Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Violência armada

Ceará vive ciclo de violência

por Ana Letícia Lins*

Quem viveu o período de 2017 e 2018 no Ceará, e, hoje, abre a aba “segurança” dos jornais locais ou conversa com um morador de território que está vivendo o recrudescimento dos conflitos urbanos, sente a presença de um eterno pesadelo de onde não é possível acordar. Aquele período, reconhecido na memória e nos números como o pior momento da história do Ceará em relação a violência, parece atormentar o presente, pela via do medo de que as situações se repitam. E estão se repetindo. 

O ano de 2020 nos deixou sem qualquer possibilidade de nos recuperar. Com todas as tragédias que estamos vivendo, 2021 já se desenha como mais um ano violento para a história do Ceará: foram 556 vítimas de Crimes Violentos Letais Intencionais em janeiro e fevereiro, além de 32 vítimas de intervenção policial – 20 delas somente no primeiro mês do ano (dados da SSPDS-CE).

O medo se tornou a forma de reger a vida social em Fortaleza. Antes mesmo de termos receio de sair de casa em razão de uma crise sanitária, já tínhamos muitos outros medos em relação a nossa integridade e das pessoas do nosso convívio. Viver sob o signo da insegurança, de não saber de onde pode vir um ataque, tem impactos psicológicos e sociais impossíveis de desconsiderar. Ainda assim, o monitoramento da Rede de Observatórios da Segurança tem mostrado que a violência, institucional ou não, não alcança todos: os maiores afetados por essas dinâmicas são pessoas jovens, negras e das periferias. 

Monitorar as ocorrências do Ceará, principalmente no último ano, tem sido uma atividade onde é inconcebível sair ilesa. O aumento dos conflitos urbanos nas periferias de Fortaleza e da Região Metropolitana é uma realidade. As execuções aumentaram. Os ataques com mais de uma vítima também. Meninas e mulheres têm sido vítimas frequentes de execuções e crimes de ódio. Adolescentes são assassinados aos montes, como se o “futuro” não pudesse existir. As histórias de pessoas assassinadas em decorrência de ação policial estão, cada vez mais, fazendo parte deste cenário desolador – ao ponto das mães e familiares se organizarem em uma ampla rede de solidariedade para não se sentirem sozinhas. Entramos em uma crise, em razão da pandemia, que resultou no agravamento da constante e já reconhecida crise de segurança pública no nosso estado. 

Nesse contexto, a devastação também mora na impossibilidade de contar quantas vezes escrevemos e falamos sobre isso. Quantas vezes nos colocamos de forma pública para lamentar, pedir justiça, cobrar responsabilidade, dizer que essa lógica de segurança pública não está funcionando. É preciso dizer que se o aumento do efetivo policial fosse resolver o problema, já teríamos resolvido há muito tempo. 

Quando ainda era possível, saímos muitas vezes para gritar, em praça pública, o nome de pessoas assassinadas neste estado. Pelo menos desde 2017, o ano mais violento da nossa história, repetimos de forma incansável sobre a crise humanitária que vivemos no Ceará em relação a violência. Era possível que a história fosse outra. Assim como as mortes da pandemia, é preciso dizer que as mortes violentas também eram evitáveis. É imprescindível vontade política de enfrentar o problema e interromper medidas que não estão apresentando resultados positivos.

Escrevo esse texto no pior momento da pandemia no Ceará, e também no Brasil. Mas também em um momento onde o teor das ocorrências na segurança é de muita violência perpetrada contra os corpos das vítimas, em um momento em que vemos os números em um patamar elevado, além do aumento de relatos sobre violência de agentes do Estado nas comunidades. As duas crises, sanitária e de segurança, afetam com maior intensidade a mesma população, nos mesmos territórios. Para uma delas, há um esforço político local de remediar. Qual a solução para evitar que continuemos repetindo a mesma história sobre a violência?

**Ana Letícia Lins é mestre em sociologia e pesquisadora da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Após um ano do motim da PM, homicídios e mortes por intervenção policial aumentam no Ceará

Por Ricardo Moura*

Entre 18 de fevereiro e 2 de março de 2020, policiais militares do Ceará promoveram um motim após uma negociação salarial frustrada com o Governo do Estado. A paralisação foi marcada por invasões a batalhões, viaturas retiradas de circulação e homens encapuzados armados nas ruas, gerando uma sensação de insegurança generalizada. Após investir contra os amotinados conduzindo uma escavadeira, o senador Cid Gomes (PDT) foi baleado no município de Sobral (CE). Os assassinatos aumentaram 417% no período.

Cid Gomes foi baleado durante o motim da PM ( foto: reprodução Youtube)

A participação do Governo Federal no episódio foi controversa. Atendendo a um pedido do governador Camilo Santana, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), permitindo o envio de forças federais ao Ceará. O Exército reforçou sua presença reforçada no território cearense e agentes da Força Nacional foram destacados ao Estado. As principais vias de circulação de Fortaleza passaram a contar com a vigilância das Forças Armadas.

O então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, dirigiu-se ao estado para acompanhar os desdobramentos do motim. Embora tivesse afirmado que a paralisação é ilegal, como afirma a Constituição Federal de 1988, não houve uma reprimenda pública aos amotinados. Durante uma live, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que a GLO não poderia ser estendida por tempo indeterminado e responsabilizou o Governo do Estado pelo ocorrido. As declarações dúbias foram interpretadas como um apoio velado do Governo Federal ao movimento.

O motim só foi debelado após uma série de negociações envolvendo uma comissão de representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário além da perspectiva de que não haveria anistia aos militares envolvidos por parte da Assembleia Legislativa. De acordo com a Controladoria-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), 246 militares foram afastados e respondem a processos administrativos disciplinares.Conforme o Ministério Público do Ceará, 130 PMs foram denunciados por ligação ao motim e 22 foram acusados por promover motim em tempos de paz. Ninguém, até agora, foi condenado.

Um ano depois

O cenário da segurança pública no Ceará se deteriorou. Com o advento da pandemia do Coronavírus e a consequente sobrecarga no policiamento ostensivo, a tarefa de avaliar a repercussão do motim da PM sobre os números da violência letal se tornou impossível.

Feita a ressalva, vale destacar que os assassinatos voltaram a crescer no período. Em 2019, o Estado registrou 2.259 crimes violentos letais intencionais (CVLI), definição técnica para crimes relacionados à vida como homicídio doloso/feminicídio, lesão corporal seguida de morte e roubo seguido de morte (latrocínio). No ano passado, esse número chegou a 4.039, configurando um aumento de 79%.

Em janeiro deste ano, o Ceará contabilizou 306 homicídios, número superior aos 265 registrados em janeiro de 2020. A perspectiva para os próximos meses não é animadora quando há diversos relatos de chacinas e de crimes cometidos de forma brutal tanto na Capital quanto no Interior.    

As mortes por intervenção policial também aumentaram. Em 2019, foram registradas 136 ocorrências do gênero. Em 2020, esse número cresceu para 145, com um recorde em se tratando de apenas um mês: 35 casos em abril, em pleno decreto de isolamento social. Em janeiro deste ano, o Ceará contabilizou 20 mortes por intervenção policial, o número mais alto desde então.

Diante desses desafios, o que se pode destacar é uma anuência velada aos policiais militares pelo próprio Governo do Estado. Como foi denunciado pela própria Rede de Observatórios, diversos crimes cometidos por PMs em serviço foram registrados em 2020 sem que fossem devidamente investigados e punidos. Tais casos também não mereceram uma condenação pública tanto do governador quanto dos dois secretários da Segurança Pública que atuaram desde então.

Os órgãos de controle e de fiscalização da atividade policial precisam ser reforçados para quem possam dar uma resposta rápida e eficaz aos desvios ocorridos na corporação até mesmo para que a possibilidade novos motins seja evitada. Não é o que vemos, por enquanto. A grande novidade na área da segurança pública foi o anúncio, em dezembro, de mais um concurso público para a Polícia Militar com 2,2 mil vagas. É importante que o efetivo seja reforçado, mas a formação e a punição dos maus militares não podem ser deixadas de lado sob o risco do que ocorreu em fevereiro de 2020 se torne realidade mais uma vez.   

** Ricardo Moura é Jornalista e coordenador da Rede de observatórios da Segurança no Ceará.

Pesquisadores do RJ divulgam nota em apoio à ADPF das Favelas pela Vida

Pesquisadores de segurança pública e violência do Rio de Janeiro divulgaram na segunda-feira, 14/7, um manifesto de apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Número 635, conhecida como ADPF das Favelas pela Vida. O recurso é um tipo de ação judicial, prevista na Constituição Federal, que permite à sociedade exigir que o poder público cesse ações consideradas inconstitucionais.

A nota foi elaborada pela Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos, organização que representa diferentes instituições do Rio de Janeiro deste campo de pesquisa.

“A ADPF é uma ação fundamental para conter o uso desproporcional de força pelas polícias do Rio de Janeiro contra as populações negras e pobres de favelas e comunidades em território fluminense”, diz o manifesto. O documento lembra que a “escalada de mortes por intervenção de agentes do Estado chegou a patamares históricos únicos no Rio de Janeiro”. Em 2018, continua o texto, foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse número aumentou 18%, chegando a 1810 mortes.

“Do total de homicídios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de ações policiais e/ou militares também vem crescendo, passando de 14% até 2016 para 31% no ano passado, fato inaceitável em qualquer modelo mínimo de Estado Democrático de Direito”, afirma o manifesto.

Veja abaixo a íntegra do documento, assinado por 92 pesquisadores:

NOTA DE APOIO DA REDE FLUMINENSE DE PESQUISADORES SOBRE VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS À ADPF 635 – FAVELAS PELA VIDA

         Nós, pesquisadores da Rede Fluminense de Pesquisadores sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos declaramos nosso apoio à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n° 635, também conhecida como a “ADPF das favelas pela vida”. A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos representa diferentes instituições de pesquisa sediadas no Estado do Rio de Janeiro com notório saber nesse campo temático e conta com a adesão de especialistas de diferentes áreas científicas e gerações, cujo conhecimento produzido ao longo das últimas décadas é reconhecido nacional e internacionalmente. A ADPF 635 é uma das mais importantes ações jurídicas já realizadas, que visa regrar o poder de polícia possibilitando transparência, responsabilização e prestação de contas públicas do seu exercício pelos agentes da lei, uma contrapartida obrigatória da investidura dos mandatos policiais no Estado Democrático de Direito. A ADPF é uma ação fundamental para conter o uso desproporcional de força pelas polícias do Rio de Janeiro contra as populações negras e pobres de favelas e comunidades em território fluminense. Por estas razões subscrevemos tanto os pedidos que constam em sua petição inicial, como também a decisão liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin.

         A escalada de mortes por intervenção de agentes do Estado chegou a patamares históricos únicos no Rio de Janeiro. Em 2018 foram registradas 1534 mortes por agentes do Estado e, no ano de 2019, esse número aumentou 18%, chegando a 1810 mortes. Do total de homicídios cometidos no Rio de Janeiro, o percentual das mortes que resultam de ações policiais e/ou militares também vem crescendo, passando de 14% até 2016 para 31% no ano passado, fato inaceitável em qualquer modelo mínimo de Estado Democrático de Direito. A taxa de homicídios por 100 000 habitantes do Rio de Janeiro não posiciona o estado entre os primeiros lugares frente ao conjunto federativo, mas a taxa de letalidade policial fluminense é a maior do país, respondendo por um quarto de todas as mortes por intervenção de agentes do Estado no Brasil.

         As operações policiais são responsáveis pela maior parte dessas mortes. Realizadas de forma pouco transparente quanto à pertinência operacional dos seus fins, a propriedade técnica dos meios logísticos empregados e a adequação de seus modos táticos de atuação, tais ações não têm registro notacional oficial, o que as tornaria objeto de escrutínio público sobre suas bases legais e legítimas. Apenas recentemente, as polícias elaboraram instruções normativas para a constituição de protocolos para a realização de operações, mas raramente são elas seguidas. Depois de três décadas de operações cotidianas, facções de tráfico de drogas e grupos de milícias dominam territórios de favelas em extensão ainda maior. Assim, ainda que as operações policiais estejam no centro das ações de segurança pública, não há evidências concretasde sua eficiência no combate à criminalidade, na asfixia dos mercados ilícitos e no desmonte dos domínios armados nos territórios populares, alvos das tais operações.

De acordo com os dados oficiais divulgados sobre a produção policial, os “saldos operacionais” das operações policiais são inferiores aos produzidos pelos policiamentos ordinários. Porém, restam comprovados os seus efeitos de violência, contrários à prioridade de defesa da vida, que fundamenta toda e qualquer missão segundo a doutrina policial profissional. As violentas operações policiais realizadas em favelas ao longo de mais de três décadas foram incapazes de proporcionar maior segurança aos habitantes fluminenses. Elas têm contribuído para a escalada de violência que coloca populações inteiras sob o fogo cruzado entre a violência do Estado e de grupos criminais armados.

As populações negras, pobres e residentes em favelas e/ou periferias da Região Metropolitana do Rio de Janeiro e demais municípios Fluminenses são as mais afetadas pelas operações policiais. São elas que têm suas áreas de moradia tratadas como territórios hostis, e seus corpos considerados alvos, expostos a todo tipo de arbítrio durante as ações policiais. Suas rotinas são duramente afetadas pelas incursões policiais que interrompemos serviços públicos dirigidos a essas populações, como escolas e postos de saúde. As polícias devem intervir em situações críticas e cenários adversos reduzindo riscos e perigos reais a que estão expostos os cidadãos e os próprios policiais em sua ação. Não há missão policial legal e legítima que justifique expor pessoas ao risco de morte por arma de fogo no interior de suas próprias residências, como ocorreu com João Pedro, de 14 anos, adolescente negro morto por policiais enquanto brincava dentro de casa, em maio deste ano, no município de São Gonçalo, região que já registra 129 mortes por intervenção de agentes do Estado contra 120 registros de homicídios dolosos nos primeiros cinco meses de 2020. Nada justifica expor crianças ao risco de morte por arma de fogo a caminho da escola, como ocorreu com Marcos Vinicius, assassinado por policiais durante uma operação na Maré em junho de 2018. Nada justifica que policiais efetuem disparos de arma de fogo contra escolas, como os três projéteis de fuzil que atingiram a mataram a menina Maria Eduarda, dentro de uma escola municipal em Acari em março de 2017.

Durante o atual período de pandemia da Covid-19, quando os esforços policiais deveriam priorizar a vigilância sanitária, sua atribuição legal em convergência com outros agentes públicos para a defesa da vida, as operações policiais e as mortes por elas ocasionadas aumentaram no Rio de Janeiro, culminando nachacina de 15 de maio no Complexo do Alemão, com 12 mortes. Depois da liminar proferida pelo Ministro Edson Fachin no dia 5 de junho, o número de operações e, consequentemente, de mortes e feridos caiu de forma considerável. É, por isso, que a ADPF 635, ação que resulta da luta histórica dos movimentos de favelas e dos movimentos de familiares de vítimas e que conta também com apoio de ONGs, partidos políticos e órgãos estatais, vem em hora mais que oportuna. Somamo-nos, portanto, a esta mobilização pelo direito a vida das populações negras e residentes em favelas, solicitando aos demais ministros do Supremo Tribunal Federal que se sensibilizem e votem de forma favorável à ADPF 635.

Assinam:

  1. Adriane Maia – Fiocruz
  2. Alexandre Werneck – UFRJ.
  3. Ana Paula Miranda – UFF
  4. André Rodrigues – IEAR/UFF
  5. Avelina Addor – Unirio
  6. Bernardo Ferreira – UERJ
  7. Caíque Azael Ferreira da Silva – PPGP/UFRJ
  8. Carla Rodrigues – UFRJ
  9. Carlos Henrique Serra – UFF
  10. Carly Barboza Machado – Observatório Fluminense/UFRRJ
  11. Carolina Botelho – PUC-RIO/ENCE/IBGE
  12. Carolina Grillo – UFF
  13. Cecilia Minayo – Fiocruz
  14. Cezar Honorato – UFF
  15. Clara Polycarpo – IESP/UERJ
  16. Clarice Peixoto- UERJ
  17. Claudia Barcellos Rezende – UERJ
  18. Cristiane Andrade – Fiocruz
  19. Daniel Cerqueira – IPEA
  20. Daniel Hirata – UFF
  21. Daniel Misse – UFF
  22. David Anthony Alves – UFF
  23. David Maciel de Mello Neto – PPGSA/UFRJ
  24. Doriam Borges – LAV/UERJ
  25. Edinilsa Ramos de Souza – ENSP/FIOCRUZ
  26. Edson Miagusko – Observatório Fluminense/UFRRJ
  27. Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
  28. Fernando Rabossi – UFRJ
  29. Flavia Braga Vieira – Observatório Fluminense/UFRRJ
  30. Francisco Carlos Teixeira – CPDA/UFRRJ
  31. Frederico Policarpo – PPGJS/UFF
  32. Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
  33. Helena Bomeny – UERJ
  34. Ignacio Cano – LAV/UERJ
  35. Jacqueline Muniz – UFF
  36. Joana Domingues Vargas – UFRJ
  37. João Trajano Sento-Sé – UERJ
  38. José Cláudio Souza Alves – UFRRJ
  39. Juliana Martins – FBSP
  40. Julita Lemgruber – CESEC
  41. Kathie Njaine – ENSP/FIOCRUZ
  42. Katia Sento Sé Mello – UFRJ
  43. Klarissa Almeida Silva Platero – UFF
  44. Lana Lage da Gama Lima – UFF
  45. Leilah Landim – UFRJ
  46. Lena Lavinas – Instituto de Economia da UFRJ
  47. Lenin Pires – UFF
  48. Leonarda Musumeci – CESeC
  49. Lia Rocha – UERJ
  50. Luciane Patricio – UFF
  51. Luís Roberto Cardoso de Oliveira – UNB
  52. Luiz Antônio Machado da Silva – IESP/UERJ
  53. Luiz Eduardo Bento de Mello Soares – UERJ
  54. Manuela L. Picq – Amherst College
  55. Marcelo Burgos – PUC/RJ
  56. Marcia Leitão – UENF
  57. Márcia Leite – UERJ, CEVIS, CIDADES
  58. Marcia Maria Menendes Motta – UFF
  59. Marco Antonio Perruso – Observatório Fluminense/UFRRJ
  60. Marco Aurélio Goncalves Ferreira – Ineac/UFF
  61. Marcus Cardoso – UNIFAP
  62. Maria das Graças de Oliveira Nascimento – MIR
  63. Mayalu Mattos – Fiocruz
  64. Michel Misse – UFRJ
  65. Miriam Abramovay – FLACSO
  66. Miriam Krenzinger – ESS/UFRJ
  67. Miriam Schenker – Claves/Fiocruz
  68. Nalayne Pinto – Observatório Fluminense/UFRRJ
  69. Orlando Alves dos Santos Junior – Ippur/UFRJ
  70. Pablo Nunes – CESEC/UCAM
  71. Palloma Menezes – UFF
  72. Patrícia Constantino -Claves/ENSP/Fiocruz
  73. Paul Amar – UCSB
  74. Paula Poncioni – UFRJ
  75. Paulo Baía – UFRJ
  76. Paulo D’Avila Filho – UERJ
  77. Pedro Cláudio Cunca Bocayuva Cunha – UFRJ
  78. Pedro Heitor Barros Geraldo – UFF
  79. Pedro Paulo Bicalho – UFRJ
  80. Raquel Willadino – Observatório de Favelas
  81. Renata Neder – CESEC
  82. Renato Sérgio Lima – FBSP
  83. Ricardo Gaspar Müller – UFSC
  84. Ricardo Resende Figueira – UFRJ
  85. Roberto Kant de Lima – UFF
  86. Rodrigo Andrade – UFF
  87. Rogerio Dultra dos Santos – UFF
  88. San Romanelli Assumpção – IESP/UERJ
  89. Silvia Ramos – CESEC/UCAM
  90. Simone G. Assis – Fiocruz
  91. Sonia Fleury – Fiocruz
  92. Thais Lemos Duarte – PPGS/UFMG



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Arquivo EBC

Mortes oficiais, uma tragédia fluminense

Análise do Observatório da Segurança – RJ sobre os dados oficiais de outubro de 2019

Os dados sobre segurança pública e criminalidade do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados na segunda-feira, 25, não deixam dúvida: nunca as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram tanto. Em 2018, de janeiro a outubro, 1.310 pessoas morreram em decorrência de operações, patrulhamentos e intervenções de agentes do estado. Em 2019, nos mesmo período, o total de mortos pela polícia foi de 1.546 – uma elevação de 18%.

Em dez meses, o total de vítimas já é maior do que o registrado em todo o ano passado (1.534). A análise do Observatório da Segurança  – RJ mostra que as mortes por  policiais se concentram na Capital (40,1%) e na Baixada Fluminense 29,5%).

Muito celebrada pelo governo estadual, a queda de 20,9% do número de homicídios dolosos no estado torna ainda mais chocante a participação oficial nas estatísticas de letalidade.  Em 2018, as forças do Estado foram responsáveis por 22% das 5.733 mortes registradas de janeiro a outubro.  Em 2019, os policiais já respondem por 30,8% destas mortes. Nas circunscrições de 12 delegacias do Rio, este percentual passa dos 50%.  Em  Niterói e região, a participação é de 43,6%; na Capital, 38,9%.

Entre os crimes contra o patrimônio, houve uma redução significativa de roubos de carga na Capital; já a Baixada Fluminense, região que concentra mais de 30% desse tipo de crime, manteve o mesmo patamar do ano passado.

Um dos delitos que mais afeta o cidadão comum é o roubo de rua: ao todo, o estado do Rio de Janeiro registrou em dez meses 103 mil ocorrências – 5% a menos do que em 2018 mas, ainda assim, um número astronômico. Os roubos em coletivos, outra aflição cotidiana de trabalhadores e estudantes que se deslocam por transporte público, cresceram mais de 10% na cidade do Rio de Janeiro; no estado, esse crime se manteve no mesmo patamar de 2018.

Apesar das operações cotidianas com o objetivo de “combater o tráfico de drogas”, os registros de ocorrências criminais relacionados ao tráfico de drogas mantém patamares do ano passado, com um aumento de 1%. E, diferentemente do que vem sendo apregoado pelo governo, a apreensão total de armas caiu 6,5% em relação a 2018. Houve um aumento de 10% na apreensão de fuzis, mas a retirada de circulação de armas de menor porte e mais numerosas, como pistolas e revolveres caiu 8% e 7%, respectivamente.

Sinais de alerta

O crescimento alarmante de alguns indicadores em certas regiões do estado podem sinalizar mudanças locais, como a entrada de novos grupos criminais. Na tradicionalmente pacata AISP 38, formada pelos municípios de Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Levy Gasparian e Sapucaia, o total de homicídios em 2019 aumentou 133% em relação a 2018;  a  letalidade violenta, 104%. 

Na cidade do Rio de Janeiro, a AISP 14, que reúne os bairros Bangu, Deodoro, Realengo e outros, as mortes cometidas por policiais aumentaram 231%, passando de 35 em 2018 para 116 em 2019. O número elevado de mortes por intervenção de agentes do Estado fez com que a região registrasse aumento de mais de 35% na letalidade violenta para o período de janeiro a outubro de 2019.

A área de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita (AISP 20) foi a que mais sofreu com o aumento de roubos em coletivos: foram 1.357 em 2019, um aumento de 50,9% em relação ao mesmo período de 2018. A AISP 5, que abrange parte do centro da capital, incluindo Santa Teresa, Lapa, Santo Cristo, registrou um aumento de 66,3% nesse tipo de crime, somando 632 ocorrências. No que se refere aos roubos de rua, a área de Copacabana e Leme se destaca por ter registrado um aumento de mais de 60%, totalizando 1.223 casos. A AISP 20, campeã no número de registros desse crime, teve um aumento de quase 5% em relação a 2018.

Rio de Janeiro: letalidade policial alarmante não produz resultados

Por Anabela Paiva, Bruna Sotero, Marcos Vinicius de Araujo, Pablo Nunes, Pedro Paulo da Silva, Salvino Oliveira e Silvia Ramos*

Há basicamente dois modos de olhar para a segurança pública do Rio de Janeiro em 2019: dizer que nada mudou em relação às políticas anteriores (muita operação, pouca inteligência, muita violência policial), ou considerar que o pior das políticas de segurança experimentadas no passado do Rio se radicalizou. As duas visões são verdadeiras.

Há quem diga que não existem propriamente políticas de segurança no governo atual. Afinal, a Secretaria de Segurança foi extinta e o comando do setor está dividido entre as duas polícias, que não têm programas (caracterizados por análises, estratégias, metas, prevenção, campanhas, inteligência e planejamento), mas apenas políticas de polícia, baseadas em operações policiais voltadas à repressão da ponta da cadeia de comercialização do tráfico de drogas, sempre nas favelas e nos bairros pobres da região metropolitana. 

Nunca a concepção de que a segurança pública equivale à guerra às drogas foi tão dominante no Rio de Janeiro como neste momento. Estamos presenciando uma escalada, em número e letalidade, de operações policiais que têm como alvo os jovens negros das favelas. As ações são combinadas com declarações revoltantes do governador que estimulam nos policiais condutas declaradamente violentas e letais. Os números são a prova. De janeiro a setembro, houve 1.402 mortes decorrentes de ação policial (aumento de 18,5% em comparação com o ano passado).  Foram registradas ainda 34 chacinas policiais, ou operações com três ou mais mortos, que resultaram em 123 mortes múltiplas no primeiro semestre de 2019, representando um aumento de 750% comparado com 2013. 

O Rio de Janeiro de 2019 é um estado onde as polícias, ao invés de seguirem a orientação “maior eficácia com a menor letalidade”, adotaram um modo de operação que pode ser descrito como “muita letalidade, independentemente da eficácia”. Observamos uma sucessão de operações baseadas na violência extrema, sem qualquer efeito no sentido de alterar o domínio de territórios pelo crime. Em 2019, as polícias foram responsáveis por 40% das mortes na cidade do Rio e 44% na região de Niterói. Se nada for mudado, chegaremos brevemente a um cenário em que mais da metade das mortes serão de autoria de policiais. 

 Essa situação alarmante é agravada pelo crescimento ostensivo de grupos paramilitares chamados “milicianos”, que disputam territórios com as facções do tráfico. Não temos ainda um mapa consistente que mostre a ampliação de territórios sob o controle das milícias no estado em comparação com o controle que havia no passado. Mas há indícios de que crescem as áreas novas do interior e da região metropolitana sob o comando de grupos paramilitares. Para a população desses locais, as disputas significam um cotidiano conflagrado, no qual os direitos mais básicos, como o de ir e vir, são violados.

As operações policiais são o principal indicador monitorado pelo Observatório da Segurança RJ. As comparações dos dados do ano corrente com o monitoramento realizado no ano passado de março a dezembro, durante a intervenção federal, são impressionantes. Em 2018, o estado assistiu a uma sequência de megaoperações, com efetivos que – segundo informações oficiais — combinavam milhares de soldados do Exército e agentes policiais, além de caminhões e tanques militares. Pois bem, mesmo assim, em 2019 verificamos um aumento de 36,7% das operações e 56% de letalidade. 

Assim como em todos os estados do país, os dados oficiais mostram uma redução do número de homicídios no Rio:  o indicador se reduziu em 22% no período de janeiro a agosto de 2018 e 2019. A diminuição desses homicídios se deve a diversos fatores, dos quais os mais relevantes são dinâmicas de disputas entre quadrilhas e acertos entre seus integrantes – pois é o crime organizado aquele que mais produz letalidade, ao disputar o controle de territórios e mercados. 

Quando analisamos os dados área por área, a queda do número total de homicídios não se explica pelo aumento das mortes decorrentes de ações policiais, como insistem alguns. Um estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro (Letalidade Policial no Rio de Janeiro em 10 pontos) demonstra que não há como estabelecer a relação entre os dois indicadores. O MPRJ também apontou que a polícia fluminense é a mais letal do Brasil, embora o Rio não esteja entre os dez estados mais violentos do país. Não temos como avaliar, no momento atual, o impacto dos desaparecidos, bem como a descoberta de cemitérios clandestinos em áreas de milícias, no conjunto dos fenômenos de letalidade. 

Em relação aos crimes contra o patrimônio, observamos em 2019 a continuidade de uma tendência que se delineou em 2018: a redução de crimes que dependem de planejamento (roubos de cargas e roubos de veículos) e a manutenção em patamares altos de crimes de oportunidade (roubos de rua e roubos em coletivos). 

Quando olhamos os indicadores da Rede de Observatórios nos cinco meses sob análise, verificamos que o RJ não se destaca apenas pelo número de operações policiais. O estado também apresenta elevada vitimização de agentes de estado (33 registros) e chacinas (23 das 34 mortes múltiplas registradas pela Rede ocorreram em solo fluminense). Esses eventos demonstram como os fenômenos relacionados ao direito à vida continuam a ser as questões mais fundamentais no campo da segurança no Rio de Janeiro de 2019. 

*Pesquisadores e coordenadores do Observatorio da Segurança — Rio de Janeiro


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