Rede de Observatórios de Segurança

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O triste fim do Conselho Penitenciário do Ceará

Por Ricardo Moura*

Criado em 27 de janeiro de 1927, o Conselho Penitenciário do Estado do Ceará é um órgão consultivo e fiscalizador do modo como a pena é executada, além de ter a incumbência de inspecionar os estabelecimentos e os serviços penais, colaborando tanto na elaboração quanto na revisão da política criminal e penitenciária do Governo do Estado.


Sua composição é formada por representantes da sociedade civil como professores universitários, defensores públicos, promotores, agentes penitenciários, membros da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB Ceará), da Pastoral Carcerária e da própria comunidade. Trata-se, portanto, de um espaço de controle social sobre o modo como é feita a gestão do processo de punição e reabilitação de quem comete crimes. Mais que simplesmente “se livrar das pessoas indesejáveis”, a política penal precisa se adequar às normas constitucionais visando a reinserção dos indivíduos à vida social.


Relativamente desconhecido do grande público, o Copen assumiu um papel de protagonismo no debate sobre a política penitenciária a partir de abril de 2017, durante os ataques promovidos pelas facções a ônibus em Fortaleza. Ao se pronunciar publicamente sobre as causas da crise, o Conselho escancarou uma situação que vinha sendo negada pela administração da então Secretaria de Justiça (Sejus).  


Embora as condições dos presos nunca tenham sido uma prioridade na pauta governamental, o cenário se agravou radicalmente a partir de maio de 2016, quando o sistema prisional entrou em colapso. Desde então, as organizações criminosas passaram a exercer uma forte pressão de dentro das grades. A facção Guardiões do Estado, oriunda do Ceará, não deixa de ser um subproduto do abandono estatal às demandas relacionadas à população carcerária. O Copen, de certa forma, atuava como um espaço de mediação nessa tensa relação entre governo e sociedade.


No entanto, desde a criação da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), em janeiro do ano passado, o Copen definha. Em setembro, o órgão denunciou a existência de um processo de desmonte com servidores sendo realocados, corte do acesso ao Sistema Penitenciário (Sispen) e inviabilização da estrutura física para seu funcionamento.


Embora tenha alegado restrição orçamentária nesse episódio, a SAP adota uma versão semelhante de sua “política do procedimento” nas relações que mantém com o mundo exterior: muito rigor e pouquíssima margem para prestação de contas (accountabilty). É fato que a gestão Mauro Albuquerque segue com poucas contestações, tanto dentro quanto fora do governo, mas a transparência e o cumprimento dos ritos legais precisam estar acima da obtenção de resultados. O Conselho Penitenciário desempenha um papel fundamental nesse aspecto, ao lançar um olhar qualificado para o que ocorre longe das vistas da população. 


Desde janeiro, contudo, o Copen não se reúne. O mandato dos conselheiros expirou e, conforme a coluna apurou, os nomes dos indicados não foram encaminhados à Casa Civil para que possam ser nomeados pelo governador. Sem membros efetivos, o órgão não consegue atuar, prejudicando a fiscalização acerca das atividades da SAP, cujo modus operandi foi alvo até mesmo de denúncia do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).


O sistema penitenciário do Ceará passa por uma espécie de intervenção branca, bastante conveniente para amplos segmentos da população, que, definitivamente, não se importam nem um pouco com as condições nas quais os detentos vêm sendo mantidos. Embora as mortes nos presídios tenham diminuído, falta definir uma política prisional com diretrizes, metas e objetivos. Uma inspiração para tanto pode ser encontrada no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (PNPCP) que prevê, dentre outras medidas, a redução do encarceramento.


Uma lição que pode ser aprendida com a crise ocorrida na Polícia Militar é que as políticas públicas na área da segurança pública precisam ser definidas de forma clara, cumpridas rigorosamente e submetidas a um controle social externo. A existência de uma norma oculta no interior das instituições pode até gerar bons resultados em um primeiro momento, mas o risco de que práticas estatais paralelas floresçam no longo prazo, desafiando as autoridades existentes, demonstra que a aposta não vale a pena.


O apelo à constitucionalidade ocorrido durante o motim dos PMs deve se estender às demais esferas da administração pública. Auxiliar a retomada das atividades do Conselho Penitenciário seria uma boa mostra do comprometimento do Governo do Estado com princípios como a legalidade, a dignidade da vida humana e a transparência pública de suas ações. Afinal, como bem afirma o próprio governador, “ninguém está acima da lei”.o

*Pesquisador do Observatório da Segurança – Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

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Sinal de alerta ligado

Janeiro foi o mês mais violento dos últimos 13 meses

Por Ricardo Moura*

O primeiro mês do ano trouxe consigo uma preocupação aos órgãos de segurança pública do Ceará. Com 245 homicídios até o dia 29, conforme dados preliminares da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), janeiro de 2020 se tornou o mês mais violento desde dezembro de 2018.

Para efeito de comparação, janeiro de 2019 contabilizou 192 homicídios, mesmo registrando intensos ataques promovidos por organizações criminosas em retaliação à nova política prisional que se desenhava no início do segundo mandato do Governo Camilo Santana. O resultado oficial deverá ser divulgado em breve, mas a tendência é que os números finais de janeiro sejam ainda mais elevados, haja vista que os dois últimos dias do mês não entraram nessa conta.

Abril foi o mês com mais registros de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em 2019, com 213 ocorrências. Somente três meses superaram a barreira dos 200 homicídios no ano passado: abril, novembro e dezembro. Em 2018, nenhum mês fechou abaixo dos 300 assassinatos. Ou seja: há um aumento, mas ainda dentro de uma margem inferior aos picos históricos de violência letal desta década.

Uma análise do perfil das vítimas revela que 28 mulheres foram assassinadas em janeiro, configurando um percentual de cerca de 11% dos homicídios em geral. Os dados mostram que o fenômeno do feminicídio no estado persiste com força, embora dessa vez os índices globais também tenham aumentado. Fortaleza lidera com oito ocorrências, seguido de Caucaia (4), Quixadá (3) e Juazeiro do Norte (3). Banabuiú, município cearense com 18 mil habitantes, registrou dois casos. Proporcionalmente, trata-se de um número bastante elevado.

Do ponto de vista territorial, a tendência de metropolização das mortes violentas apontada na coluna anterior se manteve. A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contabilizou 98 assassinatos em janeiro, sendo responsável por 40% das mortes violentas do Ceará, maior percentual já registrado na série histórica. Em 2019, esse percentual era de 31,2%. Em 2015, eram 19%. Não é mais possível pensar em soluções para a violência e a criminalidade sem levar em consideração o que está ocorrendo no cinturão de cidades localizadas em torno da Capital.

Com 33 ocorrências, Caucaia registrou mais de um assassinato por dia, contribuindo fortemente para esse resultado. Maracanaú (14), Maranguape (12) e Pacatuba (6) vêm na sequência. Vários fatores podem explicar esse fenômeno, como áreas com grandes extensões territoriais e disputas internas no crime organizado.

Além disso, a migração das ocorrências criminais da Capital para a Região Metropolitana motivada por maior repressão policial tem de ser levada em consideração. Em 2015, Fortaleza respondia por 41% dos homicídios no Estado. Esse percentual caiu para 26,5% em janeiro deste ano. É preciso se deter com mais profundidade no que vem acontecendo em relação a esses municípios para que possamos traçar um diagnóstico sobre essas novas dinâmicas da violência letal.

Denomino o atual modelo de política de segurança pública como “de contenção”, em que há forte investimento de repressão estatal nas áreas mais vulneráveis em detrimento de ações mais preventivas. A estratégia de ocupação dos locais com maiores índices de homicídios (hotspots) e linha dura nos presídios (política prisional do procedimento) teve efeitos diretos e indiretos na queda drástica nos assassinatos. Manter esse cenário exige atuação nas duas pontas das trajetórias criminais: impedir o ingresso nos grupos criminosos e criar caminhos menos tortuosos para quem deseja se retirar do mundo do crime. Tais movimentos, contudo, ocorrem em uma velocidade menor à da ocupação.

Em pleno ano eleitoral, o debate sobre a segurança pública será central na Capital e nos municípios da Região Metropolitana. De olho no discurso populista, a hipótese de que haja mudança nessa política de contenção parece improvável. Muito possivelmente teremos o acirramento dessa prática com a disseminação de torres e bases fixas em ritmo de campanha eleitoral. Medidas de caráter mais preventivo levam tempo para dar resultados, artigo raro para quem quer se manter no poder em uma eleição que promete ser a mais acirrada dos últimos tempos.

Ainda é muito cedo para cravar o que virá pela frente. Janeiro pode ter sido um ponto fora da curva em uma redução consequente dos assassinatos no Estado ou o início de uma nova escalada na violência letal. Só o tempo dirá. Enquanto isso, nos mantemos firmes na análise dos dados e na busca pela compreensão do que ocorre no campo da violência e da criminalidade.

  • Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. A coluna acima foi originalmente publicada no jornal O Povo.

Observatório da Segurança aponta pontos de atenção em mortes violentas no Ceará

Apesar da queda expressiva nos homicídios no Ceará, 14 municípios apresentaram grande aumento nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 2019. Os feminicídios contrariaram a tendência de queda das demais categorias criminais e cresceram no estado como um todo.  As conclusões são destaques do estudo “Mortes violentas no Ceará: pontos de atenção”, realizado pelo Observatório da Segurança do Ceará, integrante da Rede de Observatórios de Segurança, um projeto realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o Laboratório de Estudos da Violência (LEV).

O Observatório analisou dados das bases da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), obtidos através de Lei de Acesso à Informação. No ano de 2019, 2.257 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, as categorias incluídas no indicador CVLI. O total é 49,5% inferior ao do ano de 2018.

Segundo a análise do Observatório, os homicídios dolosos somaram 2.155 ocorrências, compondo a grande maioria dos casos de violência letal. Seguem-se as mortes decorrentes de ação policial (136 casos); latrocínios (37); feminicídios (34) e lesões corporais seguidas de morte (31). 

Entre as categorias criminais analisadas, só a do feminicídio cresceu em 2019, registrando aumento de 13% em relação a 2018, quando houve 30 ocorrências. Ao todo, 232 mulheres foram mortas violentamente no Ceará ano passado;  82,3% destas mortes foram homicídios dolosos; 14,7%, feminicídios e 2,2%, latrocínios. Ao contrário do que acontece com os homicídios e outros crimes letais, a maioria dos feminicídios (60%) é cometida com armas brancas.

“As iniciativas no campo da segurança pública no Ceará têm sido incapazes de solucionar o aumento progressivo de feminicídios. O cenário para mulheres cearenses não foi alterado: continuamos sendo vitimadas, frequentemente dentro de casa, por um homem do convívio e por meio de armas brancas”, diz a pesquisadora do Observatório da Segurança _ CE, Ana Letícia Lins.

Entre as vítimas de violência letal, mais de 90% são homens. A maioria (76%) dos registros policiais não informa a cor da vítima; nos casos em que a informação está disponível, os pardos são os mais numerosos (19%).  Jovens de 20 a 29 anos são quase 40% de todas as vítimas masculinas.

Enquanto Fortaleza registrou uma queda de 54,8% na letalidade, 14 municípios cearenses tiveram crescimento de mais de 50% nas mortes violentas.  “Estes dados são um alerta para o poder público e a sociedade. É preciso estudar e analisar as causas do aumento de mortes nestas localidades, na maioria distantes da capital, para construir políticas que revertam o aumento dos crimes letais”,  adverte Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança _ CE.

Leia o estudo completo no arquivo: http://observatorioseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Mortes-violentas-no-Ceara%CC%81-2019.pdf

A “metropolização” dos homicídios no Ceará

Por Ricardo Moura*

Conforme noticiou O POVO, o general Guilherme Theophilo, secretário nacional de Segurança Pública, defendeu novamente a inclusão de dois municípios cearenses no programa “Em Frente, Brasil”, que articula esforços da União, estados e prefeituras no combate à violência e à criminalidade. A proposta de Theophilo é que Maracanaú e Caucaia façam parte da expansão do programa, que prevê ampliação da quantidade de cidades abrangidas neste ano.

Lançada em agosto passado, a ação do Governo Federal abrange atualmente cinco municípios brasileiros: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, os resultados até aqui têm sido positivos, com queda de 43,5% em homicídios e 28,7% dos roubos nas áreas atendidas. A participação de Maracanaú nessa etapa inicial do programa chegou a ser cogitada, mas divergências políticas deixaram o município de fora da lista.

À exceção de Goiânia, as demais cidades que integram o “Em Frente, Brasil” estão localizadas em áreas metropolitanas. Essa particularidade é uma pista importante para compreendermos a dinâmica dos homicídios no Ceará. A coluna passada abordou a correlação entre população carcerária e taxa de assassinatos. Nesta semana, vamos nos deter nas inter-relações territoriais da violência letal.

Quando comparamos a participação de Fortaleza no total de homicídios do Estado é possível perceber uma redução gradual de 41%, em 2015, para 29,7%, em 2019. Em números absolutos, os homicídios em Fortaleza caíram de 1.651 para 608 no mesmo período. Vale ressaltar que os dados referentes a 2019 só vão até novembro, último mês com informações divulgadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

Em compensação, a presença da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) nos assassinatos saltou de 19,1% para 31,2%, de 2015 a 2019. Trata-se de uma inversão na comparação com os índices da Capital, fortalecendo a tese de migração da violência letal. No mesmo período, os homicídios na RMF caíram de 771 para 640, com picos em torno de 1,2 mil ocorrências. Como se pode notar nas estatísticas apresentadas, mais pessoas foram mortas nos municípios da Região Metropolitana que em Fortaleza entre janeiro e novembro de 2019: 640 a 608. Haveria, portanto, uma correlação entre redução dos assassinatos e o que poderíamos denominar, provisoriamente, de “metropolização” dos homicídios. O ano novo começou dando sinais de que essa tendência deverá se manter: nos três primeiros dias de 2020, pelo menos quatro pessoas foram assassinadas em Caucaia.

Se as posições entre Capital e Região Metropolitana se inverteram nos últimos cinco anos, a violência letal manteve-se proporcionalmente no Interior. Em números absolutos, os assassinatos caíram de 1.596, em 2015, para 798, em 2019. Nesse período, a variação percentual da participação dos municípios interioranos se mantém em torno dos 39% apesar de uma oscilação para cima registrada em 2016 (46,9%).  

Descrever as causas da “metropolização dos homicídios” vai além dos limites desta coluna. Uma primeira razão a ser levada em conta, no entanto, deve-se ao espaço “privilegiado” que ocupam. Por estarem localizados nas margens de Fortaleza, os municípios da Região Metropolitana servem tanto como rota de fuga quanto de porta de entrada para o crime organizado. Modificações na configuração da criminalidade da Capital, portanto, geram repercussões nas regiões vizinhas.

De modo geral, as medidas apontadas como responsáveis pela queda nos índices de homicídio concentram-se primordialmente na Capital para só então serem descentralizadas. Frank O. Mora, doutor em relações internacionais e especialista em economia política latino-americana, denomina esse fenômeno de “efeito balão”, ou seja, quando a pressão aumenta em um ponto, o fluxo de ar se move para áreas de menor resistência. Da mesma forma, a dinâmica socioespacial do crime se alteraria a partir de maior repressão policial em determinadas áreas.

Incluir Maracanaú e Caucaia em um programa governamental que articula ações do poder público em seus três níveis pode ser uma estratégia interessante frente à persistência da violência letal na Região Metropolitana. Para tanto, é preciso pensar além dos impasses políticos e construir alianças pragmáticas em torno do que realmente interessa à população: a possibilidade de viver a vida com segurança.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo

Foto de Wilson Dias/ Agência Brasil

O que sabemos sobre a queda nos homicídios

Por Ricardo Moura*

Após atingir recordes históricos, os índices de homicídio no Ceará em 2019 deverão fechar a patamares semelhantes ao de dez anos atrás. Não é pouca coisa. Compreender as causas desse fenômeno tão complexo, contudo, ainda é uma tarefa a ser cumprida. Querer cravar alguma verdade absoluta sobre essa redução em tão pouco tempo não passa de um sinal de desonestidade intelectual ou de prepotência. É preciso abordar as várias dimensões da violência letal para que possamos avançar no seu entendimento.

Dito isso, a coluna apresenta os primeiros achados de uma investigação ainda em curso que busca estabelecer uma relação entre números de presos e quantidade de assassinatos. Assim como não é mais possível entender a segurança pública sem passar pelo sistema prisional, também soa incompleta qualquer explicação sobre a dinâmica dos homicídios que deixe de lado o que ocorre nas prisões.

No período que compreende os anos de 2010 até novembro de 2019, a população prisional no Ceará aumentou 97,2%, saltando de 15.201 para 28.967 presos. Nesse mesmo intervalo, o número de homicídios chegou a subir 90%, em 2017, mas deverá fechar 2019 no menor patamar da década. Quando os dois indicadores são confrontados, é possível perceber uma correlação positiva, tratando-se de um indício que não pode ser desprezado nesta análise.

Enquanto os assassinatos alternaram entre períodos de crescimento (2010 a 2014) e de queda (2016 e 2018), a quantidade de presos no Estado só aumentou ao longo dessa época. A exceção é justamente este ano, quando há uma redução de 3,3% da população carcerária na comparação com 2018. Em uma lógica de confronto aberto entre grupos criminosos rivais, podemos afirmar que tanto agressores quanto vítimas em potencial estejam encarcerados neste momento, reduzindo a pressão sobre os circuitos de vingança e retaliação que alimentam a violência letal.     

Há outro fator a ser considerado: a própria estruturação criminal que se consolidou nos últimos anos está em xeque. Em março de 2018, O POVO traçou um perfil das organizações criminosas presentes no Ceará. Os membros do Comando Vermelho (CV) eram estimados em 9.056 naquela época e 663 pessoas seriam filiadas à Família do Norte. Os Guardiões do Estado (GDE), por sua vez, contavam com 5.718 pessoas, enquanto 3.230 seriam vinculados ao Primeiro Comando Capital (PCC). Após as prisões ocorridas nas duas séries de ataques, em janeiro e em setembro, qual é o retrato atual da composição de tais organizações? Como vem se dando o processo de sucessão no interior desses grupos?

Na semana passada, a operação “Reino de Aragão”, da Polícia Federal, teve como objetivo o cumprimento de 20 mandados de busca e apreensão e 31 mandados de prisão preventiva no Ceará, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Paraná. Em entrevista dada ao Diário do Nordeste, o chefe da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) da PF, delegado Samuel Elânio, decretou o fim próximo do Guardiões do Estado. O argumento leva em consideração a dificuldade enfrentada pelo grupo no que se refere à gestão de armamentos e de recursos financeiros.

É nítido que houve um impacto a partir das prisões dos líderes do grupo, mas isso precisa ser investigado de forma mais detalhada. Se uma facção perde espaço, quem ocupará seu lugar? Como na política, não existe vácuo no crime. Coincidência ou não, práticas como decapitação e desova de corpos com membros amarrados voltaram a ser observadas nas ruas. Estamos assistindo a um novo reordenamento em torno do crime-negócio no Estado?

P.S. A expressão “crime-negócio” – que compreende o crime a partir de uma lógica empresarial – é uma referência à obra da antropóloga Alba Zaluar, falecida em dezembro, aos 77 anos. Uma das precursoras no estudo da criminalidade, a autora conferiu novos sentidos às práticas criminais, provocando uma verdadeira revolução no modo como entendemos a violência urbana.

*Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança — Ceará e colunista do jornal O Povo