A profecia se cumpre: Rio registra média de mais de cinco mortes em ações policiais por dia
Silvia Ramos*
Na audiência pública do STF sobre a ADPF das Favelas, em 19 de abril, o coordenador da Rede de Observatórios explicou para o ministro Edson Fachin que quando uma operação resulta em morte e não estava planejada, a polícia diz que era um patrulhamento de rotina, e que seus agentes responderam à injusta agressão de opositores e por isso não estava justificada junto ao Ministério Público. Poucos dias depois a profecia se cumpriu. Na madrugada do dia 27 de abril, operações policiais em diferentes favelas deixaram 9 mortos em 12 horas. O porta-voz da PMERJ disse que a polícia foi atacada e apenas se defendeu. Foram dois mortos no Morro dos Prazeres, seis no Morro do Juramento e um no Morro da Providência. Houve confrontos também em outras duas comunidades: Mangueira e Lins.
Pablo também mostrou na Audiência do STF que a polícia não divulga número de operações policiais e seus resultados. Mostrou que a polícia sequer controla esses números. Por isso a Rede de Observatórios monitora diariamente através das mídias, redes e sites as operações policiais e as reúne num banco de dados contendo dia, hora, local, forças policiais envolvidas, mortos e feridos. Outros grupos também fazem esse controle no Rio de Janeiro, como o GENI, da UFF e o Fogo Cruzado, que monitora tiroteios em tempo real.
Uma variável aproximativa dos efeitos das operações policiais são os próprios números do governo sobre mortes decorrentes de ação policial. O ano de 2021 está batendo recordes, com 149 mortos em janeiro, 147 em fevereiro e 157 em março – ou seja, média de mais de 5 mortes pela polícia a cada dia. Esse foi o pior primeiro trimestre da história do Rio de Janeiro desde que as mortes decorrentes são divulgadas pelo ISP.
Quando olhamos o número de operações e patrulhamentos monitorados pelo nosso Observatório, verificamos que houve aumento das ações e aumento da letalidade. Em janeiro, fevereiro e março, monitoramos 257 operações policiais com 69 mortes. Em 12 destas operações foram registradas 3 ou mais mortes, ou seja, chacinas policiais. As chacinas policiais são a demonstração reiterada da adoção de uma estratégia policial. As mortes múltiplas comprovam que não são acidentais ou não intencionais e que o governo do Rio está em franca oposição à determinação deste Tribunal.
A lógica da PMERJ é racista, porque a violência atinge as favelas e 86% das vítimas de ação policial letal no Rio de Janeiro são negras, como mostrou a pesquisa A Cor da Violência, da Rede de Observatórios. Pablo disse que como um pesquisador negro escolheu dedicar a carreira a lutar contra a lógica de que a guerra às drogas vai vencer a violência e pediu à Corte: não vamos esperar a morte de mais uma criança para só depois concluirmos que o Supremo Tribunal Federal tem efetivamente um papel decisivo de moderar e regular as ações policiais e impedir que letalidade seja adotada como método de ação policial.
O ministro Fachin encerrou a audiência pública histórica com a seguinte frase: esta Corte tem que estar à altura da coragem das mães que vieram aqui denunciar a violência policial. Mas essa violência seguiu firme nos dias seguintes como uma profecia que se cumpre. As mães, os especialistas e os ativistas cumpriram seu papel. Agora, com a palavra, o ministro e o STF.
** Silvia Ramos é coordenadora do Cesec e da Rede de Observatórios da Segurança