Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Tag: Bolsonaro

Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Brasil: arme-se ou deixe-o

Por Ricardo Moura*

É difícil escolher o trecho mais impactante da gravação da reunião ministerial ocorrida no dia 22 de abril. Por estar diretamente relacionada ao tema da coluna, abordarei a defesa do armamento da população feita pelo presidente Jair Bolsonaro. A afirmação emergiu como uma resposta ao ministro da Educação Abraham Weintraub e ilustra de forma precisa o que seja talvez a principal plataforma política deste governo. 

A declaração de Bolsonaro é a seguinte: “Olha como é fácil impor uma ditadura no Brasil. O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! Que é a garantia que não vai ter um f… aparecer para impor uma ditadura aqui! Que é fácil impor uma ditadura! Facílimo! Um b… de um prefeito faz um b… de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua (…) Eu quero todo mundo armado! Que povo armado jamais será escravizado”.

A fala do presidente ecoa a pregação dos grupos de defesa do armamentismo que, por sua vez, baseiam-se em uma leitura descontextualizada da constituição norte-americana. A tão famosa Segunda Emenda, que ampara o discurso pró-armas, afirma textualmente que “uma milícia bem regulamentada, sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas, não será infringida”. 

Quando a emenda foi ratificada, em 1791, os EUA ainda possuíam milícias e havia o temor de que os direitos dos estados federados fossem limitados por um governo central tirânico. Valer-se da mesma justificativa para defender o uso de armas de fogo hoje soa, no mínimo, anacrônico.

A Segunda Emenda vem sendo alvo de fortes questionamentos nos Estados Unidos. Marchas pelo controle de armas de fogo se espalham pelo país. Embora não haja margem política para que a legislação seja revogada, o que se pretende é estabelecer uma regulamentação mais rigorosa sobre o comércio, posse e registro de armamentos tendo em vista a escalada de chacinas em escolas e universidades cometidas por jovens com acesso irrestrito a armas e munições. A retórica armamentista de Bolsonaro, contudo, vai além da bravata. Diversas medidas estão sendo tomadas visando a erosão do Estatuto do Desarmamento. Um dia após a realização da reunião ministerial – quando houve uma cobrança direta sobre o assunto – uma portaria ampliou a quantidade máxima de munição que pode ser adquirida por civis autorizados (600 munições por ano por arma), militares, policiais, guardas municipais, agentes prisionais, magistrados e promotores de justiça (1,2 mil munições de calibre permitido por ano por arma).

Conforme o Instituto Sou da Paz, que acompanha de perto as constantes mudanças na legislação sobre armas de fogo, a portaria traz uma série de riscos, pois amplia as possibilidades de desvios e abastecimento tanto do crime organizado quanto de milícias formadas por agentes das forças de segurança. Antes disso, em 17 de abril, o Ministério da Defesa já havia revogado três portarias do Exército Brasileiro que criavam um sistema de rastreamento de armas e munições no Brasil com entrada em vigor prevista para este mês. 

Diversos estudos demonstram o impacto das leis que restringem o uso de armamentos sobre a redução dos homicídios. Na contramão dos exemplos mais bem-sucedidos de redução da criminalidade e da violência, o Governo Federal está propondo um verdadeiro derrame de armas de fogos e munição na sociedade com consequências imprevisíveis. 

Diante dessa escolha política, algumas perguntas precisam ser feitas: Quem se beneficia da circulação irrestrita de armas de fogo no país? Quais os reais interesses por trás de tanto esforço governamental em coibir a ação fiscalizadora das polícias e das forças armadas sobre o mercado armamentista? 

A própria declaração de Bolsonaro durante a reunião pode fornecer algumas pistas sobre as respostas. Lida de forma rápida e sem apuro, a alegação de que estando desarmado o povo brasileiro poderia ser vítima de uma ditadura ou ser “escravizado” soaria plausível caso tivéssemos um inimigo externo ou vivêssemos sob a ameaça de invasão, o que definitivamente não são os casos. 

Analisada com mais calma e ponderação, percebe-se que a declaração visa insuflar determinados segmentos da população com o fim de contestar a autoridade pública de prefeitos e governadores. O inimigo, como se pode ver, é interno. Trata-se de uma sublevação orientada de cima para baixo. Dito por qualquer pessoa soa grave. Dito pelo presidente em pessoa é gravíssimo.  

Em última instância, o discurso de Bolsonaro é um forte estímulo para a formação de grupos armados que compartilham de sua ideologia e do seu projeto de poder, ambos travestidos sob a fantasia de uma “guerra” pela defesa dos valores citados pelo próprio presidente na reunião: família, Deus, Brasil, armamento, liberdade de expressão e livre mercado. Não à toa está sendo cada vez mais comum se deparar com parlamentares portando armas nas redes sociais e membros do próprio governo fazendo menção ao uso de armamentos.

Do discurso belicista para a prática é um pulo. 

Para travar essa luta é preciso contar com o poderio que só as armas de fogo dispõem. Daí a necessidade de afrouxar a fiscalização e ampliar o acesso aos armamentos justamente dos segmentos da população que mais se alinham ideologicamente ao governo: militares, policiais e membros do poder judiciário. Parafraseando um slogan dos tempos mais violentos da Ditadura a ordem agora é essa: Brasil, arme-se ou deixe-o.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo