O risco dos cidadãos de bem armados
Por Ricardo Moura*
O Instituto Sou da Paz lançou uma ferramenta valiosa para dimensionar os danos causados pelas armas de fogo. Trata-se do Retrato da Violência Armada, portal que reúne em uma só plataforma dados do Datasus e estatísticas criminais das secretarias de segurança pública de todos os estados brasileiros. Por meio do Retrato, é possível perceber a curva de crescimento da violência armada no Ceará a partir de 2010, quando os números do Estado superam a média nacional.
Em 2017, ano da informação mais recente, a taxa de mortalidade por armas de fogo no Brasil era de 27,2 por 100 mil habitantes enquanto o Ceará registrava quase o dobro: 52 por 100 mil habitantes. Do total de agressões letais cometidas no Estado nesse mesmo ano, 86,5% contaram com a participação de armas de fogo. É um percentual bastante elevado, haja vista que a média brasileira é de 69,7%.
Os homens são as principais vítimas das armas de fogo, com 94%. No que diz respeito à cor, 90% são pardos e 6% são brancos. A estatística demonstra o quanto a violência letal é seletiva em relação a quem morre. Há certamente uma subnotificação nesse indicador: menos de 1% das vítimas são identificadas como negras. Em números absolutos, é como se apenas 23 pessoas negras tivessem sido assassinadas em 2017 no Ceará.
A queda nos homicídios ocorrida este ano trará uma mudança significativa nos indicadores de agressão no Estado. No entanto, a expressiva participação das armas de fogo nas mortes violentas deverá permanecer uma constante. O cenário que se desenha em plano nacional é de forte investimento no armamento de parte da população. Prova disso é o Projeto de Lei 3.723/2019 aprovado na Câmara de Deputados e que segue agora para o Senado. A nova legislação modifica o Estatuto do Desarmamento, ampliando os direitos reservados a colecionadores, atiradores desportivos e caçadores, também conhecidos pela sigla CACs.
Entre as alterações, destacam-se: autorização de compra de até 16 armas anuais, inclusive de uso restrito; autorização para andar armado nas ruas; exclusão dos órgãos ambientais na fiscalização dos caçadores; restrição da fiscalização sobre os arsenais; permissão para recarga ilimitada de munição, com possibilidade de manuseio da pólvora, pondo fim, na prática, ao controle sobre as munições.
Ao contrário do que ocorre com a população civil, cujo porte de arma passa pelo crivo mais rigoroso da Polícia Federal, as armas pertencentes aos CACs são registradas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma). O problema é que o ingresso em clubes de tiro tem se tornado uma estratégia de obtenção mais facilitada da posse do armamento. Dados do Exército revelam que o Brasil possui 170 mil colecionadores, atiradores e caçadores registrados que, somados, possuem 460 mil armas de fogo.
Embora a fiscalização caiba às Forças Armadas, é muita gente com armas de fogo em suas residências ou circulando nas ruas. O risco de todo esse armamento ser mal utilizado não pode ser descartado. Quem, com toda segurança, pode garantir que não veremos milícias privadas formadas ou mantidas por cidadãos “de bem” que querem ter o direito de se proteger? Um exemplo disso foi a prisão de três empresários na região do Vale dos Sinos, no Rio Grande do Sul, acusados de formação de milícia, tortura e ameaça. Segundo a polícia, os presos portavam certificado de registro de atirador além de serem proprietários de um clube de tiros e de uma loja de armas no município em que residem.
Por óbvio que a imensa maioria das pessoas com registro no Sigma não tem pretensões de cometer crimes ou forjar alianças criminosas, mas a ampliação do acesso às armas e munição concedida por lei contribuirá de forma decisiva para o aumento do fluxo de armamentos em circulação – que já é elevado – colocando em xeque o papel do Estado como mediador de conflitos.
Em um país marcado pela imensa desigualdade como o nosso, o processo de privatização da segurança atualmente em curso só favorece quem já é privilegiado. Possuir uma arma de fogo pode trazer sensação de segurança para quem a possui, mas passa longe de ser a solução para um problema tão complexo como o da violência.
Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança _ Ceará e colunista do jornal O Povo.