Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Tag: ISP

As polícias fluminenses escolheram o confronto e a letalidade como método

Por Silvia Ramos*

Poucos dias atrás, uma operação da polícia militar em favelas de Quintino, um bairro da Zona Norte carioca, deixou dez pessoas mortas. Um dia antes, um policial matou uma menina de cinco anos, Ana Clara Machado, na porta de casa, em uma favela de Niterói. Os policiais disseram que revidaram injusta agressão de criminosos armados, os moradores disseram que não houve confronto. Os policiais atiraram em meninos mexendo nos celulares, que eles confundiram com armas. As discrepâncias foram tantas que dessa vez o delegado decretou a prisão do policial que matou Ana Clara.

Em vez de choque diante dessas tragédias, foi uma semana normal no Rio de Janeiro. Conhecemos essas narrativas de cor, elas não surpreendem. De um lado uma chamada megaoperação “para combater traficantes em disputas com milicianos” que tem como resultado um massacre de proporções chocantes, mas que é considerada bem-sucedida pela fonte oficial. Foram apenas mais dez “suspeitos” que se juntam aos 1.239 mortos pela polícia do Rio de Janeiro em 2020, em que 86% são negros, como mostrou o documento A cor da violência policial.

De outro lado, uma criança que “ficou no meio de um tiroteio” quando estava na porta de casa numa favela. A tragédia relembra histórias de outras crianças de favelas, todas negras, como Eduardo, Ágatha, Emily e Rebeca. A repetição dos fatos inaceitáveis, o aumento dos números assombrosos, em vez de indignar, produz naturalização, prostração, impotência. 

As polícias fluminenses escolheram o confronto e a letalidade como método e repetem esse modelo independentemente do governo ou das dinâmicas de criminalidade. Não se trata de governos de esquerda ou de direita, da presença ou ausência de interventores militares no comando da segurança. As polícias fluminenses estacionaram nas narrativas de que precisam combater as drogas, os traficantes e os criminosos usando métodos violentos. Mas esses métodos só resultam no fortalecimento desses mesmos grupos que eles dizem combater (traficantes e milicianos se tornam mais armados a cada ano). E assim as megaoperações, as mortes de crianças e os índices de letalidade policial se justificam e alimentam uma máquina de violência incessante.    

Não é que esteja ocorrendo aumento de criminalidade, ou ao contrário, que esteja ocorrendo redução da criminalidade. Qualquer dinâmica serve para justificar um modo de ser das polícias fluminenses: confrontos diários nas áreas periféricas, guerra às drogas, morte aos traficantes ou aos milicianos-traficantes. Operações exclusivamente nas favelas para combater armas e drogas no varejo se combinam com nenhuma ação de inteligência para interceptar armas e drogas no atacado.

O que existe de próprio nas dinâmicas criminais fluminenses não é que os criminosos daqui são diferentes dos criminosos de MG, SP ou ES. É que as polícias fluminenses estimulam uma criminalidade armada, violenta e letal com sua corrupção e suas políticas de segurança armadas violentas e letais para todo o estado.

As polícias não vão mudar

Este início de 2021 é idêntico ao que ocorreu na segurança pública em 2020, em 2019, 2018 etc. e confirma o que temos observado há mais de 30 anos nas políticas de segurança do RJ (link do artigo https://cesecseguranca.com.br/wp-content/uploads/2016/10/Livro-PJD.pdf). Excluindo pequenos períodos em que as corporações foram mantidas sob o controle de gestores que se esforçaram para evitar confrontos e mortes (por exemplo, gestão Luiz Eduardo Soares em 1999, gestão Beltrame entre 2010 e 2015), a força propulsora da alta letalidade e da brutalidade cotidiana nas favelas tende a retornar. E às vezes volta de forma surpreendente.

Ao ponto de ter havido, durante a pandemia de 2020, a vergonhosa intervenção da Suprema Corte na segurança pública do Rio, suspendendo operações policiais em favelas a partir de 5 de junho, com uma queda da letalidade de mais 70%. Um ponto de destaque é que todos os demais crimes contra o patrimônio e contra a vida, sem exceção, caíram ou se mantiveram estáveis nos meses de queda das mortes por ação policial. Os resultados confirmaram que as polícias fluminenses só mudam com controle externo e ameaça da força da lei (Fonte: Instituto de Segurança Pública / RJ).

É mais do que letalidade. As mortes são a ponta do iceberg de um cotidiano de violências e humilhações sofridas por moradores de favelas, especialmente jovens negros. Atrás das mortes se escondem tiroteios, xingamentos e incessantes abordagens racistas e preconceituosas que pavimentam a relação de ódio e desconfiança entre moradores das áreas pobres e agentes.

As polícias fluminenses resistem às mudanças e recusam a modernização. Até hoje batalhões funcionam em edificações do século XIX, em que por exemplo o controle de armamentos e munições dispensados aos soldados e guarnições é feito em folhas de papel sem sistemas automatizados do uso de meios letais diários. Diferente das áreas de saúde e educação, que procederam verdadeiras revoluções em seus hospitais e escolas e nos sistemas de controle nas últimas décadas, os batalhões mantem rotinas arcaicas que valorizam o policial guerreiro, vestindo roupas com símbolos de morte, portando máquinas automáticas, coletes e botas, desfilando pelas favelas com as pontas dos fuzis para fora das viaturas ou escondidos dentro de veículos blindados.

Não faltariam recursos para mudar. Pelo contrário, o RJ é o estado que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao orçamento. Foram 21,2 bilhões no ano recorde de mortes pela polícia.

A única forma de reduzir os danos causados pelas polícias é reduzir as polícias. Reduzir os efetivos, os armamentos, o método de policiamento baseado em rondas e abordagens preventivas e principalmente reduzir drasticamente os investimentos no modelo atual de enfrentamento do crime.

Depois de quase 30 anos pesquisado segurança pública no Rio de Janeiro, verifico que para controlar a criminalidade e a violência policial é preciso aumentar os controles externos e reduzir os investimentos nas forças de segurança. Mais STF, mais educação, saúde, assistência social e cultura. Menos polícia.

(*) Cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC)

(**) Esse texto foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura.

Arquivo EBC

2019: dados oficiais mostram que polícias fluminenses mataram quase 5 por dia

O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.

São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.

A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.

Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.

No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.

Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.

Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.

Rio tem recorde de casos de feminicídio em novembro

Análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais mostra que letalidade policial segue alta

A análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais de violência de novembro, divulgados na terça-feira, 17/12, pelo Instituto de Segurança Pública, mostra que a violência policial no Rio de Janeiro continua a manter níveis insuportáveis. Em novembro, 135 pessoas foram mortas pela polícia, elevando para 1.686 o número de vítimas fatais este ano. O total representa um aumento de 16,6% em relação ao mesmo período de 2018. O mês também foi marcado pelo registro de 13 casos de feminicídio, um recorde desde que o crime começou a ser contabilizado oficialmente, em 2016.

Entre as regiões do estado, a Grande Niterói é a mais atingida pela atuação violenta dos agentes de segurança. Naquela área, a polícia é responsável por 43,2% das mortes violentas. A capital não apresenta quadro muito melhor: na cidade do Rio de Janeiro, o percentual de mortos por agentes do Estado entre todas as vítimas de violência fatal é 38,5%. Em alguns bairros, a letalidade oficial atinge marcas bem mais altas: na região da Tijuca, em cada 100 mortes violentas, 55 foram cometidas por policiais. Na área do Complexo do Alemão e do Lins de Vasconcelos, são 47 em cada 100. A área da 14º AISP (Realengo, Bangu) vive um forte crescimento deste fenômeno: 127 mortes foram registradas neste ano, contra 46 no ano passado.

Em relação aos feminicídios, o Rio de Janeiro teve crescimento de 24% desse tipo de crime em relação ao período de janeiro a novembro de 2018. As tentativas de feminicídio cresceram 10% . Para cada feminicídio, foram registradas 4 tentativas.

Os feminicídios no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)
Tentativas de feminicídio no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)

O Instituto divulgou uma redução de 20% nos homicídios no estado, em relação ao ano passado. No entanto, essa queda não ocorre em todo o estado: a AISP 38 (Três Rios, Sapucaia) registrou aumento de 108% nas mortes intencionais; a AISP 17 (Ilha do Governador) teve aumento de 48,4% e a AISP 11 (Nova Friburgo, Cordeiro), um aumento de 28%.

A área da 38º também registrou um aumento de 80% na letalidade violenta (soma dos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais). Na 17º AISP, o crescimento foi de 54,8%.

Arquivo EBC

Mortes oficiais, uma tragédia fluminense

Análise do Observatório da Segurança – RJ sobre os dados oficiais de outubro de 2019

Os dados sobre segurança pública e criminalidade do Instituto de Segurança Pública (ISP), divulgados na segunda-feira, 25, não deixam dúvida: nunca as polícias do Estado do Rio de Janeiro mataram tanto. Em 2018, de janeiro a outubro, 1.310 pessoas morreram em decorrência de operações, patrulhamentos e intervenções de agentes do estado. Em 2019, nos mesmo período, o total de mortos pela polícia foi de 1.546 – uma elevação de 18%.

Em dez meses, o total de vítimas já é maior do que o registrado em todo o ano passado (1.534). A análise do Observatório da Segurança  – RJ mostra que as mortes por  policiais se concentram na Capital (40,1%) e na Baixada Fluminense 29,5%).

Muito celebrada pelo governo estadual, a queda de 20,9% do número de homicídios dolosos no estado torna ainda mais chocante a participação oficial nas estatísticas de letalidade.  Em 2018, as forças do Estado foram responsáveis por 22% das 5.733 mortes registradas de janeiro a outubro.  Em 2019, os policiais já respondem por 30,8% destas mortes. Nas circunscrições de 12 delegacias do Rio, este percentual passa dos 50%.  Em  Niterói e região, a participação é de 43,6%; na Capital, 38,9%.

Entre os crimes contra o patrimônio, houve uma redução significativa de roubos de carga na Capital; já a Baixada Fluminense, região que concentra mais de 30% desse tipo de crime, manteve o mesmo patamar do ano passado.

Um dos delitos que mais afeta o cidadão comum é o roubo de rua: ao todo, o estado do Rio de Janeiro registrou em dez meses 103 mil ocorrências – 5% a menos do que em 2018 mas, ainda assim, um número astronômico. Os roubos em coletivos, outra aflição cotidiana de trabalhadores e estudantes que se deslocam por transporte público, cresceram mais de 10% na cidade do Rio de Janeiro; no estado, esse crime se manteve no mesmo patamar de 2018.

Apesar das operações cotidianas com o objetivo de “combater o tráfico de drogas”, os registros de ocorrências criminais relacionados ao tráfico de drogas mantém patamares do ano passado, com um aumento de 1%. E, diferentemente do que vem sendo apregoado pelo governo, a apreensão total de armas caiu 6,5% em relação a 2018. Houve um aumento de 10% na apreensão de fuzis, mas a retirada de circulação de armas de menor porte e mais numerosas, como pistolas e revolveres caiu 8% e 7%, respectivamente.

Sinais de alerta

O crescimento alarmante de alguns indicadores em certas regiões do estado podem sinalizar mudanças locais, como a entrada de novos grupos criminais. Na tradicionalmente pacata AISP 38, formada pelos municípios de Paraíba do Sul, Areal, Três Rios, Levy Gasparian e Sapucaia, o total de homicídios em 2019 aumentou 133% em relação a 2018;  a  letalidade violenta, 104%. 

Na cidade do Rio de Janeiro, a AISP 14, que reúne os bairros Bangu, Deodoro, Realengo e outros, as mortes cometidas por policiais aumentaram 231%, passando de 35 em 2018 para 116 em 2019. O número elevado de mortes por intervenção de agentes do Estado fez com que a região registrasse aumento de mais de 35% na letalidade violenta para o período de janeiro a outubro de 2019.

A área de Nova Iguaçu, Nilópolis e Mesquita (AISP 20) foi a que mais sofreu com o aumento de roubos em coletivos: foram 1.357 em 2019, um aumento de 50,9% em relação ao mesmo período de 2018. A AISP 5, que abrange parte do centro da capital, incluindo Santa Teresa, Lapa, Santo Cristo, registrou um aumento de 66,3% nesse tipo de crime, somando 632 ocorrências. No que se refere aos roubos de rua, a área de Copacabana e Leme se destaca por ter registrado um aumento de mais de 60%, totalizando 1.223 casos. A AISP 20, campeã no número de registros desse crime, teve um aumento de quase 5% em relação a 2018.

Em 17 áreas do Rio, policiais são os que mais matam

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou na terça-feira, 22 de outubro, os dados oficiais da segurança pública e criminalidade no rio de Janeiro relativos a setembro. Seguindo a tendência registrada no país, os homicídios apresentam queda de 22% em relação ao mesmo período de 2018.

A participação de mortes por policiais no total das mortes violentas, entretanto, continua a crescer. Na Grande Niterói, a proporção das mortes decorrentes de ações policiais superou a marca dos 40%, chegando a níveis absurdos.

Em 17 delegacias do Rio de Janeiro, a polícia é responsável por mais de 50% das mortes violentas registradas. São elas:

  • 77a DP (Icaraí, Santa Rosa): houve 20 mortes; 19 foram por policiais (95%)
  • 7a. DP (Santa Teresa): das 25 mortes, 17 foram decorrentes de ação policial (68%)
  • 19a DP (Tijuca, Alto da Boa Vista): em 28 mortes, 18 foram decorrentes de ação policial (64%)

Em Paulo de Frontin, 100% das mortes decorreram de ação policial: houve um morto em setembro e esta morte está registrada como resultante da intervenção de agentes de segurança.

Um dado que chama atenção refere-se à região de Paraíba do Sul, Areal, Sapucaia e Levy Gasparian, que está vivendo um surto de homicídios. Segundo os cálculos do Observatório da Segurança RJ sobre dados do ISP, o número de homicídios na área de janeiro a setembro aumentou 133% em relação ao mesmo período em 2018. O que estará acontecendo na região?

Veja aqui todos os dados do estudo do Observatório sobre os dados de setembro: