Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Vitimização de agentes do Estado

Mortes de profissionais da segurança pública por Covid-19 são invisibilizadas

Por Ricardo Moura*

O sucesso de uma estratégia de isolamento rígido depende muito da fiscalização e da punição exemplar de quem descumpre as medidas. Em uma sociedade perfeita, a população atenderia aos ditames da ciência e se manteria reclusa pelo tempo necessário, com auxílio emergencial, até que os índices de infestação da doença baixassem. No entanto, não é isso que ocorre. Festas clandestinas são realizadas, pessoas se amontoam em espaços fechados e a sensação que temos é que o nosso lockdown não é tão restrito assim.

Por causa da segunda onda da pandemia, Fortaleza teve de passar por um segundo processo de isolamento social rígido em menos de um ano. Para que se faça cumprir as determinações impostas pelos governos, as forças de segurança têm de incorporar mais uma atividade ao seu cotidiano de policiamento ostensivo. Não há possibilidade de coibir o descumprimento dos decretos por meio do teletrabalho. A exposição é inevitável e o risco de contágio só diminui com a adoção de medidas sanitárias, como higienização dos veículos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Os relatos que chegam, contudo, são de que muitas vezes os agentes precisam arcar com sua própria proteção, haja vista não haver disponibilização de itens básicos, como máscaras adequadas.

Diante desse cenário, caberia aos “porta-vozes” da categoria cobrar por vacina e por melhores condições de trabalho, cujas responsabilidades são compartilhadas entre os governos Federal e Estadual, respectivamente. O que vimos até o momento, contudo, é uma narrativa que flerta com a fantasia e a paranoia. De início, a gravidade da doença foi minimizada: seria apenas uma gripe, letal somente para quem não tivesse resistência física.

Em seguida, as medidas de isolamento social foram atacadas, como se houvesse contradição entre a preservação da economia e da vida humana. Não resta dúvidas de que dezenas de milhares de pessoas poderiam estar vivas se essas ações fossem cumpridas à risca. Negar essa realidade é agir de má-fé. Não há mais espaço para ignorância ou cegueira seletiva.  

Por fim, as vacinas foram questionadas unicamente por sua origem, como se a pesquisa científica feita na China, na Rússia ou na Inglaterra não se guiasse pelos mesmos princípios. Quantas vidas foram perdidas nessa indefinição? As cobranças para o envio das doses passaram ao largo de afrontar o Governo Federal, como se esse ente federativo nada tivesse a ver com a defesa da vida de seus próprios habitantes. Em compensação, os governos estaduais foram alvejados com uma virulência impressionante, sendo responsabilizados até mesmo por ações fora de sua esfera de competência. O discurso do ódio emergiu das redes e ganhou contornos de ameaças de morte contra prefeitos e governadores em todo o Brasil. A despeito das divergências no espectro político, quem não se indigna com essa situação e não se solidariza com as pessoas ameaçadas alimenta de forma indireta essa espiral de violência.  

Para não arruinar a narrativa oficial criada em torno da pandemia, muitas entidades, políticos e líderes religiosos calam-se sobre o efeito devastador do Coronavírus nas forças de segurança. Saber o número exato de profissionais que morreram de Covid é uma tarefa árdua. Não há contabilização sistemática das vítimas, muito menos divulgação pública. As notas de pesar em redes sociais, quase em sua totalidade, são publicadas sem qualquer menção à doença. Evita-se a todo custo falar sobre as causas de tantos óbitos, embora todo mundo saiba o motivo.

Varrer para debaixo do tapete o que está acontecendo é menosprezar a dignidade dos profissionais e de seus familiares. No perfil do Instagram do Blog Escrivaninha, venho fazendo o registro dos nomes e das imagens dos agentes de segurança que perderam a vida em decorrência da Covid-19. É um trabalho duro, triste, mas que tem como objetivo preservar a memória. Um exemplo ilustrativo de como a História pode ser manipulada é o fato de o discurso ter mudado após a imposição científica da eficácia da vacina. Quem era contra agora posa de defensor sem esboçar qualquer autocrítica. Prova disso é a presença de críticos da “vachina” esperando, no aeroporto de Fortaleza, justamente… a chegada de milhares de doses da “vachina” em solo cearense.

A decisão do governador cearense Camilo Santana (PT) de incluir os profissionais da segurança na lista de prioridades da vacina é louvável (vale ressaltar que o mesmo esforço deve ser destinado aos profissionais da educação). O temor é que a categoria se contente com esse aceno e passe a acreditar que tudo o que poderia ter sido feito em relação à prevenção contra a Covid-19 foi feito. A cobrança precisa ser mantida e direcionada a quem é responsável de direito. Cumpre não desprezar a inteligência das pessoas. Embora a adesão a esse projeto de morte tenha se dado de forma efusiva, a força da realidade costuma se impor. Aos poucos, mas de forma constante, a verdade sobre a pandemia se torna mais nítida. E então, para muitas pessoas, está se tornando evidente que a lógica que regeu todo esse período é uma versão degenerada do slogan presidencial: “O ódio acima de tudo, a política acima de todos”.  

** Ricardo Moura é jornalista e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência se manifesta sobre escalada de violência policial no RJ

Leia abaixo o manifesto da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos contra a política do governo do Estado e o aumento da violência policial no Rio de Janeiro.

A Rede Fluminense contra a Violência é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM e outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM, FIOCRUZ e a outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

Assinam (em ordem alfabética):

Aderson Bussinger -OAB/RJ
Alba Zaluar – UERJ
Ana Paula Miranda – UFF
Avelina Addor – UNIRIO
Bianca Garcia Neri Doutoranda – PPGSD/UFF
Caíque Silva- PPGP/UFRJ
Carolina Grillo – UFF
Claudio Tostes – ALERJ
Cristiane Dameda – UFRJ
Daniel Cerqueira – IPEA
Daniel Hirata – UFF
Daniel Misse – UFF
David Maciel de Mello NetoEdinilsa Ramos – FIOCRUZ/CLAVES
Eduardo Ribeiro
Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
Fernando Rabossi – UFRJ
Haydee Caruso – UNB
Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
Jacqueline Muniz – UFF
Joana Vargas – UFRJ
João Trajano Sento Sé – UERJ
Julita Lemgruber – CESeC/UCAM
Katia Sento Sé Mello – UFRJ
Larissa Hecht – UFRJ
Laura Lowenkron – CLAM/IMS/UERJ
Leonarda Musumeci – IE/UFRJ
Luiz Eduardo Soares –
Luciano Cerqueira
Luiz Antônio Machado da Silva – UERJ
Marcelo Burgos – PUC
Maria Cecília de Souza Minayo – FIOCRUZ/CLAVES
Mariana Cavalcanti – ESP/UERJ
Michel Magalhães
Michel Misse – UFRJ
Miriam Abramovay – UERJ
Miriam Krenzinger – UFRJ
Nalayne M Pinto – UFRRJ
Pablo Nunes – CESeC/UCAM
Paula Poncioni – UFRJ
Paulo Baía – UFRJ
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – UFRJ
Renata Neder – ISER
Ricardo Gaspar Muller – UFSC
Rodrigo Andrade
Rodrigo Cerqueira Agueda
San Romanelli Assumpção – UERJ
Silvia Ramos – CESeC/UCAM
Tainá de Paula Kapaz – BR Cidades
Thais Lemos Duarte – UFMG
Tiago Joffily – FND/UFRJ
Vera Frossard – FIOCRUZ