Rede de Observatórios de Segurança

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Mortes de profissionais da segurança pública por Covid-19 são invisibilizadas

Por Ricardo Moura*

O sucesso de uma estratégia de isolamento rígido depende muito da fiscalização e da punição exemplar de quem descumpre as medidas. Em uma sociedade perfeita, a população atenderia aos ditames da ciência e se manteria reclusa pelo tempo necessário, com auxílio emergencial, até que os índices de infestação da doença baixassem. No entanto, não é isso que ocorre. Festas clandestinas são realizadas, pessoas se amontoam em espaços fechados e a sensação que temos é que o nosso lockdown não é tão restrito assim.

Por causa da segunda onda da pandemia, Fortaleza teve de passar por um segundo processo de isolamento social rígido em menos de um ano. Para que se faça cumprir as determinações impostas pelos governos, as forças de segurança têm de incorporar mais uma atividade ao seu cotidiano de policiamento ostensivo. Não há possibilidade de coibir o descumprimento dos decretos por meio do teletrabalho. A exposição é inevitável e o risco de contágio só diminui com a adoção de medidas sanitárias, como higienização dos veículos e uso de equipamentos de proteção individual (EPIs). Os relatos que chegam, contudo, são de que muitas vezes os agentes precisam arcar com sua própria proteção, haja vista não haver disponibilização de itens básicos, como máscaras adequadas.

Diante desse cenário, caberia aos “porta-vozes” da categoria cobrar por vacina e por melhores condições de trabalho, cujas responsabilidades são compartilhadas entre os governos Federal e Estadual, respectivamente. O que vimos até o momento, contudo, é uma narrativa que flerta com a fantasia e a paranoia. De início, a gravidade da doença foi minimizada: seria apenas uma gripe, letal somente para quem não tivesse resistência física.

Em seguida, as medidas de isolamento social foram atacadas, como se houvesse contradição entre a preservação da economia e da vida humana. Não resta dúvidas de que dezenas de milhares de pessoas poderiam estar vivas se essas ações fossem cumpridas à risca. Negar essa realidade é agir de má-fé. Não há mais espaço para ignorância ou cegueira seletiva.  

Por fim, as vacinas foram questionadas unicamente por sua origem, como se a pesquisa científica feita na China, na Rússia ou na Inglaterra não se guiasse pelos mesmos princípios. Quantas vidas foram perdidas nessa indefinição? As cobranças para o envio das doses passaram ao largo de afrontar o Governo Federal, como se esse ente federativo nada tivesse a ver com a defesa da vida de seus próprios habitantes. Em compensação, os governos estaduais foram alvejados com uma virulência impressionante, sendo responsabilizados até mesmo por ações fora de sua esfera de competência. O discurso do ódio emergiu das redes e ganhou contornos de ameaças de morte contra prefeitos e governadores em todo o Brasil. A despeito das divergências no espectro político, quem não se indigna com essa situação e não se solidariza com as pessoas ameaçadas alimenta de forma indireta essa espiral de violência.  

Para não arruinar a narrativa oficial criada em torno da pandemia, muitas entidades, políticos e líderes religiosos calam-se sobre o efeito devastador do Coronavírus nas forças de segurança. Saber o número exato de profissionais que morreram de Covid é uma tarefa árdua. Não há contabilização sistemática das vítimas, muito menos divulgação pública. As notas de pesar em redes sociais, quase em sua totalidade, são publicadas sem qualquer menção à doença. Evita-se a todo custo falar sobre as causas de tantos óbitos, embora todo mundo saiba o motivo.

Varrer para debaixo do tapete o que está acontecendo é menosprezar a dignidade dos profissionais e de seus familiares. No perfil do Instagram do Blog Escrivaninha, venho fazendo o registro dos nomes e das imagens dos agentes de segurança que perderam a vida em decorrência da Covid-19. É um trabalho duro, triste, mas que tem como objetivo preservar a memória. Um exemplo ilustrativo de como a História pode ser manipulada é o fato de o discurso ter mudado após a imposição científica da eficácia da vacina. Quem era contra agora posa de defensor sem esboçar qualquer autocrítica. Prova disso é a presença de críticos da “vachina” esperando, no aeroporto de Fortaleza, justamente… a chegada de milhares de doses da “vachina” em solo cearense.

A decisão do governador cearense Camilo Santana (PT) de incluir os profissionais da segurança na lista de prioridades da vacina é louvável (vale ressaltar que o mesmo esforço deve ser destinado aos profissionais da educação). O temor é que a categoria se contente com esse aceno e passe a acreditar que tudo o que poderia ter sido feito em relação à prevenção contra a Covid-19 foi feito. A cobrança precisa ser mantida e direcionada a quem é responsável de direito. Cumpre não desprezar a inteligência das pessoas. Embora a adesão a esse projeto de morte tenha se dado de forma efusiva, a força da realidade costuma se impor. Aos poucos, mas de forma constante, a verdade sobre a pandemia se torna mais nítida. E então, para muitas pessoas, está se tornando evidente que a lógica que regeu todo esse período é uma versão degenerada do slogan presidencial: “O ódio acima de tudo, a política acima de todos”.  

** Ricardo Moura é jornalista e coordenador da Rede de Observatórios da Segurança no Ceará

Vírus da necropolítica: o sucesso do projeto no país onde mais se morre por coronavírus

Dudu Ribeiro*

O Brasil atravessa o pior momento desde o início da pandemia. Ultrapassamos a marca de 3 mil mortes por covid por dia, somos o país que mais registra mortes pela doença no mundo com um lento ritmo de vacinação, pessoas estão morrendo aguardando leitos de UTI, caminhamos para o esvaziamento de estoque de medicamentos e acabamos de passar pela quarta troca de ministro da Saúde. No momento de publicação deste texto,  25 estados brasileiros têm taxa de ocupação de UTI superior a 80%. Na Bahia, um toque de recolher está em curso como medida contra o coronavírus, no entanto, em muitos casos, a violência está sendo empregada para controlar o fluxo de pessoas nos bairros periféricos.

O que está acontecendo no Brasil de Bolsonaro é definido como genocídio por inúmeros setores. No entanto, o presidente alimenta uma realidade paralela, onde o governo dele desempenha um bom trabalho no combate a pandemia, onde nunca se posicionou contra a vacina e onde o Brasil “está na vanguarda” do mundo, palavras do próprio. Para essa conversa, vamos explorar quatro pontos sobre a necropolítica que nos ajudem a entender um pouco mais o cenário. 

Desenvolvido pelo filósofo camaronês Achille Mbembe, o termo necropolítica significa o poder de ditar quem pode viver e quem deve morrer como condição da soberania do Estado. Segundo o autor, “deixar morrer” tem como base o biopoder,  forma de governar a vida no sentido de criar corpos economicamente ativos, e suas tecnologias de controlar populações, mas que não é aceitável a todos os corpos. Esse parâmetro para o risco de morte permanente é definido pela raça. Porém, outros elementos fundamentais para a necropolítica (menos explorados) são nítidos, gritantes, saltam os olhos,  na atual conjuntura. 

O primeiro, é a crítica ao capitalismo global. Senhoras e senhores liberais: não dá pra falar de necropolítica apenas para condenar ação violenta da PM e fingir empatia. É sobre vocês também que nós estamos falando. O exemplo que aqui trago desse cenário de pandemia é o veto dos países ocidentais à suspensão temporária das patentes de vacinas e medicamentos para avançar o controle da pandemia no mundo, proposta por Índia e África do Sul, e que o governo brasileiro votou contra! (agora dependemos em parte do fornecimento de vacinas produzidas na Índia).

Outra ideia é a da violência de Estado como reguladora das possibilidades de vivência e sobrevivência no capitalismo. É impressionante a constante e atualizada atuação das forças policiais no cenário da pandemia. Seja através do controle violento do fluxo de pessoas, muitas delas com condições restritas de ficar em casa, sem garantia ao menos de sua alimentação, sem auxílio emergencial. É o caso do ambulante detido em uma estação de metrô em Salvador e levado para a delegacia de forma violenta, por não ter conseguido pegar o último transporte para casa. Seja também pela diferenciada atuação da polícia historicamente definida pelo CEP, onde as aglomerações de gente branca e rica, que nada tem a ver com sobrevivência, são dispersadas com “por favor”, “com licença”, “desculpa incomodar”. 

No último fim de semana foram registrados 16 homícidios em Salvador. Os números correspondem a outros momentos do monitoramento da Rede de Observatórios no ano de 2020, onde ficar em casa, também não é sinônimo de segurança.


O terceiro ponto, que talvez seja o mais explorado no tema da necropolítica, é o racismo. A distribuição racial da morte está visível na pandemia. As pessoas que mais morrem e as que são menos vacinadas são negras. A fome avança em amplos setores da sociedade. O impacto sobre as mães negras solos é absolutamente desproporcional em todos os âmbitos, o desemprego, a falta de perspectivas, o sofrimento psíquico. Estes são apenas alguns dos efeitos da necropolítica. Campanhas de organizações da sociedade civil, como a conduzida pela Coalizão Negra por Direitos e outros parceiros, visam atender o mínimo de condições para a família, no caso a alimentação, ao mesmo tempo que se fortalecem a  como organização coletiva e solidária. No entanto, essas ações de solidariedade não têm condições e nem pretensões de substituir a política pública. Estamos assumindo o papel do Estado, que nesse momento investe na austeridade, na manutenção do teto de gastos e no aprofundamento da crise sanitária e social. 

O último tema que trago para o debate é a colonialidade como continuidade. Ou seja, os efeitos da colonização do passado que reverberam até hoje. Se ligarmos os pontos anteriormente citados fica fácil de entender. Segundo Mbembe, “a colonização enquanto tal não foi apenas uma tecnologia, nem um simples dispositivo. (…) Ela foi também um complexo, uma pirâmide de certezas, umas mais ilusórias do que as outras: a potência do falso. (…) Habituada a vencer sem ter razão, ela exigia dos colonizados não apenas que eles mudassem suas razões de viver, mas também que mudassem de razão – seres em falha perpétua”. 

Uma série de exemplos desse modus operandi, ainda que fora do tempo do colonialismo, permanece nos remanescentes da colonialidade e estão sendo aplicados durante a nossa maior crise sanitária da história. A potência do falso é um componente real e determinante do momento político brasileiro. A gestão da pandemia é a pirâmide de certezas que faz avançar a promessa de nossa eliminação e nos impor uma razão própria, por isso, não há contemporização, pedido de desculpas, recuos: é parte do projeto. A exemplo dos seus efeitos, temos a pesquisa do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), onde 46% dos entrevistados concordam com pelo menos uma das fake news sobre as vacinas contra a Covid-19. Enquanto os “fiéis” vão morrer na fila dos hospitais, o “pastor”-mega empresário vai se vacinar em Miami. O incentivo de utilização e a compra com dinheiro público de medicamentos sem eficácia comprovada, que sua venda cresceu 557%, tem causado impactos colaterais na saúde das pessoas, casos de hepatite e outras doenças. 

Esse texto não é apenas um breve quadro com informações já consolidadas, dados científicos, reflexões compartilhadas, é também uma proposta para revelar como, ainda que setores ligados a poderosos grupos econômicos tenham resolvido se posicionar frente ao negacionismo e a produção de mortes no Brasil hoje, estão eles conectados diretamente à necropolítica, à potência do falso, aos sentidos da colonialidade que amplia a precarização da vida. É também uma sinalização para as nossas e os nossos das armadilhas do caminhar, inclusive com a instrumentalização de conceitos libertadores na origem, pelos algozes. Mas Esú cuida dessas encruzilhadas. 

Laroyê.

**Dudu Ribeiro é historiador, coordenador da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas e da Rede de Observatórios da Segurança na Bahia.

Prender por organizar eventos na favela é racismo

Diego Francisco*

Enquanto o presidente da República incentiva e aglomera, faz pouco caso da pandemia, prescreve medicamento ineficaz, é na favela que as punições se tornam mais severas e, de todos os lados. A prisão de organizadores de bailes e shows em favelas e de artistas que participam desses eventos escancara o racismo dirigido ao Funk e às favelas.

Há alguns dias, fomos surpreendidos com a prisão do cantor Belo, por ter realizado um show na favela da Maré e, mesmo que todos os procedimentos de contratação tenham sido apresentados, a ação da polícia se baseou no fato de que, se aconteceu na favela, tem ligação direta com o crime. Esta é a mesma justificativa apresentada para a prisão de figuras como o MC Poze, o influencer e MC “Negão da BL”, DJ Markinho do Jaca e outras 11 pessoas nesta terça-feira, 2 de março.  

Os organizadores dos bailes e os artistas são acusados de infração de medida sanitária preventiva e associação ao tráfico. Mas, na realidade, o que temos é a velha  criminalização do Funk e da favela que  faz parte de um contexto em que estes espaços e suas produções são reduzidas ao estereótipo disseminado no senso comum e esse modelo é racista. A assimilação da favela ao termo violência e a sua ligação direta com a responsabilidade de produzir o pior das cidades se materializa nessas prisões e em suas alegações para tal.

Até agora não vimos nenhuma prisão de organizadores dos eventos em Ipanema, no Leblon e no Recreio dos Bandeirantes, sua contribuição com a disseminação e o contágio do vírus podem estar produzindo os alarmantes índices com os quais temos lidado e de cujos olhos, o poder público insiste em afastar. Arrastamos há um ano uma situação de calamidade pública, agravada nos territórios de favela em que as soluções vieram dos próprios moradores que, precarizados pela situação do país, se dedicaram a atenuar os efeitos para a população que viu a comida sumindo do prato.


A produção de eventos nas favelas também movimenta a economia e garante sustento de famílias inteiras. Como em outras partes da cidade, se o argumento é não parar a economia e que a vida não pode parar, prender por organizar eventos na favela só tem um nome: racismo.

** Diego Francisco é pesquisador do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.