Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Violência por agentes do Estado

Dados inéditos comprovam que negros são o alvo da letalidade policial nos cincos estados monitorados pela Rede de Observatórios

  • 97% dos mortos pela polícia na Bahia são negros
  • Ceará não notifica a cor dos mortos em 77% dos casos
  • Nove em cada dez mortos pela polícia são negros em Pernambuco
  • 51% da população do RJ é negra, mas entre os mortos pela polícia negros são 86% 
  • São Paulo vê aumento da letalidade policial e entre os mortos 64% são negros 

A cor da violência policial: a bala não erra o alvo, novo relatório da Rede de Observatório da Segurança, traz dados dos cinco estados monitorados pela rede  e escancara a dinâmica racista da letalidade policial. O estudo apresenta um retrato preciso da Bahia, Ceará, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo com dados de 2019 que comprovam que a bala da polícia é dirigida à população negra. 

A Bahia apresenta o maior percentual de negros mortos pela polícia e em números absolutos fica atrás apenas do Rio de Janeiro e São Paulo: 97% do mortos em ações policiais são negros. A polícia do Rio de Janeiro matou 1814 pessoas no ano passado, o maior número em 30 anos, sendo 86% delas negras. Ao olharmos o número absoluto de mortes em Pernambuco em comparação a Rio, Bahia e SP, cria-se a falsa impressão de que são poucos mortos em ações policiais no estado (74 pessoas), no entanto, a proporção de negros entre as vítimas é de 93%. No Ceará, 77% dos casos não têm registro de cor, ainda assim, o percentual de negros mortos é de 87% – maior que o do RJ. Em São Paulo, a polícia parece ter carta branca para matar. Mesmo com a diminuição do número geral de homicídios, existe uma crescente de mortes em ações policiais e o estado chega a registrar 63% de negros entre os óbitos – a população negra representa 34%. 

Os números assustam até mesmo quem acompanha diariamente as ações policiais há anos. Já se sabia que 74% dos homicídios no Brasil são de pessoas negras e que 79% dos mortos pela polícia também são pessoas negras, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Porém, os novos dados da Rede são surpreendentes. “É a primeira vez que é feita uma investigação como esta. Com esses dados podemos mostrar que não é um viés racial, não é excesso de uso da força, não é violência policial letal acima do tolerado, é racismo. Quando analisamos a violência policial nós não conseguimos contabilizar abordagens violentas, espancamentos, humilhações do dia a dia, mas conseguimos contar os corpos empilhados nessas ações” explica Silvia Ramos, coordenadora da Rede de Observatórios da Segurança e do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania.

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação diretamente com as secretarias de segurança dos estados após um processo longo e demorado que esbarrou na omissão dos números. Depois, foram checados e comparados com dados sobre cor das populações de cada estado no censo do IBGE. Os números são oficiais e comprovam que a violência policial é racializada

Estado por estado

Bahia – O estado vive uma escalada no número de violência. Novembro de 2020 foi o mês mais violento do ano com registro de 17 homicídios em apenas um final de semana. Amaralina já vive uma semana ininterrupta de operações policiais em dezembro. De acordo com relatório, a polícia baiana matou 650 pessoas em 2019 e 97%, quase todas, são negras. A população negra no estado é de 76,5% segundo o IBGE.

Ceará – Existe uma omissão quanto a cor dos mortos pela polícia no estado. 77% dos registros não possuem essa informação. Essa omissão é uma forma de racismo institucional que apaga os números de pessoas negras vitimadas. Sem números, as análises são comprometidas. Ainda assim, o estado possuí um percentual maior que o do Rio de Janeiro de negros mortos em ações policiais no últomo ano: 87%

Pernambuco – A violência no estado segue a tendência de alta nacional. Para cada dez pessoas mortas no estado, nove são negras – percentual de 93%. O número de mortos pela polícia no ano passado é o dobro de 2015. Somente no primeiro semestre de 2020 foram registradas 55 mortes em ações policiais. 

Rio de Janeiro – O Rio Janeiro bateu o recorde dos últimos 30 anos com 1814 mortes em 2019 – 86% dessas pessoas mortas eram negras e a população no estado é de 51%. Neste ano, o Rio seguiu com alta no número de mortos em ações policiais. O que levou o STF a intervir e a proibir operações em comunidades durante a epidemia de coronavírus. Medida que foi desrespeitada pelo governador em exercício Cláudio Castro. Houve um aumento de 415% de mortes em outubro e o Supremo precisou cobrar explicações. Em dezembro, mais duas crianças negras, Emylli e Rebecca, foram atingidas por balas perdidas. 

São Paulo – Os homicídios em São Paulo estão caindo de forma drástica desde 1999. Passou da casa dos 44 para 8 homicídios por 100 mil habitantes, a menor entre as 27 unidades da federação brasileiras. No entanto,  20% de todas as mortes do estado são causadas pela polícia. Do total de mortos, 62,8% são negros, mesmo correspondendo a somente 34,8% da população paulista. 

Máquina de matar

Silvia Ramos, Anabela Paiva e Pablo Nunes*

Na semana passada, as polícias do Rio de Janeiro mataram 17 pessoas em operações. A sucessão de mortes violentas e chocantes registrada nesses últimos dias demonstra que as operações policiais, e por extensão as polícias fluminenses, se tornaram instrumentos de terror. João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo; João Victor Gomes da Rocha, de 19 anos, na Cidade de Deus; Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, no Morro da Providência; e Iago Cesar, de 21 anos, em Acari foram mortos dias depois de uma ação no Complexo do Alemão, que deixou mais 13 vítimas fatais.

Levantamento do Observatório da Segurança RJ divulgado quinta-feira passada revelou que, desde o início da pandemia no estado, de 15 de março a 19 de maio, foram monitoradas 209 operações com 69 mortos. O estudo, que comparou dados de 2020 com os do mesmo período de 2019, mostrou que a frequência das operações policiais, que tinha diminuído em março, foi retomada numa escalada surpreendente em abril e maio, com aumento da letalidade em relação às ações do ano anterior (leia o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM).

Fatos e dados não deixam dúvida: as polícias do Rio de Janeiro se tornaram máquinas de matar, mantendo há anos o vergonhoso lugar de polícia mais violenta do Brasil – as mortes decorrentes da sua atuação alcançaram a soma recorde de 1.810 mortes em 2019. Desde a intervenção federal, em 2018 e, especialmente, a partir do início do governo de Wilson Witzel, em 2019, as políticas de segurança no estado passaram a se basear quase exclusivamente em operações. Antigos programas de prevenção e atividades de inteligência para apreensão de armas foram declaradamente abandonados. No seu lugar, adotou-se a prática recomendada nos discursos do governador durante a campanha eleitoral: atirar para matar.

Tecnicamente, as operações policiais voltadas ao “combate ao tráfico de drogas”, que são a maioria das ações monitoradas, têm pouca efetividade. Grupamentos de policiais saem dos batalhões para confrontar criminosos nas favelas e arriscam suas vidas em tiroteios que aterrorizam moradores, obrigados a buscar abrigo embaixo de camas ou dentro de banheiros. A incursão muitas vezes termina com a morte de suspeitos e a apreensão de armas. Os policiais se retiram. Mas os grupos armados locais não se enfraquecem. Pelo contrário, muitas vezes se fortalecem, com a compra de novas levas de armas e munições, que chegam sem dificuldade às favelas.

O resultado de anos seguidos de operações policiais e mortes no Rio de Janeiro é um cenário onde as facções do crime dominam territórios da Região Metropolitana e têm expandido esse controle para o interior, mantendo nesses novos enclaves a prática de impedir a entrada da polícia por meio de confrontos. Angra dos Reis, Campos e Região dos Lagos, além da Baixada, passaram a presenciar tiroteios diários, que antes só ocorriam nas favelas da capital.

Um segundo resultado da política oficial de confronto e morte foi a expansão de grupos de milícias. A combinação da autorização para matar com a tolerância com a corrupção produziu o mais emblemático dos problemas de segurança do Rio: bandos armados, com participação de policiais, que disputam o controle de territórios para explorar serviços, cobrar taxas de comerciantes e moradores e participar do mercado de drogas. A insistência em manter operações policiais violentas, mesmo durante a pandemia, pode indicar, em parte, a existência de compromissos de alguns batalhões policiais em apoiar milicianos na disputa com facções do tráfico.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro recusou sistematicamente tentativas de modernização. O BOPM (Boletim de Ocorrência da Polícia Militar) ainda é preenchido em papel. Os batalhões funcionam em estruturas físicas arcaicas, militarizadas e às vezes centenárias. As munições dispensadas a cada policial antes de sair à rua são anotadas em pranchetas, em salas sem sistemas automáticos de controle e vigilância. As viaturas funcionam sem GPS e sem câmeras. Nem mesmo a frota comprada com recursos da intervenção federal foi equipada com sistemas de localização de viaturas em tempo real. Enquanto isso, helicópteros e blindados terrestres são altamente valorizados.

A Polícia Civil abandonou investigações de fôlego e atividades sistemáticas de escuta e inteligência. Decidiu investir no fortalecimento dos próprios grupamentos de confronto, na aquisição de caveirões e blindados aéreos. A taxa de letalidade das operações com participação da CORE é tão grande ou maior do que a taxa de letalidade do BOPE, CHOQUE, BAC e outros.

A Secretaria de Segurança foi extinta e não existem planos ou programas capazes de orientar políticas de segurança e reunir outras secretarias em ações de prevenção e criação de alternativas ao modelo bélico que PMERJ e PCERJ não conseguem superar, mesmo que ele se mostre todos os dias produtor de desastres e ineficiência.

As polícias fluminenses não se prepararam para responder aos desafios atuais e repetem um script que já não funcionava antes da pandemia. Agora, durante o enfrentamento da Covid-19, o presente lembra um filme surrealista: moradores, empresas e instituições se mobilizam para proteger as vidas dos mais vulneráveis enquanto a polícia ativa sua máquina de matar jovens negros dentro das mesmas favelas. Só os esforços dos atores locais, líderes comunitários e ativistas, apoiados por instituições de pesquisa e empresas, além da mídia, serão capazes de estancar a matança oficial no Rio.

*Coordenadores da Rede de Observatórios. Este artigo foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura

Rio de Janeiro em tempos de coronavírus: os primeiros efeitos sobre o policiamento

O combate ao coronavírus teve um efeito importante sobre as operações policiais, que há décadas constituem o centro da política de segurança no Rio de Janeiro. A Rede de Observatórios comparou dados sobre o policiamento antes e depois do decreto de emergência no estado, de 16 março, e também as informações do último mês com março de 2019.

De 1 a 15 de março, o Observatório da Segurança RJ monitorou 58 operações (grupo de policiais destacados para cumprir um objetivo específico e pontual) e 81 ações de patrulhamento (rondas de rotina, ou o chamado baseamento).

A partir do decreto de 16 de março e até o dia 31 deste mês, as operações diminuíram 74% (15 ao todo) e os patrulhamentos, 49% (total de 41).

Com menos operações, houve menos vítimas letais: em todo o mês de março de 2020, houve 15 mortes em ações policiais. Em 2019, foram 36. O dado mostra que as incursões policiais em favelas tem, sim, um efeito importante na mortalidade.

A participação da Polícia Militar em ações policiais diminuiu 30%, comparando março de 2020 com o mesmo mês em 2019. Já a Polícia Civil teve aumento de 116% nas suas atividades.

Outro destaque do estudo é a redução acentuada de operações voltadas à repressão ao tráfico de drogas: em março de 2019, as ações de repressão a este delito foram 30% do total, enquanto em março de 2020 estas ações
somaram 16%. Clique aqui para ler ou baixar o texto completo.

Encontro da Rede começa com relatos de violência em cidade da RM de Salvador

No primeiro dia do Encontro da Rede de Observatórios de Segurança na Bahia, o grupo pegou a estrada e foi até Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador, para uma reunião com 35 lideranças comunitárias e ativistas de direitos humanos, educação popular e cultura. Em pauta, os efeitos da política de guerra às drogas sobre as comunidades e o cotidiano de homicídios e violência policial na localidade.

O encontro reuniu um grupo de varias idades, vinculados a  interesses diversos:  coletivos de hip hop e cultura africana; terreiros de candomblé; movimentos por direitos das mulheres e educação popular; associações comunitárias e militância antirracismo e LGBTQ+. Em quase três horas de relatos, foi se desenhando uma Lauro de Freitas conturbada e afetada por uma profunda divisão social.

Conhecido pelas belas praias e algumas grandes indústrias, o município de cerca de 200 mil habitantes tem sido notícia na imprensa baiana e nacional também pela violência. Em 2019, Lauro de Freitas foi classificado como o 9º mais violento do país, segundo o Atlas da Violência.

A Estrada do Coco, que corta o município e segue em direção ao litoral Norte da Bahia, foi descrita como o “nosso muro de Berlim”, que separa os ricos bairros da beira-mar, como o Villas do Atlântico, de comunidades pobres como Vida Nova e dos conjuntos habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Praia de Villas do Atlântico

Silvia Ramos, coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, comparou os dados de 2018 de mortalidade violenta no estado, que constam no estudo “A cor da Violência na Bahia”, que será lançado hoje, 5 de março. Enquanto a taxa de homicídios no Brasil é de 28 por 100 mil e a de Salvador é de 41 por 100 mil, a de Lauro de Freitas é de 79,94 por 100 mil. “ É alta. Mas tenho certeza de que, se pudéssemos calcular, a taxa de homicídio em Villas do Atlântico seria próxima da de Portugal, de 1 por 100 mil; e a das comunidades sobre as quais estamos falando aqui seria das mais altas do Brasil”.

Muitos presentes relataram casos de violência policial – mesmo no entorno de escolas. “O menino estava fumando um baseado perto da escola e o policial bateu nele porque era maconheiro. E nas Villas do Atlântico os surfistas fumam maconha todos os dias e os policiais passam sem olhar”, contou um dos presentes.

 “Eu vivo numa comunidade doente, exposta a ações truculentas da Polícia. Ano passado um torneio de futebol reuniu jovens, pais. A polícia entrou e jogaram gás lacrimogênio. Protestaram. Um dos policiais mirou e deu um tiro no peito de um jovem trabalhador, pai de família, na frente de 100 pessoas”, contou um morador de Vida Nova.

Uma moradora do Conjunto Habitacional Leila Diniz, no bairro de Itinga, fez um relato dramático: “Em cinco anos que eu morei lá eu enterrei 56 jovens. Todos mortos por policiais. Tenho a data e o nome de cada um “.

Articulador do encontro, Ricardo Andrade disse que espera que o diálogo com a Rede de Observatórios e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) tragam mais visibilidade para a violência e as violações de direitos humanos no município. “Aqui morrem lideranças comunitárias, acontecem chacinas e não tem repercussão na imprensa e na sociedade. O que mais nos angustia é essa falta de reverberação”.

Exclusivo: operações policiais em 2019 mataram 92% mais que em 2018

Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.

De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.

Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).

O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.

Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.