PE: experiência do pacto pela vida ensina que participação social é essencial na segurança pública
Por Alana Freitas e Edna Jatobá*
No início dos anos 2000, Pernambuco dividia com Alagoas, Espírito Santo e Rio de Janeiro os primeiros lugares no ranking das taxas de violência letal. A imagem negativa que essa primazia trazia para o estado e o sentimento crescente de insegurança na sociedade terminaram por inserir o tema da segurança pública na agenda do Executivo, dando início ao processo de formulação do que veio a ser o Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, mais conhecido como Pacto pela Vida, apresentado oficialmente no mês de maio de 2007. Registre-se que, no ano anterior à criação do Pacto pela Vida, o estado de Pernambuco contabilizou números inéditos no estado: 4.634 mortes violentas, e uma taxa de 52,6 mortos por 100.000 habitantes, a segunda mais alta do país.
Construído com apoio de amplos setores da sociedade civil organizada e da academia, o Pacto pela Vida, quando lançado, se caracterizou pela integração de políticas públicas, a participação social, e o acompanhamento técnico e contínuo dos resultados. Além disso, o plano apontava para a necessidade de priorizar um leque de ações estruturadas no campo da prevenção social do crime. Apesar de tantos avanços, passados 10 anos da criação do Pacto, o número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco, em 2018, chegou a 5.426 mortes. Então, o Pacto pela Vida não deu certo? Ou a pergunta certa seria: “O Pacto pela Vida foi completamente implementado?”.
Sabemos que a resposta para esta última pergunta é negativa. Os mecanismos de participação social previstos no Plano Estadual de Segurança Pública não foram implementados, o que excluiu do processo de monitoramento atores importantes, que poderiam ter contribuído para corrigir fluxos e rever os rumos do programa.
A redução de CVLIs foi progressiva do ano de 2007 até 2013. A priorização e o estímulo à repressão policial, sem que houvesse o mesmo interesse pelo fortalecimento de uma política robusta de prevenção e o aumento exponencial do encarceramento no estado, incentivado por uma gratificação para os policiais que realizassem mais prisões e apreendessem mais drogas, podem ter sido fatores que inicialmente produziram uma redução temporária da violência letal, às custas de muita violência nos espaços mais vulneráveis das grandes e médias cidades do estado.
É óbvio que algumas estratégias acertadas também contribuíram para esta redução. Dentre elas, destaca-se o fortalecimento de forças-tarefas para a investigação de homicídios; o esforço inicial do Pacto pela Vida em desbaratar grupos armados organizados, que realizavam chacinas e o que se costuma chamar de mortes no atacado; a presença permanente do governador estadual no acompanhamento das ações; e o envolvimento da Secretaria de Planejamento e Gestão, que apoiou tecnicamente a orientação de processos e a definição de prioridades.
No entanto, esse momento positivo não durou muito. A redução progressiva de CVLIs deu lugar ao aumento alarmante desses crimes, numa velocidade muito superior àquela da queda.
O ano de 2017 foi emblemático, tanto do ponto de vista do descontrole no aumento de Crimes Violentos Letais Intencionais quanto da mobilização da sociedade civil pela formulação e a qualificação de políticas públicas voltadas à diminuição da violência. Ao final do ano de 2017, com o advento das campanhas eleitorais para o Legislativo e o Executivo estaduais, houve novamente a tentativa de baixar os números de CVLIs a partir do recrudescimento da repressão policial, o consequente aumento da violência nos territórios de sempre, o enfrentamento do varejo do tráfico de drogas como desculpa para mais violência e encarceramento, tendo como alvo o povo preto e pobre das comunidades mais vulneráveis do estado.
Os dados sobre a violência letal em 2018 apontam, de fato, para uma redução importante de mortes violentas em Pernambuco, estimada em 23,3%. Contudo, essa redução nos homicídios, observada em todos os outros estados do Nordeste, tem causas complexas, além das iniciativas dos governos estaduais. Entre vários fatores, podemos citar a consolidação dos domínios territoriais de facções nos estados nordestinos; possíveis acordos de acomodação entre esses grupos; e também táticas, rotas e estratégias do tráfico organizado de drogas. Só se ignorássemos esse contexto poderíamos creditar a queda no número de mortes violentas apenas às desarticuladas e, por vezes, superficiais ações dos governos estaduais.
Em 2019, a redução da violência letal continua em Pernambuco, assim como continuam os desafios para a implementação de ações no campo da prevenção, e a dificuldade de acesso aos dados produzidos pelo estado sobre a conjuntura da violência. Felizmente, temos em Pernambuco uma sociedade civil organizada, que até hoje teima em buscar acesso às informações e a participar da construção das soluções. Se os dados não estão à disposição de maneira ampla e detalhada, o caminho encontrado pela sociedade civil foi a produção autônoma destes, a partir dos meios disponíveis, com as ferramentas e a coragem que temos.
O Gajop mapeia em parceria com a Plataforma Fogo Cruzado a violência armada no Recife e na Região Metropolitana e integra a Rede de Observatórios de Segurança, coletando informações sobre mais de 16 indicadores de violência e sistematizando esses dados para melhor compreender a dinâmica local. Essa iniciativa da Rede de Observatórios foi a inspiração e o empurrãozinho necessário para a produção de um banco de dados detalhado e transparente sobre a ocorrência de Crimes Violentos Letais em Pernambuco, com base nas notícias extraídas dos portais de comunicação locais, em parceria com o Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco.
A experiência tem apontado que cenários de redução da violência, sem estratégia e mecanismos de sustentabilidade a médio e longo prazos, não se mantém. O passado também mostra que um modelo de redução da violência letal pautado em mais violência não é a saída esperada para uma sociedade mais segura, justa e equânime. Não há política de segurança que funcione bem sem o envolvimento da sociedade. Afinal, segurança é dever do Estado, mas é também responsabilidade de todos.
*Pesquisadora e coordenadora do Observatório da Segurança — Pernambuco