Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Violência por agentes do Estado

Exclusivo: operações policiais em 2019 mataram 92% mais que em 2018

Um balanço de operações policiais no Rio de Janeiro em 2019 produzido pelo Observatório da Segurança RJ mostrou que o número de mortos nessas ações praticamente dobrou.

De janeiro a dezembro, o monitoramento do Observatório da Segurança contabilizou 1.296 operações, que resultaram em 387 mortes. Ou seja: uma morte a cada 3,3 operações.

Se compararmos os dados atuais com os do Observatório da Intervenção, que abrangem o período de março a dezembro de 2018, descobrimos que a letalidade policial nesse período cresceu assustadores 92%. Em 2018, houve 201 mortes em 711 operações no estado. (Para evitar distorções, só foram considerados na comparação os meses de março a dezembro de 2019).

O contraste entre 2018 e 2019 também mostra diferenças estratégicas no planejamento das operações policiais. Em 2019, 91% das operações envolveram uma única força de segurança, revelando que as polícias trabalham isoladamente. Em 2018, esse percentual era de 69,1%, pois havia muitas ações que articulavam diferentes forças, juntando Polícia Civil e Militar, Rodoviária e até forças militares.

Outra descoberta é que em 2019 houve 63 operações que utilizaram helicópteros.

Arquivo EBC

2019: dados oficiais mostram que polícias fluminenses mataram quase 5 por dia

O balanço de 2019 divulgado ontem, 21/1, pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) mostra que as forças policiais são responsáveis por cada vez mais mortes no estado. Policiais foram responsáveis por 30,3% das mortes violentas no Rio de Janeiro no ano passado. Ao todo, foram 1.810 vítimas fatais, 18% a mais do que as 1.534, em 2018. É o maior número já registrado desde que este indicador passou a ser divulgado.

São quase cinco mortes por dia. A Grande Niterói é a região que teve o maior crescimento de mortes oficiais: são 45,2%. Na Capital, o aumento foi de 29,7%. No Interior, 9,5%. Na área de Bangu, quase triplicou o número de mortos pela polícia: em 2018 as vítimas foram 53; em 2019, passaram para 137. Em 12 circunscrições de delegacias, a polícia foi responsável por mais de 50% da letalidade violenta registrada. São elas, em ordem decrescente de letalidade: 98º; 77º; 19º; 7º; 63º; 78º; 79º; 50º; 23º; 15º; 25º e 24º.

A Baixada Fluminense teve uma pequena redução nessas vítimas de agentes estatais (3,1%), o que não quer dizer que o problema tenha desaparecido: lá, policiais são responsáveis 29% das mortes.

Ao mesmo tempo, a letalidade violenta — um indicador que reúne as mortes por homicídio, morte por agente do estado, lesão corporal seguida de morte e latrocínio — teve redução de 11,2% no Estado em 2019. Todas as regiões registraram diminuição nas mortes violentas, exceto a Grande Niterói, onde houve aumento de 4,2%.

No caso dos homicídios, os casos diminuíram em todas as regiões do estado. Em média, a queda no número de registros em 2019 foi de -19,3%. No entanto, em algumas localidades, esses crimes continuam a crescer. Como o Observatório da Segurança RJ já alertou em outros meses, na região de Três Rios e Paraíba do Sul (AISP 38), uma área predominantemente rural, o número de assassinatos mais dobrou (+107%). A letalidade cresceu 81% nessas localidades. Os feminicídios cresceram 8,5% no estado em 2019.

Os crimes contra o patrimônio tiveram queda: roubos de carga se reduziram em -18,8%; roubos de veículos, -23,7%. Os roubos que afetam mais o cidadão tiveram reduções menores: roubos em coletivos permaneceram no mesmo patamar, com queda de apenas -1,8%. Os roubos de rua diminuíram em -7,8%.

Apesar de alardeadas pelo governador, as apreensões de fuzis registraram um pequeno aumento de 11,6%, enquanto a de armas curtas (revólveres e pistolas) diminuiu 7,6%. As apreensões de drogas cresceram 5% e as ocorrências de posse de drogas registraram aumento de 13,1%.

SP: União das periferias por políticas que promovam a vida

Em 1996, o Jardim Ângela foi apontado em um estudo da ONU como o bairro mais violento do mundo. No ano seguinte, a paróquia Santos Mártires e o Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo começaram a mobilizar a população local para uma caminhada em defesa da vida no dia de Finados. 

Mães e familiares que perderam seus filhos de forma violenta marcharam pelo bairro. No decorrer do ano, criaram o Fórum em Defesa da Vida, no qual discutiram políticas públicas para o território. Nesse processo de luta, o Jardim Ângela conseguiu levar para o bairro um hospital, melhorar as políticas de educação, saúde, assistência social e policiamento comunitário. 

Mobilizações e lutas semelhantes ocorrem em periferias, quebradas, morros e favelas de outros estados. A Redes da Maré, no Rio de Janeiro, por exemplo, uma organização da sociedade civil, já ajudou a levar mais de 1.200 alunos para universidades por meio de cursinhos pré-vestibulares. 

Em 2017, através de uma ação civil pública, a organização conseguiu uma liminar para que as incursões da polícia em seu território respeitassem os limites da lei, acontecendo durante o dia, não invadindo casas, a não ser com mandados judiciais, entre outras garantias básicas.

Para juntar alguns desses grupos, no último dia 2 de novembro, o Fórum em Defesa da Vida, as Redes da Maré e diversas instituições da sociedade civil se uniram para promover atos em todo o Brasil em defesa de políticas públicas que promovam a vida. O Observatório da Segurança SP foi um dos articuladores desta iniciativa, que pretende ajudar na costura de uma rede de coletivos para discutir políticas públicas que deram certo nas periferias brasileiras. A troca de experiências e o compartilhamento dos processos de luta podem fortalecer esses grupos e dar novas ideias de caminhos a serem seguidos. 

Entre algumas manifestações, em Salvador o movimento Mães de Maio do Nordeste fez um ato no Cemitério Campo Santo, no bairro da Federação. No Distrito Federal, a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia promoveu no dia 7 o debate “Menos Armas, Mais Vida: o que a psicologia tem a ver com isso?”. No Espírito Santo, aconteceu o Sarau Palmarino. Em Pernambuco, o coletivo Mães da Saudade fez um debate público sobre violência do Estado e uma exposição de arte em frente ao cemitério Santo Amaro, no Recife. No Acre, meninas declamaram poesias sobre violência em uma etapa do Slam das Minas. Na Maré, no Rio de Janeiro, teve contação de história e atividades lúdicas para as crianças e também foi inaugurada a placa do memorial para lembrar as vítimas da violência. Em São Paulo, no Jardim Ângela, aconteceu a 24ª Caminhada pela Paz e o encerramento do Encontro de Saraus em frente ao estádio do Corinthians. 

Em 17 áreas do Rio, policiais são os que mais matam

O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou na terça-feira, 22 de outubro, os dados oficiais da segurança pública e criminalidade no rio de Janeiro relativos a setembro. Seguindo a tendência registrada no país, os homicídios apresentam queda de 22% em relação ao mesmo período de 2018.

A participação de mortes por policiais no total das mortes violentas, entretanto, continua a crescer. Na Grande Niterói, a proporção das mortes decorrentes de ações policiais superou a marca dos 40%, chegando a níveis absurdos.

Em 17 delegacias do Rio de Janeiro, a polícia é responsável por mais de 50% das mortes violentas registradas. São elas:

  • 77a DP (Icaraí, Santa Rosa): houve 20 mortes; 19 foram por policiais (95%)
  • 7a. DP (Santa Teresa): das 25 mortes, 17 foram decorrentes de ação policial (68%)
  • 19a DP (Tijuca, Alto da Boa Vista): em 28 mortes, 18 foram decorrentes de ação policial (64%)

Em Paulo de Frontin, 100% das mortes decorreram de ação policial: houve um morto em setembro e esta morte está registrada como resultante da intervenção de agentes de segurança.

Um dado que chama atenção refere-se à região de Paraíba do Sul, Areal, Sapucaia e Levy Gasparian, que está vivendo um surto de homicídios. Segundo os cálculos do Observatório da Segurança RJ sobre dados do ISP, o número de homicídios na área de janeiro a setembro aumentou 133% em relação ao mesmo período em 2018. O que estará acontecendo na região?

Veja aqui todos os dados do estudo do Observatório sobre os dados de setembro:

Sociedade civil cobra ações do MPRJ para conter violência policial

Um grupo de parentes de vítimas da violência, pesquisadores de segurança pública e representantes da sociedade civil entregou uma carta aberta ao Procurador Geral de Justiça, Eduardo Gussen, ontem, em audiência na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro. O encontro foi na sede do MPRJ e teve participação de integrantes do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Anistia Internacional Brasil, Casa Fluminense, Fórum Grita Baixada, Movimento Parem de Nos Matar e coletivo Papo Reto. Também participaram Luciene Silva, da Rede de Mães e Familiares de Vítimas da Violência de Estado na Baixada Fluminense, e Fernanda Viana, moradora da Nova Holanda, na Maré.

A carta entregue pelo grupo reivindica que o MPRJ investigue todas as mortes decorrentes de ações de agentes do estado; crie um plantão para atendimento ao cidadão; estabeleça estruturas de investigação  independentes desses crimes; garanta a participação da sociedade civil na discussão de soluções para a redução das mortes violentas e demais violações de direitos por forças de segurança; e responsabilize gestores estaduais que utilizem uma retórica de incentivo à violência.

O procurador Eduardo Gussen recebe carta assinada pelas organizações que participaram do encontro

De acordo com os dados divulgados pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), houve 1.249 mortes decorrentes de intervenção policial nos primeiros oito meses de 2019, 16% a mais do que as 1.075 registradas no mesmo período de 2018. Mantida essa tendência, as polícias fluminenses deverão superar as 1.534 mortes registradas ano passado, o total mais alto contabilizado desde o início da série histórica, em 1998.

No encontro, os participantes relataram ao Ministério Público ocorrências que nem sempre são divulgadas pelos jornais. Fernanda Viana, da Maré, deu um depoimento sobre como operações policiais impactam o cotidiano dos moradores de favelas. “Quando começa a operação, você não pode sair. Tem de comer o que já tem casa, não sai para trabalhar. Se você sair, é associado a algo ilícito. A polícia age de forma ilegal, ela julga e executa”, disse a estudante de Serviço Social.

Thainã Medeiros, do Coletivo Papo Reto, revelou que o grupo contabiliza os disparos no Complexo do Alemão ano passado. “Em 71% dos dias foi ouvido um tiro em algum lugar do Complexo. Se isso acontecesse aqui, agora, nós provavelmente encerraríamos essa reunião. Lá, isso está sendo naturalizado”, criticou. Ele também mencionou as operações que impedem a circulação dos moradores: recentemente, uma mulher em trabalho de parto não pôde ir para o hospital até o fim da atuação dos policiais na sua localidade.

Luciene Silva e Adriano Araújo falaram sobre a violência na Baixada Fluminense. Luciene relatou que grupos de milicianos adotaram a prática de ocultar os cadáveres de mortos, evitando o registro dos homicídios. “A milícia está sumindo com os nossos jovens”, disse ela. “Diariamente temos informações de execuções sumárias. Essa semana, em Miguel Couto, três jovens foram executados com tiros na nuca ao lado da unidade da polícia”, completou Adriano.

Em resposta, o procurador Gussen prometeu que o MP estudaria as propostas e disse questionou autoridades estaduais sobre a violência de policiais. Andrea Amin, coordenadora do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP), informou que o MPRJ já se manifestou aos órgãos de segurança: “Nós já expedimos ofícios aos secretários de Polícia Militar, de Polícia Civil e ao governador cobrando as providências que irão tomar para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro. Eles terão 30 dias para ofertar uma resposta. Se esta não for apresentada, nós vamos reiterar com prazo menor. Não sendo apresentada, aí passamos para outra etapa, que é o poder de recomendar que se apresente um plano de redução dessa letalidade. E, se isso não for feito, vamos judicializar uma medida”.

Ao fim do encontro, os representantes da sociedade civil fizeram um balanço positivo, mas ressaltaram que a reunião marcou o início das reivindicações. Luciene Silva ressaltou a importância da abertura do MP ao debate com a sociedade, como mostra este vídeo.

“Esperamos que a partir desse encontro seja possível ampliar o diálogo da sociedade civil com o Ministério Público e que eles atendam às nossas demandas. O MP não pode deixar de intervir em um contexto tão grave, em que a letalidade policial chega a níveis intoleráveis, as operações estão deixando moradores de áreas da cidade acuados e governantes fazem um discurso que incita à violência”, comentou a coordenadora do CESeC e da Rede de Observatórios da Segurança, Silvia Ramos.

“Basicamente, estamos solicitando que o Ministério Público cumpra a sua função, garantindo a redução da letalidade policial, a participação e o cumprimento de decisões internacionais, para que o Estado Brasileiro não seja aquele que mata e aterroriza a sua população”, disse a diretora executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werkeck.  

Fernanda Viana, moradora da Maré, foi uma das familiares de vítimas de violência policial que participaram do encontro

Leia abaixo um trecho da carta:

“A atuação dos  organismos de segurança pública no RJ, sob orientação direta do governador, não se caracteriza por excessos eventuais ou iniciativas de policiais que desobedecem um comando. O já apontado aumento da letalidade policial e as violações de direitos dos cidadãos são consequência direta de uma estratégia de segurança voltada ao extermínio.

Entendemos que o MPRJ vem empreendendo esforços no sentido de exercer o seu papel constitucional de controle externo das polícias, através da criação do GAESP e da produção de análises pelo Centro de Pesquisas do MPRJ. Por isso, confiamos que, neste momento de grave crise institucional e de direitos humanos e constitucionais, o Ministério Público irá atuar de forma inequívoca em favor dos cidadãos fluminenses, particularmente os que vivem em condições de vulnerabilidade social e econômica.”

Veja a íntegra da carta aqui