Rede de Observatórios de Segurança

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Categoria: Feminicídio e violência contra mulher

Em SP, crime organizado e violência sexual e de gênero precisam de novas políticas

Por Julia Rezende Ribeiro e Bruno Paes Manso*

Os resultados das políticas públicas de segurança em São Paulo não devem ser analisados apenas a partir dos grandes números apresentados pelo governo. Precisam também refletir as consequências que não aparecem nos gráficos e nas estatísticas, mas que são reais e revelam desafios importantes para as políticas públicas.

Em relação aos números oficiais, São Paulo vem registrando quedas consistentes em diferentes tipos de crime desde o começo da década passada. Esses bons resultados já aparecem no cotidiano paulista. As ruas das cidades estão mais cheias e vivas, com carnaval nos espaços públicos, bicicletas, mais uso de transporte coletivo, entre outros exemplos desta nova fase.

A taxa de homicídios dolosos no estado, que atinge principalmente homens jovens e negros nos bairros mais pobres, passou de 33 ocorrências por 100 mil habitantes em 2001 para 6,4 casos por 100 mil em junho de 2019. Se diminuiu a letalidade dos conflitos masculinos, em contrapartida, a violência doméstica, em que as mulheres são as principais vítimas, cresceu.

A taxa de feminicídios triplicou, passando de 0,2 casos por 100 mil habitantes em 2015 (40 feminicídios) para 0,6 mortes em razão do gênero por 100 mil em 2018 (136 casos). Os dados seguem em elevação este ano. Nos primeiros oito meses de 2019, 120 feminicídios já foram registrados. O número de estupros também cresceu 8% de 2017 para 2018, revelando ambientes domésticos vulneráveis, onde cerca de sete entre cada dez vítimas são crianças de menos de 14 anos.  

Os crimes contra o patrimônio apresentaram igualmente queda generalizada, apesar da crise econômica que já dura há mais de quatro anos. No primeiro semestre de 2019 houve redução nos casos de roubo a banco (-64%), roubo em geral (-7,6%) e roubo de veículos (-18%). Com menos roubos, o total de latrocínios (roubo que produz morte) também diminuiu. As 86 ocorrências registradas neste primeiro semestre são as menores da série histórica que começou em 2001. 

Mesmo com esses dados animadores, São Paulo ainda enfrenta sérios desafios em relação aos crimes violentos. O novo modelo de negócios criminal e as inovações na forma de organizar e de ganhar dinheiro com atividades ilícitas em São Paulo, articulado pelo Primeiro Comando da Capital, elevaram os ganhos do crime paulista a um novo patamar.

A facção se fortaleceu e passou a mediar os relacionamentos dentro e fora dos presídios principalmente depois dos anos 2000, quando dizimou os rivais nas unidades penitenciárias e passou a contar com telefones celulares para desempenhar, cada vez com mais competência, o papel de agência reguladora do mercado do crime em São Paulo. 

As próprias políticas de segurança pública, mesmo que de forma não intencional, favoreceram essa articulação dentro e fora dos muros. A aposta no patrulhamento ostensivo e no aprisionamento em flagrante de jovens pobres, moradores de bairros periféricos, por exemplo, mais do que controlar o crime, ajudou[ML1]  a fortalecer os chefes das facções, que criaram soluções para a vida nos presídios superlotados e descobriram formas de estabelecer relacionamentos com o lado de fora. 

O sentimento de revolta contra ações violentas da polícia e contra o ambiente insalubre dos presídios foi trabalhado pelo PCC para arregimentar jovens inexperientes para suas fileiras. Atualmente, a polícia paulista é uma das principais responsáveis pelos números de homicídios. No primeiro semestre de 2019, um em cada três homicídios foi praticado por policiais paulistas na capital. Essa proporção é menor no estado, onde uma em cada cinco mortes é de responsabilidade de policiais.

Outro dado que expõe os excessos desnecessários dessa política de segurança vem das taxas de aprisionamento. Entre 1996 e 2018, a polícia paulista passou a prender anualmente 100 mil pessoas a mais, indo de um total de 75 mil prisões anuais para 175 mil. A região responsável pelo crescimento do aprisionamento foi o interior do estado. 

Apesar do esforço da polícia no combate ao tráfico no interior, foi justamente nessa parte do estado onde a ocorrência de crimes ligados ao tráfico mais cresceu. Passou de 80 casos por 100 mil para 160 por 100 mil, crescimento bem acima do verificado na capital, cujos casos foram de 40 para 60 ocorrências por 100 mil.

O mesmo contraste apareceu na redução de homicídios dolosos. Em 1996, 45% dos homicídios do estado ocorriam na capital, total que em 2018 passou para 23%. Em outras palavras, foi justamente na região onde o ritmo de aprisionamento foi menor que a queda dos homicídios e dos crimes ligados ao tráfico foi mais intensa. 

São Paulo vive atualmente o desafio de olhar para trás de forma crítica e escapar dessa armadilha que aposta na multiplicação dos presídios e na guerra ao crime, criando políticas públicas que promovam oportunidades e despertem na juventude sonhos que estejam longe das atividades ilegais e violentas. 

*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — São Paulo


Ceará: denúncias de tortura nas prisões, ataques nas ruas, homicídios em queda

Por Ana Letícia Lins, César Barreira e Ricardo Moura*

O segundo mandato do governo Camilo Santana teve início com um alinhamento entre as políticas de segurança pública e prisional. Alvo de denúncias por maus-tratos e tortura nos presídios do Rio Grande do Norte, o policial civil Mauro Albuquerque assumiu a recém-criada Secretaria de Administração Prisional (SAP) em janeiro deste ano. A tática do “procedimento”, adotada como medida de emergência pela Força de Intervenção Penitenciária Integrada (FIPI) quando do colapso do sistema prisional, em maio de 2016, tornou-se a norma vigente em todos os presídios cearenses.

A escolha do novo secretário gerou reações no interior do sistema penitenciário no que veio a se tornar a maior onda de ataques da história do Ceará. Segundo a imprensa, entre 2 de janeiro e 4 de fevereiro, foram cometidas 283 ações criminosas (veículos incendiados, explosões, disparos contra prédios públicos etc.), sendo 134 apenas em Fortaleza. Dos 184 municípios cearenses, 56 registraram algum tipo de ocorrência. Sob a alegação de participação nos atos, 466 pessoas foram presas.  

Tão logo foi implementada, a nova política prisional foi denunciada pelo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão federal que tem como função a prevenção e o combate à tortura a partir de visitas regulares a pessoas privadas de liberdade. A comitiva esteve em três presídios cearenses e constatou uma série de irregularidades: o uso de armamento menos letal, como spray de pimenta; a quebra dos dedos dos detentos, que ocorre de forma indiscriminada a partir da mínima sugestão de que este venha a se mover; e a permanente falta de condições mínimas de salubridade, como fornecimento irregular de água potável e superlotação nas celas.

No que diz respeito à política de segurança pública, o governo do estado decidiu adotar uma estratégia de guerra assimétrica no modo como conduz o enfrentamento aos grupos criminosos atuantes no Ceará. A concepção de defesa ou proteção social prevista quando da implementação do programa Ceará Pacífico deu lugar a ações mais beligerantes e ostensivas. A principal característica dessa orientação política foi a contínua expansão da Companhia de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (CPRaio) nas periferias de Fortaleza e Região Metropolitana, além da chegada da Companhia a cidades do interior. Atualmente, todos os municípios com mais de 50 mil habitantes têm esse grupamento, o que resultou em efeitos sociais para essas populações.

O investimento em mais repressão não evitou que o Ceará assistisse a uma nova onda de ataques em setembro: 115 ocorrências criminais foram contabilizadas no estado em 10 dias. Embora enfraquecido pelo remanejamento de suas lideranças e maior restrição nas unidades prisionais, o “Crime”, nome pelo qual as facções se valem na interlocução com o governo e a sociedade, por meio dos “salves”, deu mostras de que ainda permanece atuante. Vale ressaltar que, embora produzam menor clamor social, ocorrências como desalojamentos e desaparecimentos forçados continuam ocorrendo.

Esse modelo apresentou efeitos principalmente no aumento das mortes causadas por agentes estatais. No ano passado, atingimos o número de 221 mortes decorrentes de intervenção policial. Essa quantidade se torna ainda mais expressiva quando a comparamos com 2013, por exemplo, quando foram registradas 41 mortes em todo aquele ano. De janeiro a setembro deste ano, 108 pessoas foram vítimas durante ações policiais. Em um estado que tem se destacado na queda do total de homicídios, a polícia nunca matou tanto. 

Além disso, relatos de tortura, agressões e intimidações por parte dos agentes de segurança vêm sendo registrados de forma frequente. Um exemplo disso é o caso de Antônio Henrique da Silva Rodrigues, 20. Morador da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), o jovem está desaparecido desde uma abordagem realizada pelo CPRaio no dia 11 de junho. 

A tendência de queda no número de homicídios, iniciada no segundo semestre do ano passado, permaneceu inalterada em 2019. O Ceará foi o estado com o maior percentual de redução das mortes (-52%) nos nove primeiros meses do ano. Uma das explicações da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) para essa queda é a implementação de avançados recursos tecnológicos no combate à criminalidade. Big data, videomonitoramento e sistemas de georreferenciamento passaram a ser conceitos recorrentes no discurso dos gestores da área. Embora o monitoramento remoto das placas de veículo tenha apresentado impacto significativo na redução de roubos de carros e cargas, ainda faltam evidências de que o mesmo aparato tenha contribuído de forma efetiva na queda dos homicídios e na repressão qualificada ao crime organizado.

No sentido contrário, os casos de feminicídio registraram alta de 13% no ano de 2019 em relação a 2018. Uma das faces desse fenômeno é o assassinato de meninas adolescentes e jovens que começa a ser observado a partir de 2017 com a nova dinâmica do crime, principalmente em Fortaleza e Região Metropolitana. A tortura e, por vezes, a filmagem desses crimes, passaram a ser uma marca das ocorrências. Persistem também os crimes de feminicídio perpetrados por companheiros e ex-companheiros, principalmente com uso de objetos contundentes e armas de fogo. Diversas ocorrências ganharam repercussão midiática, como foi o caso de Stephani Brito, 22, torturada e assassinada no primeiro dia de 2018 pelo ex-namorado. Em face desses crimes, não houve até o momento uma resposta à altura por parte do governo do estado para a questão.


*Pesquisadora, pesquisador e coordenador do Observatorio da Segurança – Ceará

Bahia: Como entender os dados sobre violência e segurança pública em 2019

Por Luciene da Silva Santana e Dudu Ribeiro*

Assim como ocorreu nas demais unidades da federação, a gestão da segurança pública na Bahia seguiu modelos tradicionais, não preventivos, centrados no uso da força policial e que tradicionalmente penalizam negros/as. Ao longo dos anos, essas iniciativas mostraram-se incapazes de reduzir os indicadores de criminalidade. Segundo o Atlas da Violência 2019 ( que divulga dados do Sistema de Saúde de 2017), cinco cidades da Bahia figuram entre as mais violentas do Brasil: Simões Filho, Porto Seguro, Lauro de Freitas, Camaçari e Eunápolis. O mesmo Atlas mostra o crescimento das taxas de homicídio no estado:  em dez anos, a taxa de homicídios passou de uma taxa de 26 por 100 mil, em 2007, para 48 por 100 mil, em 2017 — um crescimento bastante superior ao da média nacional, que no mesmo período oscilou de 25,5/100 mil para 31,6/100 mil homicídios por ano. 

Ao tempo em que se multiplicou o número de homicídios, avolumaram-se os casos emblemáticos de mortes produzidas pelas forças de segurança, desaparecimentos em operações policiais e graves violações de direitos humanos.

No bojo de propostas que tinham amplo apelo para a população e significativa repercussão midiática, no ano de 2011 o governo da Bahia lançou o programa Pacto pela 

Vida, com a proposta de atuação conjunta de órgãos da administração pública estadual nas comunidades, associando ações de segurança a iniciativas sociais e de prevenção. O programa foi responsável, entre outras coisas, pela implantação das Bases de Segurança Comunitária – BCS, centralizadas principalmente em bairros periféricos da capital e região metropolitana, além das cidades de Itabuna, Vitória da Conquista e Porto Seguro.

Outras “inovações” foram mais controversas. Uma das práticas do governo da Bahia para ajudar na prisão de acusados tidos como de alta periculosidade é o “baralho do crime”. A ação organizada pela Secretaria de Segurança Pública, com informações alimentadas pela Superintendência de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública, divulga a lista dos acusados mais procurados no estado, utilizando um “baralho” como ferramenta de divulgação, classificando o grau de periculosidade de acordo com a carta em que a fotografia é propagada. A PM baiana também difundiu para seus comandados uma Cartilha de Tatuagens, com a finalidade de “oferecer aos agentes de segurança” elementos “encontrados no corpo das pessoas que cometem delitos”. Ambos os recursos não têm demonstrado eficácia na repressão à criminalidade, mas são representativos da orientação de uma política de produção de vigilância e punição centrada em corpos negros.

A Bahia é um dos cinco estados que integram a Rede de Observatórios da Segurança, proposta lançada pelo CESeC, em parceria com outras instituições, e que monitora casos publicados em veículos locais a partir de 16 indicadores, entre eles, feminicídio e violência contra mulher; racismo e injúria racial; violência contra LGBTI+; violência, abusos e excessos por parte de agentes do estado; corrupção policial; e chacinas. Como integrante da Rede, a Iniciativa Negra traz no seu escopo de atuação a busca por fomentar produções científicas capazes de inserir justiça racial e econômica no centro do debate público sobre políticas de drogas e direitos humanos, entendendo o papel da guerra às drogas na criminalização da existência negra no Brasil de hoje. Esse encontro permite hoje ampliar as nossas lentes sobre questões da segurança nas cidades brasileiras, onde os dados sobre crimes letais podem estar conectados com outros indicadores que permitam melhores entendimentos e alimentem novas saídas. 

Em monitoramento realizado de junho a outubro de 2019, mais de 50% dos casos registrados pelo Observatório são referentes ao policiamento, divididos em patrulhamento e operações policiais. A maioria das notícias sobre policiamento diz respeito ao tráfico de drogas – informação preocupante, já que o estado tem adotado na guerra às drogas uma linha de enfrentamento e embrutecimento no uso das suas forças policiais.

Lançada em 2018, uma nova ação de segurança do Estado vem sendo registrada e acompanhada pelo Observatório: a utilização da tecnologia de reconhecimento facial para localização de suspeitos, fugitivos e pessoas com mandados de prisão em aberto. As câmeras foram instaladas em locais de grande circulação, como circuitos de carnaval, estações de metrô, rodoviária, dentre outros. Além de suspeitos, o sistema também está preparado para buscar pessoas que figuram nos bancos de desaparecidos. 

Movimentos sociais e pesquisadores têm alertado para os riscos desse sistema,  já que as ferramentas de vigilância podem favorecer o abuso e a suspeita indevida e generalizada de pessoas negras. A prática, além de não regulamentada, não é fiscalizada por órgãos externos. Cerca de R$ 18 milhões foram investidos no sistema de monitoramento, divulgado pela SSP como um dos maiores avanços tecnológicos na segurança do Estado.

O segundo indicador que mais surge no Observatório são os casos de violência contra a mulher. O aumento das denúncias passou a acontecer graças à criação das Delegacias Especiais da Mulher (DEAM) e ao advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), mecanismos que ajudaram a coibir a violência contra a mulher. O Observatório também tem analisado com preocupação o aumento dos casos de feminicídio no estado, tendo como principais vítimas mulheres negras. Este dado reforça a necessidade de colocar no centro da análise a relação entre gênero, raça e classe.


*Pesquisadora e coordenador do Observatório da Segurança — Bahia