Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Corrupção policial

De George Floyd ao Jacarezinho: antecedentes criminais não concedem licença para matar

Por Daniele da Silva de Magalhães* 

George Floyd, afro-americano, 46 anos, antecedentes criminais, foi sufocado por policiais há um ano: “Não consigo respirar”. Ele fez o mundo ouvir o grito de vidas negras importam. Mas, no início do mês, na favela do Jacarezinho, 28 pessoas foram mortas em uma operação deflagrada pela polícia civil do Rio de Janeiro, sob a alcunha de Exceptis (do latim exceptus.a.um.: exceto), que nos mostrou que existem exceções. 

Eu chorei de soluçar. Não eram meus familiares. Não eram meus amigos. Eram irmãos de minha cor, como versa a composição de Bôscoli e Simonal. Eu  sou defensora pública do Estado do Rio de Janeiro há 10 anos. Mulher preta retinta, mãe, esposa. Pela atuação profissional, acostumada a me deparar com toda sorte de crime. No último dia 06 de maio, chorei. Imagens e áudios apresentavam uma carnificina. Barbárie. Genocídio. Não era o Covid-19.  Era o racismo estrutural operando pela sua veia mais eficaz: a necropolítica.

Uma sociedade acometida por hipermetropia precisa dar distância para enxergar melhor. O grande problema é que distância em termos de fatos, é sinônimo de decurso de tempo. E, em matéria de Direito, quase sempre o tempo cristaliza injustiças, extirpando direitos, sacramentando violações.

Convido-os a recuar nosso olhar ao ano de 1888, dia 13, abolição da escravatura. Após 358 anos e milhões de vidas negras sequestradas e seviciadas como objetos descartáveis, um ato legislativo de poucos caracteres, concedeu a liberdade aos que insistiram em permanecer vivos.

No 13 de maio de 2021, imagens chegam pelo celular. São prints da Folha B5, do caderno “cotidiano”. Uma celebração canalha disfarçada de informação. A lista tinha fotos, seguida de nome completo, idade, registros criminais.

Uma última coluna: “o que a família já disse sobre a morte”. O que você, leitor, diria se soubesse que seu familiar foi morto numa ação policial? Ele mereceu?! Brincou com a polícia e levou bala?! Aplausos à brilhante ação de inteligência?! Teve enterro de filho no dia das mães. Repito: teve enterro de filho no dia das mães. Conversei com familiares que reconheceram “seu menino” pelos pés, tamanho o inchaço do corpo da cintura pra cima. Disseram: – Doutora, não colocaram ele na geladeira, né…

A exposição dos rostos das pessoas mortas dentro do Jacarezinho é sinônimo de desumanização não só das vítimas quanto de seus familiares. Não há motivos humanos para revitimização. Antecedentes criminais não concedem licença para matar.

A última década do século XX foi marcada por grandes violações dos direitos humanos perpetradas por agentes estatais em comunidades como: Acari, em 1990; Candelária e Vigário Geral, em 1993; Nova Brasília, nos anos de 1994 e 1995.

Os dias 18 de outubro de 1994 e 08 de maio de 1995, foram palcos de grande derramamento de sangue negro na favela Nova Brasília, Complexo do Alemão. Foram duas incursões policiais para combate ao tráfico de drogas capitaneadas pela Polícia Civil. Notícias do Jornal Estado de S. Paulo, datado de 09 de maio de 1995, enunciavam: “Polícia mata 13 suspeitos de tráfico no Rio”, “Corpos lotam picape da empresa de lixo”, “Parentes procuram identificar vítimas”.

São duas chacinas, 26 homicídios e três crimes de violência sexual. São dois inquéritos e uma ação penal. No ano de 2009, tudo foi arquivado na justiça brasileira. Perdas, violências e medos petrificados pela prescrição. Frustração. Mais medo. Impotência. Em 2017, afirmando flagrantes falhas e demora na investigação, além da falta de punição dos responsáveis e imparcialidade, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou o Brasil pela violência policial.

No decurso de 22 anos, outras chacinas aconteceram, algumas repercutiram, outras não. Houve até 111 tiros disparados contra cinco jovens desarmados, dentro de um carro. Todos negros. Mas fato é que a vida das pessoas que são atravessadas por essa violência institucional muda e não desmuda com o passar do tempo.

Dizer que em nosso país tem racismo, colocar participantes negra(o)s em reality show de grande audiência, mas inviabilizar a morte de um jovem negro a cada 23 minutos é uma ironia perversa. A estigmatização das pessoas negras nega humanidade e firma sua sentença de morte. Encarar o racismo como sistema de poder é pauta urgente para reconstrução do projeto de nação.

* Daniele da Silva de Magalhães, Coordenadora do Núcleo de Combate ao Racismo e à Discriminação Étnico-racial (NUCORA) da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A profecia se cumpre: Rio registra média de mais de cinco mortes em ações policiais por dia

Silvia Ramos*

Na audiência pública do STF sobre a ADPF das Favelas, em 19 de abril, o coordenador da Rede de Observatórios explicou para o ministro Edson Fachin que quando uma operação resulta em morte e não estava planejada, a polícia diz que era um patrulhamento de rotina, e que seus agentes responderam à injusta agressão de opositores e por isso não estava justificada junto ao Ministério Público.  Poucos dias depois a profecia se cumpriu. Na madrugada do dia 27 de abril, operações policiais em diferentes favelas deixaram 9 mortos em 12 horas. O porta-voz da PMERJ disse que a polícia foi atacada e apenas se defendeu. Foram dois mortos no Morro dos Prazeres, seis no Morro do Juramento e um no Morro da Providência. Houve confrontos também em outras duas comunidades: Mangueira e Lins. 

Pablo também mostrou na Audiência do STF que a polícia não divulga número de operações policiais e seus resultados. Mostrou que a polícia sequer controla esses números. Por isso a Rede de Observatórios monitora diariamente através das mídias, redes e sites as operações policiais e as reúne num banco de dados contendo dia, hora, local, forças policiais envolvidas, mortos e feridos. Outros grupos também fazem esse controle no Rio de Janeiro, como o GENI, da UFF e o Fogo Cruzado, que monitora tiroteios em tempo real.  

Uma variável aproximativa dos efeitos das operações policiais são os próprios números do governo sobre mortes decorrentes de ação policial. O ano de 2021 está batendo recordes, com 149 mortos em janeiro, 147 em fevereiro e 157 em março – ou seja, média de mais de 5 mortes pela polícia a cada dia. Esse foi o pior primeiro trimestre da história do Rio de Janeiro desde que as mortes decorrentes são divulgadas pelo ISP. 

Quando olhamos o número de operações e patrulhamentos monitorados pelo nosso Observatório, verificamos que houve aumento das ações e aumento da letalidade. Em janeiro, fevereiro e março, monitoramos 257 operações policiais com 69 mortes. Em 12 destas operações foram registradas 3 ou mais mortes, ou seja, chacinas policiais. As chacinas policiais são a demonstração reiterada da adoção de uma estratégia policial. As mortes múltiplas comprovam que  não são acidentais ou não intencionais e que o governo do Rio está em franca oposição à determinação deste Tribunal.

A lógica da PMERJ é racista, porque a violência atinge as favelas e 86% das vítimas de ação policial letal no Rio de Janeiro são negras, como mostrou a pesquisa A Cor da Violência, da Rede de Observatórios. Pablo disse que como um pesquisador negro escolheu dedicar a carreira a lutar contra a lógica de que a guerra às drogas vai vencer a violência e pediu à Corte: não vamos esperar a morte de mais uma criança para só depois concluirmos que o Supremo Tribunal Federal tem efetivamente um papel decisivo de moderar e regular as ações policiais e impedir que letalidade seja adotada como método de ação policial. 

O ministro Fachin encerrou a audiência pública histórica com a seguinte frase: esta Corte tem que estar à altura da coragem das mães que vieram aqui denunciar a violência policial. Mas essa violência seguiu firme nos dias seguintes como uma profecia que se cumpre. As mães, os especialistas e os ativistas cumpriram seu papel. Agora, com a palavra, o ministro e o STF.

** Silvia Ramos é coordenadora do Cesec e da Rede de Observatórios da Segurança

Fernando Frazão

Seminário sobre segurança em PE reúne pesquisadores de 5 estados

Encontro “Prevenção da Violência: Os caminhos da periferia”, em Olinda, também terá ativistas e artistas

Ativistas de direitos humanos, pesquisadores de segurança pública, policiais, comunicadores e artistas se encontrarão no dia 30 de julho, no Nascedouro de Peixinhos, em Olinda, no seminário “Prevenção da Violência: Os caminhos da periferia”.  No evento, os integrantes da Rede de Observatórios da Segurança e representantes da sociedade civil pernambucana estarão reunidos em mesas sobre segurança pública, comunicação e cultura.

No evento, organizações como o grupo Policiais Anti Facismo e o Fogo Cruzado; coletivos como Fala Alto, Ibura Mais Cultura e Tururu;  a cantora Rayssa Dias; a jornalista Ciara Carvalho e pesquisadores de cinco estados trocarão informações e análises a partir de uma perspectiva cidadã da segurança pública.

O encontro é uma iniciativa da Rede de Observatórios da Segurança, em parceria com o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e com o apoio local do Grupo Comunidade Assumindo Suas Crianças (GCASC). Desde o lançamento da Rede, em 28 de maio, este será o primeiro encontro dos cinco observatórios da segurança que formam a Rede e atuam nos estados de Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo.

“A proposta do seminário é reunir vários pontos de vista, tanto de representantes comunitários quanto de especialistas, com foco em uma concepção de segurança que não se resuma à polícia e à repressão, mas que se baseie no acesso a direitos, como o de ir e vir, de educação, saúde e lazer”, diz Edna Jatobá, coordenadora do Gajop, instituição responsável pelo Observatório da Segurança PE.

A própria escolha do local do encontro representa esta opção. Sede de um antigo matadouro, o conjunto de prédios foi revitalizado com participação da comunidade, recebendo o nome de Nascedouro. “Acreditamos que este é um equipamento de prevenção da violência”, diz Edna.

“A concepção da Rede de Observatórios não se baseia apenas na colaboração entre centros dedicados à pesquisa, mas também envolve a troca com organizações sociais e coletivos. Esse intercâmbio é essencial para produzir uma análise dos dados qualificada”, diz o coordenador de Pesquisa da Rede, Pablo Nunes.


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