Faça bonito: pela vida de crianças e adolescentes
Por Fernanda Naiara*
Maio no Brasil ficou instituído para a conscientização e o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes. Há 50 anos o período é marcado pela memória e indignação com o assassinato de Araceli Crespo. Aos oito anos, a menina foi encontrada carbonizada e com marcas de violência e abuso sexual em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES).
O caso foi fundamental para a criação do projeto de lei 9.970/00, que também contou com os esforços de movimentos sociais pela defesa dos direitos das crianças e adolescentes historicamente lutando por essa pauta. Desde então, as campanhas objetivam sensibilizar e informar a sociedade civil, assim como incidir politicamente sobre a complexidade dessas violências.
Durante todo o ano, a campanha Faça Bonito trabalha por meio da conscientização no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes. Em 2023, a campanha está em seu 23º ano de mobilização e enfrenta questões centrais como visibilizar a juventude como sujeitos de direito e prioridade absoluta.
É primordial a garantia ao desenvolvimento de forma segura e protegida, prevenindo e livrando-as do abuso e da exploração sexual. Já sabemos que esse tipo de violência envolve uma relação de poder em que crianças e adolescentes estão em condições vulneráveis e desprotegidas, expostas à alto risco de violação de direitos. Por isso o combate também é uma forma de chamar atenção para a desnaturalização de um pensamento social e práticas conservadoras e patriarcais que desumanizam esses grupos.
Somados os casos dos oito estados que compõem a Rede, foram monitorados 340 eventos violentos contra crianças e adolescentes nos três primeiros meses de 2023. Quando refletimos sobre os abusos sexuais no estado do Ceará, encontramos uma falta de dados sistematizados do Disque 100 e do Conselho Tutelar, os principais canais de denúncias.
Segundo o boletim epidemiológico, lançado pelo Ministério da Saúde em maio deste ano, de 2015 a 2021 foram notificados 202.948 casos de violência sexual contra menores de idade no Brasil. Cerca de 41% eram crianças e quase 59% adolescentes. Em ambos, a maior parte das vítimas eram negras: 49% e 60%, respectivamente.
Quanto aos agressores, o boletim aponta que a maior parte era do sexo masculino, sendo um familiar, amigo ou conhecido. E a maioria dos casos teve apenas um autor.
Uma peça chave para o combate das violências é o fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, orientado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90). A iniciativa é uma forma de responsabilidade do poder público em prevenção, planejamento e investimento em políticas públicas de atuação em rede que tenham como prioridade absoluta a proteção da juventude.
É de extrema importância que as políticas possam refletir e atuar a partir das realidades locais, considerando as experiências de raça, etnia, gênero e território das pessoas. Garantir o direito das vítimas serem ouvidas é fundamental para a proteção e cuidado.
Fernanda Naiara é pesquisadora do Observatório do Ceará.