As histórias da minha área não são sentença
Wellerson Soares*
Das combinações mais difíceis que um ser humano pode reunir, eu tenho algumas delas: insônia e manias de escritor. Madrugada sim, madrugada também, acordo e vem uma frase, um filme, uma música, uma ideia que anoto para dar início a um novo projeto, um novo texto. Acrescento nessa combinação (im)perfeita que promove o caos em que me reconheço, o fato de ser um jovem negro periférico. Prato cheio para as sinapses trabalharem as conexões e experiências acumuladas ao longo dos anos.
“Nunca se esqueça do lugar de onde você veio” foi a frase que me acordou em uma madrugada recente. Ela passou o dia inscrita na minha pele depois que ouvi uma conversa no bar da esquina de casa, por sintetizar a dualidade do pertencimento que eu e todos iguais a mim vivemos: a memória carrega o orgulho de onde viemos e o trauma de ser punido pelo estigma construído sobre o território.
Para os supersticiosos, o dia seguinte pareceu corroborar essa ideia, quando a recomendação do Spotify de álbum para ouvir foi ‘Histórias da Minha Área’, do Djonga. A obra é uma ode ao território, mas também versa sobre como a vivência na periferia traz um estigma que o sistema não ignora: o lugar de onde se vem acaba ditando a sentença antes mesmo do processo começar. No disco, o rapper expõe como a área é lida pelo Estado como um espaço de suspeição permanente, uma realidade que diversos dados e pesquisas agora transformam em evidência científica. O CESeC tem um trabalho robusto que embasa essa experiência. Destaco os relatórios Engrenagem Seletiva e Pele Alvo.
A justiça brasileira (e mundial) é frequentemente representada por uma estátua de olhos vendados, simbolizando a imparcialidade. No entanto, o Sistema de Justiça Criminal não só enxerga muito bem, como escolhe alvos precisos com base em onde moram e na cor de sua pele. O racismo é seu filtro no Rio de Janeiro e, certamente, nos demais estados.
O Engrenagem Seletiva revela que o território não é apenas o cenário da abordagem, mas uma peça fundamental na construção da culpa. No Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), residir ou ser preso em áreas rotuladas como dominadas por facções funciona como um agravante invisível.
A simples menção a esses locais nas sentenças pode elevar a pena média em quase 300 dias. O CEP do réu acaba substituindo a investigação: juízes utilizam frequentemente a “periculosidade do local” para justificar condenações, tratando o morador da periferia como culpado por associação, exatamente como Djonga descreve ao falar sobre o peso de carregar a história da sua área no corpo e no RG.
Se o território condena, o que sustenta essa condenação é, na grande maioria dos casos, apenas o depoimento dos policiais. Isso ocorre devido à Súmula 70 do TJRJ, que valida o relato dos agentes do Estado como prova suficiente para uma condenação.
Essa norma cria um cheque em branco. Quando a abordagem acontece em uma favela, a narrativa policial ganha uma blindagem quase absoluta. Sem a exigência de câmeras ou investigações profundas, a palavra do agente público torna-se a verdade jurídica inquestionável contra quem já é visto como suspeito pelo simples fato de existir no território.
E essa seletividade nos tribunais tem um impacto direto (e sangrento) nas ruas. O relatório “Pele Alvo: Crônicas de Dor e Luta” mostra que a engrenagem não apenas encarcera, mas mata. Em 2024, nos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança, a população negra representou 86,2% das vítimas de intervenção policial.
No Rio de Janeiro, o cenário é de guerra contra um perfil específico: das mortes registradas com informação de cor, 86,1% eram pessoas negras. A justificativa do “confronto” em territórios periféricos — os mesmos locais que o Judiciário usa para aumentar penas — serve como escudo para uma letalidade que atinge majoritariamente os jovens.
A conexão entre a Súmula 70, a seletividade territorial e a letalidade racial forma o núcleo do racismo de Estado. O ciclo é vicioso: a polícia mata e encarcera com base no CEP e na cor da pele, e o Judiciário chancela essas ações ao aceitar o território e apenas o relato policial como provas.
Para interromper essa engrenagem seletiva, é urgente que os critérios do sistema de justiça sejam objetivos, baseados em evidências concretas e que a sociedade questione a soberania de um método baseado no confronto e na morte de negros periféricos. Enquanto o endereço for sentença e a pele for alvo, a justiça continuará sendo apenas uma letra de rap que denuncia a dor de quem sobrevive às histórias da sua área.
Wellerson Soares é coordenador de comunicação da Rede de Observatórios.*