Armas de Fogo: governo faz lobby e copia legislação dos EUA
Por Ricardo Moura*
Convidado pelo então presidente Castello Branco para assumir a embaixada brasileira nos Estados Unidos, o político baiano Juracy Magalhães cunhou uma frase que o imortalizaria: “O que é bom para os EUA é bom para o Brasil”. Por mais colonizada que seja, a expressão é levada à risca no que diz respeito à única política eficaz do Governo Federal: armar os segmentos sociais que constituem a base de apoio do bolsonarismo.
Vale tudo na tentativa de transformar o Brasil no paraíso tropical das armas de fogo: do lobby com a indústria armamentista à importação de legislações esdrúxulas dos EUA que não fazem o menor sentido nem para quem mora lá. A motivação é clara: os fartos recursos de quem lucra com a morte alheia, pouco se importando com os danos que a violência armada traz para toda a sociedade. Contudo, essa é uma verdade inconveniente que precisa ser encoberta por
A série de assassinatos em massa que ocorre nos Estados Unidos é uma prova inconteste de que a desregulação do setor armamentista e a falta de controle sobre a circulação dos armamentos causam mais riscos à população do que a protege. Somente até junho deste ano, 213 ataques em massa foram registrados na “terra da liberdade”. Desse total, 27 ocorreram em instituições discursos fantasiosos embalado no vago conceito de “defesa pessoal e da família”.de ensino. A quem a posse de arma protegeu em tais casos?
Em nome dos interesses da bancada da bala dos EUA, o senador republicano Ted Cruz defendeu que as escolas passassem a ter apenas uma porta de acesso e que policiais armados fizessem a segurança de tais locais, como forma de se proteger de tais ataques. Nada foi dito sobre o uso indiscriminado do fuzil semiautomático AR-15, a arma preferida dos atiradores em massa. Com uma simples adaptação, contudo, o armamento se torna automático, ou seja, dispara tiros sob a forma de rajadas apertando-se o gatilho apenas uma vez. Fácil de adquirir, com preços variando entre US$ 400 e US$ 2 mil, o AR-15 é conhecido como o “fuzil da América”.
Vale aqui um parêntese: em 2004, o então presidente George W. Bush revogou a proibição estabelecida pelo Governo Clinton sobre a venda de fuzis de assalto, como o AR-15, permitindo que a arma fosse comercializada livremente. No ano seguinte, fabricantes e vendedores de armas tornaram-se isentos de responsabilidade sobre crimes cometidos por tais produtos. O resultado? Mais de um milhão de AR-15 são vendidos anualmente. Em 2019, o Exército brasileiro liberou o acesso a pistolas restritas aos órgãos de segurança, como a 9mm e a .45, mas manteve a proibição sobre fuzis.
Essa falta de controle fez com que os Estados Unidos saltassem de 37 mil mortes por armas de fogo, em 2019, para 45 mil, no ano seguinte. Em números absolutos, o país só fica atrás do Brasil, cujas cifras giraram em torno de 50 mil no mesmo período. Das nações mais desenvolvidas, os EUA são, certamente, os mais violentos. A taxa de homicídio na “Terra dos Bravos” é 23 vezes maior que a da Austrália e 22 vezes maior que a da União Europeia como um todo. É esse o modelo de segurança que mais interessa ao Brasil?
Em paralelo, a postura permissiva do Governo dos EUA sobre grupos armados paramilitares, conhecidos por lá como “milícias”, também vem sendo adotada por parte das autoridades locais. Uma resolução da Polícia Militar do Rio de Janeiro liberou o acesso de armas de fogo e munição para cerca de 10 mil policiais militares da reserva remunerada.
Essa medida não possui qualquer outra explicação plausível se não a de impulsionar a criação de forças paramilitares naquele Estado, como se o número atual já não fosse intolerável. Um policial militar da reserva fazendo “bico”, situação que o próprio porta-voz da PM fluminense assume existir, não cumpre a função de um agente de segurança, muito pelo contrário.
O que vemos, nos últimos quatro anos, é um processo de desresponsabilização do poder público sobre a área da segurança, como se tal dimensão da sociedade pudesse também ser privatizada. Por causa disso, não é possível empregar o termo “segurança pública” em relação a políticas que visam a terceirização da defesa pessoal e patrimonial. Não é preciso muita imaginação para saber que muita gente está lucrando com essa nova realidade. A quem interessa que a segurança se torne um produto? À imensa maioria da população brasileira é que não.
Um adendo: o controle social sobre as atividades policiais nos EUA tem aumentado sobremaneira nos últimos anos. Casos que permaneceriam impunes têm sua resolução muito por força dos movimentos sociais, em especial da comunidade negra, principal vítima da violência institucional. Além disso, diversos estados descriminalizaram o uso e venda da maconha, indo na contramão de quem lucra operando na clandestinidade. Se tudo que vem dos Estados Unidos é tão bom, por que tais exemplos não são replicados aqui?
*Coordenador do Observatório da Segurança no Ceará. Esse texto foi publicado originalmente no Jornal O Povo em 06 de junho de 2022.