Rede de Observatórios de Segurança

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Tag: policiamento

Da Uniseg ao Proteger: os caminhos sinuosos da segurança pública

Por Ricardo Moura*

Sem alarde, a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) publicou, no Diário Oficial do Estado do último dia 23, a portaria que cria o Programa de Proteção Territorial e Gestão de Riscos (Proteger). Segundo o documento, a medida tem como objetivo principal “a efetivação do direito à segurança dos moradores de comunidades urbanística e socioeconomicamente vulneráveis”, que passaram a ser denominadas pela política pública como Áreas Críticas de Interesse da Segurança Pública (ACISP).

Ainda de acordo com a portaria, os objetivos do Proteger são: reduzir os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) nas ACISP; identificar e reduzir atos de coerção ilegítima exercida por grupos criminosos nas áreas atendidas pelo Programa; fortalecer a comunicação entre o poder público, em especial com os órgãos de segurança e os moradores das áreas atendidas; e fomentar, facilitar e acompanhar a oferta ou a expansão de políticas públicas transversais de cunho social, econômico ou urbanístico que beneficiem os moradores das áreas atendidas.

Quem acompanha de perto as notícias sobre segurança pública sabe que a ideia de instalar bases móveis em áreas vulneráveis já havia saído do papel há algum tempo. A iniciativa já existia na prática pelo menos desde fevereiro de 2018 quando o primeiro contêiner da Polícia Militar foi instalado na comunidade do Gereba, no bairro Jangurussu.

Também sem muito alarde, o Proteger passou a ocupar um espaço simbólico na política de segurança pública que havia sido destinado anteriormente às Unidades Integradas de Segurança (Uniseg). A diferença nas trajetórias dos dois programas ilustra bem as opções tomadas pelo Governo Camilo Santana. Capitaneada pela vice-governadora Izolda Cela, a Uniseg era o carro-chefe do ambicioso programa Ceará Pacífico no início da gestão. O bairro Vicente Pinzón foi o primeiro a receber o projeto-piloto, em março de 2016. A segunda unidade foi implementada em julho daquele ano no Meireles. No entanto, a terceira Uniseg, localizada no Conjunto Ceará, só veio a ser inaugurada quase um ano depois, em junho de 2017.

Base do programa Proteger em Fortaleza

No portal da SSPDS, o registro mais recente de implementação de alguma Uniseg é a da Barra do Ceará, em julho de 2018. Trata-se da décima primeira. Além dos bairros citados, há unidades de segurança no Jangurussu, Bom Jardim, Messejana, Pici, Vila Velha, Jardim das Oliveiras e Antônio Bezerra. Sobral e Juazeiro do Norte aparecem como as únicas contempladas no Interior. Embora tenha sido apresentada como o eixo das políticas de segurança, as Unisegs parecem ter cedido espaço à ampliação e interiorização do efetivo do Raio como principal estratégia de atuação do Ceará Pacífico, que veio a se tornar a marca definidora da gestão Camilo Santana.

O Proteger surge em meio à escalada da violência que transformou 2017 no ano mais violento da história do Ceará. A ideia de espalhar contêineres em pontos vulneráveis da capital foi percebida como uma iniciativa mais rápida, econômica e eficaz. Não à toa, o projeto-piloto foi instalado próximo à comunidade da Babilônia, uma das sedes dos Guardiões do Estado (GDE). Tratou-se ainda de uma medida coordenada pessoalmente pelo secretário da segurança, André Costa, que não mediu esforços para fazer com que a proposta se consolidasse.

Ao contrário das Unisegs, que demoraram a ser implementadas, as bases do Proteger se multiplicaram rapidamente. Levantamento mais recente da SSPDS revela a existência de 29 unidades em funcionamento. Conforme entrevista ao O POVO na semana passada, André Costa afirmou que entre 15 e 25 novas bases devem ser entregues até o fim do ano.

O discurso governamental não tardou a estabelecer uma relação direta entre o Proteger e a queda nos homicídios. É preciso, contudo, avaliar de forma mais aprofundada essa correlação. Uma dificuldade é o fato de não haver a indicação de onde as bases estão instaladas, ao contrário das unidades de segurança. Sem essa informação, não é possível emitir qualquer parecer sobre a eficácia e o alcance da medida. É importante saber também como está ocorrendo a integração do programa com as Unisegs: se há concorrência, cooperação ou substituição de uma iniciativa pela outra. 

Coincidentemente ou não, a portaria que cria o Proteger foi publicada justamente em um momento no qual assistimos a uma segunda onda da guerra entre as facções. Fogos de artifício comemorando tomada de territórios e relatos de pessoas sendo expulsas de suas casas voltaram a ser comuns. O crime organizado, que já tinha dado mostras de não ter sido debelado na época do motim da PM, ressurgiu com força em tempos de pandemia. Mais uma vez a política de segurança pública é colocada em xeque. Resta saber qual será a resposta dada desta vez.

*Pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. Esta coluna foi publicada originalmente no jornal O Povo

Máquina de matar

Silvia Ramos, Anabela Paiva e Pablo Nunes*

Na semana passada, as polícias do Rio de Janeiro mataram 17 pessoas em operações. A sucessão de mortes violentas e chocantes registrada nesses últimos dias demonstra que as operações policiais, e por extensão as polícias fluminenses, se tornaram instrumentos de terror. João Pedro Mattos, de 14 anos, em São Gonçalo; João Victor Gomes da Rocha, de 19 anos, na Cidade de Deus; Rodrigo Cerqueira, de 19 anos, no Morro da Providência; e Iago Cesar, de 21 anos, em Acari foram mortos dias depois de uma ação no Complexo do Alemão, que deixou mais 13 vítimas fatais.

Levantamento do Observatório da Segurança RJ divulgado quinta-feira passada revelou que, desde o início da pandemia no estado, de 15 de março a 19 de maio, foram monitoradas 209 operações com 69 mortos. O estudo, que comparou dados de 2020 com os do mesmo período de 2019, mostrou que a frequência das operações policiais, que tinha diminuído em março, foi retomada numa escalada surpreendente em abril e maio, com aumento da letalidade em relação às ações do ano anterior (leia o estudo completo aqui: https://bit.ly/2yrLtbM).

Fatos e dados não deixam dúvida: as polícias do Rio de Janeiro se tornaram máquinas de matar, mantendo há anos o vergonhoso lugar de polícia mais violenta do Brasil – as mortes decorrentes da sua atuação alcançaram a soma recorde de 1.810 mortes em 2019. Desde a intervenção federal, em 2018 e, especialmente, a partir do início do governo de Wilson Witzel, em 2019, as políticas de segurança no estado passaram a se basear quase exclusivamente em operações. Antigos programas de prevenção e atividades de inteligência para apreensão de armas foram declaradamente abandonados. No seu lugar, adotou-se a prática recomendada nos discursos do governador durante a campanha eleitoral: atirar para matar.

Tecnicamente, as operações policiais voltadas ao “combate ao tráfico de drogas”, que são a maioria das ações monitoradas, têm pouca efetividade. Grupamentos de policiais saem dos batalhões para confrontar criminosos nas favelas e arriscam suas vidas em tiroteios que aterrorizam moradores, obrigados a buscar abrigo embaixo de camas ou dentro de banheiros. A incursão muitas vezes termina com a morte de suspeitos e a apreensão de armas. Os policiais se retiram. Mas os grupos armados locais não se enfraquecem. Pelo contrário, muitas vezes se fortalecem, com a compra de novas levas de armas e munições, que chegam sem dificuldade às favelas.

O resultado de anos seguidos de operações policiais e mortes no Rio de Janeiro é um cenário onde as facções do crime dominam territórios da Região Metropolitana e têm expandido esse controle para o interior, mantendo nesses novos enclaves a prática de impedir a entrada da polícia por meio de confrontos. Angra dos Reis, Campos e Região dos Lagos, além da Baixada, passaram a presenciar tiroteios diários, que antes só ocorriam nas favelas da capital.

Um segundo resultado da política oficial de confronto e morte foi a expansão de grupos de milícias. A combinação da autorização para matar com a tolerância com a corrupção produziu o mais emblemático dos problemas de segurança do Rio: bandos armados, com participação de policiais, que disputam o controle de territórios para explorar serviços, cobrar taxas de comerciantes e moradores e participar do mercado de drogas. A insistência em manter operações policiais violentas, mesmo durante a pandemia, pode indicar, em parte, a existência de compromissos de alguns batalhões policiais em apoiar milicianos na disputa com facções do tráfico.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro recusou sistematicamente tentativas de modernização. O BOPM (Boletim de Ocorrência da Polícia Militar) ainda é preenchido em papel. Os batalhões funcionam em estruturas físicas arcaicas, militarizadas e às vezes centenárias. As munições dispensadas a cada policial antes de sair à rua são anotadas em pranchetas, em salas sem sistemas automáticos de controle e vigilância. As viaturas funcionam sem GPS e sem câmeras. Nem mesmo a frota comprada com recursos da intervenção federal foi equipada com sistemas de localização de viaturas em tempo real. Enquanto isso, helicópteros e blindados terrestres são altamente valorizados.

A Polícia Civil abandonou investigações de fôlego e atividades sistemáticas de escuta e inteligência. Decidiu investir no fortalecimento dos próprios grupamentos de confronto, na aquisição de caveirões e blindados aéreos. A taxa de letalidade das operações com participação da CORE é tão grande ou maior do que a taxa de letalidade do BOPE, CHOQUE, BAC e outros.

A Secretaria de Segurança foi extinta e não existem planos ou programas capazes de orientar políticas de segurança e reunir outras secretarias em ações de prevenção e criação de alternativas ao modelo bélico que PMERJ e PCERJ não conseguem superar, mesmo que ele se mostre todos os dias produtor de desastres e ineficiência.

As polícias fluminenses não se prepararam para responder aos desafios atuais e repetem um script que já não funcionava antes da pandemia. Agora, durante o enfrentamento da Covid-19, o presente lembra um filme surrealista: moradores, empresas e instituições se mobilizam para proteger as vidas dos mais vulneráveis enquanto a polícia ativa sua máquina de matar jovens negros dentro das mesmas favelas. Só os esforços dos atores locais, líderes comunitários e ativistas, apoiados por instituições de pesquisa e empresas, além da mídia, serão capazes de estancar a matança oficial no Rio.

*Coordenadores da Rede de Observatórios. Este artigo foi originalmente publicado na newsletter Fonte Segura

Novas tecnologias para os suspeitos de sempre

Por Ricardo Moura

A versão 2.0 da gestão Camilo Santana na área da segurança pública vem apostando suas fichas na implementação dos mais avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores, servindo até mesmo de referência para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

É sabido, contudo, que o uso da tecnologia não é algo neutro. A técnica contém muito do conteúdo ideológico de quem se vale dela. O olhar de quem está por trás do equipamento influencia sobremaneira o que se pretende monitorar com todo esse arsenal de vigilância. Embora os resultados obtidos com o uso de videomonitoramento das placas de veículo na redução de roubo de carros e cargas sejam incontestes, o mesmo não pode ser dito para ocorrências criminais como homicídios ou, até mesmo, para a repressão qualificada ao crime organizado.

Na semana passada, O POVO noticiou que policiais militares poderão se valer da técnica do reconhecimento facial no policiamento das ruas por meio do aplicativo Portal do Comando Avançado (PCA), que tem como base de dados todos os RGs emitidos no Estado. A ideia, conforme a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), é possibilitar a identificação de pessoas abordadas sem documentação e em “situação suspeita” por meio do reconhecimento não apenas biométrico (impressão digital), mas facial. Não é preciso muita imaginação para sabermos a cor e o biotipo das pessoas que serão os principais alvos desses novos equipamentos.

Se a tecnologia é de última geração, os corpos privilegiados dessa nova encarnação do Big Brother são os mesmos suspeitos de sempre: negro, pobre e periférico. Essa é a recomendação dada pelo chefe de polícia do clássico filme “Casablanca” quando buscava mostrar serviço. A prisão dos “suspeitos de sempre” por si só já demonstrava o cumprimento do papel da polícia naquela sociedade ou, pelo menos, saciava a necessidade da população em ver que algo estava sendo feito ainda que as condições para as práticas criminosas se mantivessem inalteradas.

A antropóloga norte-americana Simone Browne estuda a forma como os negros sempre foram objeto de vigilância, desde a época da escravidão até os atuais circuitos internos de TV, no que ela denomina de “vigilância negra” [dark surveillance, em inglês]. Um breve levantamento de pessoas e comportamentos considerados como “suspeitos” no cotidiano ilustra muito bem esse viés racial que perpassa não somente o olhar do policial, mas a nossa própria visão, cujo campo de visibilidade é saturado racialmente. Um exemplo recente: adolescentes brancos vestidos com o uniforme da escola – ainda que estejam com uma arma de fogo nas mãos – dificilmente serão criminalizados, mesmo com toda a tecnologia de vigilância disponível no mercado.

Especialista em liberdade na internet, Dave Maass esteve no Brasil em maio. Em entrevista ao portal UOL, ele relacionou alguns dos problemas da vigilância em massa: “Vamos partir do princípio que você não liga para privacidade, você nunca cometeu um crime. Mas quando você tem um sistema como esses, que comete muitos erros, pessoas inocentes podem ser presas. O sistema pode identificá-lo de forma equivocada, ou pode analisar seu padrão de comportamento e achá-lo estranho”.

Não à toa, a empresa de segurança Axon (novo nome da Taser, que ficou bastante conhecida pela fabricação de pistolas de choque) deixou de produzir artefatos de reconhecimento facial para uso corporal. Em comunicado à imprensa, a Axon afirma: “Depois de um ano de reuniões e pesquisas, o Conselho de Ética em Tecnologia de Inteligência Artificial e Policiamento da Axon concluiu que a tecnologia de reconhecimento de rosto ainda não é confiável o suficiente para justificar seu uso em câmeras usadas no corpo e manifestou particular preocupação com a evidência de desempenho desigual e não confiável em raças, etnias, sexos e outros grupos de identidade”.

Como se vê, a preocupação com os danos morais causados por tais dispositivos está na ordem do dia nos países que já adotam essas tecnologias há mais tempo. No Ceará, o que mais se vê é um encantamento com as máquinas, como se o processo de aperfeiçoamento da atividade policial ocorresse necessariamente pelo emprego de artefatos hipermodernos.

É preciso que a polícia se aprimore, mas isso passa primordialmente por seu modo de organização e a melhor formação de seus agentes. Mortes em vão como a do adolescente Juan Ferreira, que completou um mês nesse fim de semana, não serão evitadas com o uso de modernos recursos tecnológicos, mas com policiais cada vez mais bem preparados.

Ricardo Moura é jornalista, cientista social e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (LEV / UFC). ricardoxmoura@uol.com.br