Rede de Observatórios de Segurança

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Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência se manifesta sobre escalada de violência policial no RJ

Leia abaixo o manifesto da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos contra a política do governo do Estado e o aumento da violência policial no Rio de Janeiro.

A Rede Fluminense contra a Violência é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM e outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

A Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos é formada por centros de pesquisa vinculados a universidades como UFRJ, UFF, UERJ, PUC, UCAM, FIOCRUZ e a outras instituições de ensino e pesquisa do Rio de Janeiro. Muitos de nós estudam o problema da violência e da segurança pública em nosso estado há mais de vinte anos. É por essa trajetória que manifestamos publicamente nosso repúdio ao direcionamento do governo do estado para a segurança no Rio de Janeiro.


O cenário em que vivemos hoje, apenas nove meses após instalado o governo de Wilson Witzel, envergonha e impõe a mais veemente rejeição por parte daqueles que guardam compromisso com a democracia e com a solidariedade social. Sob o argumento de que combate o crime organizado, o governo do estado encampa o maior volume de mortes produzido pelas forças de segurança num estado brasileiro.


As polícias do Rio de Janeiro mataram oficialmente 1249 pessoas de janeiro a agosto de 2019. Em lugar de prover segurança, o Estado promove terror e morte nas áreas mais pobres das cidades.


As condições a que são levados os policiais não são muito melhores. Instrumentos da lógica da guerra apreciada pelo governador, esses servidores públicos estão expostos a condições brutais e extremamente perigosas de trabalho. Só no ano de 2019, 44 policiais perderam suas vidas, sendo 14 em serviço. As consequências do alto nível de estresse a que estão expostos são difíceis de ser mensuradas, mas nem por isso deixam de ser graves. Também não somos capazes de estimar o estrago psíquico e emocional provocado em populações que vivem sob a perspectiva permanente do confronto armado, mas é certo que ele deixará sua marca na sociedade fluminense por muitos anos.


Todos estamos perdendo. A população radicada nas áreas mais pobres paga com a vida de sua juventude os desmandos a que o atual governador chama de política de segurança. As polícias fazem o trabalho sujo, e seus superiores hierárquicos tratam como perdas naturais e inevitáveis as mortes daqueles que ocupam lugares subalternos na corporação. Simulam reagir a isso produzindo mais mortes entre as camadas populares e distribuindo condecorações e elogios fúnebres. São todos responsáveis. O governador e seus subordinados devem responder legalmente pelo que estão fazendo.


É imperativo que a sociedade e os órgãos públicos competentes se unam para dar um basta nesse processo. Temos recursos de responsabilização e eles devem ser acionados já. As instituições do sistema de justiça podem e devem proteger a população das ações de um executivo estadual que viola a Constituição e os valores democráticos. A sociedade precisa colocar de volta a solidariedade no centro da vida coletiva, dizendo não à naturalização da morte, que está em curso no Rio de Janeiro.


Como Rede Fluminense de Pesquisas colocamos nossos projetos, levantamentos e conhecimento acumulado à disposição do Ministério Público, que tem o dever constitucional de controlar a atividade de polícia no Brasil, bem como à disposição dos sistemas de justiça nacional e internacional, da mídia e principalmente dos ativistas de favelas e periferias, que têm produzido importantes dados e análises, em parceira com as universidades ou em pesquisas independentes.

Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2019

Assinam (em ordem alfabética):

Aderson Bussinger -OAB/RJ
Alba Zaluar – UERJ
Ana Paula Miranda – UFF
Avelina Addor – UNIRIO
Bianca Garcia Neri Doutoranda – PPGSD/UFF
Caíque Silva- PPGP/UFRJ
Carolina Grillo – UFF
Claudio Tostes – ALERJ
Cristiane Dameda – UFRJ
Daniel Cerqueira – IPEA
Daniel Hirata – UFF
Daniel Misse – UFF
David Maciel de Mello NetoEdinilsa Ramos – FIOCRUZ/CLAVES
Eduardo Ribeiro
Fatima Cecchetto – FIOCRUZ
Fernando Rabossi – UFRJ
Haydee Caruso – UNB
Hebe Signorini Gonçalves – UFRJ
Jacqueline Muniz – UFF
Joana Vargas – UFRJ
João Trajano Sento Sé – UERJ
Julita Lemgruber – CESeC/UCAM
Katia Sento Sé Mello – UFRJ
Larissa Hecht – UFRJ
Laura Lowenkron – CLAM/IMS/UERJ
Leonarda Musumeci – IE/UFRJ
Luiz Eduardo Soares –
Luciano Cerqueira
Luiz Antônio Machado da Silva – UERJ
Marcelo Burgos – PUC
Maria Cecília de Souza Minayo – FIOCRUZ/CLAVES
Mariana Cavalcanti – ESP/UERJ
Michel Magalhães
Michel Misse – UFRJ
Miriam Abramovay – UERJ
Miriam Krenzinger – UFRJ
Nalayne M Pinto – UFRRJ
Pablo Nunes – CESeC/UCAM
Paula Poncioni – UFRJ
Paulo Baía – UFRJ
Pedro Cláudio Cunca Bocayuva – UFRJ
Renata Neder – ISER
Ricardo Gaspar Muller – UFSC
Rodrigo Andrade
Rodrigo Cerqueira Agueda
San Romanelli Assumpção – UERJ
Silvia Ramos – CESeC/UCAM
Tainá de Paula Kapaz – BR Cidades
Thais Lemos Duarte – UFMG
Tiago Joffily – FND/UFRJ
Vera Frossard – FIOCRUZ

Sede do IFCS

Pesquisadores de segurança e violência formam rede

Pesquisadores de várias instituições do Rio de Janeiro estarão reunidos no dia 1º de julho para criar a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos. O encontro, aberto, vai reunir especialistas como  Michel Misse, Kant de Lima, Luiz Eduardo Soares, Julita Lemgruber, Jaqueline Muniz, João Trajano e Marcelo Burgos estarão no encontro, às 17h, no Salão Nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ.

“Este é um campo tradicional e organizado de pesquisa, mas que nunca se articulou entre si. A criação da Rede pode contribuir fortemente para potencializar as energias que já são dedicadas a essa área”, diz a coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia Ramos.

A Rede também vai reunir pesquisadores de instituições não universitárias. Entre as organizações convidadas, estão representantes do IPEA, ISER, Observatório de Favelas, Redes da Maré, Fogo Cruzado, Instituto Igarapé, Anistia Internacional Brasil, Fórum Grita Baixada, Casa Fluminense, Instituto de Tecnologia e Sociedade, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil), Justiça Global, e Instituto Pereira Passos (IPP). Integrantes de centros de pesquisas de entidades jurídicas, como o Ministério Público do Rio de Janeiro, Defensoria Pública e OAB serão parte da Rede.

No evento, será divulgada uma carta aberta, que chama de “escândalo humanitário”   o número de vítimas de violência letal intencional no país – em 2017,  65.602 pessoas morreram – e o fato de que 75% dos mortos são negros.  “O Brasil é um país cujo Estado protege desigualmente a vida e a integridade física de seus cidadãos”, afirma o documento.

O texto também descreve um cenário de agravamento dos discursos de violência por parte do estado e de ações e reações letais por forças de segurança e grupos criminais. Um contexto que também afeta os que trabalham com o tema. “Esse momento de crescimento da violência verbal produz muita solidão e angústia. A rede também tem o sentido de ser um espaço de vocalização e proteção intelectual de pessoas que estão dedicando suas vidas à pesquisa”, completa Silvia Ramos.

Veja abaixo a íntegra do documento que será apresentado:

REDE FLUMINENSE DE PESQUISAS SOBRE VIOLÊNCIA, SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS

CARTA ABERTA

Segurança pessoal, ou seja, direito à vida e à integridade física e liberdades civis são, juntamente com a subsistência básica, os direitos humanos mais elementares, sem os quais nenhum outro direito é fruído.

O Atlas da Violência de 2019 mostra que, em 2017, tivemos 65.602 pessoas vítimas de violência letal intencional no Brasil, das quais 75,5% são negros.
Somos um país em que a taxa de mortes é 43,1 por 100 mil habitantes entre cidadãos negros e 16 por 100 mil habitantes entre cidadãos brancos. O escândalo humanitário desses números se aprofunda, se atentamos que esta disparidade é crescente: os negros foram 63,3% dos assassinados em 2007, num crescente que levou aos 75,5% de 2017. A sistematicidade desses assassinatos, seu viés racial e sua escala numérica são próprias de graves violações de direitos humanos e crime contra a humanidade. O Brasil é um país cujo Estado protege desigualmente a vida e a integridade física de seus cidadãos.

Os assassinatos são a ponta do iceberg dessas graves violações: antes dessas mortes e concomitantemente a essas mortes, as vidas são podadas nas liberdades civis elementares, as pessoas alteram suas pequenas rotinas e hábitos pelo medo da violência que as cerca, alteram os caminhos pelas quais se movimentam, os lugares que frequentam, as associações de que participam, a expressão do que pensam, as propriedades que carregam consigo.

Na história da violência e da segurança no estado do Rio de Janeiro, há mais de duas décadas a violência se caracteriza pela presença enraizada de grupos criminais armados – ou facções do tráfico ou milícias – que dominam áreas de bairros e regiões do estado de forma ostensiva. Políticas de segurança baseadas em tiroteios, enfrentamento armado do varejo da venda das drogas nas favelas e periferias da região metropolitana e mais recentemente do interior do estado predominam, se sucedem e fracassam desde o final dos anos 1980. São as práticas de segurança pública – sua ênfase nos confrontos e na violência letal e sua fragilidade em investigação capaz de enfraquecer e desarticular os grupos criminais – que definem as principais características do cenário fluminense.

Pesquisadores e pesquisadoras dos fenômenos da violência, da segurança e dos direitos humanos se dedicam dentro de universidades, em organizações sociais e jurídicas e em organizações locais a produzir conhecimento baseado em evidências científicas e empíricas e a divulgá-lo. Algumas vezes esse(a)s pesquisadore(a)s se tornam vítimas de ameaças à sua integridade física e principalmente moral. Os cenários recentes, tanto na esfera nacional como estadual incluem o agravamento dos discursos de violência por parte de autoridades do estado, acirramento de ações violentas e letais no âmbito estadual e reações violentas por parte de grupos criminosos. No meio deste processo encontram-se populações oprimidas por forças armadas, defensore(a)s de direitos, ativistas e pesquisadore(a)s.

Nesse contexto, hoje, em 1º. de julho de 2019, criamos a Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, Segurança Pública e Direitos Humanos.

Rio de Janeiro, 1º. de julho de 2019, Salão Nobre, IFCS/UFRJ