Centro de Referência Esperança Garcia e sua Incógnita
Por Lila Xavier, Marcondes Brito e Marcela Castro*
Nos últimos dois anos as decisões tomadas pela Prefeitura de Teresina têm deixado muitas incógnitas quanto à garantia de direitos e proteção às mulheres. Nas últimas semanas, presenciamos o ataque às ações de enfrentamento à violência contra mulheres.
A suspensão do serviço desenvolvido pelo Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia (CREG) caiu de forma assustadora na vida de mulheres que são assistidas pela instituição. O CREG desenvolvia um serviço de relevância na capital, oferecendo serviços relacionados à esfera psicológica, social e jurídica. Em oito anos de existência, já realizou 9.780 atendimentos a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de gênero. São, em média, 450 atendimentos de mulheres em situação de violência por mês. O trabalho desenvolvido pelo Centro é de relevância, tendo ações reconhecidas pela ONU, em decorrência de metodologia adotada pela Associação Arquidiocesana (ASA).
Em setembro deste ano, a Prefeitura de Teresina não renovou contrato com a ASA, instituição responsável pela gestão dos serviços prestados pelo CREG. Agora, os serviços passam a funcionar na Casa da Mulher Brasileira, que segue em processo de finalização das obras e sem previsão para inauguração. Por isso, existe uma incerteza quanto aos atendimentos e o temor de desassistência a essas mulheres.
Movimentos sociais, pesquisadores e pesquisadoras, Defensoria Pública do Estado do Piauí, Núcleo da Mulher e demais instituições da Rede de Atendimento às mulheres em situação de violência manifestaram preocupações com a possível a suspensão do atendimento do Centro. Por meio da Promotoria da Mulher/ NUPEVID, o MP abriu processo administrativo para investigar o caso.
A Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SMPM) assegurou que os serviços desenvolvidos pelo CREG serão prestados na sede da própria SMPM e as mulheres continuarão sendo atendidas. Porém, algumas incógnitas e contradições não podem deixar de ser questionadas, tais como:
1. A SMPM tem a devida estrutura para receber e agilizar as demandas que eram administradas pela ASA?
2. Existem técnicos suficientes para dar conta das demandas? A equipe será a mesma ou será renovada?
3. Como acontecerá o atendimento das 450 mulheres atendidas pelo Centro?
4. Como acontecerá o monitoramento dos próximos atendimentos?
5.Por que não foi pensado uma logística para cuidar das mulheres assistidas pelo Centro, se a PMT já tinha conhecimento que o contrato com ASA não seria renovado?
As mulheres já sofrem a violência doméstica e familiar e agora passam a sofrer outras formas de violência com a insegurança e desproteção dos seus direitos por parte do poder público. Esse fato nos fez lembrar dos ensinamentos de Simone de Beauvoir ao afirmar que “basta uma crise política, econômica e religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”.
Marcondes Brito é coordenador do Observatório do Piauí
Lila Xavier e Marcela Castro são pesquisadoras do Observatório do Piauí.