Rede de Observatórios de Segurança

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Rede no encontro da Bahia

Violência e racismo na Bahia

Uma Bahia violenta e, na violência, racista e desigual. Este foi o retrato que emergiu da apresentação do estudo “A cor da violência na Bahia: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”, no dia 5de março, em Salvador. Inédito, o estudo da Rede de Observatórios da Segurança analisou dez anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) para traçar a evolução das mortes violentas no estado e revelar com dados a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

“Este é o gráfico mais chocante que já apresentei em 30 anos de pesquisa sobre segurança pública”, enfatizou a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos. No telão, uma representação dos homicídios entre homens na Bahia, comparando brancos e negros. A partir dos 10 anos de idade, um abismo se abre entre os dois grupos populacionais. No grupo entre 20 e 29 anos, a taxa de homicídios por 100 mil habitantes é de 55 para brancos e 236 para negros. “Esse gráfico é uma metáfora do racismo brasileiro. É por isso que a gente não consegue mudar e continuamos a ser um dos países mais violentos do mundo”, continuou Silvia.

As mulheres negras também sofrem com a violência sexual mais do que as brancas, mostrou o mesmo estudo. De 2009 a 2017, 6.975 mulheres foram vítimas de violência sexual na Bahia, com aumentos sucessivos de ano a ano: em 2009, foram registrados 121 casos; oito anos depois, em 2017 (últimos dados disponíveis), o número de ocorrências foi de 1.194, um aumento de 887%.

Dos casos de violência sexual registrados em 2017 pelo SUS – último ano para o qual dados estão disponíveis – 73% vitimaram mulheres negras e 12,8%, brancas. “A taxa deste crime entre mulheres negras habitantes da Bahia é 16 casos por cem mil, o dobro da taxa entre brancas, que é de 8 por cem mil mulheres”, diz o texto.

O encontro discutiu a política de Secretaria de Segurança da Bahia, que não disponibiliza publicamente os dados sobre eventos violentos de forma acessível. “Quantas pessoas foram mortas pela polícia baiana em 2019? Não se sabe, pois a polícia não divulga. Imaginem se, nessa crise do coronavírus, os secretários de Saúde decidissem não divulgar o número de casos? Seria inconcebível. Mas na área da segurança pública isso é possível”, continuou Silvia.

Silvia Ramos
Silvia Ramos apresenta os dados sobre segurança em encontro da Rede

Por isso mesmo, projetos independentes de formação de dados estão crescendo na Bahia. Benila Regina Brito, do Odara Instituto da Mulher Negra, contou que, depois de anos de realização do projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, de apoio a mães e familiares de jovens vítimas da violência policial”, a organização sentiu necessidade de produzir o seu próprio mapeamento de casos. “Sabemos como é difícil trabalhar com esses casos. Cada jovem assassinado impacta a família inteira”, comentou.

Jornalistas do Correio, um dos maiores veículos da imprensa baiana, também se mobilizaram para criar o projeto Mil Vidas, que disponibiliza os dados de homicídios em um site próprio. “Embora, durante anos, toda a base tenha sempre estado disponível para qualquer cidadão no link indicado, desde 2018 a SSP vem retirando antigos registros, deixando apenas os de meses mais recentes. O Correio, então, decidiu publicar na íntegra todos os dados coletados nessa base desde janeiro de 2011.” Os dados ficam disponíveis para download neste link.

Dudu Ribeiro: aprendizado

 “Essas experiências nos ensinam muito”, comentou Dudu Ribeiro, coordenador do Observatório da Segurança Bahia. “Vamos conversar mais com o Mil Vidas e o Odara para ampliar nossa capacidade de monitoramento”, disse.

Luciene Santana
Luciene Santana: periferias invisíveis

No encontro, os participantes também discutiram a importância do  trabalho da imprensa como um observador crítico e independente das políticas governamentais. “No nosso monitoramento,  percebemos que muitos jornais simplesmente replicam as informações oficiais. Ainda existe uma invisibilidade muito grande sobre o que acontece nos bairros periféricos. Além disso, a imprensa muitas vezes não classifica feminicídios como feminicídios. Quatro mortes violentas numa mesma localidade, na mesma ação, e os jornais não chamam de chacina”, disse Luciene Santana, pesquisadora do Observatório da Segurança da Bahia.

“É interessante refletir sobre as condições de produção da notícia. Com a redução de pessoal nas redações, muitos repórteres não vão mais ao local do fato e dependem de informações e imagens fornecidas pelos policiais”, ponderou Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará.

Rede de Observatórios lança estudo sobre 10 anos de violência na Bahia

A Rede de Observatórios da Segurança lança em Salvador, no dia 5 de março,  o relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”.  Inédito, o estudo analisou 10 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta a evolução das mortes violentas no estado da Bahia e revela, com dados, a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

O relatório será lançado no Encontro da Rede de Observatórios da Segurança  – Bahia, de 4 a 6 de março na capital da Bahia. Durante a programação do evento, o estudo e a metodologia da pesquisa serão apresentados em um café da manhã à imprensa e, na sequência, os jornalistas participam de um debate com pesquisadores e especialistas na área de segurança pública e direitos humanos. Haverá, ainda, no evento uma roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

“A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que não tem como prática a divulgação regular dos dados sobre criminalidade e violência. Por isso, a Rede de Observatórios da Segurança buscou nos bancos de dados do SUS as informações sobre o perfil das vítimas e o local de ocorrência dos crimes”, ressalta Dudu Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra e do Observatório da Segurança – Bahia.

 A Iniciativa Negra é a instituição parceira da Rede de Observatórios na Bahia, responsável pelo monitoramento de indicadores de violência no estado. A organização acompanha indicadores de segurança pública, incluindo operações policiais, feminicídio, linchamentos, chacinas, sistema penitenciário, sistema socioeducativo, intolerância religiosa, racismo, violência contra LGBTQ+, entre outros, além dos dados oficiais.

Programação

Café com Jornalistas – Lançamento do Relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 10h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Encontro com Pesquisadores
Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil
Data: 6 de Março (sexta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Rua Areal de Cima, 40 – Dois de Julho

Bahia: Como entender os dados sobre violência e segurança pública em 2019

Por Luciene da Silva Santana e Dudu Ribeiro*

Assim como ocorreu nas demais unidades da federação, a gestão da segurança pública na Bahia seguiu modelos tradicionais, não preventivos, centrados no uso da força policial e que tradicionalmente penalizam negros/as. Ao longo dos anos, essas iniciativas mostraram-se incapazes de reduzir os indicadores de criminalidade. Segundo o Atlas da Violência 2019 ( que divulga dados do Sistema de Saúde de 2017), cinco cidades da Bahia figuram entre as mais violentas do Brasil: Simões Filho, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Camaçari e Eunápolis. O mesmo Atlas mostra o crescimento das taxas de homicídio no estado:  em dez anos, a taxa de homicídios passou de uma taxa de 26 por 100 mil, em 2007, para 48 por 100 mil, em 2017 — um crescimento bastante superior ao da média nacional, que no mesmo período oscilou de 25,5/100 mil para 31,6/100 mil homicídios por ano. 

Ao tempo em que se multiplicou o número de homicídios, avolumaram-se os casos emblemáticos de mortes produzidas pelas forças de segurança, desaparecimentos em operações policiais e graves violações de direitos humanos.

No bojo de propostas que tinham amplo apelo para a população e significativa repercussão midiática, no ano de 2011 o governo da Bahia lançou o programa Pacto pela 

Vida, com a proposta de atuação conjunta de órgãos da administração pública estadual nas comunidades, associando ações de segurança a iniciativas sociais e de prevenção. O programa foi responsável, entre outras coisas, pela implantação das Bases de Segurança Comunitária – BCS, centralizadas principalmente em bairros periféricos da capital e região metropolitana, além das cidades de Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

Outras “inovações” foram mais controversas. Uma das práticas do governo da Bahia para ajudar na prisão de acusados tidos como de alta periculosidade é o “baralho do crime”. A ação organizada pela Secretaria de Segurança Pública, com informações alimentadas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, divulga a lista dos acusados mais procurados no estado, utilizando um “baralho” como ferramenta de divulgação, classificando o grau de periculosidade de acordo com a carta em que a fotografia é propagada. A PM baiana também difundiu para seus comandados uma Cartilha de Tatuagens, com a finalidade de “oferecer aos agentes de segurança” elementos “encontrados no corpo das pessoas que cometem delitos”. Ambos os recursos não têm demonstrado eficácia na repressão à criminalidade, mas são representativos da orientação de uma política de produção de vigilância e punição centrada em corpos negros.

A Bahia é um dos cinco estados que integram a Rede de Observatórios da Segurança, proposta lançada pelo CESeC, em parceria com outras instituições, e que monitora casos publicados em veículos locais a partir de 16 indicadores, entre eles, feminicídio e violência contra mulher; racismo e injúria racial; violência contra LGBTI+; violência, abusos e excessos por parte de agentes do estado; corrupção policial; e chacinas. Como integrante da Rede, a Iniciativa Negra traz no seu escopo de atuação a busca por fomentar produções científicas capazes de inserir justiça racial e econômica no centro do debate público sobre políticas de drogas e direitos humanos, entendendo o papel da guerra às drogas na criminalização da existência negra no Brasil de hoje. Esse encontro permite hoje ampliar as nossas lentes sobre questões da segurança nas cidades brasileiras, onde os dados sobre crimes letais podem estar conectados com outros indicadores que permitam melhores entendimentos e alimentem novas saídas. 

Em monitoramento realizado de junho a outubro de 2019, mais de 50% dos casos registrados pelo Observatório são referentes ao policiamento, divididos em patrulhamento e operações policiais. A maioria das notícias sobre policiamento diz respeito ao tráfico de drogas – informação preocupante, já que o estado tem adotado na guerra às drogas uma linha de enfrentamento e embrutecimento no uso das suas forças policiais.

Lançada em 2018, uma nova ação de segurança do Estado vem sendo registrada e acompanhada pelo Observatório: a utilização da tecnologia de reconhecimento facial para localização de suspeitos, fugitivos e pessoas com mandados de prisão em aberto. As câmeras foram instaladas em locais de grande circulação, como circuitos de carnaval, estações de metrô, rodoviária, dentre outros. Além de suspeitos, o sistema também está preparado para buscar pessoas que figuram nos bancos de desaparecidos. 

Movimentos sociais e pesquisadores têm alertado para os riscos desse sistema,  já que as ferramentas de vigilância podem favorecer o abuso e a suspeita indevida e generalizada de pessoas negras. A prática, além de não regulamentada, não é fiscalizada por órgãos externos. Cerca de R$ 18 milhões foram investidos no sistema de monitoramento, divulgado pela SSP como um dos maiores avanços tecnológicos na segurança do Estado.

O segundo indicador que mais surge no Observatório são os casos de violência contra a mulher. O aumento das denúncias passou a acontecer graças à criação das Delegacias Especiais da Mulher (DEAM) e ao advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), mecanismos que ajudaram a coibir a violência contra a mulher. O Observatório também tem analisado com preocupação o aumento dos casos de feminicídio no estado, tendo como principais vítimas mulheres negras. Este dado reforça a necessidade de colocar no centro da análise a relação entre gênero, raça e classe.


*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — Bahia