Câmeras nas fardas não são “bala de prata”
Por Thalitta Lima* e Pablo Nunes**
No dia 30 de maio de 2022, 1.637 policiais de nove batalhões da polícia militar do Rio de Janeiro, boa parte localizados na Zona Sul da cidade, começaram a testar as câmeras corporais (bodycams) em suas fardas. A tecnologia foi entendida como uma grande solução para problemas latentes de segurança pública do estado. Apesar de evidências positivas e o entusiasmo ao redor dos benefícios dessas ferramentas nas práticas policiais, elas também trazem algumas controvérsias importantes. Até porque, apesar do Rio de Janeiro registrar os maiores números de mortes cometidas por policiais todos os anos e apesar das recentes chacinas ocorridas durante operações policiais, as câmeras corporais não estão sendo encaradas como uma ferramenta na redução da letalidade policial.
As câmeras corporais são acopladas à farda dos agentes de segurança e capturam vídeo e áudio, além de transmitir ao vivo as imagens de uma ocorrência para o centro de operações. Ao contrário de outras ferramentas utilizadas no policiamento, as câmeras corporais podem servir em tese tanto como evidências para a aplicação da lei quanto podem adquirir função de responsabilidade pública e transparência nas ações policiais. Neste sentido, é possível utilizar essas tecnologias para documentar a má conduta policial e o uso desproporcional da força, mas as imagens também podem ser usadas para vigiar as pessoas com as quais a polícia interage e terceiros que podem nem perceber que estão sendo filmados. Se combinado com reconhecimento facial ou outras tecnologias, milhares de policiais usando câmeras corporais poderiam capturar dados pessoais sensíveis de milhares de pessoas todos os dias. .
Apesar do início da utilização das câmeras, o governador já ergueu barreiras para dificultar o acesso aos registros das câmeras pela sociedade civil ou partes interessadas em um processo judicial. Em resolução publicada no dia 02 de maio, a polícia militar do Rio de Janeiro estabelece que o acesso público as imagens serão permitidas após um ano, sendo que esse é o prazo limite de armazenamento de vídeos estabelecido pelo governo. Além disto, ancoradas em um decreto do governador Claudio Castro de março deste ano, as gravações apenas serão acessadas por terceiros em hipóteses como decisão judicial, pedido fundamentado do Ministério Público ou investigação policial e com autorização do gestor caso haja “caráter educativo ou orientação à comunidade” e para a “administração da Justiça ou a manutenção da ordem pública”¹.
No caso do Rio, as câmeras corporais poderiam fazer parte de um aparato mais amplo composto por outras ferramentas diversas, como o fortalecimento da corregedoria, da ouvidoria de polícia e do conselho de segurança pública, para enfrentar a letalidade policial. Reforçamos o coro de pesquisadores e especialistas que entendem as câmeras corporais como uma solução incompleta. O uso dessa ferramenta pode auxiliar o combate da letalidade policial, das ações truculentas e das ilegalidades – como temos observado na experiência de São Paulo – contudo, elas não podem ser vistas como um fim em si mesmas.
Por fim, as câmeras corporais precisam ser analisadas no contexto mais amplo de políticas e práticas de segurança pública. Como temos observado, no caso do Rio de Janeiro, há uma ausência de uma infraestrutura de controle, além de não serem claramente delineados os objetivos e procedimentos operacionais de utilização dessas ferramentas pelos agentes de segurança. Sem objetivos claramente definidos, também não há alinhamento sobre como irá ser avaliado e mensurado o “sucesso” ou não destas ferramentas.
Neste sentido, as câmeras prometidas pelo governo Cláudio Castro parecem mais um case eleitoral do que necessariamente uma política de segurança pública estruturada e planejada de controle de letalidade de ações policiais e melhora da segurança pública no estado. Segundo o secretário da PM, Coronel Luiz Henrique Marinho Pires da Polícia Militar: “não pretendemos punir ou fiscalizar a polícia com isso. A câmera está aí para proteger os policiais e a sociedade. É claro que o comportamento dos policiais muda, assim como o comportamento da sociedade, mas antes de tudo é um equipamento de proteção”. A declaração do Coronel lança alguma luz sobre os objetivos centrais do projeto de implementação das câmeras corporais no Rio de Janeiro, que não são a diminuição da letalidade ou a transparência das ações policiais, mas a proteção e garantia da “eficiência” das operações policiais.
*Thalitta é pesquisadora do projeto Panóptico
** Pablo Nunes é coordenador do projeto Panóptico