PF assume papel de protagonismo na gestão das armas de fogo
Por Ricardo Moura*
A política de segurança pública do Governo Bolsonaro restringiu-se à liberação indiscriminada do uso de armas de fogo e ao atendimento dos interesses corporativos dos policiais. Uma das tarefas do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, é tentar reverter os retrocessos nessa área enquanto busca imprimir sua própria marca à pasta.
O Programa de Ação na Segurança (PAS) é um esforço nesse sentido. Dentre suas várias medidas, uma delas consiste no reordenamento da gestão e monitoramento do uso e da circulação das armas de fogo. O problema começa pelo fato de o Brasil contar com dois sistemas de controle: o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), administrado pela Polícia Federal, e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), controlado pelo Exército Brasileiro.
O Sinarm permitia a aquisição de armas para profissionais de empresas de segurança privada e pessoas físicas que desejavam possuir armamento para fins de defesa pessoal. O Sigma, por sua vez, destinava-se a membros das Forças Armadas, policiais militares e civis que fossem colecionadores, atiradores e caçadores (CAC).
Antes mesmo de Bolsonaro assumir o poder, contudo, o país assistiu a um movimento bastante organizado no sentido de ampliar o número de CACs com o objetivo de aproveitar a brecha legal prevista no Sigma. Ao contrário do Sinarm, o sistema coordenado pelas Forças Armadas possuía pouca transparência em relação ao público externo. Os decretos publicados pelo novo governo à época fizeram com que os arsenais em poder de tais grupos aumentasse sobremaneira. A importação e a emissão de porte e registro de armamentos bateram recordes no período.
Não é preciso muita imaginação para prever que um afrouxamento das normas que regulavam a posse e o porte de armamentos resultaria em maiores facilidades para que milícias e organizações criminosas se armassem. Ao longo dos últimos meses, diversos casos de relações espúrias foram registrados entre colecionadores, clubes de tiros e grupos armados, com prejuízos graves para a sociedade.
Como forma de conferir maior racionalidade a esse processo, o ministro Flávio Dino determinou que todo o processo de gestão de armamentos na esfera civil ficasse a cargo da Polícia Federal, incluindo aí o segmento formado por CACs. A intenção é aprimorar o monitoramento e a fiscalização do arsenal que está em poder da sociedade civil. Em outra frente, foi reduzida a quantidade permitida de armas e munições em mãos das pessoas autorizadas e alguns armamentos voltaram a ser restritos aos agentes de segurança, como determinadas pistolas e armas longas de cano sem raias (alma lisa) semi automáticas.
As reações às mudanças não tardaram a vir. O resultado desse embate travado contra as lideranças políticas que representam os interesses da indústria armamentista será decisivo para sabermos qual será o legado do Governo Lula na área da segurança pública. Para tanto, os índices de criminalidade e violência deverão se manter reduzidos e a PF precisará ter os recursos e o efetivo necessário para dar conta de suas novas atribuições. Qualquer resultado negativo nesse quesito servirá de munição para quem defende a privatização da segurança.