Rede de Observatórios de Segurança

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Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Rede de Observatórios registra cinco casos de feminicídio e violência contra mulher por dia

Rede de Observatórios da Segurança registra cinco casos por dia  de feminicídio e violência contra mulher 

  • 200 mulheres foram mortas em SP; estado concentra 40% do casos monitorados pela Rede 
  • Pernambuco é o segundo estado com mais casos de feminicídio 
  • Bahia é o estado com maior número de homicídios de mulheres
  • Rio de Janeiro é o segundo estado que mais agride mulheres
  • Rede registrou 74%  mais casos de feminicídios que o governo do Ceará

O novo  estudo da Rede de Observatórios da Segurança revela as dinâmicas dos crimes contra mulheres nos cinco estados da Rede através de 1823 casos monitorados – entre eles, 449 são feminicídios. O boletim A dor e a luta: números do feminicídio traz dados da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

São cinco registros de crimes contra mulheres por dia. Feminicídios e violência contra mulher ocupam o terceiro lugar entre os registros da Rede em 2020. Estão atrás apenas de eventos com armas de fogo e ações policiais – que tradicionalmente ocupam o noticiário policial. Em 58% dos casos de feminicídios e 66% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros da vítima.

Os dados são produzidos a partir de um monitoramento do que circula nos meios de comunicação e nas redes sociais sobre violência e segurança. Todos os dias, as pesquisadoras conferem dezenas de veículos de imprensa, coletam informações e alimentam um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado. São oito categorias de crimes contra mulheres: tentativa de feminicídio e feminicídio são os maiores registros no nosso banco. 

São Paulo é o estado com os piores índices entre os cinco com 200 casos de feminicídio, 384 de tentativa e 118 de estupro – 40% dos crimes contra mulheres minitorados pela Rede em 2020 aconteceram em São Paulo. Os dados gerados pelas nossas pesquisadoras foram maiores que os números oficiais. O mesmo aconteceu em Pernambuco e no Ceará – onde registramos 74% mais feminicídios que o governo. 

Pernambuco só fica atrás de São Paulo em números de feminicídios. A Rede registrou 82 casos contra 75 dos dados oficiais. No Ceará a diferença é maior, o banco de dados da Rede de Observatórios aponta 47 crimes desse tipo de violência contra 27 do governo. Isso não quer dizer que as mortes não estejam sendo registradas pelos órgãos oficiais, mas pode ser um alerta de que casos possam estar sendo registrados de maneira errada. O que causa subnotificação.

Na Bahia, chama atenção o número de homicídios de mulheres. São 111 casos contra 70 feminicídios. Mas o número de mulheres mortas por serem mulheres pode ser maior. Casos sem informação acabam sendo catalogados como homicídio, pois não se consegue saber a motivação do crime. Aliás, a falta de informação não permite traçar um panorama mais completo sobre as vítimas. Não é possível fazer, por exemplo, levantar o quantitativo de mulheres negras que morrem por essa violência, já que somente 26 casos apontaram a cor das vítimas. No geral, quando a informação racial aparece, o crime ocorreu em uma região de classe média alta. 

Já o Rio de Janeiro, apresenta um dos menores índices de mortes de mulheres, mas registra um dos maiores números de tentativas e agressão física. Sendo o segundo estado que mais agride mulheres –  ficando atrás apenas de São Paulo. “Este pode ser um indicativo de que as mulheres estão denunciando mais esse tipo de crime”, comenta Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança.

Em todos os estados, as pesquisadoras sentiram o impacto do isolamento no aumento de casos e do destaque dado pela mídia nos jornais. Apesar dos dados não oscilarem durante o ano, tivemos momentos de pico durante o isolamento. 

Transfeminicídios

A Rede monitorou 21 casos de mortes de pessoas trans em 2020.  Foram 13 no estado do Ceará, sete registros em São Paulo e um em Pernambuco. Estes números estão presentes nos casos de violência LGBTQI+. O Rio de Janeiro e a Bahia não tiveram registros na imprensa.  

No Ceará, estado que mais matou transexuais, quatro casos chegaram a acontecer no período de um mês. Esse é o mesmo estado onde a travesti Dandara foi executada com requintes de crueldade há 4 anos.

Sobre a Rede

A Rede de Observatórios da Segurança monitora números da violência. Trabalhamos na produção de dados independentes, com rigor e qualidade, neste momento em que nem mesmo com o recurso da Lei de Acesso à informação conseguimos obter respostas dos governos. O acompanhamento é feito desde 2018, no Rio de Janeiro, e de junho de 2019, nos cinco estados que formam a Rede. 

A Rede é um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Fundação Ford, formada por cinco observatórios locais, mantidos em parceria com as organizações: Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas (INNPD); Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop); Laboratório de Estudos da Violência (LEV/UFC); O objetivo é monitorar e difundir informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos. 

Para ter acesso ao estudo, vá até a página de relatórios aqui no site: https://bit.ly/3uSqg34

Prender por organizar eventos na favela é racismo

Diego Francisco*

Enquanto o presidente da República incentiva e aglomera, faz pouco caso da pandemia, prescreve medicamento ineficaz, é na favela que as punições se tornam mais severas e, de todos os lados. A prisão de organizadores de bailes e shows em favelas e de artistas que participam desses eventos escancara o racismo dirigido ao Funk e às favelas.

Há alguns dias, fomos surpreendidos com a prisão do cantor Belo, por ter realizado um show na favela da Maré e, mesmo que todos os procedimentos de contratação tenham sido apresentados, a ação da polícia se baseou no fato de que, se aconteceu na favela, tem ligação direta com o crime. Esta é a mesma justificativa apresentada para a prisão de figuras como o MC Poze, o influencer e MC “Negão da BL”, DJ Markinho do Jaca e outras 11 pessoas nesta terça-feira, 2 de março.  

Os organizadores dos bailes e os artistas são acusados de infração de medida sanitária preventiva e associação ao tráfico. Mas, na realidade, o que temos é a velha  criminalização do Funk e da favela que  faz parte de um contexto em que estes espaços e suas produções são reduzidas ao estereótipo disseminado no senso comum e esse modelo é racista. A assimilação da favela ao termo violência e a sua ligação direta com a responsabilidade de produzir o pior das cidades se materializa nessas prisões e em suas alegações para tal.

Até agora não vimos nenhuma prisão de organizadores dos eventos em Ipanema, no Leblon e no Recreio dos Bandeirantes, sua contribuição com a disseminação e o contágio do vírus podem estar produzindo os alarmantes índices com os quais temos lidado e de cujos olhos, o poder público insiste em afastar. Arrastamos há um ano uma situação de calamidade pública, agravada nos territórios de favela em que as soluções vieram dos próprios moradores que, precarizados pela situação do país, se dedicaram a atenuar os efeitos para a população que viu a comida sumindo do prato.


A produção de eventos nas favelas também movimenta a economia e garante sustento de famílias inteiras. Como em outras partes da cidade, se o argumento é não parar a economia e que a vida não pode parar, prender por organizar eventos na favela só tem um nome: racismo.

** Diego Francisco é pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.