Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Violência por agentes do Estado

Máquina de matar

Silvia Ramos, Anabela Paiva e Pablo Nunes*

Na semana passada, as polícias do Rio de Janeiro mataram 17 pessoas em operações. A sucessão de mortes violentas e chocantes registrada nesses últimos dias demonstra que as operações policiais, e por extensão as polícias fluminenses, se tornaram instrumentos de terror. João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo; João Victor Gomes da Rocha, de 19 anos, na Cidade de Deus; Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, no Morro da Providência; e Iago Cesar, de 21 anos, em Acari foram mortos dias depois de uma ação no Complexo do Alemão, que deixou mais 13 vítimas fatais.

Levantamento do Observatório da Segurança RJ divulgado quinta-feira passada revelou que, desde o início da pandemia no estado, de 15 de março a 19 de maio, foram monitoradas 209 operações com 69 mortos. O estudo, que comparou dados de 2020 com os do mesmo período de 2019, mostrou que a frequência das operações policiais, que tinha diminuído em março, foi retomada numa escalada surpreendente em abril e maio, com aumento da letalidade em relação às ações do ano anterior (leia o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM).

Fatos e dados não deixam dúvida: as polícias do Rio de Janeiro se tornaram máquinas de matar, mantendo há anos o vergonhoso lugar de polícia mais violenta do Brasil – as mortes decorrentes da sua atuação alcançaram a soma recorde de 1.810 mortes em 2019. Desde a intervenção federal, em 2018 e, especialmente, a partir do início do governo de Wilson Witzel, em 2019, as políticas de segurança no estado passaram a se basear quase exclusivamente em operações. Antigos programas de prevenção e atividades de inteligência para apreensão de armas foram declaradamente abandonados. No seu lugar, adotou-se a prática recomendada nos discursos do governador durante a campanha eleitoral: atirar para matar.

Tecnicamente, as operações policiais voltadas ao “combate ao tráfico de drogas”, que são a maioria das ações monitoradas, têm pouca efetividade. Grupamentos de policiais saem dos batalhões para confrontar criminosos nas favelas e arriscam suas vidas em tiroteios que aterrorizam moradores, obrigados a buscar abrigo embaixo de camas ou dentro de banheiros. A incursão muitas vezes termina com a morte de suspeitos e a apreensão de armas. Os policiais se retiram. Mas os grupos armados locais não se enfraquecem. Pelo contrário, muitas vezes se fortalecem, com a compra de novas levas de armas e munições, que chegam sem dificuldade às favelas.

O resultado de anos seguidos de operações policiais e mortes no Rio de Janeiro é um cenário onde as facções do crime dominam territórios da Região Metropolitana e têm expandido esse controle para o interior, mantendo nesses novos enclaves a prática de impedir a entrada da polícia por meio de confrontos. Angra dos Reis, Campos e Região dos Lagos, além da Baixada, passaram a presenciar tiroteios diários, que antes só ocorriam nas favelas da capital.

Um segundo resultado da política oficial de confronto e morte foi a expansão de grupos de milícias. A combinação da autorização para matar com a tolerância com a corrupção produziu o mais emblemático dos problemas de segurança do Rio: bandos armados, com participação de policiais, que disputam o controle de territórios para explorar serviços, cobrar taxas de comerciantes e moradores e participar do mercado de drogas. A insistência em manter operações policiais violentas, mesmo durante a pandemia, pode indicar, em parte, a existência de compromissos de alguns batalhões policiais em apoiar milicianos na disputa com facções do tráfico.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro recusou sistematicamente tentativas de modernização. O BOPM (Boletim de Ocorrência da Polícia Militar) ainda é preenchido em papel. Os batalhões funcionam em estruturas físicas arcaicas, militarizadas e às vezes centenárias. As munições dispensadas a cada policial antes de sair à rua são anotadas em pranchetas, em salas sem sistemas automáticos de controle e vigilância. As viaturas funcionam sem GPS e sem câmeras. Nem mesmo a frota comprada com recursos da intervenção federal foi equipada com sistemas de localização de viaturas em tempo real. Enquanto isso, helicópteros e blindados terrestres são altamente valorizados.

A Polícia Civil abandonou investigações de fôlego e atividades sistemáticas de escuta e inteligência. Decidiu investir no fortalecimento dos próprios grupamentos de confronto, na aquisição de caveirões e blindados aéreos. A taxa de letalidade das operações com participação da CORE é tão grande ou maior do que a taxa de letalidade do BOPE, CHOQUE, BAC e outros.

A Secretaria de Segurança foi extinta e não existem planos ou programas capazes de orientar políticas de segurança e reunir outras secretarias em ações de prevenção e criação de alternativas ao modelo bélico que PMERJ e PCERJ não conseguem superar, mesmo que ele se mostre todos os dias produtor de desastres e ineficiência.

As polícias fluminenses não se prepararam para responder aos desafios atuais e repetem um script que já não funcionava antes da pandemia. Agora, durante o enfrentamento da Covid-19, o presente lembra um filme surrealista: moradores, empresas e instituições se mobilizam para proteger as vidas dos mais vulneráveis enquanto a polícia ativa sua máquina de matar jovens negros dentro das mesmas favelas. Só os esforços dos atores locais, líderes comunitários e ativistas, apoiados por instituições de pesquisa e empresas, além da mídia, serão capazes de estancar a matança oficial no Rio.

*Coordenadores da Rede de Observatórios. Este artigo foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura

Rio de Janeiro em tempos de coronavírus: os primeiros efeitos sobre o policiamento

O combate ao coronavírus teve um efeito importante sobre as operações policiais, que há décadas constituem o centro da política de segurança no Rio de Janeiro. A Rede de Observatórios comparou dados sobre o policiamento antes e depois do decreto de emergência no estado, de 16 março, e também as informações do último mês com março de 2019.

De 1 a 15 de março, o Observatório da Segurança RJ monitorou 58 operações (grupo de policiais destacados para cumprir um objetivo específico e pontual) e 81 ações de patrulhamento (rondas de rotina, ou o chamado baseamento).

A partir do decreto de 16 de março e até o dia 31 deste mês, as operações diminuíram 74% (15 ao todo) e os patrulhamentos, 49% (total de 41).

Com menos operações, houve menos vítimas letais: em todo o mês de março de 2020, houve 15 mortes em ações policiais. Em 2019, foram 36. O dado mostra que as incursões policiais em favelas tem, sim, um efeito importante na mortalidade.

A participação da Polícia Militar em ações policiais diminuiu 30%, comparando março de 2020 com o mesmo mês em 2019. Já a Polícia Civil teve aumento de 116% nas suas atividades.

Outro destaque do estudo é a redução acentuada de operações voltadas à repressão ao tráfico de drogas: em março de 2019, as ações de repressão a este delito foram 30% do total, enquanto em março de 2020 estas ações
somaram 16%. Clique aqui para ler ou baixar o texto completo.

Encontro da Rede começa com relatos de violência em cidade da RM de Salvador

No primeiro dia do Encontro da Rede de Observatórios de Segurança na Bahia, o grupo pegou a estrada e foi até Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador, para uma reunião com 35 lideranças comunitárias e ativistas de direitos humanos, educação popular e cultura. Em pauta, os efeitos da política de guerra às drogas sobre as comunidades e o cotidiano de homicídios e violência policial na localidade.

O encontro reuniu um grupo de varias idades, vinculados a  interesses diversos:  coletivos de hip hop e cultura africana; terreiros de candomblé; movimentos por direitos das mulheres e educação popular; associações comunitárias e militância antirracismo e LGBTQ+. Em quase três horas de relatos, foi se desenhando uma Lauro de Freitas conturbada e afetada por uma profunda divisão social.

Conhecido pelas belas praias e algumas grandes indústrias, o município de cerca de 200 mil habitantes tem sido notícia na imprensa baiana e nacional também pela violência. Em 2019, Lauro de Freitas foi classificado como o 9º mais violento do país, segundo o Atlas da Violência.

A Estrada do Coco, que corta o município e segue em direção ao litoral Norte da Bahia, foi descrita como o “nosso muro de Berlim”, que separa os ricos bairros da beira-mar, como o Villas do Atlântico, de comunidades pobres como Vida Nova e dos conjuntos habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Praia de Villas do Atlântico

Silvia Ramos, coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, comparou os dados de 2018 de mortalidade violenta no estado, que constam no estudo “A cor da Violência na Bahia”, que será lançado hoje, 5 de março. Enquanto a taxa de homicídios no Brasil é de 28 por 100 mil e a de Salvador é de 41 por 100 mil, a de Lauro de Freitas é de 79,94 por 100 mil. “ É alta. Mas tenho certeza de que, se pudéssemos calcular, a taxa de homicídio em Villas do Atlântico seria próxima da de Portugal, de 1 por 100 mil; e a das comunidades sobre as quais estamos falando aqui seria das mais altas do Brasil”.

Muitos presentes relataram casos de violência policial – mesmo no entorno de escolas. “O menino estava fumando um baseado perto da escola e o policial bateu nele porque era maconheiro. E nas Villas do Atlântico os surfistas fumam maconha todos os dias e os policiais passam sem olhar”, contou um dos presentes.

 “Eu vivo numa comunidade doente, exposta a ações truculentas da Polícia. Ano passado um torneio de futebol reuniu jovens, pais. A polícia entrou e jogaram gás lacrimogênio. Protestaram. Um dos policiais mirou e deu um tiro no peito de um jovem trabalhador, pai de família, na frente de 100 pessoas”, contou um morador de Vida Nova.

Uma moradora do Conjunto Habitacional Leila Diniz, no bairro de Itinga, fez um relato dramático: “Em cinco anos que eu morei lá eu enterrei 56 jovens. Todos mortos por policiais. Tenho a data e o nome de cada um “.

Articulador do encontro, Ricardo Andrade disse que espera que o diálogo com a Rede de Observatórios e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) tragam mais visibilidade para a violência e as violações de direitos humanos no município. “Aqui morrem lideranças comunitárias, acontecem chacinas e não tem repercussão na imprensa e na sociedade. O que mais nos angustia é essa falta de reverberação”.

Exclusivo: operações policiais em 2019 mataram 92% mais que em 2018

Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.

De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.

Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).

O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.

Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.

Arquivo EBC

2019: dados oficiais mostram que polícias fluminenses mataram quase 5 por dia

O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.

São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.

A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.

Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.

No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.

Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.

Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.