Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Evento envolvendo arma de fogo

Mulheres negras estão na mira da guerra às drogas

Luciene Santana*

Maria Célia de Santana, de 73 anos e Viviane Soares de 40 anos foram mortas no último fim de semana. Ambas mulheres negras atingidas por balas “perdidas” em frente às suas residências, durante uma perseguição policial no bairro do Curuzu, um território simbólico da resistência negra em Salvador. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking de mortes em operações policiais segundo o relatório Racismo: Motor da Violência, da Rede de Observatórios da Segurança. O primeiro lugar é do Rio de Janeiro. Onde a jovem negra  Kathlen Romeu, de 24 anos, grávida de quatro meses, também foi atingida e morta por bala “perdida” durante uma operação policial.

Com o reconhecimento do racismo como fator determinante da violência constata-se que algumas pessoas têm mais probabilidade de se tornarem vítimas do que outras. Os dados publicados pelo Monitor da violência apontam que cerca de 75% das mulheres assassinadas no primeiro semestre de 2020  no Brasil são negras.

O papel da polícia, determinado no estado democrático de direito, deve ser de proteção do cidadão, preservação da ordem pública, garantia de liberdades e cumprimento da lei e constituição. Todavia, existe um elemento oculto nessa determinação, um conflito que a sociedade brasileira persiste em negar, sobre a instrumentalização da instituição policial por uma política de guerra que criminaliza a negritude e a pobreza, e alimenta uma máquina de morte que segue a pleno vapor. Na Bahia 97% das mortes em operações policiais são de pessoas negras, segundo relatório da Rede de Observatórios “A cor da violência policial”.  O que mostra que, seja na opinião pública, nos poderes judiciário, legislativo ou executivo, uma silenciosa e macabra tolerância legitimam a bala anunciada como “perdida”, para que a máquina siga funcionando, sem que na verdade tenha errado o alvo.

Além do estado constante de tensão que a população enfrenta por conta da pandemia, que já se aproxima da marca de 500 mil pessoas mortas, existe uma velha inimiga, que ronda cada periferia do país, que afeta majoritariamente pessoas negras: A “Guerra às Drogas”. É ela que vitima pessoas pretas e pobres, e segue empilhando corpos como resultado de uma política de Estado que, longe de coibir produção e consumo de substâncias, é usada como justificativa para os altos índices de violência e letalidade em zonas periféricas. 

Se a pandemia nos tem tirado o direito ao luto devido ao necessário distanciamento social, a  velocidade com que pessoas negras são mortas por esta guerra não permite baixar os punhos cerrados nem enxugar as lágrimas antes que a próxima tragédia aconteça. Lutemos por todas as vítimas de violência, pelas mulheres negras e em especial pela criança que Kathlen Romeu esperava e que teve o seu direito à vida negado pelo Estado brasileiro.

**Pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Mata-se crianças e mulheres grávidas

Felipe da Silva Freitas*

Horas antes de ser morta pela polícia, Kathlen festejava nas redes sociais a espera pelo seu bebê. ‘Bom dia neném’, postou a grávida horas antes de ser baleada. O crime aconteceu no Complexo do Lins, no Rio de Janeiro, na terça-feira, dia 8. O caso mostra que a violência policial no Brasil ultrapassa todos os limites. Os dados são assombrosos e desconhecem freios, leis ou decisões judiciais.

De acordo com o Monitor da Violência, entre janeiro e março de 2021, mesmo com as medidas de distanciamento social, o país registrou a impressionante marca de 10.663 mortes violentas. Nesse número são contabilizadas as vítimas de homicídios dolosos (incluindo os feminicídios), latrocínios e lesões corporais seguidas de morte. Se somarmos as vítimas de mortes em intervenção policial torna-se bem maior.

Em geral, as vítimas destes massacres são jovens-homens-negros, sobretudo entre 18 e 25 anos, moradores das periferias urbanas e acusados (ou não) de envolvimento com o varejo ilegal de drogas. Todavia, parece que há mais tragédia nesse cenário do que uma rápida observação pode demonstrar. Sem reduzir as taxas escabrosas de letalidade deste grupo de jovens negros do sexo masculino, o Brasil mata também crianças e mulheres grávidas, vítimas de malfadadas ações policiais.

Na última sexta-feira, dia 4, no bairro da Liberdade, em Salvador, histórico reduto da resistência negra soteropolitana, Maria Célia de Santana, de 73 anos, e Viviane Soares, de 40 anos, foram também vítimas de disparo policial enquanto conversavam na porta de casa. Viviane havia perdido meses antes um sobrinho, Railan, de 7 anos, morto a tiros no mesmo local, em novembro de 2020 em uma ação policial. As tragédias se acumulam e aniquilam sucessivamente as trajetórias.

Semanas antes, no dia 17 de maio, Jussileni Santana Juriti, de 26 anos, estava sentada na porta de casa brincando com seus dois filhos e conversando com as vizinhas, quando foi atingida por três tiros disparados pela Polícia Militar no bairro de São Tomé de Paripe, em Salvador-BA. Seu terceiro filho, ainda na barriga, morreu na hora. Ela estava grávida de oito meses e durante a recuperação da grave cirurgia a que fora submetida relatou que não quer mais ter filhos porque teme não conseguir superar o trauma da perda atual.

Os relatos estão longe de serem apenas fatos isolados. De acordo com o Instituto Fogo cruzado no Rio de Janeiro, 15 grávidas foram atingidas em operações policiais desde 2017. Em 2021, sete crianças foram atingidas por disparo de arma de fogo no grande Rio de Janeiro. Na Bahia, de acordo com o Monitor da Violência, no primeiro trimestre de 2021 o estado foi responsável por 13,5% das mortes violentas registradas em todo o país. Como apontou a a Rede de Observatórios de Segurança, só em 2019, registrou-se na Bahia ao menos 650 pessoas mortas por ação policial

Tudo isso com o silêncio obsequioso de parte dos governos, das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Nas guerras declaradas – situações limite dos países – os tratados internacionais preveem que crianças e mulheres grávidas devem ser preservadas nos confrontos e que civis devem ser poupados em bombardeios; como num beneplácito humanitário que prestigia o futuro e aponta para a esperança, mesmo em tempos de espadas e canhões. No Brasil, território de massacres e extermínios, a esperança foi posta de castigo e mata-se gente negra de qualquer idade.

*Felipe da Silva Freitas, doutor em direito pela Universidade de Brasília, membro do Grupo de Pesquisa em Criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana e diretor da Plataforma Justa


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