Concepções distintas marcam leis orgânicas da PM e da Polícia Civil
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14 de setembro de 2023
Por Ricardo Moura* No Congresso Nacional tramitam dois projetos de reformulação das leis orgânicas das polícias. Os textos, contudo, apresentam concepções distintas de segurança pública. No caso das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares, a proposta que rege este tema, o Decreto-Lei 667, de 1969, remonta ao período da Ditadura Militar. O projeto […]
