Uma política insustentável
Estudo do Observatório da Segurança RJ mostra que segurança pública consumirá 26% do orçamento do estado em 2020
– Um estudo apresentado hoje, 16 de dezembro, pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 26% dos R$ 80,8 bilhões previstos para o orçamento do Rio de Janeiro em 2020 serão gastos em segurança pública. A previsão soma os recursos para as atividades da área com o pagamento de aposentadorias e pensões.
O encontro, na Universidade Candido Mendes, reuniu um grupo formado pelo pesquisador e ex-chefe do Estado Maior da PM, Coronel Robson Rodrigues; o coordenador do Forum Grita Baixada, Adriano Araújo; o historiador e ativista Fransergio Goulart; Thiago Joffly, do Ministério Público; André Rodrigues, do Iser; Thaís Custódio, economista e integrante da Redes da Maré; Karine Vargas Pontes, assessora do mandato da deputada Martha Rocha, entre vários outros.
Elaborada pelo especialista em políticas públicas e orçamento Alexandre Ciconello, a análise mostra que a segurança pública é o setor do governo que receberá a maior fatia de recursos públicos depois da previdência social. O planejamento do próximo ano prevê uma dotação de R$ 12,7 bilhões, ou 15,7% do orçamento do estado. O Rio de Janeiro é a unidade da federação que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao seu orçamento.
— Uma das razões para o altíssimo gasto do Rio de Janeiro na política de segurança é a sua ênfase no policiamento ostensivo e na lógica do confronto e da guerra. Essa política é insustentável do ponto de vista orçamentário, além de ineficiente – afirmou Alexandre Ciconello. O estado registra indicadores negativos, como o número recorde de mortes em decorrência de ação policial – na Capital e em Niterói, os agentes do estado são responsáveis por 38,9% e 43% das mortes violentas, respectivamente.
Os R$ 12,7 bilhões de reais destinados à área se aproximam dos recursos destinados alocados para saúde e educação, juntas: R$ 14,5 bilhões. O setor de saúde tem orçamento previsto de R$ 6,75 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 7,71 bilhões.
Quando esse valor é somado ao montante destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de funcionários públicos do setor de segurança pública, o total previsto para 2020 alcança R$ 21,2 bilhões, ou 26,3% do orçamento estadual. O gasto previdenciário com servidores do setor de segurança é de R$ 8,5 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 4 bilhões previstos para a educação .
– Os gastos futuros com aposentadorias e pensões devem ser considerados no desenho de uma política pública. A opção por uma lógica militarizada e de guerra exige manter um grande número de policiais e unidades especializadas. Isso é explosivo do ponto de vista das finanças públicas – comentou o especialista.
Dos recursos da segurança, 89%, ou R$ 11,290 bilhões, serão gastos em pessoal, encargos sociais e manutenção administrativa para 2020. É mais do que a soma dos orçamentos previstos para a educação, assistência social, saneamento, habitação, transporte, cultura, trabalho, desporto e lazer, ciência e tecnologia, urbanismo, indústria e direitos de cidadania.
Sobra pouco para investimentos, como a recuperação da Polícia Técnica e Científica. Apesar de relatórios e até representações do Ministério Público apontando o sucateamento das suas unidades, o montante previsto para este setor da Polícia Civil é de apenas R$ 841 mil.
Ciconello também avaliou os programas para o setor da segurança pública do próximo Plano Pluarianual (2020-2023) e seu impacto nas finanças fluminenses. O plano plurianual é um instrumento em que o governo consolida as diretrizes e os objetivos da nova gestão para um período de 4 anos.
— O PPA produzido pela equipe de Witzel não apresenta uma estratégia de longo prazo para a área de segurança e indica que o governo seguirá dando ênfase às operações e ao policiamento ostensivo, com pouco investimento em inteligência.
A Rede de Observatórios da Segurança é um projeto do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) financiado pela Fundação Ford.
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