Plano de redução de morte por policiais no RJ tem ambiguidades e falsas expectativas
Por Silvia Ramos*
As polícias fluminenses matam mais de 1000 pessoas por ano. Repetindo: o governo do Rio de Janeiro é responsável ou conivente com mais de 1000 mortes todos os anos executadas por forças policiais sob seu comando. Foram 1.534 mortes em 2018, ano da intervenção federal comandada pelo general Braga Netto, possível candidato a vice presidente de Bolsonaro nas eleições de 2022; foram 1.814 mortes em 2019, primeiro ano da gestão do governador Witzel, que disse que iria resolver o problema de violência do Rio com tiro na cabecinha de bandidos; em 2020 foram 1.245 mortes, e isto era o primeiro ano da pandemia e no qual a Suprema Corte interveio no Rio de Janeiro determinando a suspensão de operações em comunidades durante a epidemia de coronavírus. No ano passado, em 2021, fora 1.356 mortes. Numa dessas operações, em 6 de maio, a polícia civil matou 27 pessoas no Jacarezinho e o vice-presidente da república, general Hamilton Mourão disse sobre os mortos: “é tudo bandido”.
No Rio de Janeiro, quase 30% das mortes intencionais são provocadas pela polícia. Das mais de 6000 mortes executada por policiais no Brasil – um dos campeões de violência policial letal no mundo – o nosso estado mantém o primeiro lugar há mais de duas décadas. Aqui a característica específica da criminalidade não são as facções, mas as polícias, que comandam operações cujo resultado sistemático é o aquecimento do mercado de armas e contribuem para expandir o uso de fuzis e metralhadoras para outras áreas além das favelas das capital: atualmente não só bairros da Baixada, mas também da Região dos Lagos, Angra dos Reis e interior do estado assistem ao crescimento de grupos armados que controlam territórios com ostentação de armas longas e as disputam com grupos paramilitares, que são milícias que frutificaram nos últimos dez anos, período de expansão das operações policiais e das mortes decorrentes delas.
A situação atual é pior do que era há cinco anos, que era pior do que era há dez anos. Ou seja, a atuação das forças policiais, baseada em confrontos e letalidade, contribui sistematicamente para agravar um quadro de criminalidade ancorado no controle territorial por grupos armados, sejam eles ligados às fações do tráfico ou ligados às próprias forças policiais.
Em março de 2022, no final do tempo limite determinado pelo Superior Tribunal Federal para que o governo apresentasse obrigatoriamente à Corte um plano de redução das mortes decorrentes de ação policial, o governador publicou um decreto (com o título de Plano Estadual de Redução de Letalidade em Decorrência de Intervenção Policial) cujo conteúdo é marcado por ambiguidades e falsas expectativas. No limite, pode-se chamar o decreto de cínico: um plano em que os controladores pela sua execução serão precisamente o próprio governador, o comandante da polícia militar e o chefe da polícia civil – exatamente os principais responsáveis pela letalidade policial patológica que assola o Rio de Janeiro.
Ao final da leitura do texto oficial, as perguntas angustiadas dos moradores continuam – especialmente dos moradores das áreas mais pobres e negras do estado – pois o plano não apresenta metas nem explica em quanto a letalidade será reduzida, nem como será essa redução, nem quando ela vai começar. O governador Castro, desde que assumiu no lugar de Wilson Witzel, se caracterizou pela ambiguidade nas palavras combinada com a brutalidade policial na prática. Vamos ver se o Ministério Público e o STF caem nessa jogada eleitoral de um político que faz qualquer coisa para se reeleger.
* Silvia Ramos é coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança