Rede de Observatórios de Segurança

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Pesquisadores e movimentos sociais da BA encontram a Rede de Observatórios

O Encontro Rede de Observatórios da Segurança na Bahia se encerrou com uma reunião de cerca de 40 ativistas de organizações sociais da Bahia, em 6 de março, na Casa Preta, em Salvador. Intitulado  “Segurança Pública na Bahia: o papel da Sociedade Civil”,  o debate foi articulado pela Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD), responsável pelo Observatório da Segurança da Bahia, em parceria com o Fórum Popular de Segurança da Bahia. Organizações como Odara Instituto da Mulher Negra, Centro de Referência Integral Ambiental (CRIA), além de representantes de programas como Promotoras Legais Populares e do Programa de Direito e Relações Raciais da Universidade Federal da Bahia participaram.

“O encontro apresentou o trabalho da Rede de Observatórios a essas organizações e colocou para elas a possibilidade de trabalhar em rede na Bahia”, avaliou Luciene Santana, pesquisadora do Observatório baiano e integrante da Iniciativa.

“O que estamos vendo na Bahia é uma imensa capacidade da INNPD de criar situações em que vozes fortes e surpreendentes se encontram para discutir segurança, como não temos visto em outras localidades do Brasil”, disse a coordenadora geral da Rede, Silvia Ramos

Pesquisadores e integrantes da sociedade civil se encontram em Salvador

André Araújo, do CRIA, falou sobre a experiência da constituição do Fórum Popular de Segurança na Bahia, a exemplo do que acontece em outros seis estados do Nordeste. O Fórum reúne movimentos sociais, núcleos de pesquisa, coletivos e organizações comunitárias para fomentar e influir sobre o debate acerca da segurança pública. Nos últimos meses, o Fórum realizou 14 pré conferências de segurança em Salvador e duas nos municípios de Coité e São Francisco do Conde. “A partir dos resultados desses encontros, vamos fazer um grande documento para pensar segurança pública e propor estratégias de ação”, resumiu.

Valdecir Nascimento, do Odara Instituto da Mulher Negra, apresentou o trabalho feito pela organização, formada por mulheres negras que se mobilizam para enfrentar o racismo. Outra vertente de trabalho é o projeto “Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar”, que apoia mães de vítimas da violência. “Um dos nossos objetivos é construir uma comunicação estratégica sobre esses jovens negros, humanizar, construir novas narrativas”, disse Valdecir.

No encontro, foi discutida a criação de um balcão de Direitos, projeto que uniria várias entidades para promover o acesso de populações periféricas e de favelas a orientação jurídica.

Pesquisadores

Na véspera, outra reunião juntou os pesquisadores da Rede com seus colegas de Salvador.  Na conversa, a equipe da Rede falou sobre a sua metodologia de produção de dados e ouviu relatos sobre outros trabalhos de pesquisa. O encontro também teve a presença da Ouvidora da Defensoria Pública da Bahia, Sirlene Assis.

“Mais importante do que o monitoramento de números é entender o que realmente está acontecendo na realidade. Por isso construímos essa rede com parceiros sólidos em cada um dos estados”, disse Silvia Ramos.

Uma das presentes era Mariana Possas (ao lado), do Departamento de Sociologia da Bahia, e vinculada ao Laboratório de Estudos sobre Crime e Sociedade da Bahia. A cientista social propôs à Iniciativa Negra a elaboração de um curso de extensão na universidade ligado ao tema da segurança pública com foco na imprensa baiana.

Outro professor no encontro era Ricardo Cappi,  professor da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) e coordenador do Grupo de Pesquisa em Criminologia da UNEB e da UEFS. “Estamos acompanhando os olhares, as maneiras de ver que se dão nas praticas do controle social”, disse ele, explicando que os discursos parlamentares são uma das fontes de pesquisa.

Laísa Queirós, mestranda da UFBA, contou que pesquisa o racismo e a violência em relação a comunidades quilombolas. Luciano Pereira, estudante de Direito, citou que pesquisa vítimas da letalidade policial na cidade de Feira de Santana.

Da reunião, saíram propostas de novos encontros da Iniciativa Negra com os pesquisadores, para continuidade do processo de análise do contexto da Bahia.

Encontro da Rede começa com relatos de violência em cidade da RM de Salvador

No primeiro dia do Encontro da Rede de Observatórios de Segurança na Bahia, o grupo pegou a estrada e foi até Lauro de Freitas, município da Região Metropolitana de Salvador, para uma reunião com 35 lideranças comunitárias e ativistas de direitos humanos, educação popular e cultura. Em pauta, os efeitos da política de guerra às drogas sobre as comunidades e o cotidiano de homicídios e violência policial na localidade.

O encontro reuniu um grupo de varias idades, vinculados a  interesses diversos:  coletivos de hip hop e cultura africana; terreiros de candomblé; movimentos por direitos das mulheres e educação popular; associações comunitárias e militância antirracismo e LGBTQ+. Em quase três horas de relatos, foi se desenhando uma Lauro de Freitas conturbada e afetada por uma profunda divisão social.

Conhecido pelas belas praias e algumas grandes indústrias, o município de cerca de 200 mil habitantes tem sido notícia na imprensa baiana e nacional também pela violência. Em 2019, Lauro de Freitas foi classificado como o 9º mais violento do país, segundo o Atlas da Violência.

A Estrada do Coco, que corta o município e segue em direção ao litoral Norte da Bahia, foi descrita como o “nosso muro de Berlim”, que separa os ricos bairros da beira-mar, como o Villas do Atlântico, de comunidades pobres como Vida Nova e dos conjuntos habitacionais do projeto Minha Casa, Minha Vida.

Praia de Villas do Atlântico

Silvia Ramos, coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, comparou os dados de 2018 de mortalidade violenta no estado, que constam no estudo “A cor da Violência na Bahia”, que será lançado hoje, 5 de março. Enquanto a taxa de homicídios no Brasil é de 28 por 100 mil e a de Salvador é de 41 por 100 mil, a de Lauro de Freitas é de 79,94 por 100 mil. “ É alta. Mas tenho certeza de que, se pudéssemos calcular, a taxa de homicídio em Villas do Atlântico seria próxima da de Portugal, de 1 por 100 mil; e a das comunidades sobre as quais estamos falando aqui seria das mais altas do Brasil”.

Muitos presentes relataram casos de violência policial – mesmo no entorno de escolas. “O menino estava fumando um baseado perto da escola e o policial bateu nele porque era maconheiro. E nas Villas do Atlântico os surfistas fumam maconha todos os dias e os policiais passam sem olhar”, contou um dos presentes.

 “Eu vivo numa comunidade doente, exposta a ações truculentas da Polícia. Ano passado um torneio de futebol reuniu jovens, pais. A polícia entrou e jogaram gás lacrimogênio. Protestaram. Um dos policiais mirou e deu um tiro no peito de um jovem trabalhador, pai de família, na frente de 100 pessoas”, contou um morador de Vida Nova.

Uma moradora do Conjunto Habitacional Leila Diniz, no bairro de Itinga, fez um relato dramático: “Em cinco anos que eu morei lá eu enterrei 56 jovens. Todos mortos por policiais. Tenho a data e o nome de cada um “.

Articulador do encontro, Ricardo Andrade disse que espera que o diálogo com a Rede de Observatórios e a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INNPD) tragam mais visibilidade para a violência e as violações de direitos humanos no município. “Aqui morrem lideranças comunitárias, acontecem chacinas e não tem repercussão na imprensa e na sociedade. O que mais nos angustia é essa falta de reverberação”.

Rede de Observatórios lança estudo sobre 10 anos de violência na Bahia

A Rede de Observatórios da Segurança lança em Salvador, no dia 5 de março,  o relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”.  Inédito, o estudo analisou 10 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta a evolução das mortes violentas no estado da Bahia e revela, com dados, a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

O relatório será lançado no Encontro da Rede de Observatórios da Segurança  – Bahia, de 4 a 6 de março na capital da Bahia. Durante a programação do evento, o estudo e a metodologia da pesquisa serão apresentados em um café da manhã à imprensa e, na sequência, os jornalistas participam de um debate com pesquisadores e especialistas na área de segurança pública e direitos humanos. Haverá, ainda, no evento uma roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

“A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que não tem como prática a divulgação regular dos dados sobre criminalidade e violência. Por isso, a Rede de Observatórios da Segurança buscou nos bancos de dados do SUS as informações sobre o perfil das vítimas e o local de ocorrência dos crimes”, ressalta Dudu Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra e do Observatório da Segurança – Bahia.

 A Iniciativa Negra é a instituição parceira da Rede de Observatórios na Bahia, responsável pelo monitoramento de indicadores de violência no estado. A organização acompanha indicadores de segurança pública, incluindo operações policiais, feminicídio, linchamentos, chacinas, sistema penitenciário, sistema socioeducativo, intolerância religiosa, racismo, violência contra LGBTQ+, entre outros, além dos dados oficiais.

Programação

Café com Jornalistas – Lançamento do Relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 10h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Encontro com Pesquisadores
Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil
Data: 6 de Março (sexta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Rua Areal de Cima, 40 – Dois de Julho

Manifestação

Rio de Janeiro: articulação para produzir mudanças

Por Salvino Barbosa*

A nova conjuntura do Rio de Janeiro, marcada pela ascendência do
ultraconservadorismo, tem apresentado uma série de novos desafios para a sociedade civil organizada, em especial em relação à segurança pública. Se já vínhamos em uma crescente militarização do cotidiano, hoje esse discurso político alcançou o poder, no Rio de Janeiro e também no Brasil.

Esse contexto fortalece a retórica da guerra às drogas, que identifica na favela o território do inimigo. Colocada como justificativa para as violações de direitos humanos, ela representa um desafio para moradores, midiativistas, coletivos de pesquisadores e instituições do terceiro setor. Porém, foram poucas as vezes em que esse conjunto de organizações e indivíduos conseguiu se organizar em torno da construção de um projeto alternativo àquele colocado.

Dispersos nas pequenas lutas cotidianas, nossos esforços só convergem nas
grandes tragédias. Reagimos de forma articulada às perdas que, por um ou outro motivo, mobilizam as opiniões e as comunidades, como a morte dos meninos Eduardo de Jesus e Marcos Vinicius, os assassinatos de Marielle Franco e Amarildo Dias, entre milhares de outras vítimas. Mas nossas reações a esses fatos, por mais importantes que sejam, têm se dissipado no tempo.

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos,
durante ação policial

Em setembro último, a morte de mais uma criança, Ágatha Félix, de 8 anos, durante ação policial na zona norte do Rio, voltou a despertar indignação contra a violência que aterroriza os moradores das periferias do estado. Tal indignação foi capaz de unir diversos movimentos sociais, como poucas vezes se viu.

Desde então, diversos coletivos e instituições têm procurado agir de forma conjunta em passeatas, protestos nas redes sociais e na articulação de reuniões com representantes da administração pública, cobrando deles um posicionamento sobre o aumento da violência policial no governo Wilson Witzel. O CESeC e o Observatório da Segurança – RJ têm participado ativamente desses movimentos.

Entre as ações, vale registrar o encontro com o procurador-geral de justiça, José Eduardo Gussem, no qual foi cobrado do Ministério Público que assuma seu papel como responsável pelo controle externo da atividade policial no estado; a audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro; e o encontro de mães de vítimas da violência de Estado com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. 

Em paralelo, o Observatório da Segurança RJ apoiou a criação da Rede Fluminense de Pesquisas sobre Violência, uma iniciativa inédita de articulação de pesquisadores do campo no Rio de Janeiro, para compartilhamento de informações e ações conjuntas. Além disso, realizou um debate sobre o uso de tecnologias de reconhecimento facial com o Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), apoiou o Criptofunk, evento produzido no complexo da Maré pelo Data Labe, e foi parceiro da Casa Fluminense na produção de um seminário sobre o orçamento público.

Nesses tempos de intensa crise social e política, estas são tentativas de romper nossa velha maneira de pensar e atuar em novas frentes. O campo progressista da segurança pública consegue sempre muita visibilidade; está na hora de transformar a visibilidade em mudança.

Os últimos acontecimentos não podem ser esquecidos. A sociedade civil não pode mais atuar de crise em crise, precisa pensar em construções de longo prazo. Temos a missão de nos organizarmos não apenas para deter os retrocessos deste governo, mas também para modificar e propor políticas públicas, a fim de que as mudanças possam de fato, eventualmente, acontecer.

*Articulador da Rede de Observatórios da Segurança

Rio de Janeiro: letalidade policial alarmante não produz resultados

Por Anabela Paiva, Bruna Sotero, Marcos Vinicius de Araujo, Pablo Nunes, Pedro Paulo da Silva, Salvino Oliveira e Silvia Ramos*

Há basicamente dois modos de olhar para a segurança pública do Rio de Janeiro em 2019: dizer que nada mudou em relação às políticas anteriores (muita operação, pouca inteligência, muita violência policial), ou considerar que o pior das políticas de segurança experimentadas no passado do Rio se radicalizou. As duas visões são verdadeiras.

Há quem diga que não existem propriamente políticas de segurança no governo atual. Afinal, a Secretaria de Segurança foi extinta e o comando do setor está dividido entre as duas polícias, que não têm programas (caracterizados por análises, estratégias, metas, prevenção, campanhas, inteligência e planejamento), mas apenas políticas de polícia, baseadas em operações policiais voltadas à repressão da ponta da cadeia de comercialização do tráfico de drogas, sempre nas favelas e nos bairros pobres da região metropolitana. 

Nunca a concepção de que a segurança pública equivale à guerra às drogas foi tão dominante no Rio de Janeiro como neste momento. Estamos presenciando uma escalada, em número e letalidade, de operações policiais que têm como alvo os jovens negros das favelas. As ações são combinadas com declarações revoltantes do governador que estimulam nos policiais condutas declaradamente violentas e letais. Os números são a prova. De janeiro a setembro, houve 1.402 mortes decorrentes de ação policial (aumento de 18,5% em comparação com o ano passado).  Foram registradas ainda 34 chacinas policiais, ou operações com três ou mais mortos, que resultaram em 123 mortes múltiplas no primeiro semestre de 2019, representando um aumento de 750% comparado com 2013. 

O Rio de Janeiro de 2019 é um estado onde as polícias, ao invés de seguirem a orientação “maior eficácia com a menor letalidade”, adotaram um modo de operação que pode ser descrito como “muita letalidade, independentemente da eficácia”. Observamos uma sucessão de operações baseadas na violência extrema, sem qualquer efeito no sentido de alterar o domínio de territórios pelo crime. Em 2019, as polícias foram responsáveis por 40% das mortes na cidade do Rio e 44% na região de Niterói. Se nada for mudado, chegaremos brevemente a um cenário em que mais da metade das mortes serão de autoria de policiais. 

 Essa situação alarmante é agravada pelo crescimento ostensivo de grupos paramilitares chamados “milicianos”, que disputam territórios com as facções do tráfico. Não temos ainda um mapa consistente que mostre a ampliação de territórios sob o controle das milícias no estado em comparação com o controle que havia no passado. Mas há indícios de que crescem as áreas novas do interior e da região metropolitana sob o comando de grupos paramilitares. Para a população desses locais, as disputas significam um cotidiano conflagrado, no qual os direitos mais básicos, como o de ir e vir, são violados.

As operações policiais são o principal indicador monitorado pelo Observatório da Segurança RJ. As comparações dos dados do ano corrente com o monitoramento realizado no ano passado de março a dezembro, durante a intervenção federal, são impressionantes. Em 2018, o estado assistiu a uma sequência de megaoperações, com efetivos que – segundo informações oficiais — combinavam milhares de soldados do Exército e agentes policiais, além de caminhões e tanques militares. Pois bem, mesmo assim, em 2019 verificamos um aumento de 36,7% das operações e 56% de letalidade. 

Assim como em todos os estados do país, os dados oficiais mostram uma redução do número de homicídios no Rio:  o indicador se reduziu em 22% no período de janeiro a agosto de 2018 e 2019. A diminuição desses homicídios se deve a diversos fatores, dos quais os mais relevantes são dinâmicas de disputas entre quadrilhas e acertos entre seus integrantes – pois é o crime organizado aquele que mais produz letalidade, ao disputar o controle de territórios e mercados. 

Quando analisamos os dados área por área, a queda do número total de homicídios não se explica pelo aumento das mortes decorrentes de ações policiais, como insistem alguns. Um estudo do Ministério Público do Rio de Janeiro (Letalidade Policial no Rio de Janeiro em 10 pontos) demonstra que não há como estabelecer a relação entre os dois indicadores. O MPRJ também apontou que a polícia fluminense é a mais letal do Brasil, embora o Rio não esteja entre os dez estados mais violentos do país. Não temos como avaliar, no momento atual, o impacto dos desaparecidos, bem como a descoberta de cemitérios clandestinos em áreas de milícias, no conjunto dos fenômenos de letalidade. 

Em relação aos crimes contra o patrimônio, observamos em 2019 a continuidade de uma tendência que se delineou em 2018: a redução de crimes que dependem de planejamento (roubos de cargas e roubos de veículos) e a manutenção em patamares altos de crimes de oportunidade (roubos de rua e roubos em coletivos). 

Quando olhamos os indicadores da Rede de Observatórios nos cinco meses sob análise, verificamos que o RJ não se destaca apenas pelo número de operações policiais. O estado também apresenta elevada vitimização de agentes de estado (33 registros) e chacinas (23 das 34 mortes múltiplas registradas pela Rede ocorreram em solo fluminense). Esses eventos demonstram como os fenômenos relacionados ao direito à vida continuam a ser as questões mais fundamentais no campo da segurança no Rio de Janeiro de 2019. 

*Pesquisadores e coordenadores do Observatorio da Segurança — Rio de Janeiro