Pelo fim das balas de borracha em manifestações
GAJOP contrata Nota Técnica de especialista sobre uso de bala de borracha em manifestações democráticas
O dia 29 de maio de 2021 foi marcado por atos públicos em prol do #ForaBolsonaro, realizados em várias cidades do país. No Recife, além da grande mobilização popular local, a cidade presenciou uma das mais violentas e arbitrárias ação da Polícia Militar de de Pernambuco | PMPE contra manifestantes que, pacificamente, participavam do ato. Na ocasião, o uso desnecessário de tiros de balas de borracha – elastômero, por parte da polícia, resultou em várias pessoas feridas, entre estas, dois homens atingidos gravemente na cabeça, tendo a perda da visão de um de seus olhos.
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Após reunir uma série de materiais com registros da atuação truculenta da PMPE, dialogar com movimentos sociais e autoridades locais, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | GAJOP, contactou o especialista em Policiamento e Segurança Pública, Robson Rodrigues da Silva* (RJ), para elaboração da “Nota Técnica sobre o emprego de munição de impacto controlado em manifestações pacíficas”.
A Nota Técnica foi elaborada com apoio do projeto “Right to Protest: Regional Emergency Litigation and Protection Funds – Latin American Hub”, financiado pela Open Society. O projeto envolve uma rede de diferentes organizações na América Latina sob a liderança do Centro de Estudos Legales y Sociales da Argentina. No Brasil, contou com a parceria da Terra de Direitos e, ainda, da Rede Observatórios da Segurança.
O documento tem como intuito contrapor, tecnicamente, os argumentos sempre elencados pela polícia de Pernambuco sobre o uso do elastômero e, ainda, reforçar a necessidade de proibir esse tipo de artefato pela PMPE. Além da articulação para produção da Nota Técnica, o GAJOP, em parceria com outras organizações sociais, produziu uma Minuta de Decreto que propõe estabelecer princípios e diretrizes para a atuação das forças policiais nas manifestações, eventos públicos, execução de mandados judiciais de manutenção, reintegração de posse e remoções.
Tanto a Nota Técnica, quanto a Minuta do Decreto foram encaminhados à Polícia Militar de Pernambuco, à Secretaria de Defesa Social | PE e ao gabinete do governador de Pernambuco, Paulo Câmara. A importância de seguir as orientações da Nota Técnica e de regulamentar o Decreto, a nível estadual, se dá pela necessidade de adequar a atuação das polícias do estado de Pernambuco aos princípios internacionais sobre o uso da força.
Infelizmente, o que observamos é que situações como as do dia 29 de maio não são casos isolados de atuação truculenta da polícia pernambucana. Tais episódios são inadmissíveis e reforçam a necessidade de retomar, de forma urgente, o debate sobre o limites do uso da força desses agentes públicos. Em especial, quando se trata da bala de borracha – elastômero que apresenta contradições de segurança sobre o seu uso e riscos à população.
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