Rede de Observatórios de Segurança

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O que mudou depois de um mês que balas de borracha cegaram homens negros?

Por Maria Clara D’Ávila*

Há um mês nos deparamos com cenas lamentáveis provocadas pela polícia pernambucana durante uma ato que pedia por vacinas e que o presidente fosse responsabilizado pelas mortes por covid no Brasil – que já passam de 500 mil. Hoje, muitas perguntas ainda restam sem respostas sobre o episódio.

O governo do estado disse ser contrário às ações daquele dia, que deixaram, dentre outras pessoas feridas, dois homens negros parcialmente cegos ao serem atingidos por “balas de borracha”. As medidas tomadas até agora se voltam prioritariamente para o afastamento de policiais, sem ter exata transparência sobre a arquitetura estatal que fez com que uma operação dessa fosse possível e aceitável de ser realizada.

As primeiras notícias revelando a ação desastrosa da polícia mencionaram o ataque a uma vereadora. Isso abriu caminho para a construção da narrativa de que a polícia foi quem iniciou os ataques. Mas a investigação do que ocorreu – e a identificação de quem partiu a ordem – é importante não apenas para a responsabilização dos culpados, mas também para que o mesmo não ocorra novamente.

E, para isso, a resposta que foi dada até agora, de responsabilização de condutas individuais de alguns policiais – e ainda assim faltando transparência sobre quem são e as condutas a eles atribuídas – é insuficiente. As perguntas que estão sem respostas são as que nos levam a questionar a estrutura. São sobre os gastos envolvendo essas operações, que são a regra e não exceção; São sobre a necessidade de alocar um aparato policial envolvendo dezenas de policiais armados para acompanhar uma manifestação pacífica; São sobre a legalidade de se utilizar armamentos menos letais de forma indiscriminada.  

As ações violentas da polícia para reprimir protestos não são recentes, nem inéditas desse momento histórico. É importante observar quem foram justamente as duas vítimas escolhidas para serem alvos dos tiros que atingiram duas pessoas no ato: homens pretos, pobres, trabalhadores, responsáveis pelo sustento de suas famílias. É esse o perfil do alvo da violência policial e também da criminalização seletiva. Em razão da violência seletiva ser socialmente aceita e legitimada, é que essas vítimas são escolhidas para corroborar com a narrativa da polícia de que feriram e prenderam apenas “desordeiros”. 

A “sorte” nesse caso foi que toda a conduta foi filmada e com testemunhas. A “sorte” foi que uma vereadora sofreu violência policial nesse mesmo contexto. Só assim para a opinião pública e até o chefe do poder executivo estadual ficar ao lado das vítimas da violência. 

Mas e quando não existem essas “sortes”? O que tem sido feito e o que será feito para impedir que esses atos sejam repetidos, sejam em manifestações, sejam em comunidades, favelas e periferias. O que temos feito? Qual a memória que temos das vítimas de violência policial no Estado? O que o Estado tem feito para prestar apoio às famílias de vítimas de letalidade policial? Qual indenização tem sido proposta a elas? E as pessoas que seguem sendo criminalizadas, seja em razão do território em que vivem, da cor da sua pele, do tipo de drogas que usam? O que tem sido pensado para a segurança pública na perspectiva de garantia de direitos e não para uma segurança voltada para o genocídio da população negra? Quais têm sido, de fato, as medidas de não repetição adotadas para o fim da violência policial?

Nós, enquanto sociedade civil, propomos ao Governo do Estado uma minuta de decreto que proíbe expressamente o uso de elastômero (balas de borracha) por forças policiais nas manifestações e em outros eventos similares. Estamos ainda aguardando a resposta do governo, que afirma repudiar esse tipo de violência, para que publique a medida. Mas sabemos que ainda assim é apenas uma medida dentre tantas urgentes, no longo processo de mudanças estruturais que de fato almejamos.

As respostas sobre as investigações sobre a violência policial cometida no ato #ForaBolsonaro do dia 29 de maio no Recife devem apontar caminhos concretos para garantir justiça, memória, reparação e não repetição. Seguiremos cobrando essas respostas e reivindicando a garantia do direito aos protestos, à vacina no braço e à comida no prato.

** Maria Clara D’Ávilla é assessora jurídica do GAJOP

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