Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Guardiões do Estado

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Ataques demonstram falência de modelo

Por Ricardo Moura

O sistema prisional no Ceará sempre foi tratado como uma pauta secundária na agenda política dos governantes. Desde os anos 1990, as condições em que os presos são mantidos vêm se deteriorando gradativamente sem que nenhuma política pública mais consistente seja implementada. Enquanto isso, a população carcerária só aumenta. Em 2006, o Estado contabilizava 11 mil pessoas presas. Doze anos depois, esse número saltou para 29 mil, agravando uma situação que já se mostrava insustentável.

As duas maiores mudanças ocorridas no período foram a desativação do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS) e a criação dos Centros Provisórios de Privação de Liberdade (CPPL) que se tornaram, na prática, centros permanentes de privação de liberdade. O que deveria ser algo provisório, tornou-se a política definitiva, em um gesto improvisado que ilustra bem o modo como a questão do encarceramento é encarada.  

Nesse meio tempo, o Ceará entrou definitivamente na rota do tráfico internacional, passando a se tornar um território em disputa para organizações criminosas com atuação nacional, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC). Os Guardiões do Estado (GDE), facção local surgida como resposta a essa nova ordem no mundo do crime, estruturou-se a partir da crise do sistema prisional.

Marcação de território da Guardiões do Estado, em Maracanaú. Foto: Cicero R.V.

Desde então, as demandas oriundas de quem está por trás das grades passaram a circular nas ruas, não mais se restringindo à população carcerária e seus familiares. O portador de tais clamores não é nenhum partido político, movimento ou associação, mas sim um sujeito coletivo e sem rosto conhecido apenas por “O Crime do Estado do Ceará” ou, em sua versão mais abreviada, “o Crime”. Não se trata mais de uma reivindicação individual ou de uma cruzada em torno de um caso exemplar. O que o “Crime” defendia, quando de suas primeiras manifestações, era a instauração de um regime de gestão prisional menos “opressor”. Com a continuidade de suas ações e o incremento de poder que se sucedeu, as pautas se ampliaram, chegando até mesmo a uma tentativa de interferir na escolha de qual candidato a ser votado nas eleições passadas.

A chegada de Mauro Albuquerque, novo secretário de Administração Prisional, finalmente inseriu a política penitenciária no centro das ações do Governo do Estado. Se, em um primeiro momento, o choque trazido pelo endurecimento das normas causou um impacto imediato, sua manutenção, sem uma perspectiva de ampliação da reintegração dos encarcerados à sociedade, gerou um desgaste contínuo que culmina agora com uma nova onda de ataques.

O “procedimento”: de acordo com as investigações do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura presos cearenses são mantidos nessa posição durante horas

A política prisional do “procedimento”, denunciada por órgãos como OAB, Pastoral Carcerária e Mecanismo contra a Tortura por flertar em demasia com a prática de maus tratos e tortura, foi bem aceita pela sociedade enquanto manteve sua aparência de solução definitiva. No entanto, o modelo baseado primordialmente em mais repressão começa a mostrar suas limitações. Passado o abalo inicial do remanejamento das lideranças para presídios federais, o “Crime” dá mostras de que ainda tem fôlego e de que não tem nada a perder.

O resultado dessa ofensiva é mais uma semana de insegurança e pânico generalizados provocada por um braço de ferro entre o Estado e as facções. Falta perceber que, em meio ao terror causado e à demonstração de força de ambos os lados, os problemas crônicos do sistema continuam passando ao largo e não é pelo incremento da força que eles serão resolvidos. O que o sistema prisional precisa, e de modo urgente, é passar por uma profunda reformulação. O risco de que os ataques se tornem parte de nossa rotina assim como ocorre com as chacinas é real.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br