Rede de Observatórios de Segurança

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Uma política insustentável

Estudo do Observatório da Segurança RJ mostra que segurança pública consumirá 26% do orçamento do estado em 2020

– Um estudo apresentado hoje, 16 de dezembro, pela Rede de Observatórios da Segurança mostra que 26% dos R$ 80,8 bilhões previstos para o orçamento do Rio de Janeiro em 2020 serão gastos em segurança pública. A previsão soma os recursos para as atividades da área  com o pagamento de aposentadorias e pensões.

O encontro, na Universidade Candido Mendes, reuniu um grupo formado pelo pesquisador e ex-chefe do Estado Maior da PM, Coronel Robson Rodrigues; o coordenador do Forum Grita Baixada, Adriano Araújo; o historiador e ativista Fransergio Goulart; Thiago Joffly, do Ministério Público; André Rodrigues, do Iser; Thaís Custódio, economista e integrante da Redes da Maré; Karine Vargas Pontes, assessora do mandato da deputada Martha Rocha, entre vários outros.

Elaborada pelo especialista em políticas públicas e orçamento Alexandre Ciconello, a análise mostra que a segurança pública é o setor do governo que receberá a maior fatia de recursos públicos depois da previdência social. O  planejamento do próximo ano prevê uma dotação de R$ 12,7 bilhões, ou 15,7% do orçamento do estado. O Rio de Janeiro é a unidade da federação que mais gasta em segurança pública, proporcionalmente ao seu orçamento.

— Uma das razões para o altíssimo gasto do Rio de Janeiro na política de segurança é a sua ênfase no policiamento ostensivo e na lógica do confronto e da guerra. Essa política é insustentável do ponto de vista orçamentário, além de ineficiente – afirmou Alexandre Ciconello. O estado registra indicadores negativos, como o número recorde de mortes em decorrência de ação policial – na Capital e em Niterói, os agentes do estado são responsáveis por 38,9% e 43% das mortes violentas, respectivamente.

Os R$ 12,7 bilhões de reais destinados à área se aproximam dos recursos destinados alocados para  saúde e educação, juntas: R$ 14,5 bilhões. O setor de saúde tem orçamento previsto de R$ 6,75 bilhões, enquanto a educação receberá R$ 7,71 bilhões.

Quando esse valor é somado ao montante destinado ao pagamento de aposentadorias e pensões de funcionários públicos do setor de segurança pública, o total previsto para 2020 alcança R$ 21,2 bilhões, ou 26,3% do orçamento estadual. O gasto previdenciário com servidores do setor de segurança é de R$ 8,5 bilhões, mais do que o dobro dos R$ 4 bilhões previstos para a educação .

– Os gastos futuros com aposentadorias e pensões devem ser considerados no desenho de uma política pública. A opção por uma lógica militarizada e de guerra exige manter um grande número de policiais e unidades especializadas. Isso é explosivo do ponto de vista das finanças públicas – comentou o especialista.

Representantes de parlamentares, ativistas da sociedade civil e especialistas participaram do encontro na Universidade Candido Mendes

Dos recursos da segurança, 89%, ou R$ 11,290 bilhões, serão gastos em pessoal, encargos sociais e manutenção administrativa para 2020.  É mais do que a soma dos orçamentos previstos para a educação, assistência social, saneamento, habitação, transporte, cultura, trabalho, desporto e lazer, ciência e tecnologia, urbanismo, indústria e direitos de cidadania.

Sobra pouco para investimentos, como a recuperação da Polícia Técnica e Científica. Apesar de relatórios e até representações do Ministério Público apontando o sucateamento das suas unidades, o montante previsto para este setor da Polícia Civil é de apenas R$ 841 mil.

Ciconello também avaliou os programas para o setor da segurança pública do próximo Plano Pluarianual (2020-2023)  e seu impacto nas finanças fluminenses. O plano plurianual é um instrumento em que o governo consolida as diretrizes e os objetivos da nova gestão para um período de 4 anos.  

— O PPA produzido pela equipe de Witzel não apresenta uma estratégia de longo prazo para a área de segurança e indica que o governo seguirá dando ênfase às operações e ao policiamento ostensivo, com pouco investimento em inteligência.

A Rede de Observatórios da Segurança é um projeto do Centro de Estudos  de Segurança e Cidadania (CESeC) financiado pela Fundação Ford.

Veja o relatório completo aqui

Rede lança relatório com dados inéditos sobre Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco e São Paulo

Criada em maio de 2019, a Rede de Observatórios da Segurança lança o seu primeiro relatório, com dados sobre violência e segurança pública em cinco estados, em  21 de novembro, às 14h30, na Assembleia Legislativa do Ceará. O evento terá a participação do deputado Renato Roseno (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia.

O relatório Retratos da Violência – Cinco meses de monitoramento, análises e descobertas reúne dados e artigos inéditos produzidos pela iniciativa, que articula cinco organizações, em cinco estados: Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.  

Um projeto coordenado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), com apoio da Ford Foundation, a Rede de Observatórios monitora, analisa e difunde informações sobre segurança pública, violência e direitos humanos.

Além de reunir os dados oficiais de cada estado, como homicídios e roubos, os pesquisadores dos cinco observatórios da Rede registram diariamente  fatos violentos que muitas vezes não chegam à polícia, relacionados aos seguintes temas:  racismo; intolerância religiosa; homofobia; ataques de grupos criminais; linchamentos; chacinas; operações policiais e abusos de agentes; violências contra mulheres, crianças e adolescentes; e sistema penitenciário e socioeducativo. Em cinco meses de monitoramento cotidiano, de junho a outubro, os pesquisadores da Rede registraram 4.764 fatos nos cinco estados.

A análise desse banco de dados trouxe revelações surpreendentes, como o alto percentual de feminicídios nos registros de violências contra mulheres.  Embora São Paulo tenha a menor taxa de homicídios de mulheres do Brasil, foi o estado em que foram assinalados mais ocorrências deste tipo de crime.

Em contraste, chama atenção o baixíssimo número de informações sobre violência racial, em um país onde os jovens negros são as principais vítimas de homicídios. “A escassez de registros de ocorrência e a baixa circulação de informações acerca de fenômenos de discriminação e preconceito é impactante. O racismo presente nas relações em todas as esferas da sociedade brasileira é ocultado”, analisa a coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia Ramos.

Também é impactante o protagonismo das forças policiais: 61% das entradas no banco são relacionadas a operações e patrulhamentos, abusos, vitimização e corrupção das polícias. “A multiplicação de fontes de notícias nos últimos anos, por meio de aplicativos e páginas de redes sociais, resultou em uma presença ainda maior de policiais e instituições policiais no campo de informações sobre violência e segurança”, comenta Pablo Nunes, coordenador de pesquisa da Rede de Observatórios.

Um dos destaques do relatório é o conjunto de informações sobre agressões contra agentes, especialmente no Rio de Janeiro.  O estado, aliás, concentra fortemente as operações e patrulhamentos e os registros de letalidade nas ações policiais.

Além dos dados, o relatório traz artigos sobre o contexto da segurança pública e da participação social em cada estado assinados pelos pesquisadores e coordenadores dos cinco observatórios: Dudu Ribeiro e Luciene da Silvia Santana, da Bahia;  César Barreira, Ricardo Moura e Ana Letícia Lins, do Ceará; Edna Jatobá, Deila Martins e Alana Freitas, de Pernambuco; Silvia Ramos, Pablo Nunes e Salvino Oliveira, Rio de Janeiro; e Bruno Paes Manso e Julia Rezende, de São Paulo.

A publicação traz ainda dois artigos especiais e inéditos. Um, de Pablo Nunes, aborda a aplicação de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, em franco crescimento no Brasil. A Rede de Observatórios monitorou as prisões feitas com o uso desse recurso, que já é utilizado em quatro estados brasileiros.

O segundo, de Alexandre Ciconello Ganança, parte do planejamento estratégico (PPA) enviado recentemente pelo governo do Rio de Janeiro à assembleia legislativa fluminense para discutir a sustentabilidade de políticas de segurança baseadas no policiamento ostensivo por numerosos contingentes de agentes.

Rede de Observatórios da Segurança tem lançamento no Rio de Janeiro

Apresentar um panorama de diferentes índices de violência a partir de dados coletados em cinco estados brasileiros (Rio de Janeiro, São Paulo, Ceará, Pernambuco e Bahia) e contribuir para a construção de uma agenda propositiva para políticas de segurança pública no País. Estes são alguns dos objetivos da Rede de Observatórios da Segurança, iniciativa que tem apoio da Fundação Ford e será lançada nacionalmente no dia 28 de maio, às 9h30 da manhã, no auditório do Museu Histórico Nacional, no Rio de Janeiro.

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