Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Violência contra agentes do Estado

O que há por trás das mortes de policiais?

Por Ricardo Moura*

Em plena pandemia, o Ceará assistiu a uma série de ataques cometidos contra agentes das forças de segurança do Estado. Três policiais militares da ativa e um ex-PM foram assassinados em uma semana. Há registros ainda de roubos e ataques contra PMs, policiais penais e guardas municipais. Os crimes ocorrem paralelamente a um novo processo de reordenamento das dinâmicas criminais em Fortaleza, no qual o Comando Vermelho passou a ocupar áreas até então tidas como “neutras” no mapa do tráfico de drogas. Não se via uma situação semelhante desde novembro de 2016, quando as facções declararam aberta a “temporada de caça” aos policiais.

O primeiro caso remonta ao dia 6 de junho. O subtenente Francisco Augusto da Silva, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) na rua Joaquim Alfredo, na Vila Manuel Sátiro. O policial saía de casa para o trabalho quando foi alvejado por três tiros. O suspeito foi monitorado com auxílio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e morreu durante confronto com a polícia.

No dia 9 de junho, o ex-sargento PM Jean Charles da Silva Libório foi assassinado por dois homens na rua Padre Arimateia, também na Vila Manuel Sátiro. Em 2017, Libório foi condenado pela morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho e cumpria a pena em regime aberto desde setembro de 2019. O mandante do crime, o empresário iraniano Farhad Marvizi, está preso no Mato Grosso do Sul, em um presídio federal.

Há informações de que o mesmo veículo em que estavam os executores de Libório, um Gol branco, teria sido usado em uma tentativa de homicídio no dia seguinte, 10 de junho, contra um policial penal na praia de Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os agressores chegaram a entrar na residência do agente, que reagiu atirando. Na sexta-feira, dia 12, o soldado PM Daniel Campos Menezes foi morto enquanto tentava impedir que sua residência fosse assaltada. O policial tentou deter os assaltantes, mas foi baleado. Menezes estava de licença médica. O PM é acusado de ser um dos participantes da Chacina do Curió, em que onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. Conforme a coluna apurou, não há qualquer relação entre as duas ocorrências.

Na madrugada do último dia 13, o sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes foi morto ao retornar para sua casa, no Jangurussu. O policial vinha em sua moto quando foi abordado por homens armados que começaram a atirar contra ele. O militar levou um tiro na perna, largou a moto e saiu correndo em direção a um matagal na tentativa de fugir de novos disparos. O sargento ainda chegou a acionar a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), mas foi executado no local.

No mesmo dia 13, em apenas 24 horas, um guarda municipal foi alvejado no ombro na avenida Contorno Sul, no Conjunto Esperança, durante uma tentativa de assalto. Um PM teve seu veículo roubado em frente à casa dele, no bairro Cajazeiras. Na avenida Alberto Craveiro, no bairro Dias Macedo, um oficial da PM reagiu a tiros contra uma tentativa de assalto. No município de Santa Quitéria, um policial do Raio foi baleado ao voltar do trabalho na madrugada.

A ousadia das ações e a grande quantidade de ocorrências simultâneas indicam que essa série de ataques não seja apenas uma infeliz coincidência. Um policial civil consultado pela coluna afirma que há mais armas pesadas nas mãos dos criminosos. “Não é comum bandido peitar policial aqui, mas agora eles estão assaltando em maior número e com mais de uma arma, o que não era comum. Para o policial é o pior dos mundos porque ele vê quem está armado, mas não sabe se há mais pessoas naquele grupo com armas. Aí toma tiro e não sabe nem de onde veio”, comenta.

A situação de vulnerabilidade causada pela sobrecarga do policiamento no período do isolamento social também contribuiu para o incremento dos ataques. “As facções perceberam a fragilidade da segurança com a paralisação da PM, o baixo efetivo da Polícia Civil e, depois, por causa da pandemia, que reduziu o número de investigações e policiais nas ruas. Elas estão aproveitando o momento como uma forma de se fortalecerem”, explica o policial.

Ao mesmo tempo em que os grupos armados se fortalecem, as mortes por intervenção policial têm batido recorde durante a pandemia, tornando os conflitos ainda mais letais. O cenário futuro não é nada animador, segundo o policial: “O pagamento dos extras começou a ser liberado para as polícias civil e militar porque tem muito policial adoecendo e tirando licença. Já se sabe que está vindo uma segunda onda por aí que não é só do coronavírus, mas da violência. Os homicídios vão aumentar significativamente aqui no Ceará. Toda a comemoração que houve sobre a queda nos assassinatos vai ficar no passado mesmo, infelizmente”.  

*Colunista do jornal O Povo e pesquisador do Observatório da Segurança CE

Sociedade civil cobra ações do MPRJ para conter violência policial

Um grupo de parentes de vítimas da violência, pesquisadores de segurança pública e representantes da sociedade civil entregou uma carta aberta ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Gussen, ontem, em audiência na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O encontro foi na sede do MPRJ e teve participação de integrantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Anistia Internacional Brasil, Casa Fluminense, Fórum Grita Baixada, Movimento Parem de Nos Matar e coletivo Papo Reto. Também participaram Luciene Silva, da Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência de Estado na Baixada Fluminense, e Fernanda Viana, moradora da Nova Holanda, na Maré.

A carta entregue pelo grupo reivindica que o MPRJ investigue todas as mortes decorrentes de ações de agentes do estado; crie um plantão para atendimento ao cidadão; estabeleça estruturas de investigação  independentes desses crimes; garanta a participação da sociedade civil na discussão de soluções para a redução das mortes violentas e demais violações de direitos por forças de segurança; e responsabilize gestores estaduais que utilizem uma retórica de incentivo à violência.

O procurador Eduardo Gussen recebe carta assinada pelas organizações que participaram do encontro

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), houve 1.249 mortes decorrentes de intervenção policial nos primeiros oito meses de 2019, 16% a mais do que as 1.075 registradas no mesmo período de 2018. Mantida essa tendência, as polícias fluminenses deverão superar as 1.534 mortes registradas ano passado, o total mais alto contabilizado desde o início da série histórica, em 1998.

No encontro, os participantes relataram ao Ministério Público ocorrências que nem sempre são divulgadas pelos jornais. Fernanda Viana, da Maré, deu um depoimento sobre como operações policiais impactam o cotidiano dos moradores de favelas. “Quando começa a operação, você não pode sair. Tem de comer o que já tem casa, não sai para trabalhar. Se você sair, é associado a algo ilícito. A polícia age de forma ilegal, ela julga e executa”, disse a estudante de Serviço Social.

Thainã Medeiros, do Coletivo Papo Reto, revelou que o grupo contabiliza os disparos no Complexo do Alemão ano passado. “Em 71% dos dias foi ouvido um tiro em algum lugar do Complexo. Se isso acontecesse aqui, agora, nós provavelmente encerraríamos essa reunião. Lá, isso está sendo naturalizado”, criticou. Ele também mencionou as operações que impedem a circulação dos moradores: recentemente, uma mulher em trabalho de parto não pôde ir para o hospital até o fim da atuação dos policiais na sua localidade.

Luciene Silva e Adriano Araújo falaram sobre a violência na Baixada Fluminense. Luciene relatou que grupos de milicianos adotaram a prática de ocultar os cadáveres de mortos, evitando o registro dos homicídios. “A milícia está sumindo com os nossos jovens”, disse ela. “Diariamente temos informações de execuções sumárias. Essa semana, em Miguel Couto, três jovens foram executados com tiros na nuca ao lado da unidade da polícia”, completou Adriano.

Em resposta, o procurador Gussen prometeu que o MP estudaria as propostas e disse questionou autoridades estaduais sobre a violência de policiais. Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), informou que o MPRJ já se manifestou aos órgãos de segurança: “Nós já expedimos ofícios aos secretários de Polícia Militar, de Polícia Civil e ao governador cobrando as providências que irão tomar para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Eles terão 30 dias para ofertar uma resposta. Se esta não for apresentada, nós vamos reiterar com prazo menor. Não sendo apresentada, aí passamos para outra etapa, que é o poder de recomendar que se apresente um plano de redução dessa letalidade. E, se isso não for feito, vamos judicializar uma medida”.

Ao fim do encontro, os representantes da sociedade civil fizeram um balanço positivo, mas ressaltaram que a reunião marcou o início das reivindicações. Luciene Silva ressaltou a importância da abertura do MP ao debate com a sociedade, como mostra este vídeo.

“Esperamos que a partir desse encontro seja possível ampliar o diálogo da sociedade civil com o Ministério Público e que eles atendam às nossas demandas. O MP não pode deixar de intervir em um contexto tão grave, em que a letalidade policial chega a níveis intoleráveis, as operações estão deixando moradores de áreas da cidade acuados e governantes fazem um discurso que incita à violência”, comentou a coordenadora do CESeC e da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia Ramos.

“Basicamente, estamos solicitando que o Ministério Público cumpra a sua função, garantindo a redução da letalidade policial, a participação e o cumprimento de decisões internacionais, para que o Estado Brasileiro não seja aquele que mata e aterroriza a sua população”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werkeck.  

Fernanda Viana, moradora da Maré, foi uma das familiares de vítimas de violência policial que participaram do encontro

Leia abaixo um trecho da carta:

“A atuação dos  organismos de segurança pública no RJ, sob orientação direta do governador, não se caracteriza por excessos eventuais ou iniciativas de policiais que desobedecem um comando. O já apontado aumento da letalidade policial e as violações de direitos dos cidadãos são consequência direta de uma estratégia de segurança voltada ao extermínio.

Entendemos que o MPRJ vem empreendendo esforços no sentido de exercer o seu papel constitucional de controle externo das polícias, através da criação do GAESP e da produção de análises pelo Centro de Pesquisas do MPRJ. Por isso, confiamos que, neste momento de grave crise institucional e de direitos humanos e constitucionais, o Ministério Público irá atuar de forma inequívoca em favor dos cidadãos fluminenses, particularmente os que vivem em condições de vulnerabilidade social e econômica.”

Veja a íntegra da carta aqui