Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: Ricardo Moura

Da Uniseg ao Proteger: os caminhos sinuosos da segurança pública

Por Ricardo Moura*

Sem alarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 23, a portaria que cria o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Segundo o documento, a medida tem como objetivo principal “a efetivação do direito à segurança dos moradores de comunidades urbanística e socioeconomicamente vulneráveis”, que passaram a ser denominadas pela política pública como Áreas Críticas de Interesse da Segurança Pública (ACISP).

Ainda de acordo com a portaria, os objetivos do Proteger são: reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas ACISP; identificar e reduzir atos de coerção ilegítima exercida por grupos criminosos nas áreas atendidas pelo Programa; fortalecer a comunicação entre o poder público, em especial com os órgãos de segurança e os moradores das áreas atendidas; e fomentar, facilitar e acompanhar a oferta ou a expansão de políticas públicas transversais de cunho social, econômico ou urbanístico que beneficiem os moradores das áreas atendidas.

Quem acompanha de perto as notícias sobre segurança pública sabe que a ideia de instalar bases móveis em áreas vulneráveis já havia saído do papel há algum tempo. A iniciativa já existia na prática pelo menos desde fevereiro de 2018 quando o primeiro contêiner da Polícia Militar foi instalado na comunidade do Gereba, no bairro Jangurussu.

Também sem muito alarde, o Proteger passou a ocupar um espaço simbólico na política de segurança pública que havia sido destinado anteriormente às Unidades Integradas de Segurança (Uniseg). A diferença nas trajetórias dos dois programas ilustra bem as opções tomadas pelo Governo Camilo Santana. Capitaneada pela vice-governadora Izolda Cela, a Uniseg era o carro-chefe do ambicioso programa Ceará Pacífico no início da gestão. O bairro Vicente Pinzón foi o primeiro a receber o projeto-piloto, em março de 2016. A segunda unidade foi implementada em julho daquele ano no Meireles. No entanto, a terceira Uniseg, localizada no Conjunto Ceará, só veio a ser inaugurada quase um ano depois, em junho de 2017.

Base do programa Proteger em Fortaleza

No portal da SSPDS, o registro mais recente de implementação de alguma Uniseg é a da Barra do Ceará, em julho de 2018. Trata-se da décima primeira. Além dos bairros citados, há unidades de segurança no Jangurussu, Bom Jardim, Messejana, Pici, Vila Velha, Jardim das Oliveiras e Antônio Bezerra. Sobral e Juazeiro do Norte aparecem como as únicas contempladas no Interior. Embora tenha sido apresentada como o eixo das políticas de segurança, as Unisegs parecem ter cedido espaço à ampliação e interiorização do efetivo do Raio como principal estratégia de atuação do Ceará Pacífico, que veio a se tornar a marca definidora da gestão Camilo Santana.

O Proteger surge em meio à escalada da violência que transformou 2017 no ano mais violento da história do Ceará. A ideia de espalhar contêineres em pontos vulneráveis da capital foi percebida como uma iniciativa mais rápida, econômica e eficaz. Não à toa, o projeto-piloto foi instalado próximo à comunidade da Babilônia, uma das sedes dos Guardiões do Estado (GDE). Tratou-se ainda de uma medida coordenada pessoalmente pelo secretário da segurança, André Costa, que não mediu esforços para fazer com que a proposta se consolidasse.

Ao contrário das Unisegs, que demoraram a ser implementadas, as bases do Proteger se multiplicaram rapidamente. Levantamento mais recente da SSPDS revela a existência de 29 unidades em funcionamento. Conforme entrevista ao O POVO na semana passada, André Costa afirmou que entre 15 e 25 novas bases devem ser entregues até o fim do ano.

O discurso governamental não tardou a estabelecer uma relação direta entre o Proteger e a queda nos homicídios. É preciso, contudo, avaliar de forma mais aprofundada essa correlação. Uma dificuldade é o fato de não haver a indicação de onde as bases estão instaladas, ao contrário das unidades de segurança. Sem essa informação, não é possível emitir qualquer parecer sobre a eficácia e o alcance da medida. É importante saber também como está ocorrendo a integração do programa com as Unisegs: se há concorrência, cooperação ou substituição de uma iniciativa pela outra. 

Coincidentemente ou não, a portaria que cria o Proteger foi publicada justamente em um momento no qual assistimos a uma segunda onda da guerra entre as facções. Fogos de artifício comemorando tomada de territórios e relatos de pessoas sendo expulsas de suas casas voltaram a ser comuns. O crime organizado, que já tinha dado mostras de não ter sido debelado na época do motim da PM, ressurgiu com força em tempos de pandemia. Mais uma vez a política de segurança pública é colocada em xeque. Resta saber qual será a resposta dada desta vez.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

O que há por trás das mortes de policiais?

Por Ricardo Moura*

Em plena pandemia, o Ceará assistiu a uma série de ataques cometidos contra agentes das forças de segurança do Estado. Três policiais militares da ativa e um ex-PM foram assassinados em uma semana. Há registros ainda de roubos e ataques contra PMs, policiais penais e guardas municipais. Os crimes ocorrem paralelamente a um novo processo de reordenamento das dinâmicas criminais em Fortaleza, no qual o Comando Vermelho passou a ocupar áreas até então tidas como “neutras” no mapa do tráfico de drogas. Não se via uma situação semelhante desde novembro de 2016, quando as facções declararam aberta a “temporada de caça” aos policiais.

O primeiro caso remonta ao dia 6 de junho. O subtenente Francisco Augusto da Silva, do Batalhão de Operações Especiais da PM (Bope), foi vítima de um latrocínio (roubo seguido de morte) na rua Joaquim Alfredo, na Vila Manuel Sátiro. O policial saía de casa para o trabalho quando foi alvejado por três tiros. O suspeito foi monitorado com auxílio do Sistema Policial Indicativo de Abordagem (Spia) e morreu durante confronto com a polícia.

No dia 9 de junho, o ex-sargento PM Jean Charles da Silva Libório foi assassinado por dois homens na rua Padre Arimateia, também na Vila Manuel Sátiro. Em 2017, Libório foi condenado pela morte do empresário Francisco Francélio Holanda Filho e cumpria a pena em regime aberto desde setembro de 2019. O mandante do crime, o empresário iraniano Farhad Marvizi, está preso no Mato Grosso do Sul, em um presídio federal.

Há informações de que o mesmo veículo em que estavam os executores de Libório, um Gol branco, teria sido usado em uma tentativa de homicídio no dia seguinte, 10 de junho, contra um policial penal na praia de Icaraí, em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Os agressores chegaram a entrar na residência do agente, que reagiu atirando. Na sexta-feira, dia 12, o soldado PM Daniel Campos Menezes foi morto enquanto tentava impedir que sua residência fosse assaltada. O policial tentou deter os assaltantes, mas foi baleado. Menezes estava de licença médica. O PM é acusado de ser um dos participantes da Chacina do Curió, em que onze pessoas foram assassinadas e sete ficaram feridas entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015. Conforme a coluna apurou, não há qualquer relação entre as duas ocorrências.

Na madrugada do último dia 13, o sargento PM Nilton Cezar Vieira Lopes foi morto ao retornar para sua casa, no Jangurussu. O policial vinha em sua moto quando foi abordado por homens armados que começaram a atirar contra ele. O militar levou um tiro na perna, largou a moto e saiu correndo em direção a um matagal na tentativa de fugir de novos disparos. O sargento ainda chegou a acionar a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), mas foi executado no local.

No mesmo dia 13, em apenas 24 horas, um guarda municipal foi alvejado no ombro na avenida Contorno Sul, no Conjunto Esperança, durante uma tentativa de assalto. Um PM teve seu veículo roubado em frente à casa dele, no bairro Cajazeiras. Na avenida Alberto Craveiro, no bairro Dias Macedo, um oficial da PM reagiu a tiros contra uma tentativa de assalto. No município de Santa Quitéria, um policial do Raio foi baleado ao voltar do trabalho na madrugada.

A ousadia das ações e a grande quantidade de ocorrências simultâneas indicam que essa série de ataques não seja apenas uma infeliz coincidência. Um policial civil consultado pela coluna afirma que há mais armas pesadas nas mãos dos criminosos. “Não é comum bandido peitar policial aqui, mas agora eles estão assaltando em maior número e com mais de uma arma, o que não era comum. Para o policial é o pior dos mundos porque ele vê quem está armado, mas não sabe se há mais pessoas naquele grupo com armas. Aí toma tiro e não sabe nem de onde veio”, comenta.

A situação de vulnerabilidade causada pela sobrecarga do policiamento no período do isolamento social também contribuiu para o incremento dos ataques. “As facções perceberam a fragilidade da segurança com a paralisação da PM, o baixo efetivo da Polícia Civil e, depois, por causa da pandemia, que reduziu o número de investigações e policiais nas ruas. Elas estão aproveitando o momento como uma forma de se fortalecerem”, explica o policial.

Ao mesmo tempo em que os grupos armados se fortalecem, as mortes por intervenção policial têm batido recorde durante a pandemia, tornando os conflitos ainda mais letais. O cenário futuro não é nada animador, segundo o policial: “O pagamento dos extras começou a ser liberado para as polícias civil e militar porque tem muito policial adoecendo e tirando licença. Já se sabe que está vindo uma segunda onda por aí que não é só do coronavírus, mas da violência. Os homicídios vão aumentar significativamente aqui no Ceará. Toda a comemoração que houve sobre a queda nos assassinatos vai ficar no passado mesmo, infelizmente”.  

*Colunista do jornal O Povo e pesquisador do Observatório da Segurança CE

Crimes contra patrimônio crescem; roubos a pessoas caem durante o isolamento social

Por Ricardo Moura*

Os homicídios são o principal indicador em se tratando de estatísticas criminais por, pelo menos, dois motivos: referem-se ao nosso bem mais valioso, a vida, e são menos subnotificados. Já mostrei neste espaço que, no Ceará, os assassinatos aumentaram durante o isolamento social na comparação com o mesmo período do ano passado. O mês de abril nunca havia registrado tantos homicídios como durante esta pandemia. Um olhar mais atento aos demais indicadores criminais, contudo, também nos revela muitas surpresas no que diz respeito às dinâmicas do mundo do crime. 

Desde 2013, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) padronizou seus indicadores e vem atualizando os dados regularmente. Os homicídios se enquadram nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). Roubos a pessoas e de documentos fazem parte dos Crimes Violentos ao Patrimônio 1 (CVP 1) enquanto roubos a residência, roubos com restrição de liberdade, roubos de carga e roubos de veículos se inserem nos Crimes Violentos ao Patrimônio 2 (CVP 2). Feita essa explicação, vale dizer que o tema da coluna de hoje são os CVPs.

Após apresentarem baixos índices ano passado, os roubos a pessoa e de documentos começam 2020 em alta, com média de 140 ocorrências diárias. Em fevereiro deste ano, mês em que aconteceu o motim na Polícia Militar, os índices se elevaram ao maior patamar desde junho de 2016, atingindo uma média de 224 casos por dia. A paralisação dos policiais foi um episódio que modificou completamente o cenário da segurança pública no Estado, fazendo com que os números da criminalidade disparassem e se mantivessem em níveis elevados após o retorno das atividades policiais.

Mesmo com o isolamento social sendo decretado na segunda quinzena do mês, março registrou uma média elevada de CVPs 1: 154 ocorrências diárias. O cenário, contudo, foi drasticamente modificado em abril, período em que uma versão mais rigorosa do isolamento social foi decretada. Os roubos a pessoa nunca estiveram tão baixos, apresentando média inferior a 100 casos por dia. Com menos circulação de pessoas nas ruas, as oportunidades para essa modalidade de ação criminosa também diminuíram. A estatística mostra esse fenômeno de forma nítida. Se as pessoas estão mais em casa, o alvo dos criminosos também se desloca. 

Os roubos a residência, de carga e de veículos também atravessaram o ano todo de 2019 em queda, com os menores índices para cada mês na série histórica. Janeiro de 2020 apontou para uma pequena alta nos indicadores, com média de 19 ocorrências diárias. Muito por causa da paralisação dos policiais militares, esse número dobrou em fevereiro, fazendo com que os crimes contra o patrimônio atingissem uma média diária de 44 ocorrências. 

Desde o início do isolamento social, contudo, os patamares se mantêm bastante elevados. Março e abril de 2020 se tornaram os meses com maior quantidade de CVP 2 da história na comparação com março e abril dos anos anteriores. É possível observar um movimento de migração de uma atividade criminal para outra nesse período como uma forma de sobrevivência à nova conjuntura trazida pela pandemia. 

A política de segurança pública de contenção enfrenta, desde fevereiro, uma sobrecarga em suas funções. O motim deixou marcas na corporação, mesmo entre os policiais que não aderiram ao movimento. Seria natural que houvesse algum impacto no policiamento, repercutindo diretamente nos índices de criminalidade, mas a expectativa era a de que as ocorrências criminais pudessem retornar a níveis anteriores à paralisação em algum momento.

A incidência da pandemia obrigou os governos a criarem uma estratégia de fechamento de estabelecimentos comerciais e desmobilização de aglomerações.  Isso ocorreu no pior momento possível para os órgãos de segurança do Ceará. O resultado, como pode ser visto nas estatísticas, foi uma escalada nos crimes contra o patrimônio e nos atentados contra a vida. Trata-se de mais um desafio com o qual a população tem de lidar além de evitar ser vítima do contágio pelo Coronavírus.

O que virá pela frente ainda é uma incógnita. As atividades econômicas voltam a operar de forma gradual nesta segunda. Não sabemos como será a trajetória de disseminação do vírus daqui para frente e nem quais os desdobramentos que esse “novo normal” terá no policiamento. O cenário que se desenha, no entanto, não é nada otimista. Infelizmente

*Pesquisador do Observatório da Segurança _ Ceará. Esta coluna foi originalmente publicada no jornal O Povo

O vírus e a violência

Por Ricardo Moura*

Um dos efeitos sociais da pandemia do Covid-19 foi a queda nas taxas de homicídio na América Latina. Se países como México, El Salvador e Colômbia viram seus índices decrescerem conforme o rigor das medidas de isolamento social, o Ceará registra, no entanto, um fenômeno contrário: a sobreposição do avanço do Coronavírus ao incremento do número dos assassinatos. Aqui se morre tanto pelo vírus quanto pela violência. Estamos no pior dos mundos.

A redução nos assassinatos ocorrida em 2019 não se repetiu este ano, conforme a coluna já havia antecipado a partir dos dados do mês de janeiro, muito mais violento na comparação com seus antecessores. Havia a dúvida, contudo, se essa alta indicaria uma nova tendência de crescimento ou se teria sido apenas um ponto fora da curva. As expectativas mais pessimistas não tardaram a se concretizar: muito por conta do motim ocorrido na Polícia Militar, fevereiro bateu o recorde para aquele mês, com 459 assassinatos.

Março foi assombrado com o anúncio da chegada do vírus ao Estado. Havia, contudo, a perspectiva de que a quarentena viesse seguida de uma diminuição nos casos de homicídio, haja vista a restrição da circulação de pessoas devido ao isolamento social. Não foi o que aconteceu. Descobrimos, da pior forma possível, que as dinâmicas da violência e da criminalidade não estão sujeitas às medidas de prevenção sanitária. Pelo contrário: a taxa de homicídios no Ceará em abril é de 14 assassinatos por dia, bem superior a janeiro — antes da eclosão da pandemia, portanto — quando foram contabilizados 8,5 assassinatos diários.   

A escolha política por uma estratégia de segurança pública focada na contenção cobra seu preço quando se vê confrontada por situações limites. Os dois picos de violência letal registrados este ano possuem um aspecto em comum: a sobrecarga enfrentada pelos órgãos de segurança para manter o policiamento funcionando. Se a paralisação dos policiais militares durante o motim fez com que o efetivo sofresse baixas significativas, a pandemia está exigindo um esforço extra que é o de reprimir aglomerações e fechar estabelecimentos comerciais.

O resultado direto desses dois momentos de curto-circuito na área da segurança é o aumento de 86% nos homicídios na comparação entre os primeiros quatro meses de 2019 e 2020. Vale ressaltar que os números finais de abril ainda não foram computados. Desde a semana passada estamos em meio a uma declaração de conflito aberto entre facções rivais cujos desdobramentos ainda estão por ser conhecidos.

Embora o vírus e a violência sejam duas ameaças letais, há um fator que as diferencia radicalmente. A vitimização pelo Covid-19 ocorre de forma mais aleatória, embora quem possua mais recursos tenda a sofrer menos com as consequências trazidas pela contaminação. O Coronavírus surgiu inicialmente nas áreas mais ricas e urbanizadas de Fortaleza, mas os casos se espalham hoje por todos os bairros perfazendo a trajetória litoral-sertão.

Os assassinatos, por sua vez, estão muito restritos a um determinado segmento da população e a territorialidades circunscritas, dificilmente atingindo pessoas que não estejam nesses territórios de exceção. Embora estejamos presenciando um processo de metropolização dos homicídios — haja vista a alta incidência de crimes do gênero cometidos na Região Metropolitana — o perfil das vítimas permanece o mesmo: homens jovens, pobres, de cor parda ou negra, moradores das áreas mais vulneráveis das cidades.

Em algum momento, no entanto, haverá a confluência entre as duas letalidades: a causada pela pandemia e a causada pelos assassinatos. Veremos então uma dupla incidência de flagelos sobre comunidades que já vivem em condições sociais e econômicas precárias. Trata-se de um destino já anunciado, mas que, ao mesmo tempo, é incapaz de ser alterado.

Quando isso ocorrer, haverá um risco considerável de as vítimas da pandemia sofrerem do mesmo descaso com que lidamos diariamente com as vítimas dos homicídios. Serão tantas, tão anônimas e tão distantes de nós que se tornarão apenas números em uma estatística fria. Chegado esse momento, o Covid-19 se somará a mais uma de nossas chagas cotidianas crônicas e insolúveis, como a falta de saneamento básico e as doenças tropicais.

Sei que essa previsão pode soar exagerada ou alarmista. Convém lembrar que moramos no Estado que contabilizou mais de 5 mil homicídios em um único ano sem que esses números de guerra afetassem o nosso cotidiano e muito menos nossa economia. A experiência demonstra que somos imunes às dores de quem não é nosso semelhante e insensíveis aos clamores de famílias inteiras que veem seus filhos morrerem diariamente à espera de justiça. Infelizmente, esta pandemia não deverá despertar nossa empatia ao sofrimento alheio. Tão logo o isolamento se encerre ainda assim permaneceremos isolados.

*Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Privacidade e vigilância em tempos de Covid-19

Por Ricardo Moura*

Não há dúvidas que a pandemia do Coronavírus provocará transformações drásticas no mundo em que vivemos. Se é cedo demais para avaliar com exatidão o que virá pela frente, podemos perceber alguns vislumbres do que nos espera na área da segurança pública a curtíssimo prazo. As políticas de prevenção trazem consigo o dilema irresolúvel entre o direito individual à privacidade e os limites da vigilância estatal sobre a população.

Na China, câmeras foram instaladas nas portas dos apartamentos de pessoas em quarentena a fim de garantir que elas não saíssem de casa. Drones nas ruas alertavam as pessoas a usar máscaras, enquanto aplicativos e códigos de barras monitoravam a saúde da população. A Coreia do Sul mobilizou transações de cartão de crédito, geolocalização de smartphones e até mesmo conversações entre usuários de celular com o objetivo de rastrear seus cidadãos.

Israel, por sua vez, valeu-se de informações pessoais coletadas anteriormente para monitorar os passos de quem estava infectado. Detalhe: essa base de dados havia sido construída sem o conhecimento e, por óbvio, o consentimento da população.

No Brasil, já há algumas medidas do gênero implementadas pelos governos dos estados ainda que em uma escala menor. Em São Paulo, o Sistema de Monitoramento Inteligente (SIMI) passou a funcionar desde a semana passada. As operadoras de telefonia celular fornecerão dados ao governo que poderá monitorar aglomerações e enviar mensagens de texto a quem descumprir o isolamento.  “Reforce as medidas de higienização e fique em casa” é um dos recados do governo paulista enviados diretamente pelo celular.

No Ceará, o Núcleo de Videomonitoramento da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) apoia os órgãos de segurança na fiscalização sobre o surgimento de aglomerações. Quase 8 mil ocorrências de descumprimento ao Decreto Estadual N° 33.519 – que estabelece as diretrizes do isolamento social – foram registradas no Estado entre 20 de março e 5 de abril. Não foi preciso muita tecnologia, contudo, para poder constatar as cenas lamentáveis provocadas por uma multidão que se formou no mercado de peixes durante a Semana Santa. A resistência em cumprir recomendações mundiais de segurança e prevenção só mostra o quanto os recursos tecnológicos podem ser instrumentos valiosos, mas não são a panaceia em se tratando de uma política de gestão de vidas humanas.

A mobilidade também vem sendo monitorada por operadoras de telefonia móvel e aplicativos no Brasil. Por causa disso, é possível acompanhar o desempenho dos estados em relação à sua taxa de isolamento. Com 52,8%, o Ceará ocupa a terceira posição no ranking nacional. A empresa que realiza esse levantamento ressalta, no entanto, que dados sobre a identidade dos usuários não são coletados de modo involuntário pelo aplicativo. A ressalva é importante porque, em meio ao temor causado pela pandemia, cuidados mínimos com a privacidade e a segurança da informação costumam ser deixados de lado pelos próprios cidadãos.

Vale lembrar ainda que o uso de tais ferramentas não ocorre de forma isolada. A adoção de novas tecnologias de vigilância é tão parte dos pacotes governamentais quanto medidas como: decretos de estados de emergência, ampliação dos poderes do Executivo e criação de leis que restringem direitos constitucionais. Tudo em nome da saúde pública. A grande questão é se, mesmo após o fim da pandemia, tais dispositivos de vigilância individuais tão invasivos não se perpetuarão, visando a perspectiva de ameaças futuras.

A possibilidade de dispor de um banco de dados tão extenso e vasto, com atualização em tempo real, é uma tentação muito grande para que os governos não aproveitem essa oportunidade. O Governo do Ceará já dispõe de um serviço de big data (tecnologia de processamento e armazenamento de grandes conjuntos de dados), o “Odin”, com capacidade para concentrar dados de mais de 100 sistemas de informação utilizados pelos órgãos de segurança pública e de analisar e tratar milhões de dados em milésimos de segundos.

Pouco se fala do funcionamento desse sistema e, principalmente, sobre o modo como informações sensíveis da população são manuseadas. A emergência de uma pandemia certamente contribuirá para o aprofundamento da capacidade de análise desses bancos de dados.

É fundamental que o debate sobre privacidade e proteção de dados pessoais se estabeleça de forma permanente no Ceará. Cabe à sociedade civil assumir uma posição de protagonismo nessa discussão que, por enquanto, ocorre de forma bastante restrita. Governos vêm e vão, epidemias surgem e desaparecem, mas nossos direitos individuais precisam ser defendidos.  

*Coluna publicada originalmente no jornal O Povo