Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Iniciativa Negra

Pesquisadores e movimentos sociais da BA encontram a Rede de Observatórios

O Encontro Rede de Observatórios da Segurança na Bahia se encerrou com uma reunião de cerca de 40 ativistas de organizações sociais da Bahia, em 6 de março, na Casa Preta, em Salvador. Intitulado  “Segurança Pública na Bahia: o papel da Sociedade Civil”,  o debate foi articulado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), responsável pelo Observatório da Segurança da Bahia, em parceria com o Fórum Popular de Segurança da Bahia. Organizações como Odara Instituto da Mulher Negra, Centro de Referência Integral Ambiental (CRIA), além de representantes de programas como Promotoras Legais Populares e do Programa de Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia participaram.

“O encontro apresentou o trabalho da Rede de Observatórios a essas organizações e colocou para elas a possibilidade de trabalhar em rede na Bahia”, avaliou Luciene Santana, pesquisadora do Observatório baiano e integrante da Iniciativa.

“O que estamos vendo na Bahia é uma imensa capacidade da INNPD de criar situações em que vozes fortes e surpreendentes se encontram para discutir segurança, como não temos visto em outras localidades do Brasil”, disse a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos

Pesquisadores e integrantes da sociedade civil se encontram em Salvador

André Araújo, do CRIA, falou sobre a experiência da constituição do Fórum Popular de Segurança na Bahia, a exemplo do que acontece em outros seis estados do Nordeste. O Fórum reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias para fomentar e influir sobre o debate acerca da segurança pública. Nos últimos meses, o Fórum realizou 14 pré conferências de segurança em Salvador e duas nos municípios de Coité e São Francisco do Conde. “A partir dos resultados desses encontros, vamos fazer um grande documento para pensar segurança pública e propor estratégias de ação”, resumiu.

Valdecir Nascimento, do Odara Instituto da Mulher Negra, apresentou o trabalho feito pela organização, formada por mulheres negras que se mobilizam para enfrentar o racismo. Outra vertente de trabalho é o projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, que apoia mães de vítimas da violência. “Um dos nossos objetivos é construir uma comunicação estratégica sobre esses jovens negros, humanizar, construir novas narrativas”, disse Valdecir.

No encontro, foi discutida a criação de um balcão de Direitos, projeto que uniria várias entidades para promover o acesso de populações periféricas e de favelas a orientação jurídica.

Pesquisadores

Na véspera, outra reunião juntou os pesquisadores da Rede com seus colegas de Salvador.  Na conversa, a equipe da Rede falou sobre a sua metodologia de produção de dados e ouviu relatos sobre outros trabalhos de pesquisa. O encontro também teve a presença da Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis.

“Mais importante do que o monitoramento de números é entender o que realmente está acontecendo na realidade. Por isso construímos essa rede com parceiros sólidos em cada um dos estados”, disse Silvia Ramos.

Uma das presentes era Mariana Possas (ao lado), do Departamento de Sociologia da Bahia, e vinculada ao Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Bahia. A cientista social propôs à Iniciativa Negra a elaboração de um curso de extensão na universidade ligado ao tema da segurança pública com foco na imprensa baiana.

Outro professor no encontro era Ricardo Cappi,  professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UNEB e da UEFS. “Estamos acompanhando os olhares, as maneiras de ver que se dão nas praticas do controle social”, disse ele, explicando que os discursos parlamentares são uma das fontes de pesquisa.

Laísa Queirós, mestranda da UFBA, contou que pesquisa o racismo e a violência em relação a comunidades quilombolas. Luciano Pereira, estudante de Direito, citou que pesquisa vítimas da letalidade policial na cidade de Feira de Santana.

Da reunião, saíram propostas de novos encontros da Iniciativa Negra com os pesquisadores, para continuidade do processo de análise do contexto da Bahia.

Participação social na Bahia: A eficácia da ineficiência

Em fevereiro de 2015,  nove policiais militares foram acusados de matar 12 jovens negros no bairro do Cabula, em Salvador. O governo e a Justiça baiana buscaram um desfecho rápido para o caso, em que, num primeiro momento, todos os agentes foram absolvidos. “[A polícia] é como um artilheiro em frente ao gol que tenta decidir, em alguns segundos, como é que ele vai botar a bola dentro do gol, pra fazer o gol, disse na ocasião o governador Rui Costa. 

A chacina ilustra a atuação em conluio de mecanismos do estado para a produção e o apagamento sistemático de mortes negras dentro das comunidades baianas. Amplificado nas ruas, o caso se tornou um marco na cidade, revelando com nitidez o processo de produção de morte pelo aparelho do estado. A sociedade civil baiana produziu inúmeras declarações e ações, assim como denúncias a organismos internacionais para divulgar o ocorrido, além de  buscar a federalização da investigação sobre as mortes.

Há, no entanto, uma limitação das organizações da sociedade civil em face da amplitude da questão negra na Bahia e do tamanho gigantesco do aparato antinegro nas estruturas do estado. Os altíssimos índices de produção de mortes decorrem não só da violência letal e intencional por parte de agentes públicos, mas também dos investimentos públicos distribuídos segundo a lógica da necropolítica. Nesta lógica, o que o estado, a mídia e parte da sociedade fingem ser ineficiência do poder público é justamente a eficácia do modelo que organiza a soberania do poder estatal sobre os corpos de comunidades periféricas. Esta é a questão atual que, ancorada em estruturas do passado colonial, diz muito sobre o presente, e busca ofuscar possibilidades de futuro. 

As principais vítimas da guerra travestida de política de segurança têm as suas experiências de sobrevivência atacadas sistematicamente, e as suas formas de produzir e significar a própria existência sequestradas e enquadradas pelas normas, normativas e regras de instituições alheias às suas questões, que produzem as próprias narrativas, apagando ou se beneficiando das experiências periféricas em uma via de mão única, não de troca. Porém, pulsam cada vez mais fortes na cidade experiências diversas, que buscam destituir essas autocondecorações embranquecidas, esse sequestro de protagonismo, esse silenciamento. 

Algumas dessas experiências estão conectadas com um processo histórico, no qual produzir o vocabulário da resistência a partir de linguagens diversas permite existir. A força está nos slams, organizados por jovens das periferias de Salvador; nos grupos comunitários; nas batalhas; no teatro produzido pela juventude negra baiana. E se encontra, também, nas organizações negras, que propõem novas conexões entre os atores sociais e procuram saídas próprias para as condições precárias herdadas de um estado que foi centro da colônia no Brasil, construindo coletivamente ações de resistência.

A Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) investe em outras formas de participação que permitam o fortalecimento da rede de colaboração e resistência dentro das nossas comunidades, bem como a ampliação da participação democrática do conjunto da sociedade. Para isso, atua em espaços como os conselhos de direitos humanos, o Fórum Popular de Segurança Pública e o Fórum de Redução de Danos, conectados a coletivos culturais e de juventude, movimentos sociais, sociedade civil organizada e o poder público. 

Nesse sentido, a Iniciativa Negra é um  espaço que fomenta a articulação e a mobilização nas agendas de segurança pública, na política sobre drogas, no sistema de justiça, na redução de danos, em saúde mental e direitos humanos. A partir de um conjunto de compromissos, estudos e estratégias de incidência política, a INNPD busca integrar as pautas e as redes que atravessam o campo da política de drogas, construindo soluções pacíficas e reparatórias.