Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: homicídios

O vírus e a violência

Por Ricardo Moura*

Um dos efeitos sociais da pandemia do Covid-19 foi a queda nas taxas de homicídio na América Latina. Se países como México, El Salvador e Colômbia viram seus índices decrescerem conforme o rigor das medidas de isolamento social, o Ceará registra, no entanto, um fenômeno contrário: a sobreposição do avanço do Coronavírus ao incremento do número dos assassinatos. Aqui se morre tanto pelo vírus quanto pela violência. Estamos no pior dos mundos.

A redução nos assassinatos ocorrida em 2019 não se repetiu este ano, conforme a coluna já havia antecipado a partir dos dados do mês de janeiro, muito mais violento na comparação com seus antecessores. Havia a dúvida, contudo, se essa alta indicaria uma nova tendência de crescimento ou se teria sido apenas um ponto fora da curva. As expectativas mais pessimistas não tardaram a se concretizar: muito por conta do motim ocorrido na Polícia Militar, fevereiro bateu o recorde para aquele mês, com 459 assassinatos.

Março foi assombrado com o anúncio da chegada do vírus ao Estado. Havia, contudo, a perspectiva de que a quarentena viesse seguida de uma diminuição nos casos de homicídio, haja vista a restrição da circulação de pessoas devido ao isolamento social. Não foi o que aconteceu. Descobrimos, da pior forma possível, que as dinâmicas da violência e da criminalidade não estão sujeitas às medidas de prevenção sanitária. Pelo contrário: a taxa de homicídios no Ceará em abril é de 14 assassinatos por dia, bem superior a janeiro — antes da eclosão da pandemia, portanto — quando foram contabilizados 8,5 assassinatos diários.   

A escolha política por uma estratégia de segurança pública focada na contenção cobra seu preço quando se vê confrontada por situações limites. Os dois picos de violência letal registrados este ano possuem um aspecto em comum: a sobrecarga enfrentada pelos órgãos de segurança para manter o policiamento funcionando. Se a paralisação dos policiais militares durante o motim fez com que o efetivo sofresse baixas significativas, a pandemia está exigindo um esforço extra que é o de reprimir aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais.

O resultado direto desses dois momentos de curto-circuito na área da segurança é o aumento de 86% nos homicídios na comparação entre os primeiros quatro meses de 2019 e 2020. Vale ressaltar que os números finais de abril ainda não foram computados. Desde a semana passada estamos em meio a uma declaração de conflito aberto entre facções rivais cujos desdobramentos ainda estão por ser conhecidos.

Embora o vírus e a violência sejam duas ameaças letais, há um fator que as diferencia radicalmente. A vitimização pelo Covid-19 ocorre de forma mais aleatória, embora quem possua mais recursos tenda a sofrer menos com as consequências trazidas pela contaminação. O Coronavírus surgiu inicialmente nas áreas mais ricas e urbanizadas de Fortaleza, mas os casos se espalham hoje por todos os bairros perfazendo a trajetória litoral-sertão.

Os assassinatos, por sua vez, estão muito restritos a um determinado segmento da população e a territorialidades circunscritas, dificilmente atingindo pessoas que não estejam nesses territórios de exceção. Embora estejamos presenciando um processo de metropolização dos homicídios — haja vista a alta incidência de crimes do gênero cometidos na Região Metropolitana — o perfil das vítimas permanece o mesmo: homens jovens, pobres, de cor parda ou negra, moradores das áreas mais vulneráveis das cidades.

Em algum momento, no entanto, haverá a confluência entre as duas letalidades: a causada pela pandemia e a causada pelos assassinatos. Veremos então uma dupla incidência de flagelos sobre comunidades que já vivem em condições sociais e econômicas precárias. Trata-se de um destino já anunciado, mas que, ao mesmo tempo, é incapaz de ser alterado.

Quando isso ocorrer, haverá um risco considerável de as vítimas da pandemia sofrerem do mesmo descaso com que lidamos diariamente com as vítimas dos homicídios. Serão tantas, tão anônimas e tão distantes de nós que se tornarão apenas números em uma estatística fria. Chegado esse momento, o Covid-19 se somará a mais uma de nossas chagas cotidianas crônicas e insolúveis, como a falta de saneamento básico e as doenças tropicais.

Sei que essa previsão pode soar exagerada ou alarmista. Convém lembrar que moramos no Estado que contabilizou mais de 5 mil homicídios em um único ano sem que esses números de guerra afetassem o nosso cotidiano e muito menos nossa economia. A experiência demonstra que somos imunes às dores de quem não é nosso semelhante e insensíveis aos clamores de famílias inteiras que veem seus filhos morrerem diariamente à espera de justiça. Infelizmente, esta pandemia não deverá despertar nossa empatia ao sofrimento alheio. Tão logo o isolamento se encerre ainda assim permaneceremos isolados.

*Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Observatório da Segurança RJ analisa dados do ISP

Na semana passada, 12 pessoas foram mortas em operações policiais apenas na cidade do Rio de Janeiro. A polícia fluminense tem feito mortes em série, em verdadeiras chacinas oficiais. Os últimos dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) mostram que, de janeiro a agosto de 2019, houve aumento de 16% das mortes decorrentes de ação policial em relação a 2018. São 1.249 mortes, um recorde histórico.

A participação das forças policiais nas mortes violentas é tão grande que mantém ainda muito elevadas as taxas de letalidade, apesar da queda no número de homicídios registrada no Rio. No Estado do Rio de Janeiro, 30% dos homicídios no estado foram praticados pela polícia; na capital, a proporção é de mais de 40%. Em áreas de 15 delegacias do RJ, a polícia já é responsável por mais de 50% das mortes.

O coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios, Pablo Nunes, produziu um estudo dos principais dados do ISP. Veja abaixo alguns destaques:

Ao todo, o Rio de Janeiro registrou 2.717 homicídios de janeiro a agosto de 20119, contra 3.461 em 2018. A alta em Paraíba do Sul e municípios vizinhos chama a atenção: o que está acontecendo na AISP 38?

Em 2017, a polícia era responsável por 16,2% das mortes violentas no estado, com 713 mortes. Em 2018, ano da intervenção federal na segurança fluminense, foram registradas 1.075 mortes decorrentes de ação policial — o maior número registrado até então. A participação de policiais na letalidade violenta foi de 22%. Este ano, em apenas oito meses, policiais já mataram 1.249 pessoas — o que corresponde a 30,7% de todas as mortes violentas.

Chama atenção também o aumento das mortes na região de Paraíba do Sul, Três Rios e Sapucaia, contrariando a tendência de queda dos homicídios no Estado (21.5% menos do que o mesmo período do ano passado). O que está acontecendo na região?

Veja abaixo um documento com todos os números analisados.