Piauí: Plano Estadual de Segurança Pública não acompanha dinâmica do estado
Observatório da Segurança Piauí
O Plano Estadual de Segurança Pública do Piauí não acompanhou as mudanças nas dinâmicas criminais em curso no Brasil, no Nordeste e no próprio estado. Idealizado em 2015 e concluído somente em 2018, acena para o que podemos chamar de projeção otimista da realidade. Embora criado em estado de urgência, as ideias propostas não saíram do papel.
O otimismo se encontra na filosofia comunitária e participativa em que se ancora a proposta do projeto, mas que de fato, não passou de projeção técnica, haja visto que a filosofia comunitária deve perpassar a ação cotidiana de toda a tropa, não apenas propostas documentais e cursos pontuais. O que na verdade assistimos foi um crescimento vertiginoso dos homicídios, a consolidação das organizações criminais PCC e Bonde dos 40 (facção do estado vizinho, Maranhão) e as rebeliões nas penitenciárias, entre os anos de 2013 e 2015, que aconteceram em Teresina e Parnaíba. É importante notar que dentro das atividades elaboradas no plano, não há menção aos efeitos da violência letal intencional que acomete a população jovem, sobretudo, no que se refere ao intenso processo – que ainda está em curso – de consolidação das organizações criminosas. Essa dinâmica criminal estampada nos muros, nos discursos, e nos imaginários de várias cidades do Piauí, ficou de fora do documento.
A dificuldade inicial de lidar com esses e outros problemas, resultou em um planejamento deslocado do contexto criminal, que mais atenua dados de violências no estado e municípios, do que direciona para práticas que possibilitem bons resultados. Não há no plano a proposta de um sistema de monitoramento de ações e resultados, que possa ser realizado pela secretaria de segurança pública em conjunto com sociedade civil. A elaboração do plano contou com pouca ou nenhuma participação juvenil nesse quesito.
Já no Núcleo de Pesquisa em Crianças, Adolescentes e Jovens – NUPEC, construímos caminhos de análises sobre os cenários de violências em Teresina, mapeando as dinâmicas de crimes violentos letais intencionais, observando os eventos de violências que se reproduzem-se nos cotidianos das comunidades há 20 anos. Com enfoque na população juvenil, observamos que as violências ocorridas na cidade, sintetizam e articulam os resultados que compreendem que o medo e a violência física, têm esvaziado os espaços públicos da cidade, especialmente nas periferias, onde estes espaços, além de poucos, são precários e mal assistidos pelo poder público, quando não, estigmatizados.
Agora, o NUPEC passa a integrar a Rede de Observatórios da Segurança, ao lado de outras seis instituições para monitorar indicadores de violência na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. A produção cidadã de dados na Rede surgiu para suprir as ausências de monitoramentos como as que observamos no Piauí. Em dois anos, a Rede alcançou a marca de 31.535 eventos violentos monitorados em cinco estados – o que equivale a um caso a cada 33 minutos –, de acordo com o relatório A vida resiste: além dos dados da violência.
A iniciativa propõe sistematizar, no sentido estrito da palavra, eventos de violências no estado. Percebendo as dinâmicas novas e preocupantes em curso no Piauí, acreditamos que o material produzido pela Rede de Observatório, em conjunto com o NUPEC, poderá ser um instrumento importante para que as instituições possam pensar Políticas Públicas de Segurança mais ancoradas na realidade.