O aceno do governo federal a Cláudio Castro
Por Wellerson Soares*
O aperto de mãos entre o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, selou um acordo tácito entre o governo federal e o estado que produz mais de mil mortes por ano.
A reunião no Palácio Guanabara, na Zona Sul do Rio de Janeiro, garantiu cooperação entre os governos no combate à violência no estado, com um investimento de mais de R$112 milhões – e a possibilidade de ainda mais dinheiro – traduzidos em equipamentos repressivos, como viaturas, drones e armamento, aumento de capacidade carcerária e a construção de novos presídios.
Se as mais de 100 chacinas em cinco anos e as 1.327 vítimas das polícias somente em 2022 não foram suficientes, com o novo aporte investido o governo Castro aumenta seu potencial para produzir ainda mais mortes. Uma solução falha para tentar frear o avanço da criminalidade.
“Já temos projetos no valor de 112 milhões, destinados a várias funções e serviços sob condução do governo do Rio de Janeiro. A boa notícia, governador, é que quando acabarem esses 112 milhões o senhor terá mais para receber”, disse Flávio Dino.
A prática não é nova. Ela repete o modelo de segurança baseado na guerra às drogas que levou o Maranhão a aumentar os índices de encarceramento durante os mandatos de Dino como governador (2015 – 2022), segundo o coordenador do Observatório do Maranhão, Luiz Eduardo Lopes. Com surpresa, nos deparamos com a possibilidade de mais uma aposta em um modelo que repete o paradigma de mais polícia, mais brutalidade nas periferias, menos inteligência e menos prevenção.
O processo de cooperação entre os governos federal e do Rio atuais também repete cenários anteriores dos mandatos petistas, quando Sérgio Cabral teve seus projetos para a segurança pública fortalecidos. A omissão sucessiva do executivo, incluindo governos de Lula e Dilma, em relação à histórica letalidade policial do estado – que vão desde as chacinas de Vigário Geral e Candelária em 1993, passam pelo desaparecimento de Amarildo numa UPP da Rocinha em 2013, até as chacinas dos mandatos de Witzel e Castro – parece se repetir como um pesadelo em 2023. O repasse de recursos federais às polícias fluminenses, sem a condicionalidade de que essas apresentem no mínimo planos de redução da letalidade, representa uma surpresa e uma decepção.
Coordenadora do CESeC, Silvia Ramos ressaltou a necessidade de uma ação efetiva de instâncias como o STF e o próprio governo Lula para reduzir os índices da letalidade policial no estado, que tem o racismo como principal fator de atuação.
“As polícias fluminenses não vão parar de usar a matança de jovens negros nas favelas como método, a não ser por controles externos a elas. Apenas o STF, o governo federal, as mídias e a sociedade civil podem conter as 1.300 mortes por ano, que em 2023 continuam crescendo. Se o ministério da Justiça e Segurança Pública do governo Lula silenciar diante da letalidade policial no Rio, estará abrindo mão do poder de deter a barbárie contra pessoas negras que ocorre no estado e, no final das contas, terá sido corresponsável pela brutalidade na segurança pública nos próximos anos”, disse a coordenadora.
Wellerson Soares é supervisor de comunicação na Rede de Observatórios.*