Rede de Observatórios de Segurança

Rede de Observatórios de Segurança

Categoria: Feminicídio e violência contra mulher

Rede de Observatórios lança estudo sobre 10 anos de violência na Bahia

A Rede de Observatórios da Segurança lança em Salvador, no dia 5 de março,  o relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”.  Inédito, o estudo analisou 10 anos de dados do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta a evolução das mortes violentas no estado da Bahia e revela, com dados, a chocante concentração da violência letal e sexual entre negros e negras.

O relatório será lançado no Encontro da Rede de Observatórios da Segurança  – Bahia, de 4 a 6 de março na capital da Bahia. Durante a programação do evento, o estudo e a metodologia da pesquisa serão apresentados em um café da manhã à imprensa e, na sequência, os jornalistas participam de um debate com pesquisadores e especialistas na área de segurança pública e direitos humanos. Haverá, ainda, no evento uma roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil.

“A Bahia é um dos poucos estados do Brasil que não tem como prática a divulgação regular dos dados sobre criminalidade e violência. Por isso, a Rede de Observatórios da Segurança buscou nos bancos de dados do SUS as informações sobre o perfil das vítimas e o local de ocorrência dos crimes”, ressalta Dudu Ribeiro, coordenador da Iniciativa Negra e do Observatório da Segurança – Bahia.

 A Iniciativa Negra é a instituição parceira da Rede de Observatórios na Bahia, responsável pelo monitoramento de indicadores de violência no estado. A organização acompanha indicadores de segurança pública, incluindo operações policiais, feminicídio, linchamentos, chacinas, sistema penitenciário, sistema socioeducativo, intolerância religiosa, racismo, violência contra LGBTQ+, entre outros, além dos dados oficiais.

Programação

Café com Jornalistas – Lançamento do Relatório “A cor da violência: Uma análise dos homicídios e violência sexual na última década”Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 10h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Encontro com Pesquisadores
Data: 05 de Março (quinta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Centro de Estudos Afro Orientais UFBA – Praça Gen. Inocêncio Galvão, 42 – Dois de Julho, Salvador – BA

Roda de conversa com movimentos sociais e organizações da sociedade civil
Data: 6 de Março (sexta-feira)
Horário: a partir das 15h
Local: Rua Areal de Cima, 40 – Dois de Julho

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Sinal de alerta ligado

Janeiro foi o mês mais violento dos últimos 13 meses

Por Ricardo Moura*

O primeiro mês do ano trouxe consigo uma preocupação aos órgãos de segurança pública do Ceará. Com 245 homicídios até o dia 29, conforme dados preliminares da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), janeiro de 2020 se tornou o mês mais violento desde dezembro de 2018.

Para efeito de comparação, janeiro de 2019 contabilizou 192 homicídios, mesmo registrando intensos ataques promovidos por organizações criminosas em retaliação à nova política prisional que se desenhava no início do segundo mandato do Governo Camilo Santana. O resultado oficial deverá ser divulgado em breve, mas a tendência é que os números finais de janeiro sejam ainda mais elevados, haja vista que os dois últimos dias do mês não entraram nessa conta.

Abril foi o mês com mais registros de crimes violentos letais intencionais (CVLIs) em 2019, com 213 ocorrências. Somente três meses superaram a barreira dos 200 homicídios no ano passado: abril, novembro e dezembro. Em 2018, nenhum mês fechou abaixo dos 300 assassinatos. Ou seja: há um aumento, mas ainda dentro de uma margem inferior aos picos históricos de violência letal desta década.

Uma análise do perfil das vítimas revela que 28 mulheres foram assassinadas em janeiro, configurando um percentual de cerca de 11% dos homicídios em geral. Os dados mostram que o fenômeno do feminicídio no estado persiste com força, embora dessa vez os índices globais também tenham aumentado. Fortaleza lidera com oito ocorrências, seguido de Caucaia (4), Quixadá (3) e Juazeiro do Norte (3). Banabuiú, município cearense com 18 mil habitantes, registrou dois casos. Proporcionalmente, trata-se de um número bastante elevado.

Do ponto de vista territorial, a tendência de metropolização das mortes violentas apontada na coluna anterior se manteve. A Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) contabilizou 98 assassinatos em janeiro, sendo responsável por 40% das mortes violentas do Ceará, maior percentual já registrado na série histórica. Em 2019, esse percentual era de 31,2%. Em 2015, eram 19%. Não é mais possível pensar em soluções para a violência e a criminalidade sem levar em consideração o que está ocorrendo no cinturão de cidades localizadas em torno da Capital.

Com 33 ocorrências, Caucaia registrou mais de um assassinato por dia, contribuindo fortemente para esse resultado. Maracanaú (14), Maranguape (12) e Pacatuba (6) vêm na sequência. Vários fatores podem explicar esse fenômeno, como áreas com grandes extensões territoriais e disputas internas no crime organizado.

Além disso, a migração das ocorrências criminais da Capital para a Região Metropolitana motivada por maior repressão policial tem de ser levada em consideração. Em 2015, Fortaleza respondia por 41% dos homicídios no Estado. Esse percentual caiu para 26,5% em janeiro deste ano. É preciso se deter com mais profundidade no que vem acontecendo em relação a esses municípios para que possamos traçar um diagnóstico sobre essas novas dinâmicas da violência letal.

Denomino o atual modelo de política de segurança pública como “de contenção”, em que há forte investimento de repressão estatal nas áreas mais vulneráveis em detrimento de ações mais preventivas. A estratégia de ocupação dos locais com maiores índices de homicídios (hotspots) e linha dura nos presídios (política prisional do procedimento) teve efeitos diretos e indiretos na queda drástica nos assassinatos. Manter esse cenário exige atuação nas duas pontas das trajetórias criminais: impedir o ingresso nos grupos criminosos e criar caminhos menos tortuosos para quem deseja se retirar do mundo do crime. Tais movimentos, contudo, ocorrem em uma velocidade menor à da ocupação.

Em pleno ano eleitoral, o debate sobre a segurança pública será central na Capital e nos municípios da Região Metropolitana. De olho no discurso populista, a hipótese de que haja mudança nessa política de contenção parece improvável. Muito possivelmente teremos o acirramento dessa prática com a disseminação de torres e bases fixas em ritmo de campanha eleitoral. Medidas de caráter mais preventivo levam tempo para dar resultados, artigo raro para quem quer se manter no poder em uma eleição que promete ser a mais acirrada dos últimos tempos.

Ainda é muito cedo para cravar o que virá pela frente. Janeiro pode ter sido um ponto fora da curva em uma redução consequente dos assassinatos no Estado ou o início de uma nova escalada na violência letal. Só o tempo dirá. Enquanto isso, nos mantemos firmes na análise dos dados e na busca pela compreensão do que ocorre no campo da violência e da criminalidade.

  • Ricardo Moura é pesquisador do Observatório da Segurança do Ceará. A coluna acima foi originalmente publicada no jornal O Povo.

Observatório da Segurança aponta pontos de atenção em mortes violentas no Ceará

Apesar da queda expressiva nos homicídios no Ceará, 14 municípios apresentaram grande aumento nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em 2019. Os feminicídios contrariaram a tendência de queda das demais categorias criminais e cresceram no estado como um todo.  As conclusões são destaques do estudo “Mortes violentas no Ceará: pontos de atenção”, realizado pelo Observatório da Segurança do Ceará, integrante da Rede de Observatórios de Segurança, um projeto realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) em parceria com o Laboratório de Estudos da Violência (LEV).

O Observatório analisou dados das bases da Secretaria de Segurança Pública do Ceará (SSPDS), obtidos através de Lei de Acesso à Informação. No ano de 2019, 2.257 pessoas foram vítimas de homicídios dolosos, feminicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte, as categorias incluídas no indicador CVLI. O total é 49,5% inferior ao do ano de 2018.

Segundo a análise do Observatório, os homicídios dolosos somaram 2.155 ocorrências, compondo a grande maioria dos casos de violência letal. Seguem-se as mortes decorrentes de ação policial (136 casos); latrocínios (37); feminicídios (34) e lesões corporais seguidas de morte (31). 

Entre as categorias criminais analisadas, só a do feminicídio cresceu em 2019, registrando aumento de 13% em relação a 2018, quando houve 30 ocorrências. Ao todo, 232 mulheres foram mortas violentamente no Ceará ano passado;  82,3% destas mortes foram homicídios dolosos; 14,7%, feminicídios e 2,2%, latrocínios. Ao contrário do que acontece com os homicídios e outros crimes letais, a maioria dos feminicídios (60%) é cometida com armas brancas.

“As iniciativas no campo da segurança pública no Ceará têm sido incapazes de solucionar o aumento progressivo de feminicídios. O cenário para mulheres cearenses não foi alterado: continuamos sendo vitimadas, frequentemente dentro de casa, por um homem do convívio e por meio de armas brancas”, diz a pesquisadora do Observatório da Segurança _ CE, Ana Letícia Lins.

Entre as vítimas de violência letal, mais de 90% são homens. A maioria (76%) dos registros policiais não informa a cor da vítima; nos casos em que a informação está disponível, os pardos são os mais numerosos (19%).  Jovens de 20 a 29 anos são quase 40% de todas as vítimas masculinas.

Enquanto Fortaleza registrou uma queda de 54,8% na letalidade, 14 municípios cearenses tiveram crescimento de mais de 50% nas mortes violentas.  “Estes dados são um alerta para o poder público e a sociedade. É preciso estudar e analisar as causas do aumento de mortes nestas localidades, na maioria distantes da capital, para construir políticas que revertam o aumento dos crimes letais”,  adverte Ricardo Moura, pesquisador do Observatório da Segurança _ CE.

Leia o estudo completo no arquivo: http://observatorioseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/01/Mortes-violentas-no-Ceara%CC%81-2019.pdf

Rio tem recorde de casos de feminicídio em novembro

Análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais mostra que letalidade policial segue alta

A análise do Observatório da Segurança RJ sobre os dados oficiais de violência de novembro, divulgados na terça-feira, 17/12, pelo Instituto de Segurança Pública, mostra que a violência policial no Rio de Janeiro continua a manter níveis insuportáveis. Em novembro, 135 pessoas foram mortas pela polícia, elevando para 1.686 o número de vítimas fatais este ano. O total representa um aumento de 16,6% em relação ao mesmo período de 2018. O mês também foi marcado pelo registro de 13 casos de feminicídio, um recorde desde que o crime começou a ser contabilizado oficialmente, em 2016.

Entre as regiões do estado, a Grande Niterói é a mais atingida pela atuação violenta dos agentes de segurança. Naquela área, a polícia é responsável por 43,2% das mortes violentas. A capital não apresenta quadro muito melhor: na cidade do Rio de Janeiro, o percentual de mortos por agentes do Estado entre todas as vítimas de violência fatal é 38,5%. Em alguns bairros, a letalidade oficial atinge marcas bem mais altas: na região da Tijuca, em cada 100 mortes violentas, 55 foram cometidas por policiais. Na área do Complexo do Alemão e do Lins de Vasconcelos, são 47 em cada 100. A área da 14º AISP (Realengo, Bangu) vive um forte crescimento deste fenômeno: 127 mortes foram registradas neste ano, contra 46 no ano passado.

Em relação aos feminicídios, o Rio de Janeiro teve crescimento de 24% desse tipo de crime em relação ao período de janeiro a novembro de 2018. As tentativas de feminicídio cresceram 10% . Para cada feminicídio, foram registradas 4 tentativas.

Os feminicídios no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)
Tentativas de feminicídio no Rio de Janeiro (janeiro-novembro 2019)

O Instituto divulgou uma redução de 20% nos homicídios no estado, em relação ao ano passado. No entanto, essa queda não ocorre em todo o estado: a AISP 38 (Três Rios, Sapucaia) registrou aumento de 108% nas mortes intencionais; a AISP 17 (Ilha do Governador) teve aumento de 48,4% e a AISP 11 (Nova Friburgo, Cordeiro), um aumento de 28%.

A área da 38º também registrou um aumento de 80% na letalidade violenta (soma dos homicídios, latrocínios e mortes decorrentes de ações policiais). Na 17º AISP, o crescimento foi de 54,8%.

Em SP, crime organizado e violência sexual e de gênero precisam de novas políticas

Por Julia Rezende Ribeiro e Bruno Paes Manso*

Os resultados das políticas públicas de segurança em São Paulo não devem ser analisados apenas a partir dos grandes números apresentados pelo governo. Precisam também refletir as consequências que não aparecem nos gráficos e nas estatísticas, mas que são reais e revelam desafios importantes para as políticas públicas.

Em relação aos números oficiais, São Paulo vem registrando quedas consistentes em diferentes tipos de crime desde o começo da década passada. Esses bons resultados já aparecem no cotidiano paulista. As ruas das cidades estão mais cheias e vivas, com carnaval nos espaços públicos, bicicletas, mais uso de transporte coletivo, entre outros exemplos desta nova fase.

A taxa de homicídios dolosos no estado, que atinge principalmente homens jovens e negros nos bairros mais pobres, passou de 33 ocorrências por 100 mil habitantes em 2001 para 6,4 casos por 100 mil em junho de 2019. Se diminuiu a letalidade dos conflitos masculinos, em contrapartida, a violência doméstica, em que as mulheres são as principais vítimas, cresceu.

A taxa de feminicídios triplicou, passando de 0,2 casos por 100 mil habitantes em 2015 (40 feminicídios) para 0,6 mortes em razão do gênero por 100 mil em 2018 (136 casos). Os dados seguem em elevação este ano. Nos primeiros oito meses de 2019, 120 feminicídios já foram registrados. O número de estupros também cresceu 8% de 2017 para 2018, revelando ambientes domésticos vulneráveis, onde cerca de sete entre cada dez vítimas são crianças de menos de 14 anos.  

Os crimes contra o patrimônio apresentaram igualmente queda generalizada, apesar da crise econômica que já dura há mais de quatro anos. No primeiro semestre de 2019 houve redução nos casos de roubo a banco (-64%), roubo em geral (-7,6%) e roubo de veículos (-18%). Com menos roubos, o total de latrocínios (roubo que produz morte) também diminuiu. As 86 ocorrências registradas neste primeiro semestre são as menores da série histórica que começou em 2001. 

Mesmo com esses dados animadores, São Paulo ainda enfrenta sérios desafios em relação aos crimes violentos. O novo modelo de negócios criminal e as inovações na forma de organizar e de ganhar dinheiro com atividades ilícitas em São Paulo, articulado pelo Primeiro Comando da Capital, elevaram os ganhos do crime paulista a um novo patamar.

A facção se fortaleceu e passou a mediar os relacionamentos dentro e fora dos presídios principalmente depois dos anos 2000, quando dizimou os rivais nas unidades penitenciárias e passou a contar com telefones celulares para desempenhar, cada vez com mais competência, o papel de agência reguladora do mercado do crime em São Paulo. 

As próprias políticas de segurança pública, mesmo que de forma não intencional, favoreceram essa articulação dentro e fora dos muros. A aposta no patrulhamento ostensivo e no aprisionamento em flagrante de jovens pobres, moradores de bairros periféricos, por exemplo, mais do que controlar o crime, ajudou[ML1]  a fortalecer os chefes das facções, que criaram soluções para a vida nos presídios superlotados e descobriram formas de estabelecer relacionamentos com o lado de fora. 

O sentimento de revolta contra ações violentas da polícia e contra o ambiente insalubre dos presídios foi trabalhado pelo PCC para arregimentar jovens inexperientes para suas fileiras. Atualmente, a polícia paulista é uma das principais responsáveis pelos números de homicídios. No primeiro semestre de 2019, um em cada três homicídios foi praticado por policiais paulistas na capital. Essa proporção é menor no estado, onde uma em cada cinco mortes é de responsabilidade de policiais.

Outro dado que expõe os excessos desnecessários dessa política de segurança vem das taxas de aprisionamento. Entre 1996 e 2018, a polícia paulista passou a prender anualmente 100 mil pessoas a mais, indo de um total de 75 mil prisões anuais para 175 mil. A região responsável pelo crescimento do aprisionamento foi o interior do estado. 

Apesar do esforço da polícia no combate ao tráfico no interior, foi justamente nessa parte do estado onde a ocorrência de crimes ligados ao tráfico mais cresceu. Passou de 80 casos por 100 mil para 160 por 100 mil, crescimento bem acima do verificado na capital, cujos casos foram de 40 para 60 ocorrências por 100 mil.

O mesmo contraste apareceu na redução de homicídios dolosos. Em 1996, 45% dos homicídios do estado ocorriam na capital, total que em 2018 passou para 23%. Em outras palavras, foi justamente na região onde o ritmo de aprisionamento foi menor que a queda dos homicídios e dos crimes ligados ao tráfico foi mais intensa. 

São Paulo vive atualmente o desafio de olhar para trás de forma crítica e escapar dessa armadilha que aposta na multiplicação dos presídios e na guerra ao crime, criando políticas públicas que promovam oportunidades e despertem na juventude sonhos que estejam longe das atividades ilegais e violentas. 

*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — São Paulo