Rede de Observatórios de Segurança

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Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência se manifesta sobre escalada de violência policial no RJ

Leia abaixo o manifesto da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos contra a política do governo do Estado e o aumento da violência policial no Rio de Janeiro.

A Rede Fluminense contra a Violência é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM e outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM, FIOCRUZ e a outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

Assinam (em ordem alfabética):

Aderson Bussinger -OAB/RJ
Alba Zaluar – UERJ
Ana Paula Miranda – UFF
Avelina Addor – UNIRIO
Bianca Garcia Neri Doutoranda – PPGSD/UFF
Caíque Silva- PPGP/UFRJ
Carolina Grillo – UFF
Claudio Tostes – ALERJ
Cristiane Dameda – UFRJ
Daniel Cerqueira – IPEA
Daniel Hirata – UFF
Daniel Misse – UFF
David Maciel de Mello NetoEdinilsa Ramos – FIOCRUZ/CLAVES
Eduardo Ribeiro
Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
Fernando Rabossi – UFRJ
Haydee Caruso – UNB
Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
Jacqueline Muniz – UFF
Joana Vargas – UFRJ
João Trajano Sento Sé – UERJ
Julita Lemgruber – CESeC/UCAM
Katia Sento Sé Mello – UFRJ
Larissa Hecht – UFRJ
Laura Lowenkron – CLAM/IMS/UERJ
Leonarda Musumeci – IE/UFRJ
Luiz Eduardo Soares –
Luciano Cerqueira
Luiz Antônio Machado da Silva – UERJ
Marcelo Burgos – PUC
Maria Cecília de Souza Minayo – FIOCRUZ/CLAVES
Mariana Cavalcanti – ESP/UERJ
Michel Magalhães
Michel Misse – UFRJ
Miriam Abramovay – UERJ
Miriam Krenzinger – UFRJ
Nalayne M Pinto – UFRRJ
Pablo Nunes – CESeC/UCAM
Paula Poncioni – UFRJ
Paulo Baía – UFRJ
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – UFRJ
Renata Neder – ISER
Ricardo Gaspar Muller – UFSC
Rodrigo Andrade
Rodrigo Cerqueira Agueda
San Romanelli Assumpção – UERJ
Silvia Ramos – CESeC/UCAM
Tainá de Paula Kapaz – BR Cidades
Thais Lemos Duarte – UFMG
Tiago Joffily – FND/UFRJ
Vera Frossard – FIOCRUZ

Juan Santos

Bacurau é aqui

Por Ricardo Moura

O filme “O Som ao Redor”, primeira ficção de longa-metragem do diretor pernambucano Kleber Mendonça Filho, retrata a difusa sensação de insegurança vivida em um bairro de classe média de Recife. Mesmo contando com cercas elétricas, muros altos e a supervisão de vigilantes de rua, os moradores de Boa Viagem sentem-se ameaçados diante da menor possibilidade de terem suas residências invadidas.

Em “Bacurau”, obra mais recente do cineasta, a invasão é real. Sem dar muitos detalhes sobre a trama, o filme aborda a história de um povoado do oeste pernambucano que se vê ameaçado por um grupo de caçadores fortemente armados cujas presas são seres humanos. O modo como a comunidade se organiza em torno da resistência aos invasores estrangeiros, a partir do uso de táticas e saberes ancestrais, tem servido como uma poderosa metáfora para o cenário político atual.

É preciso, contudo, que a gente se situe de forma mais precisa nessa comparação. Não somos o povo de Bacurau. Estamos mais para os moradores da Boa Viagem de “O Som ao Redor” que necessitam da atuação de um grupo de vigilantes/caçadores para nos sentirmos mais seguros.

Em minha tese de doutorado, demonstro como a prática da caçada humana foi uma estratégia adotada desde sempre no Brasil como forma de contenção dos “indivíduos perigosos”: da caça aos povos indígenas, passando pelos capitães do mato até chegarmos a uma polícia que bate recordes de letalidade ano após ano.

Não é preciso ir muito longe para comprovar essa realidade. Na noite da última sexta-feira, dia 13, um adolescente de 14 anos foi morto durante uma intervenção policial no bairro Vicente Pinzón. As versões sobre o ocorrido são divergentes. Conforme a família da vítima, Juan Ferreira dos Santos participava de uma festa na Praça do Mirante quando foi alvejado com um tiro na cabeça. Segundo a Polícia Militar, o tiro foi disparado em direção ao solo como uma tentativa de dispersar a multidão.

Embora os policiais afirmem terem sido recebidos com hostilidade não há indícios de que eles tivessem com suas vidas sob risco. O caso precisa ser investigado com rigor e cautela, mas as evidências iniciais são de que houve um emprego indevido de arma de fogo resultando na perda de uma vida.

Em 1990, a Organização das Nações Unidas (ONU) elaborou uma recomendação internacional para o uso de arma de fogo por agentes legais intitulada “Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de fogo (PBUFAF)”. Em sua disposição 9, o documento afirma que “os responsáveis pela aplicação da lei não usarão armas de fogo contra pessoas, exceto em casos de legítima defesa própria ou de outrem contra ameaça iminente de morte ou ferimento grave (…) Em qualquer caso, o uso letal intencional de armas de fogo só poderá ser feito quando estritamente inevitável à proteção da vida”.

Além disso, as disposições seguintes (de 12 a 14) ressaltam o direito universal de “participar de reuniões legítimas e pacíficas” e o cuidado em restringir a força e o uso de armas de fogo ao mínimo necessário na dispersão de grupos ilegais não-violentos e violentos.

Por óbvio que tais princípios são objeto de estudo no processo de formação dos agentes de segurança. No patrulhamento cotidiano, no entanto, parece que tais normas são deixadas de lado quando se trata de lidar com moradores que vivem em territórios de exceção como o povoado fictício de Bacurau. A Lei e a Ordem em tais lugares chegam quase sempre na forma de repressão e supressão de direitos individuais e coletivos. Essa situação não pode ser naturalizada. Como bem afirma a prima do adolescente assassinado: “Eles estão para proteger a gente, cidadão. Não matar cidadão. Se for atirar, atire para cima. Não atire no meio da população”.

A morte de Juan gerou protestos na comunidade, mas a indignação diante de casos assim precisa se espalhar por toda a cidade. Para uma boa parte dos moradores de Boa Viagem/Fortaleza, contudo, é como se o desejo mais profundo (e velado) fosse mesmo o de varrer os Bacuraus do mapa seja lá qual for o preço a ser pago.

Para quem vive nessa condição permanente de vulnerabilidade, resistência não é apenas um slogan político, mas a estratégia mais eficaz para se manter vivo. Os nossos bacuraus teimam em permanecer de pé mesmo diante de tanta má vontade. É urgente que possamos ouvir suas vozes a fim de fazer ecoar seu grito por justiça.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br