O SUS como agente de redução de violência e desigualdades
Por Adyel Beatriz*
2023 marcou os 33 anos da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), a maior política pública sanitária do mundo, emergindo no ano de 1990 como um elemento para edificação de uma sociedade caracterizada pela justiça e igualdade. A luta contra as desigualdades sociais está intrinsecamente ligada à promoção da saúde. O SUS atua como um agente nivelador, assegurando que todos tenham acesso a serviços essenciais. Esse compromisso contribui para atenuar as disparidades entre as diferentes camadas sociais, fomentando uma sociedade mais coesa e equitativa.
Os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que mais de 150 milhões de brasileiros, correspondendo a 71,5% da população, não contam com planos médico-hospitalares, odontológicos ou quaisquer outros serviços de saúde.
O princípio do acesso universal à saúde vai além do tratamento de doenças, estendendo-se à prevenção e ao fortalecimento de comunidades como um todo. Iniciativas de promoção e vigilância, campanhas de vacinação em larga escala e programas educativos têm efeitos diretos na mitigação de problemas sociais. Sua relevância transcende a esfera do simples atendimento médico; desempenha um papel fundamental na contenção dos índices de violência e desigualdades sociais em solo brasileiro.
Adicionalmente, o objetivo do SUS é de exercer um papel significativo na segurança pública. O investimento em programas de prevenção e apoio às vítimas de violência está intrinsecamente atrelado ao escopo de atuação do sistema, visando a redução dos índices de criminalidade. A saúde pública, enquanto modelo de acesso universal, surge como um impulsionador na construção de um cenário socialmente positivo.
No entanto, é preciso destacar a importância de investimentos contínuos no sistema. O subfinanciamento pode comprometer a garantia dos direitos básicos, impactando diretamente sua capacidade de prevenção e de atendimento. O sucateamento é uma ferramenta política que nasce como forma de propagar a ideia de privatização da saúde.
Privatizar não promove uma melhoria na qualidade do serviço, mas aumenta a exclusão, especialmente para minorias sociais. Dados da pesquisa Saúde na Linha de Tiro: impacto da guerra às drogas sobre a saúde no Rio de Janeiro do projeto Drogas: Quanto Custa Proibir, realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, indicaram que 51% dos residentes em localidades mais impactadas por confrontos envolvendo agentes do Estado enfrentam desafios de saúde física e mental, enquanto essa taxa é de 35,9% em regiões com menor ocorrência de conflitos similares.
A disparidade no acesso à saúde impacta de maneira mais intensa indivíduos de baixa renda, LGBTQIA+ e negros, sendo o poder econômico um fator determinante. Dados do IBGE revelam que a população negra enfrenta desafios de saúde relacionados à renda. A ausência de políticas públicas específicas também contribui para a dificuldade de acesso.
No que diz respeito à população LGBTQIAPN+, 31% enfrentam as piores condições de acesso à saúde, em comparação com 18% daqueles fora desse grupo, conforme pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). A discriminação e o preconceito exacerbam a situação, refletidos em uma taxa de depressão de 37% entre pessoas LGBTQIAPN+, em comparação com 28% da população em geral.
O SUS não é apenas um sistema de saúde, é um alicerce fundamental na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e segura. Investir no coletivo equivale a investir no bem-estar e na segurança de bairros, cidades e estados, contribuindo para a construção de um país mais socialmente justo.
Enquanto o país vislumbra o futuro, a trajetória SUS aparece como pilar fundamental para a construção de uma nação mais saudável e equitativa. Contudo, a sustentabilidade e eficiência do sistema público de saúde estão intrinsecamente ligadas ao investimento contínuo e ao fortalecimento do SUS.
Adyel Beatriz é assistente de comunicação da Rede de Observatórios*