Justiça e Segurança Pública era comandado por Raul Jungmann, foi instituído o Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP, com o objetivo de homogeneizar as estatísticas criminais dos estados, dando celeridade e sistematicidade à publicação dos dados. Infelizmente, o SUSP ainda é mais uma ideia no papel do que um sistema. 

Como dissemos acima, além das informações agregadas (crimes contra a vida e contra o patrimônio) publicadas pelos governos, há milhares de registros nas bases policiais que raramente são divulgados. É o que se dá, por exemplo, nos casos de feminicídio, violência contra LGBT+, racismo, violências contra crianças e adolescentes, ou mesmo chacinas. Para conhecer essas informações, pesquisadores e ativistas têm de fazer pedidos especiais de dados via Lei de Acesso à Informação em portais estaduais. As respostas a esses pedidos às vezes chegam no tempo previsto, 20 dias úteis (prorrogáveis por mais 10). Mas também podem ser negados ou demorar muito tempo. O acesso cidadão aos dados de segurança é um tema-chave da Rede de Observatórios. Buscamos, junto aos nossos parceiros, estabelecer uma rotina de solicitações de informações por LAI que obrigue os estados a fornecerem dados que, aliás, não pertencem aos governos, mas são públicos.

Quando conseguimos acessar os “microdados” das ocorrências policiais (registro por registro, com informação sobre sexo, idade, local etc.), muitas vezes nos surpreendemos com o fato de os registros serem escassos e incompletos. Em entrevista, um delegado da DECRADI (Delegacia de Crimes raciais e Delitos de Intolerância) do Rio de Janeiro explicou: “o que chega para mim como violência LGBT, racismo e intolerância religiosa é uma parte ínfima do que ocorre. Quase sempre são conflitos intrafamiliares. Pouca gente está disposta a entrar na delegacia e fazer um registro. Quando fazem, é porque querem que a polícia interfira para aquela ameaça parar”.

Efetivamente, como veremos nos indicadores selecionados, não são só os registros policiais que são escassos, mas também as informações que circulam cotidianamente. A despeito da repercussão de alguns casos, o volume de acontecimentos divulgado no dia a dia é pequeno e não corresponde a uma amostra representativa do que se passa na realidade. Julgando pela quantidade de registros na imprensa, ninguém diria que vivemos no país em que vivemos, profundamente mergulhado na reprodução de dinâmicas racistas. O mesmo ocorre em relação à violência contra indivíduos LGBTI+ e à intolerância religiosa.  

Ainda assim, é com base nessas informações que temos buscado compreender o que acontece nestes cinco estados. A seguir, as equipes de cada estado analisarão os dados oficiais e o contexto da segurança pública e da violência local. Eles também relatarão brevemente algumas das iniciativas da sociedade civil relacionadas à violência e à segurança. Na última parte, discutiremos o que podemos inferir dos indicadores não oficiais, eventos monitorados exclusivamente pela Rede de Observatórios. 

Rede lança relatório com dados inéditos sobre Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco e São Paulo

Criada em maio de 2019, a Rede de Observatórios da Segurança lança o seu primeiro relatório, com dados sobre violência e segurança pública em cinco estados, em  21 de novembro, às 14h30, na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento terá a participação do deputado Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

O relatório Retratos da Violência – Cinco meses de monitoramento, análises e descobertas reúne dados e artigos inéditos produzidos pela iniciativa, que articula cinco organizações, em cinco estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.  

Um projeto coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Ford Foundation, a Rede de Observatórios monitora, analisa e difunde informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

Além de reunir os dados oficiais de cada estado, como homicídios e roubos, os pesquisadores dos cinco observatórios da Rede registram diariamente  fatos violentos que muitas vezes não chegam à polícia, relacionados aos seguintes temas:  racismo; intolerância religiosa; homofobia; ataques de grupos criminais; linchamentos; chacinas; operações policiais e abusos de agentes; violências contra mulheres, crianças e adolescentes; e sistema penitenciário e socioeducativo. Em cinco meses de monitoramento cotidiano, de junho a outubro, os pesquisadores da Rede registraram 4.764 fatos nos cinco estados.

A análise desse banco de dados trouxe revelações surpreendentes, como o alto percentual de feminicídios nos registros de violências contra mulheres.  Embora São Paulo tenha a menor taxa de homicídios de mulheres do Brasil, foi o estado em que foram assinalados mais ocorrências deste tipo de crime.

Em contraste, chama atenção o baixíssimo número de informações sobre violência racial, em um país onde os jovens negros são as principais vítimas de homicídios. “A escassez de registros de ocorrência e a baixa circulação de informações acerca de fenômenos de discriminação e preconceito é impactante. O racismo presente nas relações em todas as esferas da sociedade brasileira é ocultado”, analisa a coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia Ramos.

Também é impactante o protagonismo das forças policiais: 61% das entradas no banco são relacionadas a operações e patrulhamentos, abusos, vitimização e corrupção das polícias. “A multiplicação de fontes de notícias nos últimos anos, por meio de aplicativos e páginas de redes sociais, resultou em uma presença ainda maior de policiais e instituições policiais no campo de informações sobre violência e segurança”, comenta Pablo Nunes, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios.

Um dos destaques do relatório é o conjunto de informações sobre agressões contra agentes, especialmente no Rio de Janeiro.  O estado, aliás, concentra fortemente as operações e patrulhamentos e os registros de letalidade nas ações policiais.

Além dos dados, o relatório traz artigos sobre o contexto da segurança pública e da participação social em cada estado assinados pelos pesquisadores e coordenadores dos cinco observatórios: Dudu Ribeiro e Luciene da Silvia Santana, da Bahia;  César Barreira, Ricardo Moura e Ana Letícia Lins, do Ceará; Edna Jatobá, Deila Martins e Alana Freitas, de Pernambuco; Silvia Ramos, Pablo Nunes e Salvino Oliveira, Rio de Janeiro; e Bruno Paes Manso e Julia Rezende, de São Paulo.

A publicação traz ainda dois artigos especiais e inéditos. Um, de Pablo Nunes, aborda a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, em franco crescimento no Brasil. A Rede de Observatórios monitorou as prisões feitas com o uso desse recurso, que já é utilizado em quatro estados brasileiros.

O segundo, de Alexandre Ciconello Ganança, parte do planejamento estratégico (PPA) enviado recentemente pelo governo do Rio de Janeiro à assembleia legislativa fluminense para discutir a sustentabilidade de políticas de segurança baseadas no policiamento ostensivo por numerosos contingentes de agentes.