Rede de Observatórios de Segurança

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Estudo mostra expansão das milícias, que já dominam área maior que a de todas as facções do tráfico juntas

Mapa dos grupos armados do Rio de Janeiro mostra controle territorial de cada uma das principais organizações criminosas presentes no estado e novo cenário de confrontos

Pesquisa inédita sobre a expansão das organizações criminosas no Rio de Janeiro mostra que as milícias já controlam 25,5% dos bairros do Rio, totalizando 57,5% da superfície territorial da cidade. Os números são de 2019 e impressionam pelo rápido crescimento do grupo, que só começou a se articular no início dos anos 2000, enquanto o Comando Vermelho, que hoje ocupa 24,2% dos bairros, e outras facções como o Terceiro Comando (8,1%) e Amigo dos Amigos (1,9%) já estavam formados desde o início da década de 90.

Fruto de convênio entre o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos (GENI/UFF), o datalab Fogo Cruzado; o Núcleo de Estudos da Violência da USP; a plataforma digital Pista News e o Disque-Denúncia, o Mapa dos Grupos Armados do Rio de Janeiro foi coordenado pelos pesquisadores Daniel Hirata, Maria Isabel Couto, Renan Silva, Erik Gomes Nieto e Walkir Alexandre Toscano de Brito.

O mapeamento mostra que o poderio das milícias é maior que o de todas as facções juntas quando analisada a extensão territorial. São 686,75 quilômetros quadrados, equivalente a 57,5% do território da capital, nas mãos da milícia. Comando Vermelho, Terceiro Comando, e ADA têm, respectivamente, 11,4%; 3,7% e 0,3% desse domínio. Pouco mais de um quarto do território (25,2%) ainda está em disputa. Quanto ao número de habitantes, também é a milícia que detém um universo maior de cariocas: são 2.178.620 habitantes nos bairros sob seu domínio, equivalente a 33,1% da população. Já as facções do tráfico seguem a seguinte ordem: CV, com 1.198.691 (18,2 %); Terceiro Comando, com 337.298 (5,1 %); e ADA, com 48.218 (0,7%). Quase metade da população carioca 2.659.597 de habitantes (41,4%) residem em territórios ainda disputados pelas organizações criminosas.

Na Região Metropolitana, o quadro não é muito diferente. As milícias detém o controle de 199 bairros (21,8%), ante a 216 (23,7%) do CV; 27 do Terceiro Comando (3%) e três da ADA (0,3%). Outros 165 bairros (18,1%) permanecem alvo da disputa dos grupos armados. Considerando o número de habitantes, mais uma vez, a vantagem é dos milicianos, com 3.603.440 moradores no território sob seu domínio (29,2%). O Comando Vermelho tem hegemonia em uma área formada por 2.981.982 moradores (24,2%); seguido do Terceiro Comando, com 445.626 (3,6%) e ADA, com 48.232 (0,4%). Pouco mais de 4,4 milhões de fluminenses residem em bairros que ainda são alvo de disputa (36,2%).

Novo cenário de disputa

O mapa chama a atenção para a mudança no cenário do crime no estado. Se antes a questão estava centrada nas disputas territoriais entre facções do tráfico de drogas e os tiroteios entre esses grupos e a polícia, hoje o cenário é bem diferente. “Segundo o mapa, as milícias também entram em disputas territoriais violentas e atuam em territórios cada vez mais extensos, onde controlam esses bairros ilegalmente, cobrando taxas extorsivas sobre os mercados de serviços essenciais como água, luz, gás, TV a cabo, transporte e segurança, além do mercado imobiliário”, ressalta Daniel Hirata. Tais controles são exercidos de maneira arbitrária, através da coerção pelo uso da força bruta.

Para chegar aos resultados apresentados no estudo, os pesquisadores tiveram acesso a um total de 37.883 denúncias (que mencionam milícias ou tráfico de drogas) recebidas pelo Disque Denúncia. A partir daí, seguiu-se uma triagem para validação, compondo uma base própria posteriormente classificada segundo o controle dos principais grupos armados do Rio de Janeiro: Comando Vermelho, Terceiro Comando, Amigos dos Amigos e Milícias.

Para definir o controle de cada grupo armado sob uma determinada área, foi criado um “dicionário” de termos presentes nas denúncias e, em seguida, definidos três critérios agregadores desses termos: controle territorial, controle social e atividades de mercado. “A combinação destes critérios permitiu que os pesquisadores pudessem caracterizar determinada área como controlada por um dado grupo armado”, explica a pesquisadora Maria Isabel Couto.

Seminário virtual

O mapa do crime será lançado oficialmente na abertura do 1º Seminário da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança e Direitos – Milícias, grupos armados e disputas territoriais no Rio de Janeiro. O evento terá transmissão ao vivo pelo youtube e terá início na próxima segunda-feira (19), às 14h. A mesa de abertura tem como tema “Onde estão as milícias e os grupos armados no Rio de Janeiro e qual a sua real dimensão?”, com participação de Daniel Hirata, Maria Isabel Couto, Renan Silva, Erik Gomes Nieto, Walkir Alexandre Toscano de Brito e comentários de Michel Misse e Silvia Ramos

O seminário prossegue com mais dois encontros. No dia 26 de outubro, também às 14h, será a vez de debater “Milícias e controle territorial armado no Rio de Janeiro”, com participação de João Trajano Sento-Sé, Marcelo Burgos, Carolina Grillo, Claudio Ferraz. Os comentários serão de Jaqueline Muniz e Ana Paula Miranda. O último encontro será no dia 30 de outubro, às 14h, com o tema “O Fenômeno das Milícias no Rio e em outros estados brasileiros”. A mesa virtual será formada por Rafael Soares, Bruno Paes Manso, Aiala Colares Couto e José Claudio, com comentários de Paulo Baía, Pablo Nunes e Paula Poncioni.

Confira o mapa do crime em: https://bit.ly/2SXMleY

Confira a live de lançamento em: https://youtu.be/CKWolRMhTrQ

Veja a análise do mapa em: https://bit.ly/2FAANLv

Prisões injustas: da acusação falsa à investigação negada

A lógica de aprisionamento em massa, que no dia-a-dia vai ser verificada pela pressa em prender pessoas, tem como consequência prisões injustas e o elevado número de presos. Somos o 3º país com a maior população carcerária do mundo, que segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), quase metade desses privados de liberdade não foram julgados ainda. Vale ressaltar que, cada preso custa aproximadamente 5 mil reais mensais para o Estado.

Esses esforços de controle social baseados no punitivismo, além de custosos, acabam penalizando inocentes como Felipe, Gilmar, Jonathas e Kaique. Os efeitos da prisão nesses jovens – todos periféricos e em sua maioria pardos e negros – são devastadores, tanto no que diz respeito à sociabilidade prisional violenta, o contato – mesmo que involuntário – com o mundo do crime, como o cerceamento de oportunidades de vida quando a liberdade é retomada.

Apesar de cada ação policial ter sido desenvolvida de um jeito específico, seja “plantando” elementos condenatórios ou atribuindo injustamente um crime a esses jovens;  há algo em comum: a criminalização dos pobres e negros.

Esses são apenas alguns casos acompanhados pelo Observatório da Segurança SP:

06 de abril, Heliópolis, zona sul de São Paulo:

O rapper Felipe Cabulon França, de 27 anos, foi condenado por roubo em abril, o jovem permaneceu na prisão por mais de 90 dias por um crime que não cometeu. Apesar de outras testemunhas certificarem a  inocência do rapper, a condenação a partir de um   reconhecimento irregular prevaleceu como verdade. 

15 de junho, Jardim Pedreira, zona sul de São Paulo

Gilmar William Penna, 23 anos, foi preso a poucos metros de sua casa, sob a suspeita de ter roubado um carro. No momento do crime, Gilmar conversava com duas amigas em sua casa, de acordo com o advogado Sidney Cruz, que defende Gilmar. Ele pediu habeas corpus para colocar o rapaz em liberdade, alegando que houve falha no inquérito policial. Gilmar não tem passagem policial.

14 de julho, Vila Medeiros, na zona norte de São Paulo.

O motoboy Jonathas Silva de Paula Ribeiro, 31, foi preso por tráfico de drogas na saída do trabalho.  A família afirma que a droga encontrada com ele foi armação dos policiais militares. Jonathas está preso no Centro de Detenção Provisória Belém I, na zona leste, desde então. A polícia não conseguiu provas suficientes para justificar a prisão e falta comprovação do delito

19 de julho, Ocupação do Jardim Corisco, periferia da zona norte de São Paulo.

Kaique Alves da Silva, 27 anos, catador de recicláveis, foi preso em casa por PMs, alegando que ele estava sendo preso pelo roubo de um celular encontrado na rua. Desde então, Kaique está no CDP de Belém I, na zona leste da cidade.

Participação social na Bahia: A eficácia da ineficiência

Em fevereiro de 2015,  nove policiais militares foram acusados de matar 12 jovens negros no bairro do Cabula, em Salvador. O governo e a Justiça baiana buscaram um desfecho rápido para o caso, em que, num primeiro momento, todos os agentes foram absolvidos. “[A polícia] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol, disse na ocasião o governador Rui Costa. 

A chacina ilustra a atuação em conluio de mecanismos do estado para a produção e o apagamento sistemático de mortes negras dentro das comunidades baianas. Amplificado nas ruas, o caso se tornou um marco na cidade, revelando com nitidez o processo de produção de morte pelo aparelho do estado. A sociedade civil baiana produziu inúmeras declarações e ações, assim como denúncias a organismos internacionais para divulgar o ocorrido, além de  buscar a federalização da investigação sobre as mortes.

Há, no entanto, uma limitação das organizações da sociedade civil em face da amplitude da questão negra na Bahia e do tamanho gigantesco do aparato antinegro nas estruturas do estado. Os altíssimos índices de produção de mortes decorrem não só da violência letal e intencional por parte de agentes públicos, mas também dos investimentos públicos distribuídos segundo a lógica da necropolítica. Nesta lógica, o que o estado, a mídia e parte da sociedade fingem ser ineficiência do poder público é justamente a eficácia do modelo que organiza a soberania do poder estatal sobre os corpos de comunidades periféricas. Esta é a questão atual que, ancorada em estruturas do passado colonial, diz muito sobre o presente, e busca ofuscar possibilidades de futuro. 

As principais vítimas da guerra travestida de política de segurança têm as suas experiências de sobrevivência atacadas sistematicamente, e as suas formas de produzir e significar a própria existência sequestradas e enquadradas pelas normas, normativas e regras de instituições alheias às suas questões, que produzem as próprias narrativas, apagando ou se beneficiando das experiências periféricas em uma via de mão única, não de troca. Porém, pulsam cada vez mais fortes na cidade experiências diversas, que buscam destituir essas autocondecorações embranquecidas, esse sequestro de protagonismo, esse silenciamento. 

Algumas dessas experiências estão conectadas com um processo histórico, no qual produzir o vocabulário da resistência a partir de linguagens diversas permite existir. A força está nos slams, organizados por jovens das periferias de Salvador; nos grupos comunitários; nas batalhas; no teatro produzido pela juventude negra baiana. E se encontra, também, nas organizações negras, que propõem novas conexões entre os atores sociais e procuram saídas próprias para as condições precárias herdadas de um estado que foi centro da colônia no Brasil, construindo coletivamente ações de resistência.

A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) investe em outras formas de participação que permitam o fortalecimento da rede de colaboração e resistência dentro das nossas comunidades, bem como a ampliação da participação democrática do conjunto da sociedade. Para isso, atua em espaços como os conselhos de direitos humanos, o Fórum Popular de Segurança Pública e o Fórum de Redução de Danos, conectados a coletivos culturais e de juventude, movimentos sociais, sociedade civil organizada e o poder público. 

Nesse sentido, a Iniciativa Negra é um  espaço que fomenta a articulação e a mobilização nas agendas de segurança pública, na política sobre drogas, no sistema de justiça, na redução de danos, em saúde mental e direitos humanos. A partir de um conjunto de compromissos, estudos e estratégias de incidência política, a INNPD busca integrar as pautas e as redes que atravessam o campo da política de drogas, construindo soluções pacíficas e reparatórias. 

O risco dos cidadãos de bem armados

Por Ricardo Moura*

O Instituto Sou da Paz lançou uma ferramenta valiosa para dimensionar os danos causados pelas armas de fogo. Trata-se do Retrato da Violência Armada, portal que reúne em uma só plataforma dados do Datasus e estatísticas criminais das secretarias de segurança pública de todos os estados brasileiros. Por meio do Retrato, é possível perceber a curva de crescimento da violência armada no Ceará a partir de 2010, quando os números do Estado superam a média nacional.

Em 2017, ano da informação mais recente, a taxa de mortalidade por armas de fogo no Brasil era de 27,2 por 100 mil habitantes enquanto o Ceará registrava quase o dobro: 52 por 100 mil habitantes. Do total de agressões letais cometidas no Estado nesse mesmo ano, 86,5% contaram com a participação de armas de fogo. É um percentual bastante elevado, haja vista que a média brasileira é de 69,7%.

Os homens são as principais vítimas das armas de fogo, com 94%. No que diz respeito à cor, 90% são pardos e 6% são brancos. A estatística demonstra o quanto a violência letal é seletiva em relação a quem morre. Há certamente uma subnotificação nesse indicador: menos de 1% das vítimas são identificadas como negras. Em números absolutos, é como se apenas 23 pessoas negras tivessem sido assassinadas em 2017 no Ceará.

A queda nos homicídios ocorrida este ano trará uma mudança significativa nos indicadores de agressão no Estado. No entanto, a expressiva participação das armas de fogo nas mortes violentas deverá permanecer uma constante. O cenário que se desenha em plano nacional é de forte investimento no armamento de parte da população. Prova disso é o Projeto de Lei 3.723/2019 aprovado na Câmara de Deputados e que segue agora para o Senado. A nova legislação modifica o Estatuto do Desarmamento, ampliando os direitos reservados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, também conhecidos pela sigla CACs.

Entre as alterações, destacam-se: autorização de compra de até 16 armas anuais, inclusive de uso restrito; autorização para andar armado nas ruas; exclusão dos órgãos ambientais na fiscalização dos caçadores; restrição da fiscalização sobre os arsenais; permissão para recarga ilimitada de munição, com possibilidade de manuseio da pólvora, pondo fim, na prática, ao controle sobre as munições.

Ao contrário do que ocorre com a população civil, cujo porte de arma passa pelo crivo mais rigoroso da Polícia Federal, as armas pertencentes aos CACs são registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). O problema é que o ingresso em clubes de tiro tem se tornado uma estratégia de obtenção mais facilitada da posse do armamento. Dados do Exército revelam que o Brasil possui 170 mil colecionadores, atiradores e caçadores registrados que, somados, possuem 460 mil armas de fogo.

Embora a fiscalização caiba às Forças Armadas, é muita gente com armas de fogo em suas residências ou circulando nas ruas. O risco de todo esse armamento ser mal utilizado não pode ser descartado. Quem, com toda segurança, pode garantir que não veremos milícias privadas formadas ou mantidas por cidadãos “de bem” que querem ter o direito de se proteger? Um exemplo disso foi a prisão de três empresários na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, acusados de formação de milícia, tortura e ameaça. Segundo a polícia, os presos portavam certificado de registro de atirador além de serem proprietários de um clube de tiros e de uma loja de armas no município em que residem.

Por óbvio que a imensa maioria das pessoas com registro no Sigma não tem pretensões de cometer crimes ou forjar alianças criminosas, mas a ampliação do acesso às armas e munição concedida por lei contribuirá de forma decisiva para o aumento do fluxo de armamentos em circulação – que já é elevado – colocando em xeque o papel do Estado como mediador de conflitos.

Em um país marcado pela imensa desigualdade como o nosso, o processo de privatização da segurança atualmente em curso só favorece quem já é privilegiado. Possuir uma arma de fogo pode trazer sensação de segurança para quem a possui, mas passa longe de ser a solução para um problema tão complexo como o da violência.

Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança _ Ceará e colunista do jornal O Povo.

Foto: Assembleia Legislativa SP

Mobilização pela vida no Dia de Finados

O próximo dia 2 de novembro não será dedicado somente a lembrar os que já faleceram. Em um país com mais de 57 mil homicídios, o Dia de Finados será marcado por uma Mobilização Nacional em Defesa da Vida, reunindo diversas manifestações políticas e culturais em nome dessa causa. Serão promovidos saraus, slams, grafites, peças de teatro, práticas de esportes, entre outras atividades abertas à participação pública.

Lançada no dia 12 de outubro, a campanha Vida Viva é resultado da articulação de um grupo de organizações da sociedade civil, junto com a paróquia Santos Mártires e com o Fórum em Defesa da Vida. Desde 1996, a paróquia realiza caminhadas pela paz no Capão Redondo.

Com a proposta de ampliar a pressão popular por políticas que promovam a vida e também barrar iniciativas de autoridades que enxergam a morte como solução, a campanha sensibilizou e engajou comunidades de vários estados.


Na Bahia, haverá uma caminhada saindo da Praça da Piedade, em Salvador. No Distrito Federal, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia promove o debate “Menos Armas, Mais Vida: o que a psicologia tem a ver com isso?”. No Espírito Santo, haverá o Sarau Palmarino. Em Pernambuco, haverá um ato público e uma exposição de arte em frente ao cemitério Santo Amaro, no Recife. No Rio de Janeiro, as comunidades Alemão e Maré farão manifestações. Em São Paulo, acontecem, no Jardim Ângela, a 24ª Caminhada pela Paz e o encerramento do Encontro de Saraus.

“Mais do que uma manifestação de impacto, estamos focados nos desdobramentos desses atos. No ano que vem, o encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública terá mesas de trocas de experiências bem sucedidas entre organizações e coletivos de periferias”, diz o pesquisador do NEV/USP Bruno Paes Manso, coordenador do Observatório da Segurança SP.


As informações sobre a mobilização e a grade de atos estão sendo atualizadas diariamente no site da campanha VIDA VIVA. Qualquer pessoa pode organizar um evento em sua comunidade, utilizando as artes produzidas para a campanha.